Em uma sessão extraordinária marcada por debates intensos nesta sexta-feira (13), a Câmara Municipal de Ribeirão das Neves deu sinal verde para o Projeto de Lei nº 008/2026.
A medida autoriza a Prefeitura a contrair um novo empréstimo de R$ 91 milhões, elevando o endividamento recente do município para patamares históricos.
Com este novo aporte, a cidade soma R$ 179 milhões em créditos contratados em apenas seis meses — em outubro de 2025, outros R$ 88 milhões já haviam sido aprovados para a construção do Hospital Municipal.
Na votação de hoje, o projeto teve uma emenda da própria casa, destinando o valor de R$ 1 milhão exclusivo para o combate à violência de gênero.
Diferente do empréstimo anterior, focado exclusivamente na saúde, os R$ 91 milhões atuais serão pulverizados em três frentes principais:
Mobilidade Urbana: Obras de pavimentação e drenagem para combater problemas crônicos de infraestrutura.
Cidades Inteligentes: Investimento na modernização tecnológica da máquina pública.
Infraestrutura Social: Verba destinada à revitalização de praças e equipamentos de esporte e lazer.
A legislação aprovada é rígida: o recurso é "carimbado" para despesas de capital. Ou seja, o prefeito não pode utilizar o dinheiro para pagar salários de servidores ou despesas correntes de manutenção.
Embora o valor nominal seja de R$ 91 milhões, o custo final da operação é o que preocupa especialistas em contas públicas. Com a incidência de juros e encargos bancários ao longo de 10 anos, o montante que sairá dos cofres municipais deve chegar a R$ 140,9 milhões.
Cronograma de Impacto Financeiro:
2026: Pagamento inicial de R$ 4,3 milhões (referentes apenas aos juros).
2027/2028: O peso aumenta para uma média de R$ 15 milhões anuais com o início da amortização da dívida.
Para garantir o pagamento junto a instituições como a Caixa Econômica Federal e o BDMG, o município ofereceu suas principais fontes de receita: as cotas do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e do ICMS.
Oposição e Críticas
A votação não foi unânime. A vereadora Marcela Menezes (PT) foi a única voz contrária no plenário.
