O Secretário Municipal de Finanças de Ribeirão das Neves, Hugo Vocurca Teixeira, apresentou, nessa sexta-feira (19), na reunião pública de avaliação dos 100 dias de governo da prefeita Daniela Corrêa (PT), a situação financeira do executivo municipal encontrada pela nova gestão.
De acordo com a apresentação do secretário, a nova gestão identificou de recursos de livre movimentação um saldo de R$ 640 mil em caixa e R$ 23 milhões de restos a pagar, uma diferença de R$ 22,4 milhões em dívidas. Segundo Teixeira, desse montante, a previsão é que haja pagamento de cerca de R$ 6,9 milhões em 2013.
Sobre os recursos vinculados a convênios, o saldo encontrado foi de R$ 17,3 milhões e restos a pagar de R$ 9,2 milhões, uma diferença de R$ 8,07 milhões de saldo. O pagamento previsto para este ano é de R$ 5,2 milhões.
O secretário informou que nesses valores não estão incluídos as dívidas com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), aproximadamente R$ 80 milhões, que impedia a obtenção da Certidão Negativa de Débito (CND) pela Prefeitura, e nem as dívidas de processos contra o executivo municipal que correm na Justiça.
A prefeita Daniela Corrêa informou que foram feitas Tomadas de Contas Especiais (TCE) para apurar a responsabilidade da gestão anterior, do ex-prefeito Walace Ventura (PSB), sobre vários pontos. A Tomada de Contas Especial (TCE) é um processo devidamente formalizado que visa à apuração de responsabilidade por ocorrência de dano à administração pública e à obtenção do respectivo ressarcimento.
Situação atual
Hugo Teixeira disse ainda que atualmente a Prefeitura quita seus débitos correntes praticamente no dia do vencimento e que as dívidas antigas estão congeladas. A Prefeitura também protocolou adesão ao parcelamento de débitos do INSS e regularizou a CND, cujo pagamento será realizado a longo prazo, mas desde já comprometendo o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A solução para quitar as dívidas, segundo o secretário, no médio e longo prazo, é viabilizar recursos para custeio e investimento nas outras esferas de governo, em organismos de financiamento nacionais e internacionais, com ONG's que invistam em temas específicos e junto a empresas privadas que se interessem em estabelecer parcerias com a Prefeitura.
Vereador reage aos números apresentados
Um dos principais oposicionistas de gestão anterior, o vereador Vanderlei Delei (PMN) reagiu sobre os números apresentados pelo secretário e pediu para que o presidente da Câmara, vereador Lelo (PSB), nomeie a comissão para analisar as contas do ex-prefeito Walace já na próxima reunião ordinária e que as providências necessárias sejam tomadas. "A arrecadação deste ano gira em torno de 460 milhões (de reais), ou seja, o rombo que se deixou pra que esse administração cumpra é mais de um quinto do que se prevê arrecadar, e isso acende uma luz vermelha e nos deixa indignado e insatisfeito com a administração anterior a esta", avaliou.
