O exame toxicológico é obrigatório para a obtenção e renovação da CNH nas categorias C, D e E
Os motoristas com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E devem renovar o exame toxicológico até 28 de dezembro de 2023. A Resolução 1.002 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), publicada em 31 de outubro de 2023, alterou o prazo para renovação do exame, que era de dois anos.
O exame toxicológico é obrigatório para motoristas das categorias C, D e E, que são as categorias profissionais, como caminhoneiros, taxistas, motoristas de ônibus e vans, entre outros. O exame detecta o uso de drogas, como cocaína, maconha, crack, heroína e outras, que podem afetar o desempenho do motorista ao volante e colocar em risco a vida do próprio motorista e das pessoas à sua volta.
Motoristas que não renovarem o exame toxicológico dentro do prazo estarão sujeitos a multa no valor de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH. Além disso, o motorista poderá ter a sua CNH suspensa ou cassada.
