A Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves publicou, nesta sexta-feira (12), no Diário Oficial do Município (DOM), a anulação do edital de concorrência 004/2016, que trata da alienação do terreno de aproximadamente 1,5 milhão de metros quadrados às margens da BR-040, entre os bairros Neviana e Veneza, que aconteceria na última segunda-feira (8). Na semana passada, o órgão já havia feito a suspensão do certame.
A medida ocorre depois de a Câmara Municipal ter derrubado, na segunda-feira (1), o veto da prefeita Daniela Corrêa (PT) à lei que proibia a venda do imóvel. Segundo o executivo, o objetivo de se desfazer do imóvel, emasado na Lei Municipal nº 3.298/2010, para arrecadar cerca de R$ 70 milhões e colocar as contas públicas em dia, inclusive o pagamento do funcionalismo e as dívidas com o INSS.
Divergência
A Prefeitura havia enviado para o legislativo, no primeiro semestre, o Projeto de Lei nº 012/2016, que propunha uma alteração na Lei Municipal 3.298/2010, autorizando o Executivo a proceder a venda do terreno pertencente ao patrimônio público municipal para financiamento da previdência dos servidores públicos municipais.
A proposição, no entanto, não foi bem recebida por alguns vereadores, que aprovaram antes do recesso parlamentar o Projeto de Lei nº 036-c/2016, revogando a que autorizava a Prefeitura a vender o imóvel. A prefeita Daniela não só vetou o PL como divulgou o referido edital de concorrência "para a alienação do terreno com finalidade industrial".
