Com aporte previsto de até R$ 15 bilhões, a nova fase do programa prevê a compra de carteiras de inadimplentes e descontos mínimos de 90% para famílias com débitos em atraso.
O Governo Federal anunciou nesta sexta-feira (25) o lançamento do Desenrola 3.0, nova fase do programa de renegociação de dívidas voltado para pessoas físicas em situação de inadimplência. A medida prevê a destinação de até R$ 15 bilhões para a aquisição de carteiras de débitos vencidos há mais de dois anos, com a expectativa de alcançar até R$ 150 bilhões em dívidas renegociadas.
De acordo com o Ministério do Planejamento, o repasse inicial para o início das operações será de R$ 5 bilhões. O restante da verba será liberado gradualmente, conforme o avanço dos leilões e o nível de adesão das instituições credoras.
Mudança de formato e regras de participação
Diferentemente das edições anteriores, o formato atual do programa prevê que a própria União compre diretamente as carteiras de dívidas inadimplentes — bancárias e não bancárias.
Para se enquadrar nas regras do Desenrola 3.0, o devedor e o débito precisam cumprir os seguintes requisitos:
Público-alvo: Famílias com dívidas em atraso entre 2 e 4,5 anos.
Teto da dívida: O valor original do débito não pode ultrapassar R$ 10 mil.
Desconto garantido: O programa estabelece um deságio mínimo legal de 90% sobre o valor de face do débito.
Estimativas oficiais indicam a existência de cerca de R$ 300 bilhões em dívidas elegíveis no país. A meta do programa é cobrir metade desse montante.
Financiamento e cronograma
Para viabilizar os recursos sem recorrer a créditos extraordinários fora das regras fiscais vigentes, o Executivo enviará uma mensagem modificativa ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, promovendo um remanejamento de despesas internas.
A operacionalização do Desenrola 3.0 ficará a cargo do Ministério da Fazenda, que realizará leilões divididos por lotes e categorias de dívida ao longo dos anos de 2026, 2027 e 2028. Critérios complementares de renda e priorização de atendimento serão regulamentados por portaria da pasta nos próximos dias.
