Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou, na última segunda-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que fixa um teto para os gastos públicos por 20 anos. O texto foi aprovado em primeiro turno e precisa passar por nova votação no plenário da casa e posteriormente ser aprovada também dois turnos por dois terços dos senadores para entrar em vigor.
O governo do presidente Michel Temer considera a medida como essencial para promover o controle dos gastos públicos e reequilibrar as contas. A PEC cria um teto de despesas primárias federais que será reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), impondo limites individualizados para os poderes Executuivo, Judiciário e Legislativo.
Em termos práticos, a proposta de Novo Regime Fiscal se propõe a limitar, durante 20 anos, o ritmo de crescimento dos gastos da União à taxa de inflação. Quem descumprir o limite será penalizado e ficará impedido de contratar pessoal, fazer concurso público, conceder reajuste aos servidores, criar cargos ou função que implique em aumento de despesa e alterar a estrutura de carreira que implique aumento de despesa.
O que pensam Daniela e Junynho
Diante da repercussão que o tema tem sobre as contas públicas tanto da União como de estados e municípios, o RibeiraoDasNeves.net colheu a opinião da atual chefe do executivo nevense, Daniela Corrêa (PT), e do futuro ocupante do cargo, o prefeito eleito Junynho Martins (PSC) sobre os possíveis impactos da medida sobre Ribeirão das Neves.
Para Daniela, o fato de a cidade viver basicamente de repasses federais e estaduais pode complicar a situação do município. "O congelamento desses repasses compromete diretamente o custeio de serviços básicos na saúde e na educação. Reajustes e readequações estruturais tornam-se praticamente impossíveis", avaliou a petista.
Na mesma linha, Junynho mostrou-se preocupado com os investimentos nessas áreas fundamentais. "Minha preocupação como prefeito eleito é que haja uma diminuição de investimento em áreas como saúde e educação para as quais há regras constitucionais, já que vai deixar de existir o percentual mínimo obrigatório para investir nessas áreas", disse o ex-vereador.
