De acordo com o Jornal Nacional, preso em 2016, suspeito de estupro, ele foi inocentado cinco meses depois. O oficial de justiça foi até a primeira penitenciária por onde ele passou com o alvará de soltura, mas, como não o encontrou, ele não foi solto.
O governo de Minas Gerais foi condenado a pagar uma indenização de R$ 500 mil a um homem que passou cinco anos preso injustamente.

O homem que caminha com dificuldade está com a saúde debilitada. O rosto e o nome são preservados a pedido da Defensoria Pública de Minas Gerais. A Justiça determinou que ele receba indenização de R$ 500 mil e uma pensão vitalícia de um salário mínimo por mês, pagas pelo governo mineiro. Hoje, ele vive em situação de rua e tem apoio de um abrigo de Sete Lagoas, região central do estado.

A Defensoria Pública encontrou esse homem em 2021, durante um mutirão de atendimento em um presídio na cidade de Ribeirão das Neves.
Foi quando descobriu que ele já estava preso, injustamente, há cinco anos por um crime que não cometeu.
Preso, suspeito de estupro em 2016, ele foi encaminhado para a Penitenciária de Sete Lagoas e, em seguida, transferido para o Presídio de Ribeirão das Neves. Cinco meses depois, a Justiça entendeu que não houve estupro. O oficial de justiça foi até a primeira penitenciária com o alvará de soltura, mas, como não o encontrou, ele não foi solto.
"O juiz, em dezembro de 2021, passado mais de cinco anos, determinou e expediu o segundo alvará de soltura, no qual efetivamente essa pessoa foi solta. Existe uma falha no sistema prisional efetivamente, que deve ser reformulado para fins de um maior acompanhamento dessas pessoas. Um atendimento mais humanizado a essas pessoas que se encontram vulneráveis dentro do cárcere", afirma a defensora Camila Cortes Resende Silveira Dantas.
A Defensoria diz que a saúde dele e o vício em álcool e drogas pioraram durante a prisão. A determinação da Justiça é para que o estado de Minas Gerais comece imediatamente a fazer depósitos judiciais da pensão mensal. A Defensoria Pública já pediu que o abrigo onde ele se encontra hoje fique responsável pelo dinheiro para dar início a um tratamento contra a dependência de drogas.

Dados do CNJ - Conselho Nacional de Justiça apontam que, nos primeiros três meses de 2024, houve 241 processos por prisões ilegais no Brasil, casos que envolvem também situações como detenções sem audiência de custódia.
"São os dois grandes problemas que eu vejo: a gente precisa de um investimento na Polícia Civil e a gente precisa de uma atenção maior ao processo, que é o que aconteceu com esse senhor", diz Cristina Paiva, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG.
E o que o homem que ficou cinco anos esquecido na prisão pensa do futuro?
"Ter o que comer, ter a minha casinha, ficar tranquilo. Não mexer com ninguém, ninguém mexe comigo. Ficar longe da droga e do álcool. A minha vidinha normal", conta ele.

Retirada total dos cigarros deve acontecer até o dia 31 de agosto deste ano; programa oferecerá tratamento médico para detentos tabagistas

O Governo de Minas Gerais proibiu a entrada e o consumo de cigarros em todos os presídios do estado. A medida foi oficializada nesta quinta-feira (04) e se baseia na Lei Federal 9.294/1996 e na Lei Estadual 18.552/2009, que proíbem o fumo em ambientes fechados.
A data limite para a retirada total dos cigarros em unidades de pequeno porte e Centros de Remanejamento (CERESP’s) é 31 de julho. Já a retirada total dos cigarros em unidades de médio e grande porte é 31 de agosto deste ano.
Segundo memorando da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), os diretores regionais deverão trabalhar em conjunto com as respectivas Regiões Integradas de Segurança Pública (RISP’s) para elaborar planos que garantam a ordem e a segurança durante a implementação da medida.
Além disso, o Governo do Estado ressaltou a existência do Programa Nacional de Controle do Tabagismo do Sistema Único de Saúde (SUS), que oferece tratamento gratuito e integral para pessoas que desejam parar de fumar. O programa oferece medicamentos como adesivos, pastilhas, gomas de mascar (terapia de reposição de nicotina) e Bupropiona, além de acompanhamento médico personalizado.

De acordo com o Atlas da Violência, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Governador Valadares está no topo da lista, Neves é a sexta

Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, é a cidade de Minas Gerais com as maiores taxas de homicídio, levando em consideração municípios com mais de 100 mil habitantes. O levantamento é do Atlas da Violência 2024, divulgado, nesta terça-feira (18/06), pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). A cidade registrou 34,6 homicídios por 100 mil habitantes. O Vale do Rio Doce, onde está Governador Valadares, é a região com as maiores taxas de homicídio no estado, segundo o levantamento.
Minas Gerais é o estado do país com o maior número de municípios. São 853, mas somente 34 deles têm mais de 100 mil habitantes, o que representa 4% do total.
Nova Serrana, na Região Centro-Oeste, aparece na segunda posição, com taxa de 29,4. Itabira, na Região Central, com 27,4 homicídios por 100 mil habitantes, ocupa a terceira posição, seguida por Betim, na Grande BH, com taxa de 24,8. Depois vem Sabará em quinto e Ribeirão das Neves ocupa a sexta posição, com taxa de 24 homicídios por 100 mil habitantes.

Confira a lista completa:
1 -Governador Valadares 34,6
2- Nova Serrana 29,4
3- Itabira 27,4
4- Betim 24,8
5- Sabará 24,7
6- Ribeirão das Neves 24
7- Vespasiano 22,4
8- Ibirité 22,3
9- Ubá 21,3
10- Coronel Fabriciano 19,1
11- Araguari 18,7
12- Sete Lagoas 18,5
13- Contagem 18,3
14- Belo Horizonte 17,6
15- Juiz de Fora 17,4
16- Teófilo Otoni 14,6
17- Divinópolis 14,3
18- Santa Luzia 14,1
19- Patos de Minas 13,8
20- Ituiutaba 13,7

A capital Belo Horizonte aparece na 14ª colocação e registrou um índice de 17,6 homicídios por 100 mil habitantes.

No Brasil, Ribeirão das Neves ocupa a posição nº 148. O Atlas da violência está disponível no link. 

Na sexta-feira (25/5), um policial penal do Presídio Inspetor José Martinho Drumond, localizado em Ribeirão das Neves, apreendeu cerca de 10 mil cigarros que haviam sido enviados a detentos da unidade prisional.
De acordo com a Polícia Militar, o policial foi responsável pela apreensão do material. Os cigarros estavam distribuídos em 57 pacotes que foram enviados pelos Correios. As encomendas eram destinadas a 31 detentos.
Segundo as informações, os pacotes foram enviados por familiares dos detentos. No entanto, a entrada desse tipo de produto é proibida dentro do presídio, conforme as normas de segurança e regulamentações internas da unidade prisional.
Devido a problemas no sistema do presídio, que estava fora do ar no momento, o policial solicitou apoio dos colegas militares para registrar a ocorrência. A situação foi devidamente documentada para que as medidas necessárias fossem tomadas.

Sindicato que representa a categoria orienta servidores a atuarem em regime de "estrita legalidade", o que impacta atendimento a ocorrências e investigações
Insatisfeitos com a negativa do governo de Minas Gerais em atender o pedido de recomposição de perdas inflacionárias nos salários dos servidores da segurança pública, policiais civis prometem adotar o regime de “estrita legalidade” em todas as delegacias do Estado por tempo indeterminado. O objetivo da medida – na qual servidores reduzem o ritmo de trabalho e só fazem o que está expressamente previsto em lei – é pressionar o Executivo, que ofereceu reajuste salarial de 3,62%, ante o pedido de 41,6% feito pelo Sindicato dos Servidores da Polícia Civil (Sindpol-MG).
Servidores da Polícia Civil têm recebido orientação para adotar o regime de restrições desde a semana passada. “Não é algo pontual. A estrita legalidade vai ser algo permanente. Inclusive, estamos visitando as delegacias e instruindo os colegas a trabalharem fazendo apenas aquilo que o governo do Estado dê condições”, afirma o presidente do sindicato, investigador Wemerson Oliveira.
Na prática, segundo Oliveira, a medida pode retardar o atendimento a ocorrências e prejudicar a execução de operações da corporação em todo o Estado. “O cidadão não vai deixar de ser atendido, mas se não tiver papel na delegacia, ele não terá cópia do boletim de ocorrência porque os policiais não vão mais comprar material de escritório com dinheiro do próprio bolso. Se precisarem sair da delegacia para uma investigação, mas a viatura estiver com pneus carecas, os policiais não vão. Isso vai prejudicar a quem? Ao cidadão que teve seu bem furtado ou a vítimas de tragédias sociais, como os crimes de pedofilia e estupro, infelizmente”, exemplifica Oliveira.
O presidente do Sindpol nega que a categoria fará paralisação, mas argumenta que há risco de que o serviço pare devido à falta de condições de trabalho. “Não tem condições, porque temos policiais que trabalham sozinhos fazendo escolta e transporte de presos, dirigindo viaturas estragadas e com pneus carecas, indo a operações sem coletes à prova de balas ou com coletes e munições vencidos. Temos policiais tirando dinheiro do próprio bolso, dos seus parcos salários, para consertar viaturas”, reclama.

Ação já foi adotada em 2023

A medida proposta pelo sindicato é a mesma adotada em junho de 2023, quando os servidores da Polícia Civil também implementaram o regime de estrita legalidade na tentativa de pressionar o governo a conceder recomposição salarial.
Desta vez, a categoria cobra que o governo de Romeu Zema (Novo) reajuste os vencimentos em 41,6%, referente a perdas sofridas nos últimos sete anos. O Executivo, por sua vez, propõe a revisão geral do subsídio e do vencimento básico dos servidores públicos civis e militares do Poder Executivo, calculado em 3,62% e retroativo a janeiro de 2024. A proposta já foi encaminhada à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça.
Outro lado
O governo de Minas e a Polícia Civil foram procurados para se posicionarem sobre as declarações do presidente do Sindpol. A reportagem será atualizada logo que os órgãos se manifestarem.

De acordo com a Sejusp, 9.247 pontos foram encontrados este ano com detentos. Entre dezembro de 2023 e março deste ano, seis presos morreram no presídio Antônio Dutra Ladeira; em dez dias, sete pessoas morreram.

Mais de 100 pontos de drogas K foram encontrados dentro das penitenciárias de Antônio Dutra Ladeira e Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves.
A apreensão aconteceu na terça-feira (7) e na quarta-feira (8).
Segundo a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), a apreensão aconteceu durante a operação K9.

Entre dezembro de 2023 e março deste ano, seis presos morreram no presídio Antônio Dutra Ladeira. Há a suspeita de que a causa da morte tenha sido por overdose de drogas K. No presídio Inspetor José Martinho Drumond, sete pessoas morreram em dez dias. Elas também teriam consumido a droga.
Cerca de 250 policiais penais participaram da ação.
Milhares de drogas K
Mais de 20 mil pontos de drogas K foram apreendidos de janeiro do ano passado até março de 2024 dentro dos presídios, segundo o Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG) informou que

Somente em 2024 – dados até março – foram 9.247 pontos da droga recolhidos nas penitenciárias de todo o estado.

Após casos de estupro envolvendo aplicativos de transporte, DPMG pretende aprimorar ferramentas para proteção de mulheres em viagens
No início de abril, uma mulher de 28 anos, denunciou um estupro que teria ocorrido em de Juiz de Fora, Zona da Mata de Minas Gerais. O autor seria um motociclista de transporte por aplicativo da 99, de 23 anos, que foi preso e encaminhado à delegacia pelo crime de estupro de vulnerável, uma vez que a vítima estava embriagada e incapaz de oferecer resistência.
O caso – juntamente com o da mulher que foi abandonada desacordada na porta de casa por um motorista de aplicativo e logo após estuprada e deixada na rua – atentou a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) para a necessidade de melhorar os protocolos de garantia de segurança às mulheres na execução dos serviços de transporte por aplicativos; capacitação de motoristas parceiros dessas empresas; e construção de ferramentas digitais mais eficientes para a proteção de passageiras em situação de vulnerabilidade.
Por meio da Coordenadoria Estadual de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (CEDEM) e da Coordenadoria Estratégica de Tutela Coletiva (CETUC), a DPMG requisitou informações da Uber e da 99 para discutir os protocolos e sugerir aprimoramentos e parcerias.
Diálogo
Segundo a DPMG, a Uber não teria retornado. A empresa, no entanto, esclarece "que enviou uma resposta à Defensoria Pública de Minas Gerais". A 99 realizou reunião com representantes do órgão para a construção conjunta de avanços nas medidas de garantia dos direitos das mulheres.
Atualmente, a companhia já conta com o “Guia da Comunidade 99", que disponibiliza orientações sobre segurança para motoristas e passageiros da plataforma, além de recursos específicos para a proteção de motoristas e passageiras mulheres, como indicação de prováveis riscos em determinadas zonas e horários e instrumentos de ligação rápida para o Disque 190.
Para os defensores públicos Samantha Vilarinho e Paulo César Azevedo, as medidas, apesar de positivas, não são suficientes, o que justifica as capacitações sugeridas para motoristas, métodos de disseminação de informação às usuárias sobre forma de acesso às ferramentas já existentes, e checagem de antecedentes dos usuários. Também foi sugerido que o mecanismo de acionamento da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) seja discreto para evitar a exposição da mulher.
A Defensoria Pública também propôs a criação de uma parceria entre a 99 e a rede de acolhimento e prevenção à violência contra as mulheres, a rede de segurança pública e a rede de saúde, para atendimento às mulheres em vulnerabilidade.
A Uber explicou, por nota enviada à reportagem do Estado de Minas, que possui várias ferramentas que primam pela segurança das condutoras. "Segurança é uma prioridade para a Uber e inúmeras ferramentas atuam antes, durante e depois das viagens para torná-las mais tranquilas, como, por exemplo, o recurso U-Elas, que permite que mulheres motoristas parceiras tenham a opção de promover iniciativas voltadas à produção e distribuição de conteúdo para conscientização de motoristas parceiros, baseada no Código da Comunidade Uber, como por exemplo campanha educativa em parceria com o MeToo Brasil e que também contou com a consultoria da Sandra Vale da Potência Diversa, com vídeos para motoristas e usuários da plataforma. Antes disso, também pensando no público masculino, a empresa já tinha desenvolvido o Podcast de Respeito em parceria com o Instituto Promundo".
"No entanto, a Uber entende que a violência de gênero é um problema social complexo e sistêmico que demanda ação conjunta de toda a sociedade. Por isso, a empresa possui, desde 2018, um compromisso público de enfrentamento à violência contra a mulher, que se materializa em uma série de parcerias com especialistas e autoridades no assunto para colaborar na construção de projetos e iniciativas para enfrentar essa realidade no aplicativo e na sociedade como um todo", finaliza a companhia.

Fonte: https://www.em.com.br/diversidade/2024/04/6847383-defensoria-publica-quer-mais-seguranca-para-mulheres-em-apps-de-transporte.html

Mais uma morte de detento do Presídio Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves, foi registrada, na noite desta sexta-feira (19). Há suspeita de que o óbito tenha relação com o uso de drogas K, como outros ocorridos nos últimos meses.
Elias Martins, de 40 anos, estava internado desde o dia 15 de abril, no Hospital Municipal São Judas Tadeu.
De acordo com o G1, que teve acesso a um relatório médico que diz que o paciente foi admitido no pronto-socorro com histórico de "ingestão de entorpecentes (droga popularmente conhecida como K9)".

Em nota, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) afirmou que a direção do presídio vai abrir um procedimento interno para apurar as circunstâncias que levaram à internação do custodiado. Segundo a pasta, por enquanto, não é possível precisar a causa da morte.
Elias estava no Presídio Antônio Dutra Ladeira desde 27 de janeiro de 2024. Segundo a Sejusp, "todos os procedimentos foram realizados para assegurar pronto atendimento ao detento".

O corpo dele foi encaminhado ao Instituto Médico-legal para a realização de exames.

Mortes investigadas
Neste mês, sete pessoas que cumpriam pena no Presídio Inspetor José Martinho Drumond, também em Ribeirão das Neves, morreram em dez dias.

Outros seis detentos do Presídio Antônio Dutra Ladeira morreram entre dezembro de 2023 e março de 2024. Há suspeita de que os óbitos tenham sido causados por overdose de drogas K – segundo a Sejusp, "em nenhuma das ocorrências os presos apresentavam lesões aparentes".

Nesta semana, dois diretores do Presídio Inspetor José Martinho Drumond foram exonerados, mas, de acordo com a pasta, a medida "não está relacionada a qualquer fato ocorrido" na unidade.

Drogas nos presídios
Desde janeiro de 2023, a Polícia Penal de Minas Gerais apreendeu aproximadamente 19 mil micropontos de drogas K com pessoas que tentavam entrar em unidades prisionais do estado.

Em nota, a Sejusp afirmou que trabalha com capacitações de policiais penais e que o Departamento Penitenciário de Minas Gerais tem cães treinados para identificar drogas sintéticas do grupo K.

Disse também que as unidades prisionais estão dotadas de equipamentos de segurança que contribuem para o monitoramento e que iniciou uma campanha interna "sobre os malefícios do consumo de álcool e drogas".

A Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) informou, neste sábado (13 de abril), que apreendeu 18.656 unidades de drogas da família K, conhecidas como "droga zumbi", em presídios de Minas Gerais. O uso da droga está difundido nas penitenciárias do Estado e ao menos 13 mortes por overdose do entorpecente são investigadas pelas autoridades desde dezembro do ano passado em Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte.

Pelos dados divulgados pela Sejusp, é como se, por dia, 41 unidades da droga fossem apreendidas nas cadeias administradas pelo poder público mineiro. Ainda assim, existem relatos de policiais penais sobre a dificuldade de identificar o entorpecente, já que ele é diluído em papel, tecido, e outros objetos.
Das 13 mortes investigadas pela Sejusp e pela Polícia Civil, sete ocorreram nas últimas duas semanas. Os óbitos ligaram um alerta ainda maior, uma vez que agentes já tinham percebido o aumento do uso da substância. Os detentos adeptos à droga apresentam comportamento agressivo, se desconectam da realidade e, em muitos casos, precisam ser atendidos pela unidade de saúde de cada unidade.
Embora a própria Sejusp tenha informado que os óbitos foram supostamente por overdose de drogas K, a pasta ressalta que os casos ainda estão em investigação. Por meio de nota, a Sejusp disse que a tentativa de entrada de substâncias ilícitas nas unidades prisionais de Minas Gerais, incluindo as novas drogas, como a K4, é coibida diariamente por meio da atuação de policiais penais, seja por meio de ações ostensivas no entorno das unidades, seja por meio do trabalho de Inteligência das equipes ou por meio da expertise dos profissionais que trabalham no recebimento de itens enviados por familiares e revistas de visitantes.
“As unidades prisionais mineiras estão dotadas de diferentes equipamentos de segurança que contribuem para os trabalhos, tais como banqueta de raio-x, aparelhos de raio-x, bodyscan e drones para o monitoramento externo. Além disso, são realizadas operações de revista em todas as unidades como procedimento padrão para coibir a permanência destes materiais dentro dos presídios e penitenciárias. Todas as apreensões são, por força de lei, levadas para a Polícia Civil, responsável pelas investigações criminais”, informou a Sejusp. A reportagem questionou quantas pessoas foram presas nessas situações e aguarda resposta.

Por O Tempo

Deliberação proíbe novas admissões no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Jorge Vaz, em Barbacena, e no Centro de Apoio Médico e Pericial (Camp), em Ribeirão das Neves. Segundo o TJMG, a medida se baseia em leis e políticas antimanicomiais.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou a interdição parcial do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Jorge Vaz, em Barbacena, na Zona da Mata, e do Centro de Apoio Médico e Pericial (Camp), em Ribeirão das Neves, na Grande BH. Segundo a instituição, a medida se baseia em leis e políticas antimanicomiais.
A portaria com as deliberações deve ser publicada ainda nesta quarta-feira (10). No documento, o presidente do TJMG, desembargador José Arthur Filho, e o corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, proíbem novas admissões de pacientes para internação provisória ou decorrente de medida de segurança nessas unidades.
Além disso, os dirigentes ordenam que as requisições para acolhimentos ainda não atendidas sejam reavaliadas e, se necessário, redirecionadas para a solicitação de vagas à Secretaria de Estado de Saúde (SES). A decisão também orienta que as internações pelo sistema judiciário sejam realizadas em leito hospitalar de saúde mental ou em unidade similar.
"A interdição total e definitiva dos estabelecimentos de que trata esta Portaria Conjunta para internação de pacientes com transtorno mental ou com qualquer outra deficiência psicossocial ocorrerá por meio de ato específico, observado o prazo fixado pelo CNJ", diz outro trecho do documento.

Política antimanicomial

A resolução que trata da política antimanicomial no país foi publicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em fevereiro de 2023. Inicialmente, o prazo para o fim dos manicômios judiciários acabaria no próximo mês de maio, mas foi prorrogado até 28 de agosto.
Além do fechamento de estabelecimentos de custódia e tratamento psiquiátrico, a medida prevê a transferência de internos para a rede do Sistema Único de Saúde (SUS), que dispõe dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), por exemplo.
A determinação do CNJ tem o objetivo de colocar em prática o que é previsto em uma lei de 2001, que trata da proteção e dos direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial à saúde mental.
Pela legislação, pessoas com transtornos mentais que cometeram crimes ou precisam cumprir medidas de segurança não podem ser internadas em estabelecimentos asilares; elas devem receber assistência integral, incluindo serviços médicos, de assistência social, psicológicos, ocupacionais e de lazer.