A Prefeitura de Ribeirão das Neves iniciou oficialmente nesta segunda-feira (21) a Campanha do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de 2018. Os contribuintes terão até o dia 8 de junho para pagar a cota única do imposto com 10% de desconto. Quem optar pelo parcelamento poderá pagar em 7 vezes com os seguintes vencimentos mensais entre junho e dezembro.

Qualquer reclamação referente ao IPTU de 2018 deverá ser protocolizada através de requerimento específico, até a data de vencimento da primeira parcela, no setor de Protocolo da Secretaria Municipal de Fazenda.

Caso não receba a guia de IPTU em seu endereço, o morador deve acessar o site da Prefeitura para emissão da segunda via, seguindo a opção "Serviços Online" e depois em IPTU 2018, tendo em mãos o CPF ou CNPJ do titular e a Inscrição Cadastral do imóvel.

De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda, o lançamento do IPTU e taxas, referente ao ano de 2018, teve um reajuste de 2,8% em relação aos valores praticados em 2017.

IPTU Premiado

Quem ficar em dia com o imposto e as taxas poderá participar do IPTU Premiado. Serão sorteados dois automóveis 0km, duas motocicletas 0km, e 500 cheques de R$ 500 do 4º ao 103º prêmio. O regulamento completo do sorteio está publicado no Diário Oficial.

O Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de 2018 em Ribeirão das Neves vence na próxima sexta-feira, dia 8 de junho. Este é o prazo final para que os contribuintes paguem a cota única do imposto com 10% de desconto ou pague a primeira parcela do imposto.

Qualquer reclamação referente ao IPTU de 2018 deverá ser protocolizada através de requerimento específico, até a data de vencimento da primeira parcela, no setor de Protocolo da Secretaria Municipal de Finanças. Esse é o caso de Ismael Morais, morador do bairro São João de Deus, em Justinópolis, que pagou R$ 120 em 2016 e, neste ano, a cobrança veio em mais de R$ 400.

Pior que pagar o imposto, segundo ele, é não ter retorno. "Um IPTU tão alto num lugar que não tem nenhuma infraestrutura nas ruas, com esgoto a céu aberto", reclama. "Se tivesse sido feito alguma coisa, eu até que aceitaria, mas não vou pagar um absurdo desse", finaliza.

A Secretaria informou que o munícipe deverá comparecer ao atendimento à Prefeitura. De acordo com a pasta, muitos casos são solucionados na hora ou, caso contrário, o contribuinte deverá fazer a sua contestação via protocolo. A pasta informou ainda que diferença de valores se dá devido a atualização dos imóveis que passaram por nova avaliação tributária.

Caso não receba a guia de IPTU em seu endereço, o morador deve acessar o site da Prefeitura para emissão da segunda via, seguindo a opção "Serviços Online" e depois em IPTU 2018, tendo em mãos o CPF ou CNPJ do titular e a Inscrição Cadastral do imóvel.

De acordo com a Prefeitura, o lançamento do IPTU e taxas, referente ao ano de 2018, teve um reajuste de 2,8% em relação aos valores do IPTU e taxas do ano de 2017.

IPTU Premiado

Quem ficar em dia com o imposto e as taxas poderá participar do IPTU Premiado. Serão sorteados dois automóveis  0km, duas motocicletas 0km, e 500 cheques de R$ 500 do 4º ao 103º prêmio. O regulamento completo do sorteio está publicado no Diário Oficial.

O governo Junynho Martins (PSC) atrasou o pagamento dos servidores municipais pela primeira vez em dois anos de mandato, conforme nota divulgada pela Prefeitura de Ribeirão das Neves, nesta quarta-feira (9), assinada pela secretária de Fazenda, Cássia Rosa, e pelo secretário de Governo, Tharsis Bastos.

O maior impacto será sentido pelos servidores da educação, que terão os salários escalonados. Segundo nota da administração municipal, os trabalhadores da área receberão um valor fixo de R$ 1.200,00 na próxima sexta-feira (11) e o complemento dos vencimentos apenas no dia 21 de janeiro.

Ainda conforme a Prefeitura, os demais servidores municipais receberão o crédito do salário na sexta-feira, 11 de janeiro.

A administração municipal destacou que desde o início do atual governo os vencimentos vinham sendo pagos em dia, mas que, devido ao corte de repasses promovido pelo Governo do Estado, especialmente na Saúde e na Educação, a Prefeitura foi forçada, "muito a contragosto", a promover seu primeiro pagamento escalonado. Veja a íntegra da nota ao final desta matéria.

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUTE-MG) viu a medida com estranheza. "Justamente agora que o Governo (do Estado) anunciou o desbloqueio dos recursos, a prefeitura atrasa o pagamento e anuncia uma escala. Escala essa que afeta somente a educação. O feito é estratégico, devido ao fato de estarmos de férias e com isso não podemos tomar nenhuma medida eficaz contra o parcelamento. Se fosse em período letivo, as atividades certamente seriam suspensas em virtude do não pagamento".

O prefeito Junynho Martins (PSC) assinou, na última quinta-feira (22), o Decreto nº 247/2018, que coloca novamente o município em situação de calamidade financeira. O documento, publicado nesta quinta-feira (29) no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM), é justificado pelo "atraso nos repasses constitucionais financeiros obrigatórios" por parte do Governo do Estado de Minas Gerais.

Junynho já havia feito decreto semelhante no dia 14 de novembro deste ano, mas acabou revogando-o por "vícios na redação". Como justificativa para o ato, o prefeito reafirma que o Estado deixou de creditar ao município o valor aproximado de R$ 57 milhões relativos aos repasses de recursos do FUNDEB, ICMS, IPVA, Saúde, dentre outros.

Assim como no texto anterior, a medida tem validade de 120 dias, podendo ser prorrogada pelo chefe do Poder Executivo nevense. Como novidade, porém, fica a instituição do Conselho Municipal de Emergência, do qual participam os secretários de Governo, Tharsis Bastos, de Fazenda, Cássia Rosa, e de Planejamento, Leonardo Martins, que o presidirá. A partir de agora, todas as despesas que dependam de recursos próprios da Prefeitura devem ser autorizadas pelo trio.

O decreto também contempla um artigo com medidas que visam aumento da receita ,como intensificação da fiscalização de atividades sujeitas à tributação municipal e programa de recuperação de ativos, e de contenção de despesas, restringindo os gastos a manutenção de despesas de caráter continuado e obrigatório e dos percentuais mínimos constitucionais.

Assim como o decreto anterior, este poderá ser suspenso a qualquer momento caso haja a regularização das "anomarlidades das receitas municipais".

O Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM) publica, na edição desta quarta-feira (14), o Decreto nº 235/2018 do prefeito Junynho Martins (PSC) que coloca o município de Ribeirão das Neves em calamidade financeira "em virtude de atraso nos repasses constitucionais financeiros obrigatórios" por parte do Governo do Estado de Minas Gerais.

Segundo o texto do decreto, o município passará por uma redução de gastos, que incluem a proibição de pagamento de horas-extras, contratação de bens e serviços, uso de máquinas e equipamentos que não sejam inadiáveis, pagamento de diárias e despesas de viagens, despesas com festividades, indenização de férias, dentre outros, exceto em casos excepcionais.

Como justificativa ao ato, o prefeito reafirma que o Estado deixou de creditar ao município o valor aproximado de R$ 57 milhões relativos aos repasses de recursos do FUNDEB, ICMS, IPVA, Saúde, Piso Mineiro de Assistência Social Fixo, Transporte Escolar, dentre outros.

O decreto, assinado por Junynho Martins e pela secretária de Fazenda Cássia Rosa, tem validade de 120 dias, podendo ser prorrogado pelo chefe do Poder Executivo nevense. A medida poderá ser suspensa a qualquer momento caso haja a regularização das "anomarlidades das receitas municipais".

Histórico

Essa é a segunda vez que Junynho edita decreto semelhante. Nos primeiros dias de governo, o prefeito conceceu entrevista coletiva na qual declarou que o município teria que passar por uma série de readequações orçamentárias para conseguir cumprir os pagamentos e sanear as contas da cidade. Na ocasião, a atual administração afirmou que a gestão anterior, da ex-prefeita Daniela Corrêa (PT), dobrou a dívida do município, que na época chegaria a quase R$ 242 milhões, e aumentou os gastos com pessoal em 50%.

A própria Daniela já havia editado decreto de calamidade financeira no último mês de governo, no fim de 2016, alegando "insuficiência da arrecadação do município para cobrir as despesas obrigatórias e manter os programas de governo".

O prefeito Junynho Martins (PSC) editou um decreto nessa quarta-feira (6) que prorroga os prazos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e as Taxas de Serviços Urbanos (TSU) no exercício de 2018.

Com a mudança, o pagamento à vista com 10% de desconto ou da 1ª parcela poderão ser feitos até o dia 20 de junho. O vencimento dos meses seguintes para pagamento parcelado continuam inalterados.

Além da data do vencimento, o Executivo soltou comunicado prometendo acrescentar novas instituições financeiras para receber o pagamento do tributo. As informações sobre os novos locais de pagamento serão divulgadas pela Prefeitura tão logo seja feito o credenciamento das instituições.

Quem tiver reclamação referente ao valor do IPTU 2018 deverá protocolar requerimento específico, até a data de vencimento da primeira parcela, na Secretaria Municipal de Finanças. De acordo com a pasta, muitos casos são solucionados na hora.

Caso não receba a guia de IPTU em seu endereço, o morador deve acessar o site da Prefeitura para emissão da segunda via, seguindo a opção "Serviços Online" e depois em IPTU 2018, tendo em mãos o CPF ou CNPJ do titular e a Inscrição Cadastral do imóvel.

De acordo com a Prefeitura, o lançamento do IPTU e taxas, referente ao ano de 2018, teve um reajuste de 2,8% em relação aos valores do IPTU e taxas do ano de 2017.

IPTU Premiado

Quem ficar em dia com o imposto e as taxas poderá participar do IPTU Premiado. Serão sorteados dois automóveis  0km, duas motocicletas 0km, e 500 cheques de R$ 500 do 4º ao 103º prêmio. O regulamento completo do sorteio está publicado no Diário Oficial.

A Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, informou que está trabalhando para pagar o 13º salário em parcela única até o dia 20 de dezembro.

Segundo a pasta, a decisão está em conformidade com o artigo 1º do Decreto nº 57.155 de 03 de novembro de 1965 que regulamenta a Lei nº 4.090 de 13 de julho de 1962.

"O pagamento da gratificação salarial, instituída pela Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962, com as alterações constantes da Lei nº 4.749, de 12 de agosto de 1965, será efetuado pelo empregador até o dia 20 de dezembro de cada ano, tomando-se por base a remuneração devida nesse mês de acôrdo com o tempo de serviço do empregado no ano em curso".

"Sendo assim, cumpre informar que estamos trabalhando para pagar o 13º salário dentro do prazo legal, em parcela única até o dia 20 de dezembro", disse a pasta, em nota.