O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE) acusa vereadores e ex-vereadores de Ribeirão das Neves por suposto cometimento de atos de improbidade administrativa. De acordo com o conteúdo da Ação Judicial 0422448-94.2013, os réus teriam recebido ilegalmente, entre os anos de 2005 e 2008, dinheiro público para realizar viagens para diversas cidades no Brasil, com embolso indevido e sem que houvesse comprovação de interesse público.
Dentro os acusados que atualmente exercem mandato estão o presidente Lelo (PSB), Carvalho (PSB), Fabiano Diniz (SD) e Irineu Resende (PSDB) . Também são acusados os ex-vereadores Benedito Faustino, Fábio Pires, Joaquim Vital de Oliveira (Forte), Marcos Antônio da Silva (Marquinhos), Tânia Maria Felismino, Vardenil Antônio de Oliveira, Vicente de Paulo Loffi (Pingo) e Vicente Mendonça da Costa.
De acordo com a ação, a lesão aos cofres públicos teria sido de R$ 143 mil reais, motivo pelo qual o MPE pede a condenação dos réus na restituição dos valores e suspensão dos direitos políticos.
Ainda segundo o MPE, a Câmara Municipal teria contratado sem licitação os serviços de duas agências de turismo que seriam responsáveis pela oferta de pacotes com passagens aéreas, traslados, hospedagens, café da manhã e, em alguns casos, até city tour e passeios por algumas cidades turísticas com praia, como Maceió, Fortaleza, Recife, São Luiz, Salvador, Aracajú, Belém, Manaus e Brasília.
Além do pacote de viagem, os vereadores teriam recebido mais um benefício da Câmara, na forma de diárias de viagem depositadas em suas contas bancárias, no valor de R$ 300,00 por dia. De acordo com a Câmara Municipal, as viagens teriam sido para a participação em congressos, seminários e encontros nacionais de vereadores.
No entanto, segundo o Ministério Público, não houve comprovação das temáticas abordadas nos eventos e, com exceção de um evento, os demais não tiveram notas fiscais apresentadas. Além disso, as empresas organizadoras dos eventos não tinham listas de presença com assinatura dos políticos que teriam viajado, ainda que alguns possuíssem certificados.
Pelo que consta na ação judicial, alguns vereadores foram ouvidos pela Promotoria de Justiça, porém não souberam dar maiores detalhes dos eventos dos quais participaram, tais como conteúdo das palestras e palestrantes.
A Promotoria de Defesa dos Direitos do Cidadão de Ribeirão das Neves sustentou que, além de não se comprovar interesse público, os vereadores não poderiam ter acumulado o recebimento de pacote de viagem, no qual já estariam indevidamente incluídas diversas benesses, mais as diárias pagas pela Câmara.
Como se não bastasse, a Câmara não poderia ter dispensado licitação, pois os valores gastos superariam o limite permitido pela Lei n. 8.666/93.
Conforme alegado pelo Ministério Público de Minas Gerais, existem diversas investigações promovidas por Ministérios Públicos de outros estados no tocante à idoneidade dos próprios seminários, encontros e congressos, havendo fortes indícios que se tratariam de meras "desculpas" para os agentes políticos realizarem turismo à custa do erário.
O RN.net entrou em contato com a assessoria da presidência da Câmara Municipal de Ribeirão das Neves, mas não obteve uma resposta até o fechamento da matéria.
