Foi publicada nesta quinta-feira (18), no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM), a Lei nº 4.292/2022, que autoriza a concessão de aumento salarial aos profissionais da Educação, da Rede Municipal de Ensino. O Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo foi aprovado na Câmara Municipal na última terça-feira (16).
O aumento vai será aplicado, de forma retroativa a 1º de junho aos auxiliares de biblioteca, coordenadores escolares, diretores e vice-diretores, educadores infantil, instrutores e interpretes de Libras, monitores de informática e de transporte escolar municipal, operadores de lavanderia, pedagogos, professores da educação básica e secretários escolares.
Os profissionais da educação também farão jus à concessão de Auxílio de Incentivo e valorização das Práticas Educacionais, conforme dispositivo da Lei 4.291/2022, também publicada nesta quinta.
De acordo com estimativa de impacto orçamentário-financeiro, a Prefeitura de Ribeirão das Neves estima que a medida terá impacto acima de R$ 20 milhões anuais.
Agentes de Saúde
Quem também receberá adequação salarial serão os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE). Com a aprovação da Lei nº 4.293/2022, conforme previsto em Emenda Constitucional aprovada neste ano, os agentes de saúde receberão melhorias nos vencimentos.
O impacto anual previsto com a medida supera a casa dos R$ 7 milhões por ano.
