A prefeita Daniela Corrêa (PT) revelou, durante o debate entre os candidatos à Prefeitura de Ribeirão das Neves na última quarta-feira (7), no Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG), que a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab Minas) solicitou a devolução do terreno de aproximadamente 1,5 milhão de metros quadrados às margens da BR-040 depois que os vereadores aprovaram uma lei impedindo que o município efetue a venda do imóvel.
De acordo com o presidente da Cohab, Alessandro Marques, a companhia estava monitorando a situação do terreno e, com a aprovação da lei pelo Legislativo nevense aliada à falta de tempo hábil para que o município desse uma destinação apropriada ao imóvel (o prazo era de 10 anos), resolveu pedir a devolução. Segundo ele, houve acordo amigável com a prefeita Daniela Corrêa (PT) para evitar que o processo se arraste por longo período na Justiça.
Ele também explicou que já existiu uma tentativa de venda do terreno na gestão municipal anterior, do ex-prefeito Walace Ventura, em 2012, mas a iniciativa foi proíbida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Além disso, já existiam dois processos em desfavor do município, um pedindo o cancelamento da cessão e outro solicitando a devolução do mesmo à Cohab.
O gestor explicou à reportagem que existe um Plano de Desenvolvimento para a região e que está sendo feito um projeto para que o espaço abrigue infraestrutura para indústria, comércio e habitação. "Estamos trabalhando com agilidade para fazer um pólo industrial e uma linha de habitação social e também das faixas 2 e 3 do (Programa) Minha Casa, Minha Vida", declarou.
Alessandro Marques detalhou que cerca de 70% do terreno deve receber um parque industrial, na área mais próxima à BR-040, e os 30% restantes devem ser destinados à habitação, na faixa mais interna do imóvel.
Entenda
No primeiro semestre, a Prefeitura havia enviado para o legislativo o Projeto de Lei nº 012/2016, que propunha uma alteração na Lei Municipal 3.298/2010, autorizando o Executivo a proceder a venda do terreno pertencente ao patrimônio público municipal para financiamento da previdência dos servidores públicos municipais.
A proposição, no entanto, não foi bem recebida por alguns vereadores, que aprovaram antes do recesso parlamentar o Projeto de Lei nº 036-c/2016, revogando a que autorizava a Prefeitura a vender o imóvel e, em seguida, derrubou o veto da prefeita Daniela Corrêa à lei que proibia a venda do imóvel.
Segundo o executivo, o objetivo de se desfazer do imóvel, embasado na Lei Municipal nº 3.298/2010, era para arrecadar cerca de R$ 70 milhões e colocar as contas públicas em dia, inclusive o pagamento do funcionalismo e as dívidas com o INSS.
