A política de desonerações tributárias adotada pela gestão de Romeu Zema (Novo) projeta um impacto acumulado superior a R$ 120 bilhões em renúncias fiscais até o final de 2026. O volume é expressivo: representa quase 70% do saldo devedor que o estado de Minas Gerais mantém atualmente com a União, um dos maiores entraves fiscais da federação.
Desde o início da gestão, em 2019, o salto nas isenções foi de 313%. Enquanto o primeiro ano de governo registrou R$ 6,1 bilhões em tributos não recolhidos, a previsão para 2026 atinge a marca histórica de R$ 25,2 bilhões.
Um ponto de atenção levantado por analistas é que os valores efetivamente renunciados têm superado, sistematicamente, as estimativas oficiais apresentadas anualmente na Lei Orçamentária.
Ano Valor da Renúncia (R$)
2019 "6,1 bilhões"
2026 (Previsão) "25,2 bilhões"
Total Acumulado (Est.) +120 bilhões
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF-MG) sustenta que essa abdicação de receita não é um "gasto perdido", mas sim uma ferramenta de competitividade. Segundo a pasta, a estratégia é fundamental para:
Atração de novos complexos industriais;
Fortalecimento de setores estratégicos da economia mineira;
Fomento à geração de emprego e renda no longo prazo.
Por outro lado, críticos da medida questionam a falta de transparência sobre o retorno social desses incentivos e o impacto direto no caixa do estado, que busca alternativas para o pagamento da dívida bilionária junto ao Governo Federal e tenta aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
