Um dos fundamentos da formação do estado democrático de direito, é a "dignidade da pessoa humana". Nesse caso, fundamento, significa a junção de princípios básicos para a garantia de assegurar os direitos do cidadão. Mais que isso, o direito da "pessoa humana".
A Constituição da República Federativa do Brasil é a famosa carta magna, ou seja, a lei máxima que dá discernimento para todas as leis brasileiras. Motivo pelo qual nenhuma lei pode feri-la.
Onde está a nossa dignidade como ser humano? Se há poucos dias, encontrei uma família de seis pessoas, sendo dois adultos e quatro crianças menores de 10 anos, comendo pão seco no café da manhã. Sim, claro! Graças a Deus ainda tinha o pão para comer, só não se sabe se haverá alimento no próximo dia, já que o chefe de família trabalha incansavelmente lavando carros no centro de Belo Horizonte e se diz discriminado pela deficiência física que possui, já que nenhuma empresa o contrata por isto.
Onde está a dignidade quando recorremos ao judiciário, um dos três poderes do "estado democrático de direito", quando temos um direito deludido e em alguns casos, esperamos até mais de uma década para sanarem a violação?
Se de um lado, temos um vendedor ambulante que sem condições de pagar o imposto municipal tem sua mercadoria apreendida, no outro, temos as instituições financeiras com seus lucros bilionários, arrecadados em cima da "pessoa humana" de forma extorsionária.
Um agente público, na execução de suas atribuições age contra uma simples "pessoa humana", tudo bem! Mas se ele agir de maneira lícita contra outra que se intitula "AUTORIDADE", mesmo não estando em serviço, o nosso ordenamento jurídico sumo, se quer, é consultado. Lembro-me bem, quando uma agente de trânsito foi condenada judicialmente por fiscalizar um motorista, só porque ele era desembargador.
A morte de um vizinho assassinado, não ocasionou o mesmo empenho das autoridades, correspondendo à morte de um promotor de justiça.
Não! Nossa dignidade não é respeitada, pois somos iguais somente na prática, porque na teoria, essa fórmula não funciona muito bem. Se minha moral é transgredida por aqueles que deveriam obrigatoriamente respeita-la e protege-la, se minha honestidade de cidadão quesito de menor valor do que uma autoridade transgressora, não sou digno ao olhos de quem vê.
