O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) condenou, nessa quarta-feira (24), o cantor Antônio Carlos (PPS) por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social durante a campanha à Prefeitura em 2016. O tribunal entendeu, por quatro votos a três, que houve a alegada campanha irregular.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE), Antônio Carlos e seu candidato a vice, Braúna, com o apoio de Anderson Abelha, responsável pelo jornal Espaço Notícias, teriam feito uso indevido do periódico, veiculando notícias em várias edições do referido jornal, com o claro fim de colocarem suas imagens em evidência na disputa eleitoral.
Segundo o MPE, o diretor-geral do jornal, Anderson Abelha, seria irmão de um dos coordenadores da campanha de Antônio Carlos e "estaria agindo com o intuito de incutir nos eleitores a ideia de que Antônio Carlos e Braúna seriam os melhores candidatos aos cargos que pleiteavam".
O Ministério Público Eleitoral também alega que Antônio Carlos teria praticado abuso do poder econômico ao realizar ampla exposição de sua imagem com a colocação de outdoors e distribuição de panfletos pela cidade de Ribeirão das Neves em período pré-eleitoral, bem como realizando "post pagos" em rede social e várias apresentações musicais no referido município".
A ação não foi acolhida em primeira instância pelo juiz eleitoral de Ribeirão das Neves, mas o Ministério Público recorreu para o TRE-MG.
De acordo com o TRE-MG, sobre a decisão, ainda cabe recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Se a decisão da corte eleitoral mineira for mantida, Antônio Carlos e Anderson Abelha não poderão concorrer a cargos públicos entre 2016 e 2024 - o vice Braúna não foi condenado.
O que diz a parte?
A reportagem conversou com o advogado de Antônio Carlos, Diego Araújo de Lima, que disse não entender a inelegibilidade. "O acórdão ainda não saiu. O meu entendimento é que ele não está inelegível sem ter uma decisão publicada. Nós vamos esperar a publicação e, se for o caso, a gente vai recorrer e a chance (de reversão) é grande", avaliou.
