A Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais (PRE-MG) obteve duas decisões favoráveis nas ações por infidelidade partidária propostas no ano passado contra 69 vereadores que, no curso de seus mandatos, pediram desfiliação do partido pelo qual foram eleitos sem comprovarem justa causa para a mudança. Entre eles está o vereador Vitório Junior, de Ribeirão das Neves, que deixou o PT e se filiou ao PDT, está na mira do Ministério Público.
A legislação prevê como hipótese de justa causa para desfiliação partidária a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário, a grave discriminação política pessoal, e a mudança de partido efetuada durante o período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente.
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu duas exceções no ano passado: a primeira autorizou a mudança para novos partidos criados a partir da Lei 13.165/2015, caso essa mudança seja realizada dentro de prazo razoável, que a jurisprudência entendeu ser de 30 dias após a criação do novo partido. A segunda exceção limitou a aplicação das normas apenas aos eleitos pelo sistema proporcional: vereadores e deputados.
O vereador Vitório Junior disse ter conhecimento da ação, tendo inclusive já feito defesa, e aguarda a audiência para apresentar os motivos de sua saída do PT. "Já houveram outras tentativas de tirar o meu mandato, mas a justiça entendeu que eu deveria permanecer no cargo", afirmou.
Vitório ainda desabafou dizendo que, ao contrário do que dizem, não foi ele quem traiu o PT, e sim o PT traiu Ribeirão das Neves. "A veículação desse processo nas redes sociais por membros do governo municipal é uma tentativa de desqualificar minha pré candidatura a prefeito pelo PDT. Independente de qualquer coisa, acredito na justiça", finalizou.
O PT pleiteia o mandato do vereador desde que o parlamentar declarou apoio à candidatura dos tucanos Pimenta da Veiga para o Governo de Minas, de Antonio Anastasia para o Senado Federal e de Aécio Neves para à presidência da República nas eleições gerais de 2014.
