A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) divulgou, nesta quinta-feira (1º), a tabela e a escala de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Minas Gerais para 2012. Mais de 7,2 milhões de veículos em todo o Estado estão sujeitos ao pagamento do IPVA relativo ao próximo ano. Em 2011, a frota de Minas Gerais teve um acréscimo de cerca de 10%, com a entrada em circulação de 650 mil veículos. Belo Horizonte possui 18% da frota total do Estado, com 1.340.000 veículos registrados. Os valores da tabela do IPVA de 2012 ficarão, em média, 5,46% abaixo dos relativos ao ano de 2011.
A escala de vencimentos, por final de placa, vai do dia 16 ao dia 27 de janeiro, para a primeira parcela ou parcela única. O contribuinte poderá optar pelo pagamento do IPVA à vista com desconto de 3% ou parcelar em três vezes, com vencimentos nos meses de janeiro, fevereiro e março. O valor mínimo para pagamento do IPVA em três parcelas é de R$ 90,00. Já a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV), no valor de R$ 66,38, vencerá no dia 2 de abril.
Os veículos movidos exclusivamente a álcool têm um desconto de 30% em relação ao mesmo veículo movido à gasolina. O não pagamento do IPVA nos prazos estabelecidos sujeita o contribuinte à multa de 3% ao dia (até o 30º dia), multa de 20% após o 30º dia e juros (Selic) calculados sobre o valor do imposto ou das parcelas, conforme o caso.
Pagamento
O subsecretário da Receita Estadual, Gilberto Silva Ramos, disse que o Governo de Minas deve arrecadar R$ 2,78 bilhões com o IPVA 2012, um aumento de cerca de R$ 400 milhões em relação a 2011, estimando que 32% dos proprietários de veículos quitem o imposto em cota única. Segundo ele, do valor total apurado com o IPVA 2012, 20% serão repassados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), 40% para o Caixa Único do Estado e 40% para o município de licenciamento do veículo.
Para pagar o imposto de seu veículo, o proprietário deve procurar qualquer agência ou terminal de autoatendimento do Banco do Brasil, Bancoob, Bradesco, Itaú, Mercantil do Brasil, HSBC, em todo o território nacional. A partir de agora, a Caixa Econômica Federal passa a integrar a rede arrecadadora do Estado e, brevemente, todas as lotéricas também estarão aptas para recebimento do imposto. Para quitar o IPVA basta digitar no terminal bancário o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), que vem impresso no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo do contribuinte. O interessado também poderá utilizar o sistema on-line dos bancos para quitar o imposto, bem como a Taxa de Licenciamento e o Seguro Obrigatório.
Cálculos
As consultas dos valores do imposto podem ser feitas pelo Renavam ou marca/modelo no site da Secretaria de Estado de Fazenda - http://www.fazenda.mg.gov.br/ ou pelo telefone 155 do Ligminas para todo o Estado de Minas Gerais. Os proprietários de veículos emplacados em Minas no período de 15 de outubro a 31 de dezembro de 2011 que desejarem efetuar o pagamento ainda este ano, deverão emitir a Guia de Arrecadação do IPVA 2012 pelo site da SEF, nas Repartições Fazendárias ou ainda nas unidades UAI/Psiu. A tabela completa dos veículos sujeitos ao imposto, valores e datas de vencimentos das parcelas foram publicadas na edição desta quinta-feira (1º) do Jornal Minas Gerais.
A apuração do valor venal, que serve de base para o cálculo do IPVA 2012, foi feita por técnicos da Secretaria de Estado de Fazenda, com base em pesquisa de mercado realizada em outubro de 2011 pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) do Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo.
As alíquotas aplicadas ao IPVA 2012 são de 4% para automóveis, veículos de uso misto e utilitários, 3% para caminhonetes de carga (picapes) e furgões, e 2% para automóveis, veículos de uso misto e utilitários com autorização para transporte público, comprovadas mediante registro no órgão de trânsito na categoria aluguel. As motocicletas e similares têm alíquota de 2%, veículos de locadoras (pessoa jurídica) 1% e também de 1% para ônibus, micro-ônibus, caminhões, caminhões-tratores.
Frota em Minas Gerais ROTA EM MINAS GERAIS
- 7.231.591 veículos
- 1.340.000 veículos em Belo Horizonte – 18% da frota do Estado.
- Crescimento da frota em 2011 de 650.000 – aproximadamente 10%).
Agência Minas
