Prefeitura dá prazo de cinco dias para que a empresa Roma Edificações e Construções retome os trabalhos nas UBSs Fazenda Castro, Jardim Colonial e San Marino sob pena de sanções contratuais.
A Prefeitura de Ribeirão das Neves, por meio da Secretaria Municipal de Obras, emitiu uma notificação formal de descumprimento de contrato contra a empresa Roma Edificações e Construções Ltda., sediada em Brasília. O objetivo é forçar a retomada imediata das obras de finalização de três Unidades Básicas de Saúde (UBS) que se encontram paralisadas no município.
As unidades afetadas pelo atraso são as UBSs Fazenda Castro, Jardim Colonial e San Marino. Segundo o documento oficial, as obras nas duas primeiras unidades estão interrompidas desde dezembro de 2023*, enquanto os trabalhos na unidade do bairro San Marino pararam em novembro de 2024.
Entenda o caso
O vínculo entre a administração municipal e a construtora foi estabelecido através do Contrato nº 091/2023 (Processo 202/2022), assinado em 23 de junho de 2023. O acordo previa a prestação de serviços para a conclusão das estruturas de saúde, essenciais para o atendimento da população local.
Contudo, a fiscalização da Secretaria de Obras constatou que o cronograma não vem sendo cumprido, o que motivou a ação assinada pela Gerente Cibele Pereira Santiago e pelo Superintendente Adriano Souza de Oliveira, sob a responsabilidade do Secretário de Obras, Harrison Barroso Lana.
Ultimato e Sanções
A Prefeitura estabeleceu um prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da notificação, para que a empresa adote as providências necessárias e regularize a situação. Caso a Roma Edificações não retome as atividades no prazo estipulado, a gestão municipal alerta que poderá aplicar sanções administrativas e jurídicas previstas tanto no contrato quanto na legislação vigente, o que pode incluir multas e a rescisão unilateral do contrato.
A paralisação dessas obras gera impacto direto na rede de saúde pública da cidade, uma vez que as UBSs são a porta de entrada para o atendimento dos moradores nos bairros. Até o fechamento desta matéria, a empresa notificada não havia se pronunciado publicamente sobre os motivos da interrupção dos serviços.
