Há oito anos, dedico algumas noites da minha vida para ir ás ruas fiscalizar e fazer cumprir a legislação que protege a criança e o adolescente. Represento a autoridade judiciária (o Juiz), orientando diversos comerciantes, pais e o público em geral. A Lei Federal 8069/90 que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, foi criado em 13 de julho de 1990 substituindo o antigo código de menores e trazendo um aparato para a proteção integral da pessoa em estado de desenvolvimento.
O combate a todas as formas de negligência contra a infância, tem se tornado cada vez mais intensa principalmente em estabelecimentos comerciais. Motéis e hotéis que permitem a entrada de pessoas sem ao menos exigir um documento oficial com foto, possibilitando a prática da exploração sexual de menores de 18 anos. Bares, restaurantes, casas de shows que na oportunidade de obterem lucro fácil com a venda de bebidas alcoólicas e cigarros também para menores, não se preocupam e descumprem sem o menor escrúpulo essa lei que pode punir severamente o contraventor.
Adolescentes em consumo excessivo de álcool e drogas ilícitas, são fatores que hoje estão fazendo parte do cotidiano dos jovens quando o assunto é diversão. Entendemos que eles possuem uma vontade enorme de se divertirem, mas precisamos medir bem o limite de um filho.
Quando adolescentes e até mesmo crianças são encontrados em lugares em desacordo com sua faixa etária, em locais de frequência pública ou logradouros públicos, são apreendidos pelo Juizado da Infância e da juventude que após tomarem as medidas necessárias contra o infrator se houver, irá entregá-lo para os pais sob termo de responsabilidade, que ficará obrigatoriamente responsável por sua guarda e de apresentá-lo perante ao Juiz, sempre que for necessário.
Na última sexta-feira, em mais um plantão de rotina, recolhi uma menor de 14 anos ingerindo bebida alcoólica em um logradouro de Belo Horizonte, a adolescente só estava na capital há exatamente 21 dias e após um desentendimento com sua mãe que mora em São Paulo, veio morar com o pai. O problema, é que ela estava há cerca de 20km de sua residência na companhia de um namorado de apenas 17 anos que acabara de conhecer. A jovem não sabia informar nem o endereço de seu pai, pelo motivo o qual não havia decorado o endereço do mesmo e nem ao menos sabia voltar para casa. Ao ser indagada de como voltaria, ela respondeu: "voltarei de táxi, pois meu pai me deu dinheiro". A abordagem aconteceu por volta das 02h:45m da manhã e só conseguimos contato com o referido pai, ás 04h:20m. Já estávamos tentando um contato com a mãe em São Paulo, no intuito de esgotar todas as tentativas de contactar a família antes de encaminhar a jovem para um abrigo.
Ao chegar no Juizado, o pai demonstrou total falta de controle em relação aos limites da filha, afirmando que a mãe a encaminhou para morar com ele, pois estava dando muito trabalho, ressaltou.
Atrás da bebida alcoólica, podem vir as drogas ilícitas, ocasionando problemas maiores como a dependência química. Ao ficar em estado de embriaguez ou em estado de alucinação em consequência do consumo desses produtos, além de ser prejudicial a saúde, a pessoa fica vulnerável correndo o risco de ser violentada sexualmente, como já ocorreu em diversos casos.
A falta de estrutura familiar no Brasil, é o que impede a ação de desenvolver as faculdades psíquicas, intelectuais e morais de uma criança e adolescente.
Quando um jovem começa a se envolver com drogas, em atos infracionais, quando uma adolescente engravida precocemente, tudo isso tem um início. Na minha opinião, uma criança deve ser condicionada desde o momento em quem abrir os olhos. Aquele momento em que a criança está chorando querendo mexer em um aparelho doméstico por exemplo, é lhe dado este objeto para que ela pare de chorar. Ai que começa o erro, pois precisa entender que há regras e que existem certos objetos o qual ela pode mexer, que são seus brinquedos.
A criança e adolescente, precisa entender os limites da vida, seja fazer um dever de casa na hora certa, ajudar nos afazeres domésticos, enfim, se preparar para sua fase adulta onde irá praticar todo seu aprendizado da infância. Se já passou da idade de condicionar seu filho(a), procure saber onde ele está, com quem está e o que anda fazendo. Vigie suas redes sociais, preste atenção em suas conversas com amigos e colegas, procure levá-los pessoalmente aos estabelecimentos onde pretendem frequentar e saber se a classificação etária é compatível com sua idade. Os pais precisam ficar mais diligentes, antes que seja tarde demais. E você, sabe onde está seu filho?
