A Prefeitura de Ribeirão das Neves entregou, nesse sábado (27), as escrituras de imóveis a famílias moradoras do bairro Fazenda Castro, como parte do Programa de Regularização Fundiária financiado pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). A solenidade aconteceu na Escola Estadual Professor Paulo Freire, com a presença de autoridades públicas e comunitárias e atividades de lazer para crianças.
Essa é a primeira parcela de entrega de escrituras do Programa que está legalizando 3.683 posses e propriedades dos imóveis existentes no bairro Fazenda Castro/Metropolitano que estão em situação de irregularidade fundiária. Ao final do trabalho desenvolvido pela NMC Projetos e Consultoria, as famílias cadastradas no Programa que cumpriram todas as exigências legais terão plenas condições de obter a escritura definitiva de seus imóveis, registrada no Cartório de Registro da Comarca de Ribeirão das Neves.
A prefeita Daniela Corrêa (PT) afirmou que se tratava de um dia especial e emocionante ao conferir a escritura da casa própria àquelas famílias. "Foi com muita alegria que demos início ao maior programa de regularização fundiária da história do Brasil. Entregamos 360 escrituras para os moradores e chegaremos a mais de 2.800 só no Metropolitano/Fazenda Castro", afirmou. A petista revelou que o número total no município inteiro chegará a 14 mil escrituras até maio de 2017.
Segundo a Prefeitura, para garantir a regularização no bairro, foram executados levantamentos topográficos, elaboração de plantas de parcelamento dos loteamentos e visita aos imóveis para cadastramento das famílias beneficiadas. Para compor os processos de titulação os futuros proprietários apresentaram cópias de documentos pessoais e de propriedade do imóvel. Também são etapas da regularização a escolha de medidas administrativas e/ou judiciais necessárias conforme os casos específicos de cada situação urbanística.
Esse loteamento foi criado por associações populares ligadas ao setor de Habitação: Central Metropolitana dos Sem Casa – CEMCASA, Associação de Moradores de Aluguel da Grande Belo Horizonte – AMABEL e Federação das Associações Comunitárias das Vilas, Favelas e Conjuntos Populares de Belo Horizonte e Região Metropolitana – FAVIFACO.
