A Prefeitura de Ribeirão das Neves entrega, neste sábado (27), às 16h, as escrituras de imóveis a famílias moradoras do bairro Fazenda Castro, como parte do Programa de Regularização Fundiária financiado pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). A solenidade acontecerá na Escola Estadual Professor Paulo Freire, à Rua 54 s/nº, com a presença de autoridades públicas e comunitárias e atividades de lazer para crianças.
Essa é a primeira parcela de entrega de escrituras do Programa que está legalizando 3.683 posses e propriedades dos imóveis existentes no bairro Fazenda Castro/Metropolitano que estão em situação de irregularidade fundiária. Ao final do trabalho desenvolvido pela NMC Projetos e Consultoria, as famílias cadastradas no Programa que cumpriram todas as exigências legais terão plenas condições de obter a escritura definitiva de seus imóveis, registrada no Cartório de Registro da Comarca de Ribeirão das Neves.
Segundo a Prefeitura, para garantir a regularização no bairro, foram executados levantamentos topográficos, elaboração de plantas de parcelamento dos loteamentos e visita aos imóveis para cadastramento das famílias beneficiadas. Para compor os processos de titulação os futuros proprietários apresentaram cópias de documentos pessoais e de propriedade do imóvel. Também são etapas da regularização a escolha de medidas administrativas e/ou judiciais necessárias conforme os casos específicos de cada situação urbanística.
Esse loteamento foi criado por associações populares ligadas ao setor de Habitação: Central Metropolitana dos Sem Casa – CEMCASA, Associação de Moradores de Aluguel da Grande Belo Horizonte – AMABEL e Federação das Associações Comunitárias das Vilas, Favelas e Conjuntos Populares de Belo Horizonte e Região Metropolitana – FAVIFACO.
Vantagens
Ainda de acordo com o Executivo, os principais efeitos da regularização fundiária estão na formalização e valorização do patrimônio das famílias, permitindo e fomentando o investimento em melhorias habitacionais, pela segurança da posse. Além disso, possibilita acesso a linhas de financiamento habitacional com reflexos positivos na atividade econômica e na cadeia produtiva imobiliária, podendo gerar condomínios e incorporações imobiliárias onde antes não era possível. Para o município, representa a expansão da base tributária com incremento de receitas próprias, geração de novos empregos e ofertas de serviços sociais e urbanos.
Uma das condições necessárias para garantir a Regularização Fundiária foi dada pelas obras do Programa Projeto de Urbanização da Região do Veneza, executado pela Prefeitura há cerca de dois anos, também com recursos do FNHIS. Foram pavimentados mais de 14 mil metros de 36 vias públicas, sendo 25 ruas e duas avenidas no bairro Fazenda Castro/Metropolitano. Também ocorreram obras de drenagem das águas das chuvas com canalização e construção de uma galeria de 550 metros e de trechos de muros de contenção de encostas e de proteção do solo.
