Luiz Henrique da Silva Franca, 27 anos, preso no Complexo Penitenciário Público-Privado (CPPP), em Ribeirão das Neves, decidiu estudar por conta própria. Ele passou no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) e a Justiça concedeu remição de pena de 133 dias.
Por não conseguir uma vaga em uma escola, o detento, que cumpre 13 anos por tráfico de drogas, decidiu retomar os estudos sozinho.
"Nem todos os presos conseguem vagas para estudar. Ele estudou sozinho, fez o exame, mas a primeira decisão da Justiça não reconheceu porque ele não tinha histórico escolar. Como ele teria histórico se não entrou na escola? Por isso recorremos", disse o defensor público Guilherme Deckers.
O recurso foi aceito pela 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A relatora, juíza convocada Luziene Barbosa Lima, disse em seu voto que é possível presumir que o homem efetivamente realizou estudos por conta própria.
