O governador Antonio Anastasia inaugurou, nesta segunda-feira (28), a primeira penitenciária do Brasil contratada por meio de parceria público-privada (PPP). A Unidade I do Complexo Prisional Público-Privado fica em Ribeirão das Neves.
No modelo adotado na unidade, inspirado na experiência inglesa, o consórcio Gestores Prisionais Associados (GPA), vencedor da licitação, é o responsável por construir e administrar o complexo, obedecendo 380 indicadores de desempenho definidos pelo governo mineiro, por meio de um contrato de concessão, com prazo de 27 anos.
O grupo será responsável pela manutenção do complexo e gestão dos serviços exigidos pelo Estado, que incluem atividades educativas e de formação profissional, fornecimento de refeições e uniformes, tratamento de saúde, atendimento psicológico e assistência jurídica aos presos.
Anastasia ressaltou que o objetivo da PPP do Complexo Penitenciário é otimizar os recursos públicos para que a eficiência, a efetividade e a eficácia sejam vocacionados para o sistema prisional. Segundo ele, a experiência mineira está sendo olhada com lupa, não só por Minas pelo Brasil.
"Todo o esforço e planejamento são feitos em nosso Estado com o objetivo de termos, ao mesmo tempo, o alcance social, o alcance do desenvolvimento econômico e a dimensão institucional da inovação, iniciada em nosso Estado em 2003 sob os auspícios do mandato do governador Aécio Neves, ao qual eu tenho a honra de dar continuidade. Essa PPP é um símbolo robusto e vigoroso dessa nossa criatividade positiva que vem rendendo frutos e vem apresentando resultados em prol da sociedade mineira. Que tenhamos aqui de fato um exemplo não só para Minas, mas, fundamentalmente, para todo o Brasil", destacou Antonio Anastasia.
Presente à solenidade, o senador Aécio Neves ressaltou que mais uma vez Minas Gerais dá exemplos ao Brasil de eficiência, de planejamento e de ousadia, numa área essencial à sociedade brasileira, que é a manutenção da segurança.
"Esse processo se iniciou há alguns anos, quando eu era governador do Estado. Muitos não acreditavam na possibilidade de o setor privado participar desse esforço e foram radicalmente contrários. Nós estamos aqui dando uma importante contribuição para que o Brasil vire a página daquilo que o ministro da Justiça chamou de cadeias medievais como regra hoje para as cadeias públicas, para as penitenciárias públicas. Portanto, é algo que, mais uma vez, nasce da ousadia, do planejamento e da eficiência do Governo de Minas, mas que pode, no futuro, atender a todo o país", afirmou o senador.
Também participaram da solenidade o vice-prefeito de Ribeirão das Neves, Geraldo Lima; o secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz; o diretor-presidente do GPA, Telmo Porto; entre outras autoridades.
Vagas para Agente Penitenciário no município
A Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais (Seds) recebe desde segunda-feira (28) as inscrições para o processo seletivo nº. 32/2013 destinado à formação de cadastro reserva de Agente de Segurança Penitenciário (masculino) para as Unidades Prisionais de Ribeirão das Neves, pertencente à 2ª Região Integrada de Segurança Pública (Risp).
Os interessados deverão ter o ensino médio completo e 21 anos de idade completos na data da contratação. A remuneração será de R$ 2.298,69 em jornada de 40h semanais, podendo ser cumprida em escala de plantão, de acordo com a necessidade de trabalho.
As inscrições serão recebidas até às 17h desta terça-feira, 29, pelo site www.seds.mg.gov.br. Na sequência, os candidatos deverão entregar, até o dia 31 de janeiro, a ficha de inscrição preenchida juntamente com a documentação descrita no edital, em um dos seguintes locais:
- Superintendência de Recursos Humanos/Diretoria de Recrutamento e Seleção, Cidade Administrativa, Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte, Edifício Minas, 5º andar, das 9h às 12h às 13h às 16h;
- Penitenciária José Maria Alkimin (PJMA/MG), Praça das Esplanadas, s/nº, centro, Ribeirão das Neves, das 8h às 12h e das 13h às 16h.
A seleção dos candidatos será determinada pela análise curricular, comprovação de idoneidade e conduta ilibada, avaliação psicológica e curso introdutório.
