Trabalhar pela transferência gradual dos detentos da Penitenciária José Maria Alkimin, em Ribeirão das Neves, visando a garantir a futura desativação da unidade e o aproveitamento do espaço para construção de um centro universitário. Esta é a síntese da proposta apresentada na audiência pública, realizada nessa terça-feira (22) pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A reunião atendeu a requerimento do deputado Paulo Lamac (PT), e teve como propósito debater a contrapartida que o Estado deveria dar aos municípios que abrigam unidades penitenciárias, caso de Ribeirão das Neves. Ele ressaltou que a implantação de unidades prisionais causa prejuízos aos municípios-sede, e portanto o governo deveria oferecer um incentivo a essas cidades.
"Centros de educação e cultura são a contrapartida ideal", defendeu. Ele lembrou que, em 2007, foi aprovado na ALMG um projeto de lei doando terreno para a construção de uma unidade do Cefet em Ribeirão das Neves e disse que vai apresentar uma proposta de atualização dessa lei, a fim de destinar o terreno a qualquer centro de educação superior.
O deputado Paulo Lamac propôs a criação de uma grupo de estudos, no âmbito da Comissão de Assuntos Municipais da ALMG, com a participação de diversos órgão e setores. Esse grupo, segundo o requerimento do parlamentar que foi aprovado, deve ser composto por deputados da comissão, além de representantes da Secretaria de Estado de Defesa Social, da Prefeitura e da Câmara Municipal de Ribeirão das Neves, da sociedade civil organizada, do Ministério Público, do Iepha, e da Vara de Execuções Penais.
A ideia é que esse grupo possa realizar um estudo para a gradual desativação da Penitenciária José Maria Alkimin, a fim de utilizar o complexo para a instalação de uma instituição de ensino superior.
Prefeita lamenta "fama injusta"
A prefeita Daniela Corrêa (PT) relatou uma série de aspectos positivos sobre a atual realidade do município, lamentando o fato de se dar destaque apenas a más notícias, atribuindo isto ao alto número de presídios instalados na cidade. Para exemplificar as qualidades locais, ela informou que 100% das escolas municipais funcionam em horário integral e que, segundo pesquisa recente, a rede local de educação está entre as 50 melhores do País.
Daniela Corrêa também criticou a recente instalação da nova penitenciária construída pelo Estado na cidade, por meio de parceria público-privada (PPP). "O munícipio não foi ouvido como manda a lei", acusou. A prefeita aproveitou para propôr ao representante da Secretaria de Estado de Defesa Social que transfira os detentos da Penitenciária José Maria de Alkimin para esse novo complexo, que deve contar com mais de 3 mil vagas.
Estado não pode desocupar penitenciária em curto prazo
O representante da Subsecretaria de Estado de Administração Prisional, Pabloneli Vidal, afirmou que não há como fazer a desocupação da Penitenciária José Maria Alkimin em menos de cinco anos. "Nosso planejamento hoje é para combater o atual déficit carcerário na Região Metropolitanta de Belo Horizonte, que gira em torno de 6 mil vagas", justificou.
Vidal disse ainda que tal demanda exige estudos técnicos e envolvimento de outras secretarias e órgãos de governo, como Ministério Público, Tribunal de Justiça e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha). Além disso, segundo ele, também é preciso considerar as limitações orçamentárias e a projeção futura da população carcerária.
O subsecretário de Estado de Ciência e Tecnologia, Vicente Gamarano, disse estar empenhado em colaborar pela solução dos entraves para a instalação de um campus da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) em Ribeirão das Neves. Ele se disse otimista e garantiu que buscará alternativas.
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