Já está disponível na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a consulta à primeira prestação de contas parcial dos partidos políticos e candidatos às Eleições 2014. Essa prestação deve conter a discriminação dos recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro que foram arrecadados para financiamento da campanha eleitoral e também os gastos realizados até o momento, com o detalhamento dos doadores e fornecedores.
Em Ribeirão das Neves, apenas o candidato a deputado federal Paulo Valle (PPS), enviou receita arrecadada, totalizando R$ 850,00, cujo doador foi o próprio Paulo Valle para sua candidatura. Sua prestação de contas foi entregue sem lançamentos de despesas, assim como os candidatos Aécio de Neves (PPS), Eliseu Perueiro (PTdoB) e Fabiano Diniz (SD), que declararam não haver tido movimentação de receita e despesa na 1ª prestação de contas parcial.
Já entre os principais candidatos a deputado estadual pela cidade, a declaração foi a mesma: a prestação de contas foi entregue sem lançamentos de receitas e de despesas. Estão nessa situação Dr. Rômulo Fernandes (PMN), Geraldo Lima (PTdoB), Junynho Martins (PSC), Professor Adilson Puma (PRB), Vanderlei Delei (PROS) e Walace Ventura (PR).
Lei das Eleições
De acordo com a Lei nº 9.504/1997, a primeira parcial da prestação de contas deve ser entregue à Justiça Eleitoral entre os dias 28 de julho e 2 de agosto do ano da eleição. A segunda parcial deve ser entregue entre 28 de agosto e 2 de setembro. A divulgação ocorre nos dias 6 de agosto e 6 de setembro, respectivamente. A norma também prevê que a ausência de prestação de contas parcial caracteriza grave omissão de informação, que poderá repercutir na regularidade das contas finais.
Já a prestação de contas final deve ser entregue até o dia 4 de novembro, 30 dias após as eleições. Para os candidatos que concorrerem ao segundo turno, a prestação de contas referente aos dois turnos deverá ser entregue até o dia 25 de novembro.
