O Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais de Minas Gerais (Sinfito/MG), por meio de seu presidente, Eder Luciano, denunciou o descumprimento da Lei Municipal nº 4.450/2024, que institui o novo plano de cargos e salários da saúde em Ribeirão das Neves.
Apesar de a legislação ter sido aprovada e sancionada no início do ano, os reajustes salariais previstos não estão sendo aplicados aos fisioterapeutas do município.
“É uma lei que saiu do papel só no Diário Oficial. Na prática, nada foi cumprido. Os profissionais estão há quase um ano sem receber o reajuste”, afirma Eder Luciano.
O sindicato relatou ter encaminhado ofícios e participado de reuniões com a Prefeitura para tratar do assunto. Um primeiro encontro com representantes do Executivo, incluindo o procurador do município e a secretária de Saúde, gerou expectativa de resolução, mas, desde então, não houve avanço.
A ausência de resposta efetiva levou diversos profissionais a acionarem a ouvidoria municipal, também sem sucesso.
Diante da falta de diálogo e da inércia do Executivo, o Sinfito/MG recorreu ao Ministério Público do Trabalho (MPT), que atualmente analisa o caso.
A categoria expressa receio de que a demora na aplicação da lei acarrete em prejuízos acumulados e na desvalorização dos profissionais de saúde na cidade.
Procurada a Prefeitura não respondeu nossos questionamentos.
