Agora é lei. Animais de médio e grande porte que estiverem soltos em vias públicas serão recolhidos pela Prefeitura de Ribeirão das Neves. Cenas que antes faziam parte do cotidiano da população - animais que saem dos pastos e acabam se deslocando para as ruas - estão prestes a acabar. Na última semana, uma audiência pública foi realizada no auditório do Caic para discutir o tema junto à comunidade. O município ainda não possuía nenhuma legislação com relação aos animais soltos no perímetro urbano.
Aprovada no início do ano, a lei 002/2016, já em vigor, prevê que bichos de médio e grande porte soltos na zona urbana e às margens das rodovias asfaltadas serão recolhidos, reduzindo assim possíveis acidentes de trânsito e contaminação por doenças. Pela nova legislação, após a apreensão dos animais, os proprietários serão notificados, possibilitando a retomada do bicho no prazo de sete dias.
No entanto, quem cometer o deslize de deixar cavalos, vacas e similares soltos em vias públicas agora vai doer no bolso. O dono do animal terá que pagar multa de R$ 200 para animais de grande porte e R$ 100 para os de pequeno porte, além do pagamento das taxas no período em que o bicho estiver recolhido. Nos casos reincidentes, a multa aplicada será acrescida em 200%.
Não sendo possível a identificação do responsável pelo animal apreendido, a administração municipal dará publicidade à apreensão por meio do Diário Oficial do Município (DOM).
