Por seis votos a zero, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, cassou, na sessão desta segunda-feira (22) o mandato do deputado estadual Irani Barbosa (PMDB), ao julgar procedente uma ação penal proposta pelo Ministério Público Eleitoral. A decisão se baseou no fato de o parlamentar não ter atendido ao chamamento da Justiça, por quatro vezes, recusando cumprimento à ordem judicial em processo eleitoral, sem motivo razoável (artigo 347* do Código Eleitoral).

O deputado foi intimado quatro vezes pelo juiz da 33ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte para depor como testemunha em um processo da Justiça Eleitoral que tramitava em 2004 e 2005 em Ribeirão das Neves (ação de impugnação de mandato eletivo, atualmente já extinta), mas não compareceu em nenhuma das vezes.

Todos os magistrados que votaram acompanharam integralmente o voto da relatora do processo, juíza Mariza Porto, que também condenou o deputado à pena de 14 meses de detenção (regime aberto), que foi convertida em pena restritiva de direito – doação mensal de 50 cestas básicas à instituição filantrópica Lar dos Meninos (Bairro Olhos D’Àgua), de Belo Horizonte. Também foi determinada a suspensão dos direitos políticos de Barbosa (enquanto durar a pena), a inelegibilidade dele por três anos (após o trânsito em julgado) e o lançamento do nome do deputado no rol dos culpados. A magistrada ainda determinou a comunicação da decisão à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

O autor da denúncia foi o procurador regional eleitoral, José Jairo Gomes. Votaram com a juíza relatora o desembargador Kildare Carvalho e os juízes Maurício Torres, Ricardo Rabelo, Benjamin Rabello e Maria Fernanda Pires. A sessão foi presidida pelo desembargador Baía Borges.


A suspensão dos direitos políticos do deputado foi determinada, segundo a juíza relatora, com fundamento no inciso III do art. 15 da Constituição da República. A perda de mandato eletivo teve como fundamento o artigo 92, inciso I, a, do Código Penal Brasileiro e a inelegibilidade por três anos se baseou no artigo 1º, inciso I, e, da Lei Complementar 64/90.

Irani Vieira Barbosa teve, em 2006, 48.938 votos – tornando-se, à época, o primeiro suplente da Coligação PP/PTB/PFL/PSDB.


A Lei 4.737/1965 (o Código Eleitoral), em seu artigo 347, estabelece que:


“Art. 347. Recusar alguém cumprimento ou obediência a diligências, ordens ou instruções da Justiça Eleitoral ou opor embaraços à sua execução:
Pena – detenção de três meses a um ano e pagamento de 10 a 20 dias-multa.

A Câmara Municipal de Ribeirão das Neves elegeu, em reunião extraordinária da última terça-feira (22), a nova Mesa Diretora para o exercício do ano de 2010.

A chapa encabeçada pela vereadora Zeni Francisca da Silva (Tia Zeni) obteve oito votos a seis e irá presidir a casa legislativa a partir de janeiro. Maria de Oliveira Cardoso – Maria das Cabritas (vice-presidente), Célio Eustáquio da Fonseca – Lelo (1º secretário) e Fabio Pires – Fabinho (2º secretário) completam a Mesa.

A Câmara dos Deputados aprovou pelo processo simbólico de votação, o projeto de lei que trata da reforma eleitoral. Poucos deputados se manifestaram contra a emenda substitutiva global apresentada em plenário pelo relator Flávio Dino (PCdoB-MA). Agora, os deputados a votarão os destaques que visam a alterar o texto principal aprovado.

Após a votação dos destaques, o projeto será encaminhado à apreciação do Senado Federal. Se aprovado e promulgado até o inicio de outubro, as novas regras eleitorais já valerão para as eleições do ano que vem.

Entre os avanços do texto aprovado nesta quarta-feira (8), está a liberação geral da internet nas campanhas, com algumas regras de proteção dos candidatos, dos partidos e da sociedade. “Não podemos permitir que haja na internet propaganda caluniosa, difamatória, injuriosa, mentirosa e campanha de baixo nível. Então, estamos prevendo multas e direito de resposta. Quem for ofendido terá direito de ir ao blog, ao site e se manifestar”, afirmou o relator Flávio Dino.

Para ele, o uso da internet democratizará as campanhas, aproximará o representante do representado, propiciará diálogo entre as partes e incentivará a participação política de amplos segmentos da população, além de diminuir o custo das campanhas. “O uso da internet nas campanhas é um grande avanço”, disse ele.

Sobre as propostas que aumentam a participação das mulheres nas eleições, Flávio Dino informou que foi aprovada uma reserva de 5% do fundo partidário para promoção de atividades de incentivo à presença feminina na política e de reserva de 10% do tempo dos partidos para que elas possam se manifestar. “São dois grandes avanços. Hoje, esses percentuais são zero”, ressaltou.

Agência Brasil

Na última segunda-feira (16), a deputada estadual Gláucia Brandão (PPS), presidente da Comissão de Cultura da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, esteve reunida com os vereadores de Ribeirão das Neves, no plenário da Câmara de Ribeirão das Neves.

A parlamentar apresentou um balanço dos principais resultados de seu mandato como deputada nos anos de 2007 e 2008. “Foram muitas vitórias conquistadas, fruto de um trabalho contínuo em prol de Minas e de Ribeirão das Neves”, disse.

Com apoio dos governos Lula e Aécio, parcerias nos mais diversos órgãos e empresas públicas, a deputada atendeu a várias demandas apresentadas pelo prefeito Walace Ventura e pela sua vice Bárbara Leite. “Também ouvimos atentamente as solicitações dos vereadores de Ribeirão das Neves e nos mantivemos atentos às reivindicações da população nevense.”

Dentre os resultados apresentados, destacou-se os recursos conquistados para as áreas da saúde, educação, calçamento e pavimentação de ruas, saneamento básico, segurança, esporte e lazer. O segmento da educação foi o mais beneficiado, com a construção de seis escolas, sendo que três já foram inauguradas nos bairros San Marino, Severina e Pedra Branca. Outras três serão construídas nos bairros Vale da Patra, Dona Clarice e Guerino Casasanta, além da construção de um Centro Vocacional Tecnológico (CVT).

À convite do Prefeito de Ribeirão das Neves, Walace Ventura, o economista Fernando Pimentel realizou uma palestra na cidade sobre a crise econômica mundial para uma platéia de prefeitos e empresários. Otimista, disse que Brasil tem condições para vencer os obstáculos. O ex-prefeito da capital disse ainda que o Brasil tem tudo para sair da crise melhor do que entrou, ao contrário de outros países, mas afirmou que sua principal arma só começou a ser usada agora: a redução da taxa de juros.

Outro assunto que vem cercando o petista desde que deixou a prefeitura de Belo Horizonte é o cargo que ele ocupará no governo do presidente Lula. Embora cotado para ocupar o Conselho do Desenvolvimento Econômico e Social, Pimentel pode ter outro cargo no governo federal. Aliados pressionam para que ele assuma a pasta de Turismo, que lhe dará menos dor de cabeça e mais mobilidade para cuidar da pré-candidatura ao governo de Minas em 2010.

Além disso, Pimentel ainda terá a missão de coordenar a campanha da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, à Presidência em 2010. Por ter relações com os centros econômicos e trânsito no meio político, o presidente Lula o teria designado para ajudar na estruturação do nome da petista na sucessão presidencial. Pimentel afirmou que seu destino no governo Lula ainda não está definido e negou ter preferência por algum dos cargos para os quais é cotado. “Nunca conversei com o presidente Lula sobre o assunto. Minha conversa com o presidente foi sempre me colocando à disposiçãopara o que ele achar necessário. Nunca reivindiquei cargo nem função”, afirmou.

Sobre as palestras pelas prefeituras mineiras, Pimentel afirma tratar-se apenas de uma ajuda aos amigos que fez à frente da prefeitura. “Sou convidado por prefeitos da região metropolitana e do interior do estado e seria extremamente descortez se não atendesse os convites desses companheiros”, disse.

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