A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha as negociações entre a Vale e o governo de Minas Gerais sobre o desastre de Brumadinho realizará audiência pública na quinta-feira (15) para discutir a destinação de parte de recursos do acordo para a construção do Rodoanel em Belo Horizonte.

A obra faz parte do acordo de R$ 37,6 bilhões fechado entre o governo local e a mineradora para reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão, há pouco mais de dois anos. O Rodoanel é dividido em três alças - Norte, Oeste e Sul, onde Ribeirão das Neves será cortada pela Norte, que passa pela BR-040 e próximo ao bairro Monte Verde, entre a sede e o distrito de Justinópolis.

Foram convidados para o debate representantes dos seguintes do
Ministério Público, da Defensoria Pública de Minas Gerais e representantes dos atingidos dos municípios de Brumadinho, Mário Campos, Ribeirão das Neves, Sabará, Santa Luzia, Vespasiano, Sarzedo, Betim, São José da Lapa, Pedro Leopoldo, Belo Horizonte, Confins, Ibirité e Contagem.

A reunião será realizada no plenário 5, a partir das 14h30. O público poderá acompanhar a discussão ao vivo por meio do portal e-Democracia.

Com o objetivo de debater os impactos do Rodoanel para as comunidades tradicionais que serão atingidas, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza, nesta quarta-feira (17), audiência pública em Ribeirão das Neves.

De acordo com a deputada Andréia de Jesus (PT), que preside a comissão, o empreendimento estaria colocando em risco o direito à moradia de ao menos sete comunidades da RMBH: Nossa Senhora do Rosário, Povoado de Pimentel, Pinhões, Arturos, Manzo Ngunzo Kaiango, Irmandade do Rosário de Justinópolis e Mangueira.

Outra queixa está relacionada a resolução conjunta das Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável que regulamenta a consulta a povos e comunidades tradicionais que podem vir a ser afetados por medidas legislativas ou administrativas.

Alguns dos impactos negativos do Rodoanel para as comunidades tradicionais seriam o atravessamento dos seus territórios, a sua segregação e o incentivo à especulação imobiliária, de modo a forçar a urbanização.

Além de ativistas ambientais e representantes de comunidades tradicionais, foram convidados, para ouvi-los, gestores do Governo do Estado, como a secretária de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, o secretário de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato, a subsecretária de Regularização Ambiental, Anna Carolina Dal Pozzolo, e o subsecretário de Direitos Humanos, Duílio Campos. A reunião da comissão legislativa acontece na Rua Francisco Labanca, 189, em Justinópolis, às 17h.

O jornal Diário do Comércio destaca, em sua edição desta terça-feira (20), que a concessão do Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte atrai interesse externo. A previsão da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), é que o novo formato do projeto seja licitado no ano que vem. O Rodoanel é dividido em três alças - Norte, Oeste e Sul, onde Ribeirão das Neves será cortada pela Norte, que sai de Sabará até a BR-040.

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Ribeirão das Neves é uma das cidades impactadas com a obra

Obra de 70 km promete desafogar o trânsito do Anel Rodoviário e prevê ligação oito cidades da Região Metropolitana. Contagem segue contrária ao traçado, enquanto Betim vê avanços nas negociações
O Governo de Minas Gerais publicou, no Diário Oficial desta terça-feira (26), o decreto que declara o Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte como "empreendimento estratégico".
Com isso, os processos de licenciamento ambiental da obra passam a ter prioridade na análise da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) e de todos os órgãos do Executivo estadual responsáveis por emitir autorizações e documentos necessários.
Na prática, o decreto prevê que solicitações relacionadas ao licenciamento ambiental do Rodoanel — incluindo elaboração de projetos, construção, operação e manutenção — terão tramitação especial e mais rápida. A medida já está em vigor a partir da data da publicação.

O Rodoanel terá cerca de 70 quilômetros de extensão, divididos em quatro alças (Norte, Oeste, Sudoeste e Sul), conectando oito municípios da Região Metropolitana: Sabará, Santa Luzia, Vespasiano, São José da Lapa, Pedro Leopoldo, Ribeirão das Neves, Contagem e Betim.
O traçado é alvo de críticas por ambientalistas e parte dos gestores municipais, que alegam impactos em áreas de preservação e impasses relativos a desapropriações.

Histórico
O projeto, que pretende aliviar o trânsito no Anel Rodoviário, vai custar R$ 4,5 bilhões.

A Vale irá bancar R$ 3,07 bilhões deste montante, como prevê o acordo bilionário fechado com o governo de Minas Gerais para reparação dos danos causados pelo rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

O restante será custeado pelo pedágio que será cobrado pela empresa que terá a concessão da estrada, que será de 30 anos. Trata-se de uma empresa italiana, que arrematou o leilão para construção da via em agosto de 2022.

Cerca de 200 famílias de Betim e Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, serão retiradas de suas casas para a realização das obras do Rodoanel. A desapropriação deve custar R$ 1,2 bilhão.

Com informações do G1

O projeto contará com o aporte de R$ 3,07 bilhões pelo Estado

O Governo de Minas Gerais publicou, nesta quarta-feira, um decreto que autoriza a desapropriação de terrenos para a construção do Rodoanel Metropolitano no entorno de Belo Horizonte. A previsão de início das obras é janeiro de 2025, segundo a INC S.P.A, vencedora da licitação. O projeto contará com o aporte de R$ 3,07 bilhões pelo Estado.
O decreto, assinado pelo governador Romeu Zema (Novo), autoriza a empresa a “promover a desapropriação de pleno domínio ou a constituição de servidão dos terrenos”. O ato será fiscalizado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) e o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG).
O Rodoanel terá 100 quilômetros de malha rodoviária, composto por quatro alças (Norte, Oeste, Sudoeste e Sul), e vai passar por 11 cidades da RMBH: Sabará, Santa Luzia, Vespasiano, São José da Lapa, Pedro Leopoldo, Ribeirão das Neves, Contagem, Betim, Belo Horizonte, Ibirité e Nova Lima.
A empresa italiana INC S.p.A terá direito de operação da via por 30 anos. A expectativa é que as obras tenham início em 2025 e a conclusão das primeiras alças (Oeste e Norte) seja realizada até 2031.

O Governo de Minas inicia, nesta sexta-feira (5), a consulta pública do edital referente ao projeto de parceria público-privada (PPP) do Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte. O período de consulta será de 45 dias, encerrando-se em 22 de março.

Por meio da consulta pública, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) tem objetivo de divulgar o projeto e receber contribuições da sociedade sobre o modelo proposto. A iniciativa é, ainda, uma importante ferramenta de participação dos cidadãos na construção de políticas públicas, junto ao Governo.

A minuta de edital objeto da consulta pública, estudos de Engenharia, econômico-financeiros e jurídicos do projeto estão disponíveis de forma digital para acesso livre, que deve ser acessado aqui.

As contribuições sobre o projeto podem ser enviados para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., observando o modelo de questionamentos disponibilizado na ferramenta.

Audiências públicas

Ao longo dos 45 dias da consulta serão promovidas audiências públicas para apresentação, esclarecimentos sobre o projeto e oitiva da população. Devido à pandemia, as sessões serão virtuais e integralmente acessíveis por meio de links que serão disponibilizados nos canais de comunicação da Seinfra e no Diário Oficial do Estado. A previsão é que sejam realizadas cinco audiências.

Após coleta e análise de todas contribuições, serão realizados os ajustes pertinentes nos documentos que compõem o Edital e seus anexos. A publicação do edital deve ocorrer ainda no primeiro semestre de 2021, segundo o governo mineiro.

Sobre o Rodoanel

O Rodoanel ligará alguns dos principais polos econômicos de Minas Gerais, ampliando a malha viária do estado, garantindo melhor qualidade de vida para a população e mais vias de acesso. A ideia é deixar o Anel Rodoviário livre para a circulação de veículos coletivos e individuais, visando a redução do número de acidentes.

O Rodoanel é dividido em três alças - Norte, Oeste e Sul, onde Ribeirão das Neves será cortada pela Norte, que passa pela BR-040 e próximo ao bairro Monte Verde, entre a sede e o distrito de Justinópolis.

Secretaria promove workshop que amplia discussões sobre o projeto

A Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) realizou um workshop de apresentação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte, concluído na quinta-feira (25/4). O objetivo foi apresentar o material para a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e ampliar as discussões entre os responsáveis técnicos e analistas que avaliam a viabilidade ambiental do empreendimento do projeto do Rodoanel.
“Queremos que o Rodoanel seja uma referência, não só para a mobilidade urbana da Região Metropolitana de Belo Horizonte, mas uma referência também no processo de licenciamento ambiental, de desapropriação e respeito à Convenção 169”, assegurou o secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, Pedro Bruno, durante a abertura, na quarta-feira (24/4).
A empresa responsável pela elaboração dos documentos abordou os aspectos ambientais do meio físico e biológico durante as apresentações, como hidrologia, clima, vegetação, flora, fauna, além dos aspectos socioeconômicos envolvidos no processo de licenciamento.
Andamento
O projeto do Rodoanel Metropolitano foi formalizado junto à Feam em março de 2024, e a análise dos documentos solicitados, via Sistema de Licenciamento Ambiental (SLA), está em andamento.
Nesta etapa, o contrato prevê prazos de aproximadamente 18 meses para os estudos e licenciamento prévio e 12 meses para o licenciamento de instalação e operação. Contudo, o Governo de Minas, em acordo com a concessionária, está empenhado em iniciar as obras em 2025, antes do prazo contratualmente pactuado.
Rodovia
O Rodoanel terá aproximadamente 70 quilômetros de extensão e será construído do zero, cruzando 8 municípios da RMBH: Sabará, Santa Luzia, Vespasiano, São José da Lapa, Pedro Leopoldo, Ribeirão das Neves, Contagem e Betim.
De acordo com o Estado, o Rodoanel terá um traçado moderno, seguro e com tecnologia de ponta, ainda de acordo com o Governo, a estrada proporcionará benefícios diretos para os mineiros, como a diluição do tráfego da RMBH, redução do tempo de viagem entre 30 e 50 minutos e diminuição do fluxo de caminhões da área urbana de Belo Horizonte. A expectativa é que cerca de 5 mil caminhões deixem de passar pela área urbana por dia.
Outro impacto positivo está na segurança para motoristas e passageiros, com a estimativa de que cerca de mil acidentes sejam evitados por ano, com a requalificação da vocação do Anel Rodoviário de Belo Horizonte.

As expectativas em torno do início das obras do Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte, que prometem revolucionar a mobilidade na região, ganharam um novo capítulo. A concessionária italiana INC S.P.A., responsável pelo projeto, divulgou um cronograma atualizado, apontando julho de 2025 como a possível data de início.
No entanto, a realização desse projeto ainda está condicionada à resolução de impasses entre o governo estadual e as prefeituras de Contagem e Betim. As duas cidades divergem do traçado proposto pela concessionária, alegando preocupações com impactos sociais e ambientais.

Contagem e Betim propõem um traçado alternativo, mais longo, mas que, segundo elas, causaria menos prejuízos à população. O projeto alternativo, que conta com o apoio de outros municípios como São Joaquim de Bicas e Igarapé, visa minimizar a divisão de bairros e a interferência em áreas de preservação ambiental.
A construção do Rodoanel terá um impacto direto na vida dos moradores de Ribeirão das Neves. A nova via, que ligará diversos municípios da região metropolitana, promete desafogar o trânsito, melhorar a fluidez do tráfego, reduzir os custos logísticos , estimular o desenvolvimento econômico e facilitar o escoamento de cargas. Além disso, o projeto prevê a construção de novas rodovias e a duplicação de trechos existentes, o que beneficiará diretamente os moradores de Ribeirão das Neves e de outros municípios da região.

Especialistas alertam para a necessidade de um diálogo aberto e transparente entre todas as partes envolvidas. A falta de consenso pode atrasar significativamente o projeto e comprometer os benefícios esperados para a região metropolitana. 

O governo estadual, as prefeituras envolvidas e a concessionária deverão intensificar as negociações nos próximos meses. A expectativa é que um acordo seja alcançado para que as obras do Rodoanel possam finalmente se iniciar.

Decisão determina que governo de Minas faça consulta com comunidades afetadas

A Justiça Federal em Minas Gerais determinou a suspensão da licença prévia do governo de Minas concedida para a empresa INC SPA para o início das obras de construção do Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte.
A decisão, divulgada nesta quarta-feira (8), é do juiz substituto da 10ª Vara, Marcelo Aguiar Machado. O magistrado determinou que o governo estadual faça uma consulta com as comunidades afetadas pela obra da nova rodovia. A ação civil pública pedindo a suspensão da obra foi ajuizada pela Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais.

A entidade alega que “a construção do Rodoanel da Região Metropolitana de Belo Horizonte pode causar danos sociais irreparáveis, tais como remoções de comunidades inteiras, destruição de sítios arqueológicos ou de importância cultural, desestruturação de modos de vida tradicionais, além do aumento de situações como ameaças, violências diversas e até extermínio”.

A licença para o início das obras em um trecho do Rodoanel foi concedida em fevereiro deste ano. O juiz, no entanto, considerou que não houve participação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no processo e não houve consultas às comunidades que serão afetadas diretamente pela obra.
O juiz entendeu que a licença prévia concedida pelo Estado, mesmo sem autorizar o início das obras, fere o direito de participação das comunidades. A suspensão vale até que sejam realizados os estudos e consultas de forma livre, prévia e informada, conforme determina a legislação internacional.
“Já o perigo da demora é o risco, concreto e factível, de que, com o prosseguimento dos atos do projeto do Rodoanel, a consulta na forma estabelecida na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT se inviabilize ou que seja cada vez menor a possibilidade de efetiva influência e participação das comunidades tradicionais sobre a concepção do projeto, condicionantes e demais aspectos que a comunidade tradicional entender pertinente de debater”, avaliou o magistrado, ao acatar o pedido para a suspensão das obras.

Quilombolas comemoram

A Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais emitiu uma nota comemorando a decisão da Justiça Federal. “Essa é uma importante vitória das comunidades quilombolas, que, mais uma vez, reafirmam o seu direito de serem ouvidas antes da decisão estatal sobre a viabilidade socioambiental do empreendimento”, pontua o texto.
“A N’Golo está analisando a decisão para verificar a necessidade de interposição de embargos de declaração sobre a questão do selamento dos terreiros e da litigância de má-fé do Estado de Minas Gerais”, completa.
Governo do Estado vai se posicionar nos autos do processo
Em nota, a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), por meio da Advocacia-Geral do Estado (AGE), infirmou que se manifestará nos autos do processo. “A Seinfra reforça o seu compromisso com a transparência e a colaboração com todos os órgãos de Justiça e controle”, pontua.

Rodoanel de BH

O projeto do Rodoanel da Região Metropolitana de BH é uma parceria-pública-privada (PPP) que prevê a elaboração de projetos, construção e operação da nova rodovia pelo prazo de 30 anos. A obra é apontada pelo governador Romeu Zema (Novo) como principal medida para retirar o trânsito pesado do Anel Rodoviário de BH.
O Rodoanel prevê a construção de quatro trechos (Norte, Oeste, Sudoeste e Sul) e extensão de 100,65 quilômetros e com a finalidade de interligar diversas rodovias que passam pela região metropolitana de Belo Horizonte.
O início das obras no Rodoanel estava previsto para o segundo semestre deste ano, mas nos bastidores, o governo estadual já trabalhava com o início adiado para 2026.

O Rodoanel terá mais de 100 quilômetros de malha rodoviária, composto por quatro alças (Norte, Oeste, Sudoeste e Sul), e vai passar por 11 cidades da RMBH: Sabará, Santa Luzia, Vespasiano, São José da Lapa, Pedro Leopoldo, Ribeirão das Neves, Contagem, Betim, Belo Horizonte, Ibirité e Nova Lima. Em 2023, o Governo de Minas assinou o contrato de concessão com a empresa italiana INC S.p.A.