A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura possíveis irregularidades no contrato do transporte público de Ribeirão das Neves apresentou o relatório final. Os vereadores pediram o indiciamento da Saritur e de integrantes da antiga e da atual administração.
De acordo com o relatório da CPI, a Saritur, empresa que opera regiões Sede e Veneza, está com a licença de tráfego irregular e 70% dos ônibus não poderiam rodar. Os parlamentares também pedem a responsabilização do secretário de Segurança, Trânsito e Transporte, Lenilson Marcos, por omissão na fiscalização da frota. Em nota à imprensa, a Prefeitura de Ribeirão Neves informou que discorda da acusação de omissão, já que foi o próprio secretário que fez a denúncia na Câmara Municipal.
A ex-prefeita Daniela Corrêa (PT) foi responsabilizada por irregularidades no processo de licitação. A CPI alega que a concessão foi dada por 30 anos na última semana do governo, prazo considerado longo demais pelos componentes da comissão. Em sua defesa, a ex-prefeita disse que não cometeu irregularidade na assinatura do contrato.
Em nota, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiro Metropolitano (Sintram) esclarece que a fixação dos prazos de concessão de serviços públicos é resultado de sólidos estudos de viabilidade econômico-financeira. Com relação ao contrato de concessão celebrado entre o município de Ribeirão das Neves e as atuais concessionárias, o Sintram esclarece que ele foi integralmente aprovado pelos órgãos de controle, não havendo objeção em relação a sua duração.
O relatório da CPI será enviado ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e à Prefeitura de Ribeirão das Neves.
Relembre
A CPI do Transporte foi instalada para apurar possíveis irregularidades no tranporte público três meses após o início da operação do novo modelo de transporte na cidade, o SIT Neves. O requerimento de instauração da CPI foi feito pelo vereador Carlinhos Figueiredo (MDB) depois que o próprio secretário Lenilson Marcos, sugeriu, na Casa Legislativa, que os vereadores investigassem os serviços prestados pela Saritur e pela Rodap, as duas concessionárias do transporte público no município.
