A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (9), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/2023, que recria o DPVAT (seguro obrigatório para vítimas de acidente de trânsito), no retorno das atividades parlamentares após o “superferiado” de Páscoa. Com alterações, a proposta foi aprovada em plenário por 304 votos – eram necessários pelo menos 257 sim – e agora segue para apreciação do Senado Federal.
Entre as emendas recebidas pelo relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) durante a discussão no plenário, foi acatada a sugestão de estender a cobertura do SPVAT (novo nome do seguro) para as vítimas de acidentes de trânsito ocorridos entre 1º de janeiro de 2024 e a data de início de vigência da lei.
Proposta do governo

O PLP 233/23 foi enviado pela gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso, em outubro do ano passado, e propõe que o novo DPVAT continue sob a gestão da Caixa Econômica Federal.
A instituição financeira administra os recursos arrecadados com este seguro, incluindo a análise dos pedidos e pagamento das indenizações desde 2021. Neste mesmo ano, o seguro obrigatório deixou de ser pago pelos proprietários dos veículos no país.
O banco suspendeu o pagamento de novas indenizações para vítimas de acidentes de trânsito ocorridos a partir de 15 novembro, alegando que os recursos que haviam no fundo destinado para tal fim acabaram. Desde então, já somam cerca de 10 mil as solicitações de indenização feitas à Caixa que não foram pagas para acidentes ocorridos desde a data da suspensão até 31 de dezembro de 2023.
Estimativa divulgada recentemente pela Susep aponta que seriam necessários cerca de R$ 3,5 bilhões para custear o SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito), que substitui o DPVAT, em 2024. O cálculo considera um ano completo, ou seja, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024.
O projeto propõe que o custo anual do seguro SPVAT aos proprietários de veículos terrestres “será de abrangência nacional e poderá ser diferenciado por categoria tarifária do veículo, conforme definido pelo CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados)”, órgão responsável por fixar as diretrizes e normas da política de seguros privados.

Resultado foi positivo em todos os cinco setores da economia avaliados no estado. No país como um todo, foram abertas mais de 306 mil vagas no mês, dados são do CAGED

Minas Gerais fechou o mês de fevereiro com o registro de criação de 35.980 novas vagas formais de trabalho, o segundo melhor desempenho entre todas as 27 unidades da Federação, de acordo com os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) foram divulgados nesta quarta-feira, 27 de março, pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

No bimestre, Minas acumula um saldo de 47,5 mil novos empregos com carteira assinada, mantendo o estoque mineiro em 4,8 milhões. Em fevereiro, o estado apresentou saldo positivo em todos os cinco grandes grupos da atividade econômica. O destaque foi registrado no setor de Serviços, com a geração de 21,7 mil novos postos.

Neste setor, apenas na área de “educação infantil e ensino fundamental”, o estado abriu 6.097 novos postos de trabalho em fevereiro. Também registraram números expressivos os setores da Construção (+4.912), Indústria (+4.855), Agropecuária (+3.779) e Comércio (+725).

Na divisão por municípios, a capital Belo Horizonte reuniu o maior saldo do período, com 6.124 novas vagas com carteira assinada — o que manteve o estoque da cidade acima de um bilhão de pessoas formalmente registradas. Na sequência das cinco cidades com maior saldo em fevereiro no estado mineiro aparecem Uberlândia (+1.850), Rio Paranaíba (+1.488), Nova Serrana (+1.210) e Betim (+1.155).

No estado, os novos postos de trabalho foram ocupados, em sua maioria, por pessoas do sexo feminino (+18.182). Pessoas com ensino médio completo foram as principais atendidas (+20.248) com as vagas em Minas Gerais. Jovens entre 18 e 24 anos também são o grupo com maior saldo de vagas: +14.132.

NACIONAL — O Brasil registrou em fevereiro de 2024 uma forte ampliação do mercado formal de trabalho em comparação com janeiro. No segundo mês do ano foram gerados 306.111 postos com carteira assinada. Com os números registrados em janeiro e fevereiro, o Brasil acumula quase meio milhão de novas vagas formais de trabalho e chega a um saldo de 474.614 empregos gerados.

O resultado de fevereiro é fruto da diferença entre o total de 2,24 milhões de pessoas admitidas e 1,94 milhão de desligamentos em todo o país. Em relação ao estoque total de pessoas empregadas do país, o Brasil registra quase 46 milhões de postos formais, um crescimento de 1,04% em relação a fevereiro do ano passado.

No mês, todos os cinco grandes grupos de atividades econômicas registraram números positivos. Destaque para o setor de Serviços, que respondeu pela criação de 193 mil vagas. Em seguida aparecem a Indústria (+54,4 mil), a Construção (+35 mil), o Comércio (+19,7 mil) e a Agropecuária (+3,7 mil).
ACUMULADO NO ANO – Quando somados os meses de janeiro e fevereiro, quatro dos cinco grandes grupos setores da economia registraram saldos positivos. O maior crescimento do emprego formal ocorreu no setor de Serviços, com 268,9 mil novos postos (56,7%), com destaque para atividades de administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (121,2 mil) e para as atividades de Informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas (93,5 mil).

A Indústria apresentou saldo de 120 mil postos de trabalho, com destaque para a fabricação de produtos alimentícios (+12,7 mil) e para a fabricação de veículos automotores (+9,9 mil); a Construção gerou 81,7 mil novos postos e a Agropecuária fechou o período com saldo de 25,7 mil. Apesar da recuperação em fevereiro, o setor do Comércio ainda registra queda no período (-21,8 mil).

ESTADOS – São Paulo liderou o ranking das 24 unidades da Federação cujos saldos de empregos formais gerados foi positivo em fevereiro. O estado registrou 101.163 novos postos com carteira assinada, com destaque para o setor de Serviços, que abriu 67.750 vagas. Minas Gerais, com 35,9 mil, e Paraná, com 33 mil, completam o trio dos estados com maior saldo no mês. Fevereiro foi um mês com queda para os estados da Paraíba (-9), Maranhão (-1,2 mil) e Alagoas (-2,8 mil).

Nas unidades da Federação, o maior saldo foi registrado em São Paulo, que somou quase 137,5 mil novos postos nos dois primeiros meses do ano. Santa Catarina, com saldo de 52,1 mil, e Paraná (+52 mil) completam a lista dos três estados que mais abriram vagas no bimestre.

SALÁRIOS – O salário médio real de admissão em fevereiro foi de R＄ 2.082,79, com uma diminuição de (- 2,4%) em comparação com o valor de janeiro (R＄ 2.133,21). Já em comparação com o mesmo mês do ano anterior, o que desconta mudanças decorrentes da sazonalidade do mês, o ganho real foi de R＄ 28,29 (+1,4%).

DADOS POPULACIONAIS – No recorte por características populacionais, 159,1 mil postos gerados em fevereiro foram ocupados por pessoas do sexo feminino, enquanto 146,9 mil foram preenchidos por trabalhadores do sexo masculino.

A maior geração ocorreu para jovens entre 18 e 24 anos (+137,4 mil postos), sendo o saldo no mês positivo para pardos, com 230 mil novas vagas; brancos (+172,8 mil); pretos (+44,2 mil); amarelos (+5,4 mil) e indígenas (+2,9 mil).

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Endividamento alcança quase 80% das famílias brasileiras

Clientes que possuem dívidas no cartão de crédito, cheque especial ou outras modalidades de crédito que estejam em atraso, terão uma grande oportunidade para renegociar os débitos com as instituições financeiras. O Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas e Orientação Financeira, promovido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em parceria com o Banco Central, Secretaria Nacional do Consumidor e Procons, será realizado de 15 de março a 15 de abril, com a participação de bancos de todo o país.

De acordo com Daisy Ribeiro, gerente de ouvidoria do Banco Mercantil – uma das instituições participantes do mutirão –, serão ofertadas propostas de parcelamentos e descontos especiais para que os clientes consigam se reestruturar financeiramente. “O mutirão é uma grande oportunidade para que os consumidores, com dívidas em atraso, regularizem sua situação e voltem a ter o nome limpo no mercado”, destaca a profissional.

Podem participar do Mutirão Nacional pessoas físicas que tenham dívidas não atreladas a bens dados em garantia, contraídas de bancos ou instituições financeiras, e que tenham condições de quitar o valor que será negociado. Os débitos podem ser negociados diretamente com as instituições financeiras ou pelo portal Consumidor.gov.br, um serviço público e gratuito que conecta consumidores e empresas para a resolução de conflitos.

Segundo Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC), divulgada no mês de dezembro pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o endividamento ainda alcança cerca de 76,6% das famílias brasileiras, que têm parcelamentos a vencer em cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, crédito consignado, empréstimo pessoal, cheque pré-datado e prestações de carro e da casa.

No site da Febraban (https://mutirao.febraban.org.br/), o consumidor pode ter acesso à plataforma para negociação com o banco e a diversas orientações financeiras.