Um Projeto de Lei (PL) de autoria da Prefeitura de Ribeirão das Neves que trâmita na Câmara Municipal está causando polêmica. O PL nº 012/2016 propõe uma alteração na Lei Municipal 3.298/2010 que autorizaria o Executivo a proceder a venda de um terreno pertencente ao patrimônio público municipal para financiamento da previdência dos servidores públicos municipais.
O Projeto de Lei foi enviado à Câmara em março deste ano, mas só foi colocado em pauta na última semana. Em mensagem aos vereadores, o Executivo alega que, com a medida, espera "desonerar os cofres municipais com parte do recurso, preservando o direito do servidor e principalmente colocando as contas do Município em uma situação um pouco menos difícil diante da crise econômica vigente no país".
O terreno em questão, que tem área de 1,489 milhão de metros quadrados, está situado às margens da BR-040, entre os bairros Neviana e Veneza. De acordo com a Lei 3.298/2010, o imóvel - que teria sido recebido pelo município em contrapartida do Governo do Estado - está alienado para que nele seja implantado um polo de atividades industriais, econômicas e financeiras.
A proposição, no entanto, não foi bem recebida por alguns vereadores. Vitório Junior (PDT), do bloco de oposição ao governo Daniela, apresentou um requerimento que pede a criação de uma comissão especial para analisar os documentos de doação da área ao município.
O PL também foi duramente criticado por alguns pré-candidatos à Prefeitura. O cantor e empresário Antonio Carlos (PPS) questionou porque a prefeita quer vender a área somente agora no fim de seu mandato. "Se ela fez a dívida, ela que pague. Então, vereadores, não vamos deixar vender isso não", afirmou. Já o ex-vereador Juninho Martins (PSC) afirmou que a comunidade não pode arcar com dívidas com o INSS e cobrou ação da Câmara. "Não vamos deixar aprovar esse projeto. Vamos participar das reuniões da Câmara para que isso não aconteça", finalizou.
A reportagem procurou a Prefeitura de Ribeirão das Neves nos últimos dias para comentar a repercussão do caso e esclarecer alguns pontos do projeto, mas até o fechamento desta matéria não havia obtido resposta.
