O secretário de Estado de Administração Prisional de Minas Gerais, Francisco Kupidlowski, revelou, durante entrevista do jornal Hoje em Dia da última segunda-feira (26), que a pasta pretende construir uma penitenciária de segurança máxima em Ribeirão das Neves, a "Dutra 3", em referência ao presídio Antônio Dutra Ladeira, que fica às margens da LMG-806.

Segundo Kupidlowski, em uma reunião com os secretários de todos os estados e o Ministério da Justiça, ficou acertado que seria liberado dinheiro do Funpen (Fundo Penitenciário) para os estados construírem um presídio masculino no entorno de cada capital. "Foram enviados R$ 44 milhões para nós, com a determinação de usar R$ 32 milhões com o presídio e o restante com equipamentos de segurança", disse.

De acordo com o secretário, a ideia é que a construção seja rápida, "talvez sem processo licitatório". "Há empresa que entrega uma penitenciária em 90 dias. A minha ideia é construir uma unidade para 400 presos. Agora, estou acautelando junto ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas para fazermos isso de uma forma rápida", revelou.

Em nota, a secretaria confirmou que existe um projeto de construção de um novo anexo para 400 vagas masculinas dentro do presídio Antonio Dutra Ladeira, cujo contrato está em fase de conclusão, prevista para julho. Ainda conforme a nota, após esta finalização do projeto, serão 6 meses de obras.

A pasta informou ainda que toda construção de unidade prisional precisa da aprovação do Poder Municipal.

A Polícia Militar (PM) trocou tiros com suspeitos fortemente armados no fim da madrugada desta quarta-feira (28) em Ribeirão das Neves. Segundo informações da PM, os bandidos foram buscar presos que sairiam da Penitenciária José Maria Alkimin, no Centro da cidade. Um homem acabou morto, outro baleado e dois foram presos.

De acordo com informações da PM, ainda na noite de terça-feira (27), a corporação recebeu a informação de que um atentado aconteceria em frente à unidade prisional. As viaturas já estavam no local quando, por volta das 5h, três veículos chegaram e fecharam a entrada da penitenciária.

Ainda conforme a corporação, os suspeitos teriam iniciado um tiroteio ao avistar a polícia, que terminou com um deles morto no local. Foram apreendidas quatro pistolas automáticas.

A PM utilizou um helicóptero que ficou sobrevoando o Centro da cidade durante a perseguição dos suspeitos. A identidade dos envolvidos até o momento não foi divulgada.

O Governo de Minas Gerais, por meio das Secretarias de Segurança Pública (Sesp), Planejamento e Gestão (Seplag) e Transportes e Obras Públicas (Setop) e o Ministério Público assinaram na última segunda (19), a 1ª Pactuação de Atos Preparatórios para a Expansão do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo de Minas Gerais.

Na pactuação assinada, o Estado de Minas Gerais estabelece como prioridade a identificação de terrenos e a elaboração de projetos executivos e arquitetônicos para a construção e a implantação de 18 novos centros socioeducativos que devem gerar cerca de 1.600 vagas de internação. Os projetos e identificação dos terrenos devem ser finalizados até junho do próximo ano.

O Executivo Estadual também deve buscar a operacionalização de 29 novas unidades para cumprimento de medidas socioeducativas de semiliberdade, com capacidade de 20 vagas cada, sendo 14 até dezembro deste ano. Os editais de cogestão para implantação destas unidades já estão abertos desde o início do mês e disponíveis no site da SESP.

MP Resolutivo

A Promotoria da Vara da Infância e da Juventude classificou como histórica a assinatura do documento de pactuação, que planeja a redução do déficit de vagas do cumprimento de medidas socioeducativas em Minas nos próximos anos.

O acordo mostra ação resolutiva e integrada do Ministério Público com o Executivo Estadual, na resolução do problema da lotação acima da capacidade das unidades da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo (Suase).

Com a assinatura do documento, o Ministério Público também vai orientar os seus órgãos de execução para que suspendam os inquéritos civis e ações civis públicas eventualmente em curso e que tenham como objetivo a criação de vagas para o cumprimento das medidas socioeducativas de internação e semiliberdade, considerando o novo acordo com o Estado.