A Câmara Municipal de Ribeirão das Neves realiza, nesta quarta-feira (30), às 11h, uma reunião extraordinária para decidir dois assuntos importantes: o novo presidente da Casa - após a cassação do ex-presidente Irineu Resende - e a apreciação veto da prefeita Daniela Corrêa ao projeto do aterro sanitário que abre as portas da cidade para o lixo da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
Depois da pressão na última reunião, os movimentos sociais prometem no ato em protesto pela manutenção do veto ao PL. A correção salarial para vereadores e servidores legislativos aprovada há duas semanas pelos parlamentares também está na mira dos manifestantes.
O projeto do aterro, de autoria do vereador Juarez Carvalho (PSB), permite que os estabelecimentos privados de gerenciamento de resíduos sólidos que já estão ou irão se instalar na cidade poderão receber o lixo de toda a RMBH, desde que estejam fora da zona urbana e tenham todas as licenças ambientais.
De acordo com a Lei Orgânica do Município (LOM), a Câmara vai apreciar o veto do executivo, sendo que a decisão ocorre em escrutínio secreto, e sua rejeição só ocorrerá pelo voto da maioria dos vereadores. Se o veto for derrubado, a proposição de lei é enviada à prefeita para promulgação.
Como a votação que aprovou o projeto de lei foi de 9 votos a favor e apenas 4 contra, as chances de haver uma derrubada do veto são grandes. Os parlamentares favoráveis foram Bruno Réges (PT), Carvalho (PSB), Lelo (PSB), Léo de Areias (PDT), Nilton Brauninha (PSDB), Sidmar Caetano (PR), Vanderlei Delei (PROS), Vitório Júnior (PT) e Waltinho (PMDB). Já os contrários ao projeto são Fabiano Diniz (SD), Lourival (PDT), Rômulo Fernandes (PMN) e Walter Bento (PCdoB).