A prefeita Daniela Corrêa (PT) comentou, no fim da tarde dessa quarta-feira (30), a derrubada do veto pelos vereadores do projeto de lei que abre as portas da cidade para o lixo da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Em entrevista ao radialista Edelson Augusto, da Rádio Conexão Neves, a petista voltou a criticar os parlamentares pela posição favorável ao texto e alertou a população de que a lei aprovada não resolve o problema do lixão às margens da LMG-806, em Justinópolis.
Daniela recordou que, em 2006, no governo do ex-prefeito Walace Ventura, o município emitiu um Licença de Implantação (LI) para uma empresa privada erguer o aterro sanitário na região da BR-040. Porém, dois anos depois, o executivo enviou à Câmara um projeto de lei que veda o município de receber lixo de outras cidades, exatamente o oposto do que diz a lei aprovada agora pelo legislativo.
A petista explicou que, já em sua gestão, o Governo do Estado a chamou para uma conversa para propor que tal aterro recebesse o lixo dO consórcio metropolitano formado em Parceria Público-Privada (PPP), promentendo uma série de benefícios ao município, além de cerca de R$ 2 milhões mensais de arrecadação de impostos, o que a fez enviar uma lei à Câmara para alterar o dispositivo que proibia o recebimento de lixo de outras cidade.
No entanto, segundo a prefeita, foram feitas audiências públicas nas três regiões de Ribeirão das Neves em que a população se mostrou contrária à iniciativa. Daniela então solicitou o arquivamento do projeto de lei. Por iniciativa do vereador Juarez Carvalho (PSB), a Câmara editou por duas vezes lei para retirar esse impedimento ao lixo de fora, sendo que na primeira tentativa o veto da prefeita foi mantido e, agora, os vereadores o derrubaram.
"Lei não resolve problema do lixão da LMG-806"
A prefeita chamou atenção ao fato de que a lei não resolve o problema do lixão às margens da LMG-806, já em estado crítico. De acordo com a petista, os vereadores utilizaram esse argumento para enganar a população. "A lei prevê que o município está aberto a receber lixo de qualquer município da RMBH, não diz que o lixo vai ser tirado da LMG e vai para o aterro sanitário. O que tem no projeto é abrindo a cidade para o lixo da RMBH inteira, esse é o absurdo desse projeto que agora é lei", afirmou.
Daniela ponderou também que a aprovação da lei tira do município poder de negociação para solicitar contrapartidas do Estado para compensar o recebimento do lixo via PPP. "As pessoas manipulam a população contando mentiras para essas inverdades. Essa lei só trouxe problemas para o município", rebateu.
A petista revelou que tentou dialogar com alguns vereadores para sensibilizá-los a não derrubar o veto e afirmou que buscará alternativas legais para barrar a lei na esfera jurídica. "Nós já estamos com o jurídico da Prefeitura estudando a possibilidade de entrar na Justiça para derrubar essa lei. Nós vamos trabalhar junto com a população, dentro dos meios legais, pedindo o cancelamento dessa lei", finalizou.
