O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) encerrou, na última sexta-feira (6), o prazo para que os eleitores mineiros fizessem o recadastramento biométrico. De acordo com dados do órgão, atualizados no sábado (7), Ribeirão das Neves tem 153.917 eleitores com a situação regular, o que, pelo menos até o momento, afasta a possibilidade de realizção de 2º turnos nas eleições municipais em outubro.

Quem não cadastrou os dados biométricos dentro do prazo terá o título cancelado e não poderá votar em eleições oficiais até que regularize a situação junto à Justiça Eleitoral. Para poder votar nas eleições de 2020, a regularização deve ser feita até o dia 6 de maio, quando fecha o cadastro eleitoral (151 dias antes do pleito). Em Ribeirão das Neves, o número total de eleitores chegou a 214.705 ao fim do prazo do cadastramento biométrico, dos quais 60.788 (28,3%) não compareceram às revisão eleitoral obrigatória.

A primeira semana de maio também é o prazo final para o cidadão procurar um cartório eleitoral para tirar o primeiro título, atualizar endereço ou dados pessoais e pedir transferência de domicílio eleitoral, inclusive para uma seção de fácil acesso. A partir do dia 7 de maio até o final da eleição, o Cadastro Eleitoral ficará fechado. Durante esse período, nenhuma alteração poderá ser efetuada no registro do eleitor. Esse prazo é importante para que a Justiça Eleitoral tenha um retrato fiel do eleitorado que participará do pleito.

Consequências para quem tiver o título cancelado

O título de eleitor precisa estar regular para que o cidadão com voto obrigatório esteja em dia com outros documentos, tais como o passaporte e o CPF. A regularidade do título também é exigida para a obtenção de empréstimos em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo; inscrição em concurso público, investidura e posse em cargo ou função pública; renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e prática de qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou Imposto de Renda, entre outros.

A quitação eleitoral só pode ser exigida dos eleitores cujo voto é obrigatório: aqueles que têm entre 18 e 69 anos. Para os eleitores que têm voto facultativo, a única consequência do cancelamento do título é o impedimento de votar em eleições oficiais. Enquadram-se nesse grupo os jovens com 16 e 17 anos, eleitores a partir dos 70 anos e os analfabetos.

Consulte a sua situação

É possível verificar a regularidade do título no site do TRE-MG. Basta acessar o menu "Eleitor e eleições", na parte superior da página, e clicar a opção "Situação eleitoral". A consulta pode ser feita pelo nome do cidadão ou pelo número do título de eleitor. É necessário informar também a data de nascimento.

A chuva do fim de semana causou um deslizamento de terra na noite deste domingo (1º) que fechou a LMG-806, na altura do bairro Neviana, em Ribeirão das Neves.

A lama caída do barranco que cedeu invadiu as duas pistas de rolagem. Para passar pela barreira que se formou, alguns motoristas utilizaram o passeio da rodovia.

Para quem deseja passar do Centro de Ribeirão das Neves para a BR-040, ou vice-versa, o ideal é utilizar a avenida Eduardo Brandão.

Um homem foi preso em flagrante nesta quinta-feira (13) suspeito de comercializar animais silvestres em Ribeirão das Neves. Agentes do Ibama e da Polícia Federal (PF) apreenderam 225 pássaros e um casal de papagaio.

Além do mandado de prisão preventiva, foram cumpridos dois de apreensão em Ribeirão das Neves e no município de João Pinheiro, na região Noroeste de Minas Gerais.

De acordo com o Ibama, o suspeito é reincidente e tem seis atuações por tráfico e maus tratos.

Os animais foram encaminhados para avaliação de veterinários do Ibama em Belo Horizonte.

A Polícia Federal (PF) cumpriu, nesta quinta-feira (13), dez mandados judiciais de reintegração de posse no bairro Alterosa, em Ribeirão das Neves. Os alvos são imóveis do programa Minha Casa Minha Vida que, conforme a corporação, foram ocupados irregularmente.

Esta é a segunda fase da reintegração deflagrada pela PF, que contou com a mobilização de 14 policiais. Em novembro de 2019, foi garantida “a segurança dos oficiais de Justiça, com apoio da Polícia Militar”, diz a PF.

Ainda de acordo com a corporação, o cumprimento dos mandados nesta manhã ocorreu com tranquilidade e sem registro de ocorrências.

Um adolescente se afogou, nesta terça-feira (4), em um lago no bairro Belvedere, em Ribeirão das Neves.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, ele estava nadando com três amigos quando o acidente aconteceu.

A vítima foi retirada do lago pelos jovens e reanimado pelos militares e levada de helicóptero até o Hospital de Pronto Socorro João XXIII, em Belo Horizonte.

A Prefeitura de Ribeirão das Neves celebrou termo aditivo do contrato com a Prestar Service Serviços Ltda para terceirizar mais mão de obra na Administração Pública Municipal.

O documento foi publicado nesta segunda-feira (3) no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM). O custo aos cofres públicos será de R$ 1.368.107,76.

Em setembro de 2009, o Poder Executivo contratou a Prestar Service por adesão de ata de registro de preço de Santa Luzia ao custo de R$ 10 milhões para terceirizar atividades de como auxiliar administrativo e motorista.

Dessa vez, o aditivo atenderá as secretarias de Administração, de Educação e de Saúde. Até o fechamento desta reportagem, a Prefeitura ainda não havia informado quais os cargos e quais postos de trabalho serão objeto de terceirização.

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) decidiu adiar para 06 de março o encerramento dos trabalhos de revisão biométrica em 62 municípios mineiros, inclusive Ribeirão das Neves. A informação será publicada no Diário da Justiça Eletrônico de terça-feira (4).

A decisão foi tomada em virtude de nos dias 15 e 16 de fevereiro, último fim de semana antes do fim do prazo revisional, haver uma manutenção da infraestrutura do cadastro eleitoral, com indisponibilidadede sistemas associados a ele, em âmbito nacional. A reta final do atendimento aos eleitores poderia ser prejudicada, em função da impossibilidade de serem realizados plantões nessas datas.

Com a medida, eleitores têm até o dia 6 de março para procurarem um cartório eleitoral ou posto de atendimento e fazerem o recadastramento biométrico. Quem perder esse prazoterá o título de eleitor cancelado e não poderá votar enquanto não regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral.

Atualmente, Ribeirão das Neves tem um eleitorado de 212 mil pessoas, sendo que apenas 134 mil (63%) já fez o recadastramento biométrico.

Para mais informações sobre o os prazos para cadastramento biométrico, o eleitor pode consultar o site do TRE-MG ou o Disque-Eleitor (148).

O Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano de Ribeirão das Neves (COPLAN) aprovou, nessa semana, o Loteamento Areias, com 893 lotes, no Distrito de Justinópolis. O empreendimento de 56,5 hectares, que fica próximo aos bairros Girassol e Menezes, no início da estrada de Areias, receberá a denominação de Bairro Jardins.

Atualmente, o terreno do empreendimento é caracterizado por área de pastagem e possui dois cursos hídricos, incluindo um afluente do Ribeirão das Areias. A área é classificada predominantemente como Zona de Uso Preferencialmente Residencial (ZUR1), alterada pela Lei Complementar nº 134/2012, em 21/12/2012.

A previsão é que o terreno receba, no prazo de 2 anos, lotes de 250 m², áreas públicas, área institucional e áreas verdes e de praça pública.

O processo foi aprovado com base no Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), que seguiu critérios estabelecidos na Resolução do COPLAN nº 01/2017. Com a aprovação do órgão, os empreendedores, Primus Empreendimentos e Construtora Emccamp, ficam autorizados a iniciar as obras, devendo recolher a compensação financeira ao erário, que, conforme apurou o RibeiraoDasNeves.net, é da ordem de R$ 450 mil.

Resposta

Em nota, o secretário municipal de Planejamento e Urbanismo, Leonardo Martins, que preside o COPLAN, informou que a aprovação do loteamento não compete ao conselho e que tal medida passa por decisão preliminar da esfera estadual. "Portanto não está autorizado o início das obras conforme descrito na matéria, que só será autorizado após a emissão do alvará de urbanização do loteamento, posteriormente a aprovação do município e anuência do estado".

Veja a íntegra da nota:

"O Conselho Municipal de Planejamento, bem ao contrário do que diz a matéria do RN.net, não “aprovou, nesta semana, o loteamento Areias, com 893 lotes…”. Não compete ao Conselho tal medida que, passa por decisão preliminar na esfera Estadual. O Parcelamento do solo ainda não foi aprovado, sendo o EIV um dos instrumentos preliminares à aprovação do empreendimento, com o objetivo de mitigar os impactos gerados ao município. Portanto não está autorizado o início das obras conforme descrito na matéria, que só será autorizado após a emissão do alvará de urbanização do loteamento, posteriormente a aprovação do município e anuência do estado.
Estranhamos a matéria publicada, pois sugere partirem do Conselho a decisão sobre empreendimentos. Mais estranho ainda é a veiculação de foto (meramente ilustrativa – informa um mini aviso) de edifícios com centenas de apartamentos empilhados e o nada republicano título: COPLAN a Todo Vapor…
Gostaríamos que o seu conceituado e tão bem frequentado sítio de informações nos ouvisse, para poder informar de forma mais clara – e correta - seus prestigiados leitores".

Réplica

O RibeiraoDasNeves.net reconhece que pode ter havido equívoco ao mencionar que a aprovação do COPLAN autoriza de imediato o início das obras, mas sustenta que o órgão colegiado tem caráter consultivo e deliberativo e, após parecer emitido pela Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, tem sim competência para aprovar ou reprovar o processo em tramitação no conselho.

Com relação ao título COPLAN a todo vapor, trata-se de outra matéria, publicada em dezembro de 2018, que mostra com exclusividade o volume de aprovações de conjuntos habitacionais pelo órgão colegiado, e foi recuperada ao fim desta reportagem apenas por ambas estarem relacionadas ao mesmo COPLAN, não guardando entre si qualquer vinculação de conteúdo.

Após sobrevoo em áreas destruídas pela chuva em Minas Gerais, o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, anunciou a antecipação dos pagamentos do Bolsa Família e do FGTS para as vítimas da tragédia. Segundo ele, a pasta dispõe de R$ 90 milhões para ações imediatas de socorro e assistência aos sobreviventes.

O ministro sobrevoou municípios mineiros ao lado do governador do estado, Romeu Zema (Novo). Segundo ele, técnicos do ministério vão orientar os prefeitos cidades para que demandas por obras de reparo não deixem de ser atendidas por questões burocráticas.

"Nesse momento o mais importante é que a burocracia não impeça que os recursos cheguem e essas pessoas sejam atendidas. Precisamos levar ajuda para aqueles que perderam tudo", afirmou Canuto.