Em reunião realizada nesta quarta-feira (21) entre o secretário de Estado de Defesa Social, Maurício Campos, o subsecretário de Administração Prisional, Genilson Zeferino e a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, foram discutidas a preocupação com a segurança da população, e, em especial, neste contexto, com a segurança da população carcerária. Foram também avaliados todos os acontecimentos ocorridos em função da paralisação das atividades dos agentes penitenciários em algumas unidades do estado, tendo sido igualmente avaliadas e ratificadas as medidas adotadas desde o último sábado (17).

Decidiu-se também que, a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) publicará nesta quinta-feira (22), no jornal Minas Gerais, aviso da oportunidade para os agentes penitenciários que tiveram seus contratos administrativos rescindidos apresentem justificativa individual, se desejarem, dirigidas à Corregedoria de Defesa Social, que as analisará caso a caso. Relativamente aos servidores afastados, as justificativas deverão ser apresentadas nos respectivos processos disciplinares.


Laudo pericial

Relatório de perícia realizada em 19 de outubro no Presídio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves, enumerará os danos verificados nas celas daquela unidade prisional, decorrentes de princípio de tumulto em consequência da greve. A Dutra Ladeira é composta de seis pavilhões e teve dois deles seriamente comprometidos por atos de vandalismo praticados pelos presos durante o período de abstenção de atuação dos agentes envolvidos nas manifestações. Os pavilhões quatro e cinco foram os mais atingidos, sendo alvo dos levantamentos da Superintendência de Segurança Prisional.

Agência Minas

A manhã deste sábado (17) foi de tumulto e revolta na porta de dez unidades prisionais do estado por causa da paralisação dos agentes penitenciários. A greve por tempo indeterminado, segundo o Sindasp, o sindicato da categoria, atinge cerca de seis mil funcionários da segurança pública estadual. Além dos presídios da Grande BH, também houve manifestações em Ipatinga, no Vale do Aço, Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, e Juiz de Fora, na Zona da Mata.

Mesmo com 30% dos agentes trabalhando, como determina a lei, as visitas de familiares aos presos foram suspensas em alguns presídios, o que causou problemas. Na Penitenciária Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves, os detentos atearam fogo nas celas e houve feridos, nenhum em estado grave. Eles foram atendidos no próprio ambulatório da prisão. O Corpo de Bombeiros foi acionado para apagar o incêndio.

A greve dos agentes penitenciários ocorre um dia após a paralisação de advertência promovida por delegados e policiais civis do estado. De acordo com o diretor do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindasp-MG), Adeílton de Souza Rocha, os protestos, mesmo sendo separados, mostra a insatisfação dos responsáveis pela segurança pública em Minas. "Até que haja, por parte do governo, sensibilidade para discutir a pauta, vamos manter o indicativo de greve. Amanhã (domingo), as visitas também serão canceladas", afirmou.

A categoria reivindica, entre outras questões, reajuste de 40% do salário e o retorno do vale-alimentação.


Nota do governo

Em nota divulgada na manhã desta sábado pela Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), o governo informou que não houve suspensão das visitas aos presos. Afirmou também que os agentes, da mesma maneira que os policiais militares e civis e os bombeiros, tiveram, entre julho de 2004 e setembro de 2009, reajuste acumulado de 77,54% em sua remuneração básica.

A subsecretaria alega que, por causa da crise financeira mundial e da Lei de Responsabilidade Fiscal, nenhum aumento será concedido este ano. “Os agentes penitenciários que não assumiram seus postos de trabalho ou, por qualquer motivo, tenham colocado em risco pessoas e a segurança de unidades, tiveram seus contratos rescindidos irrevogavelmente, bem como foram abertos procedimentos administrativos para a apuração de desvios”, completa a nota.

ribeiraodasneves.net

Os reflexos da criminalidade na sociedade contemporânea será o tema central do Seminário Estadual do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes Violentos, que será realizado nesta quinta (10) e sexta-feira (11), na Escola Superior Dom Helder Câmara (rua Álvares Maciel, nº 628, bairro Santa Efigênia, Belo Horizonte). O encontro vai reunir vários especialistas, como o pós-doutor em Ciências Sociais pela Escola de Altos Estudos em Ciências Sociais, de Paris, Vicente de Paula Faleiros. A abertura será às 15h. Cerca de 400 pessoas vão participar do evento.

O Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes Violentos (NAVCV) atende vítimas de crimes como estupro e atentado violento ao pudor e familiares, oferecendo-lhes apoio psicossocial e jurídico.

Em Minas Gerais, o programa está presente nas cidades de Belo Horizonte, Governador Valadares, Montes Claros e Ribeirão das Neves.

Para Luciana Reis, responsável pelo monitoramento do NAVCV em Minas, o seminário tem como objetivo trazer a reflexão para os presentes sobre a violência. “Vamos abordar durante o seminário os resultados do programa NAVCV no estado até o momento, e interagir com o público tirando dúvidas sobre os assuntos relacionados à violência doméstica a violência entre os jovens e outros tipos de violência”.

Agência Minas

Uma operação da Polícia Civil resultou na prisão de 14 pessoas, nesta sexta-feira (4), em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Todos são suspeitos de homicídio, tentativa de homicídio, tráfico de drogas e corrupção de menores e estavam com prisão preventiva decretada.

Segundo o delegado Luciano Guimarães, titular da Delegacia de Homicídios de Ribeirão das Neves, cinco presos são de uma mesma família. A operação recebeu o nome de Monte das Oliveiras.

Apontado como envolvido em assassinatos na cidade e ainda na disputa por pontos de distribuição de drogas, o principal suspeito preso foi Oliveiros Garcia da Silva Neto. As investigações que levaram às prisões começaram em março deste ano.

O trabalho dos policiais foi uma continuidade das diligências feitas para esclarecer um triplo homicídio ocorrido em Ribeirão das Neves, em fevereiro de 2008, quando foram mortos Maria Ferreira da Silva, Janilton Rufino Franco e Janaina Rufino.

Ouvindo testemunhas e checando informações, a equipe chegou aos 14 presos, que agiam nos bairros Santa Martinha, Santa Matilde e Santa Marta. O cumprimento dos mandados de prisão e de busca e apreensão começou às 6h e a operação terminou às 8h30, envolvendo 100 policiais da Divisão de Crimes Contra a Vida, da 10ª Delegacia Regional e da 2ª Delegacia de Ribeirão das Neves, do Grupo de Resposta Especial (GRE), 40 viaturas, o canil central e um helicóptero.

Agência Minas

Moradores e visitantes de Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, já podem ver, desde a semana passada, detentos dos regimes aberto e semiaberto trabalhando em vários pontos da cidade. Graças à parceria firmada pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) com a Prefeitura Municipal de Neves 160 presos começaram a exercer atividades que vão desde capina e jardinagem a serviços de pedreiro, eletricista, bombeiro hidráulico, conservação em geral e reforma de uniformes para a rede pública municipal de saúde. Quarenta e um sentenciados já iniciaram as atividades em bairros como União e Justinópolis. Os demais serão chamados gradativamente, de acordo com a necessidade de mão de obra.

O convênio, que tem validade de doze meses e valor de cerca de R$ 1 milhão, está sendo executado em praças, lotes, escolas e demais locais públicos que demandem por serviços de manutenção, reparos e conservação. Todo o equipamento de proteção individual, máquinas, ferramentas e transporte é de competência da Prefeitura. Já a remuneração dos presos fica por conta da Seds, de acordo com o disposto na Lei de Execuções Penais, ou seja, três quartos do salário mínimo (R$ 348,75). Desse total, metade é entregue ao sentenciado e a outra metade é dividida da seguinte forma: 25% para o pecúlio – conta em banco resgatada após o cumprimento da pena, e 25% para o Estado, como forma de ressarcimento.

O subsecretário de Administração Prisional da Seds, Genilson Ribeiro Zeferino, lembra que, além da remuneração, há o benefício da remissão de pena, que reduz um dia de pena a cada três dias trabalhados. “O maior investimento que nos propomos a fazer não é o valor financeiro, mas o resultado social, a promoção dessas pessoas diante da sociedade e de suas famílias. É um exemplo de cidadania e acolhimento que Ribeirão das Neves está dando para todo o Estado e que merece ser reproduzido em muitos municípios”, alega.


Otimismo

O superintendente de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves, Osmar Avelar de Oliveira, revela grande expectativa em relação ao convênio. “Acompanhamos diretamente o trabalho desses presos e vamos ter, com certeza, uma mão de obra que atenderá os objetivos e as necessidades da cidade”, aposta.

Os detentos de Ribeirão das Neves têm prioridade no convênio. Outras unidades prisionais do sistema, no entanto, poderão participar, como as sentenciadas do Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, de Belo Horizonte, que vão fazer a reforma dos uniformes da rede de saúde.

Para ter direito ao trabalho, os presos passam por uma seleção feita por profissionais interdisciplinares da Comissão Técnica de Classificação (CTC) de sua unidade de origem. Psicólogos, assistentes sociais, jurídicos e técnicos da área de saúde decidem quem está apto ao trabalho externo. Em seguida, a aprovação deve ocorrer por parte do juiz da Vara de Execuções Criminais.

Agência Minas

A Frente Antiprisional das Brigadas Populares organizará um Ato Público contra o projeto de privatização do sistema prisional de Minas Gerais na próxima quinta-feira (27), às 14 hs, na Praça da Liberdade, em Belo Horizonte.

A organização repudia o projeto de Parceria Público -Privada (PPP) desenvolvido pelo Governo Estadual que prevê a construção de mais um presídio em Ribeirão das Neves. Desde 2008, a Frente está desenvolvendo em parceria com diversas instituições a Campanha contra a privatização do Sistema Prisional. Mesmo com toda a resistência das organizações sociais e em especial da população de Ribeirão das Neves, o processo de implantação da proposta continua em trânsito.

Um conjunto de organizações estarão reunidas no ato público contra o projeto para a construção e administração de um complexo penitenciário para 3.040 encarcerados pelo prazo de 27 anos. Seguindo o exemplo de inglês aplicado nos presídios privados de Ashfields e Lowdhanm. O sistema consiste em enormes unidades, o que, segundo a Frente Antiprisional, contraria a legislação vigente no estado que estabelece um teto de 170 presos por nova unidade construída, associadas a oficinas de trabalho, ou indústrias de alta demanda de mão de obra.

Os adolescentes acautelados no Centro de Internação Provisória Dom Bosco (Ceip-DB), localizado no bairro Horto, em Belo Horizonte, já podem contar, a partir desta quarta-feira (12) com a instalação de um telecentro dentro da própria unidade. A parceria firmada entre as secretarias de Estado de Defesa Social (Seds) e de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sectes) , através das respectivas Subsecretarias de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase) e de Inovação e Inclusão Digital, visa promover a capacitação dos adolescentes privados de liberdade por meio de cursos à distância, como os de office-boy, digitação, auxiliar de escritório, entre outros, facilitando a entrada desses jovens no mercado de trabalho.

Essa é a primeira vez que um telecentro é instalado em uma unidade socioeducativa. O espaço tem dez computadores, uma impressora, além do mobiliário. Serão oferecidos 99 cursos, a serem escolhidos pelo adolescente interno. A Sectes prestará assistência técnica e capacitará agentes, auxiliares e assistentes educacionais da Seds, a fim de que esses profissionais possam prestar assistência adequada aos jovens no uso das ferramentas.

O jovem que concluir todas as etapas do curso, entre provas online, testes e número mínimo de frequência, terá um certificado emitido automaticamente ao final de todas as etapas. A indicação do Ceip-DB partiu da juíza da Vara da Infância e Juventude de Belo Horizonte, Valéria Silva, que procurou beneficiar a unidade que funciona como porta de entrada para o sistema socioeducativo. “Espero que o telecentro ajude os adolescentes a dar início a uma nova proposta de vida, através da capacitação, da inclusão digital e social. Temos que dar a eles oportunidade. Na maioria das vezes é isso que lhes falta”, destacou.

Agência Minas

A Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude participa da Semana Nacional e Estadual de Prevenção às Drogas, com a realização de eventos até 27 de junho. A programação começa nesta terça-feira (23), com uma “Caminhada pela Vida” em Itabira, na região Central de Minas. Ainda no dia 23, serão realizadas atividades do Programa Papo Legal em Ribeirão das Neves com conferências sobre Prevenção ao Uso de Droga. Na quarta-feira (24), o Programa Papo Legal será levado a Santa Luzia (RMBH) e São João del-Rei, na região do Campo das Vertentes.

No dia 25, haverá a inauguração da sede reformada no Centro de Recuperação à Dependência Química de Ravena (RMBH) e, na sexta-feira (26), em Congonhas (Campo das Vertentes), será realizada a “I Manifestação Antidrogas”, com passeatas e a queima de drogas apreendidas em Minas Gerais. Ainda na sexta (26), em Lagoa Santa (RMBH) será realizada “Caminhada pela Vida”. Fechando a programação, será realizado no sábado, dia 27, em parceria com a Prefeitura de Belo Horizonte e a Terra da Sobriedade, um passeio ciclístico na orla da Lagoa da Pampulha.


Semana
Criada em 1999, a Semana Nacional de Prevenção às Drogas envolve todos os estados brasileiros, com objetivo de sensibilizar a comunidade sobre a questão das drogas. Com uma série de atividades programadas, a Semana de Prevenção às Drogas visa estimular a consciência crítica da sociedade acerca do uso e abuso de drogas. Além disso, objetiva alertar a população para a urgência de ações de prevenção e o combate ao uso de drogas.

O governador Aécio Neves assinou, nesta terça-feira (16), contrato para início da construção do primeiro complexo penitenciário do país implantado por meio de Parceria Público-Privada (PPP). O complexo será erguido em no máximo 30 meses pelo consórcio Gestores Prisionais Associados (GPA), com investimento de R$ 190 milhões, sem custos para o Estado. Durante 27 anos, o consórcio será responsável pela manutenção do complexo e pela gestão dos serviços exigidos pelo Estado como atividades de reintegração social. Com esta unidade, a ser construída no município de Ribeirão das Neves, serão acrescentadas 3.040 vagas ao sistema prisional mineiro, que chegará em 2010 com cerca de 31 mil vagas.

“Estamos fazendo mais uma vez história em Minas Gerais. Conseguimos, depois de três anos de muito trabalho, com pesquisas fora do Brasil, construir o mais bem acabado projeto de Parceria Público-Privada do setor penitenciário já iniciado no Brasil. Serão cerca de 3 mil novas vagas com investimentos que chegarão perto de R$ 200 milhões, feitos pelo setor privado e que serão amortizados num período de 27 anos”, afirmou o governador, em entrevista.

O novo complexo penitenciário terá cinco unidades prisionais com 608 vagas, cada uma, e vai abrigar sentenciados do sexo masculino que cumprem pena nos regimes fechado e semi-aberto. Serão 1.824 vagas para regime fechado, e 1.216 para o semi-aberto. O número de presos por cela é de quatro no regime fechado e seis no semi-aberto. O complexo terá uma unidade central para abrigar a administração, cozinha, almoxarifado e lavanderia.


Ressocialização

A ressocialização do interno terá prioridade no modelo de gestão apresentado pelo Consórcio GPA que pretende, com o desenvolvimento de atividades diferenciadas, criar ambiente adequado à reintegração dos presos à sociedade. Os detentos terão atividades educativas, artísticas e culturais, além de cursos profissionalizantes com o objetivo de criar mão-de-obra especializada e adequada para o mercado de trabalho.

Os presos que cumprirem pena em regime semi-aberto terão oportunidades de empregos fora da prisão. O Consórcio GPA oferecerá assistência profissional aos sentenciados em parceria com empresas locais.

Agência Minas

O governador Aécio Neves destacou, nesta quinta-feira (4), a redução dos indicadores da criminalidade no Estado aos níveis de dez anos atrás. Os novos números divulgados, nesta quinta, pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) e Fundação João Pinheiro (FJP), mostram que o índice de ocorrência de crimes violentos - homicídios, roubos, assaltos e estupros – verificado em Minas no ano passado é menor do que o registrado em 2000.

“Voltamos aos patamares da década passada. Temos, no ano de 2009, os indicadores dos crimes violentos de 1999 e 2000, de dez anos atrás. Esse era nosso objetivo. Assumimos o governo, em 2003, com indicadores de criminalidade muito altos e estamos chegando, em 2009, com os indicadores de 1999”, afirmou o governador.

Em 2008, foram registradas 348,8 ocorrências de crimes violentos por 100 mil habitantes em Minas, 3% a menos que a registrada em 2000, com 357,8 ocorrências. Os números foram divulgados no Anuário de Informações Criminais de Minas Gerais, elaborado pelo Núcleo de Estudos em Segurança Pública da Fundação João Pinheiro (Nesp/FJP).

No comparativo dos últimos seis anos, o Índice de Criminalidade Violenta (ICV) registrou queda representativa. No ano passado, o índice de crimes no conjunto dos 853 municípios reduziu 36%, em relação a 2003. Na capital Belo Horizonte, a redução foi de 52% e, nos 334 municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte, a queda foi de 51% em 2008, em relação a 2003.

A tendência de queda permanece em 2009. De acordo com dados preliminares apurados pelo Centro Integrado de Informações de Defesa Social (Cinds), nos primeiros três meses deste ano, o índice de crimes violentos em todo o estado caiu 21% em relação ao primeiro trimestre de 2008. Na Região Metropolitana de Belo Horizonte a redução foi de 25% e, na capital mineira, esses crimes apresentaram queda de 24% em relação ao mesmo período do ano passado.

Agência Minas