A Câmara Municipal de Ribeirão das Neves aprovou, nessa segunda-feira (7), por 9 votos a favor e 4 contra, o Projeto de Lei 001-c/2015, que dispõe sobre os resíduos sólidos, habilitando o município a receber o lixo de toda a Região Metropolitana de Belo Horizonte, nos mesmos moldes do projeto que gerou grande polêmica no ano passado. Para entrar em vigor, a lei precisa passar pela sanção da prefeita Daniela Corrêa (PT).
De acordo com o texto do projeto, os estabelecimentos privados de gerenciamento de resíduos sólidos que já estão ou irão se instalar na cidade poderão receber o lixo de toda a RMBH, desde que estejam fora da zona urbana e tenham todas as licenças ambientais. O projeto anterior, vetado pelo Executivo, limitava às empresas já instaladas ou que se instalassem em até um ano no município.
O PL foi proposto pelo vereador Juarez Carvalho (PSB), ex-presidente da Câmara, que o defendeu de forma bastante contundente, alegando que a população foi ouvida em Audiência Pública em Justinópolis e que, segundo ele, é uma questão de honra deixar o problema do lixão às margens da LMG-806 resolvido.
Uma vez aprovado pelos vereadores, o Projeto de Lei seguiu para a análise da prefeita Daniela Corrêa, que tem o poder de sancionar ou vetar o texto que permitirá que o município receba o lixo de dezenas de cidades da RMBH.
Votação
A favor: Bruno Réges (PT), Carvalho (PSB), Lelo (PSB), Léo de Areias (PDT), Nilton Brauninha (PSDB), Sidmar Caetano (PR), Vanderlei Delei (PROS), Vitório Júnior (PT) e Waltinho (PMDB).
Contra: Fabiano Diniz (SD), Lourival (PDT), Rômulo Fernandes (PMN) e Walter Bento (PCdoB).
