O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-prefeito de Ribeirão das Neves, Ailton de Oliveira (PSDB), por fraudes à licitação. Também foram denunciados o empresário Aristóteles Gomes Leal Neto e três servidores municipais que integravam a Comissão Permanente de Licitação à época dos fatos, no ano 2000.
Aristóteles Gomes Leal Neto, dono da Lealmaq-Leal Máquinas, já responde a várias outras ações de improbidade por participação no esquema de desvio de verbas públicas da saúde que eram destinadas aos municípios para compra de ambulâncias. A série de fraudes cometidas em vários estados brasileiros, arquitetada por um grupo de empresários e deputados federais, foi desbaratada inicialmente no Estado do Mato Grosso através da chamada “Operação Sanguessuga”.
Em Minas Gerais, o esquema teve uma vertente própria, embora agisse de forma semelhante: inicialmente, dava-se o fracionamento das licitações, para que pudessem ser efetuadas através da modalidade carta-convite, permitindo assim a escolha de empresas pré-determinadas. Num segundo momento, operava-se o superfaturamento dos objetos a serem adquiridos.
No caso da denúncia oferecida pelo MPF na última terça-feira (27), o Município de Ribeirão das Neves recebeu da União R$ 55.727,00 para a compra de uma unidade móvel de saúde adaptada. A contrapartida do município seria de R$ 13.932,00, totalizando R$ 69.659,00.
Sobrepreço de 100%
De acordo com a denúncia do MPF, o ex-prefeito Ailton de Oliveira determinou então o fracionamento das licitações: uma para a compra do veículo e outra para a compra dos equipamentos médico-hospitalares necessários para transformá-lo em ambulância. Os procedimentos foram realizados na modalidade carta-convite, que consiste no envio de convites a empresas específicas para que se manifestem acerca do interesse em concorrer.
O MPF ressalta que todas as licitações fraudadas pela Máfia das Sanguessugas foram realizadas por meio de carta-convite.
Em Ribeirão das Neves, a empresa vencedora da licitação para compra do veículo foi a Alpina Minas Veículos. As investigações não detectaram irregularidade na aquisição, já que o valor era compatível com os preços de mercado vigentes à época.
Mas no caso dos equipamentos, segundo a denúncia, teriam sido convidadas “exclusivamente empresas que integravam o esquema sanguessuga, quais sejam , a Lealmaq – Leal Máquinas Ltda, Platina Ônibus Ltda e Cirúrgica Savassi Ltda, mesmo havendo outras empresas na região com capacidade para fornecer os equipamentos”.
A Lealmaq venceu a licitação, tendo recebido R$ 58.400,00 pelos equipamentos e serviços de adaptação. Peritos do Ministério da Saúde constataram que o superfaturamento foi da ordem de 100%, com um sobrepreço de mais de 28 mil reais.
Segundo a procuradora da República Águeda Souto, “o descaso com o dinheiro público não se deu apenas através do superfaturamento, mas também por meio de alienação posterior. Com efeito, a compra e adaptação da ambulância deveriam ter sido feitas com os R$ 69.659,00 inicialmente previstos para o projeto, mas após o fracionamento das licitações e a elevação indevida do preço dos equipamentos e serviços prestados pela Lealmaq, o poder público gastou exatos R$ 102.400,00, sendo verificado posteriormente que a ambulância adaptada acabou vendida pelo Município a um particular por apenas cinco mil reais”.
O MPF acusa o ex-prefeito Ailton de Oliveira e os três servidores da Comissão Municipal de Licitação do crime de fraude à licitação. “Todos eles assinaram documentos públicos que integram o procedimento licitatório, não tendo agido com o zelo necessário ao deixarem de verificar se os preços apresentados pelos participantes eram compatíveis com aqueles praticados no mercado, além de terem aceitado documentos apresentados pelos concorrentes que eram claramente falsificados”.
Falsificação
Aristóteles Gomes Leal Neto ainda teria apresentado documentos falsificados ao registrar as propostas de todas as concorrentes, inclusive da Cirúrgica Savassi e da Platina Ônibus, no mesmo dia (05/07/2000) e em horários subsequentes: 10h40, 10h43 e 10h45.
De acordo com o MPF, as propostas apresentavam a mesma tipagem de máquina de escrever, bem como um mesmo padrão de formatação e palavras que “jamais coincidiriam se de fato fossem realizadas por pessoas e equipamentos diferentes”. As próprias assinaturas dos responsáveis pelas duas outras empresas teriam sido falsificadas, conforme restou comprovado por perícia realizada nos documentos e pelo depoimento dos proprietários das empresas Cirúrgica Savassi e Platina Ônibus.
Aristóteles Leal Neto, que foi acusado também de falsidade ideológica e uso de documento falso, está sujeito a penas que, somadas, variam entre quatro e 16 anos de prisão. Os demais acusados podem ser condenados à pena mínima de três anos de detenção.
As informações são da Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público Federal em Minas Gerais.
