O Governo Federal lançou na segunda-feira (22) uma série de medidas voltadas para o empreendedorismo: o Desenrola para empresas e Procred 360, uma linha de crédito especial, com taxas de juros competitivas, voltada a MEIs e Microempresas com faturamento de até R$ 360 mil.
Ambas as iniciativas fazem parte do ‘Programa Acredita’, que será instituído por meio de uma Medida Provisória (MP) que será assinada em uma cerimônia que acontece às 10h, no Palácio do Planalto.
O Desenrola é um programa lançado pelo governo federal em 2023 e que ajudou os devedores a renegociarem dívidas com bancos e outras instituições a juros baixíssimos. A iniciativa, que foi batizada de Desenrola Pequenos Negócios, vai funcionar de forma semelhante.
Além do Desenrola, a MP assinada por Lula nesta segunda-feira também vai criar o Procred 360, uma linha de crédito especial para MEIs e microempresas com faturamento de até R$ 360 mil. Segundo o governo federal, os juros para esse público serão reduzidos.
O programa também terá uma linha de crédito para abertura ou fortalecimento de negócios administrados por inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). A ideia é que essa linha de crédito seja liberada pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), mas com taxas de juros em torno de 8% ao ano.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na segunda-feira (29), uma medida provisória que cria os programas Desenrola Adimplentes e Fies Empreendedor. As iniciativas buscam ampliar o acesso ao crédito, incentivar a adimplência e estimular o empreendedorismo. A medida também autoriza o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia em operações de crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada.

O Desenrola Adimplentes é voltado a trabalhadores informais que estão com as contas em dia ou possuem dívidas em atraso de até 90 dias. O programa permite substituir empréstimos com juros mais altos por novas operações com taxa máxima de 1,99% ao mês, reduzindo o valor das parcelas.

Podem aderir trabalhadores sem vínculo empregatício formal, desde que não sejam servidores públicos, aposentados ou pensionistas do INSS. Para participar, é necessário ter quitado pelo menos quatro parcelas do contrato atual e possuir saldo devedor de até R$ 15 mil em cada instituição financeira.
Os novos contratos terão prazo semelhante ao da operação original, com possibilidade de prorrogação. Além disso, será permitido contratar crédito adicional de até 50% do saldo devedor, desde que a nova prestação não ultrapasse 90% do valor da parcela anterior.

A medida provisória também institui o Fies Empreendedor, linha de crédito destinada a estudantes que financiaram a graduação por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e estão em dia com as parcelas. O programa tem como objetivo oferecer recursos para a abertura ou ampliação de pequenos negócios, incentivando o empreendedorismo entre os beneficiários.