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Vereadores aprovam projetos sobre autismo e isenção de taxas para entidades filantrópicas

Os vereadores aprovaram por unanimidade dois Projetos de Lei (PL) importantes na reunião ordinária da Câmara Municipal nessa terça-feira (7), que tratam questões como o autismo e a isenção de taxas para entidades filantrôpicas.

O primeiro projeto aprovado, PL nº 42c/2017, de autoria do vereador Léo de Areias (PDT), institui dois testes rápidos de identificação precoce do autismo, um nos primeiros 18 meses de vida e outro dos 18 meses até os 3 anos de idade da criança. Além disso, o texto obriga os estabelecimentos públicos e privados, como bancos, supermercados e farmácias, a dar atendimento prioritário aos portadores da doença.

O vereador comemorou a aprovação do projeto e destacou a importância da identificação precoce da doença. "Atualmente, muitas pessoas com deficiência encontram-se sem diagnóstico e sem acompanhamento adequado no município, o que leva a um péssimo prognóstico à vida dessas pessoas", ressaltou Léo de Areias.

Populares saíram da Câmara satisfeitos com a aprovação do projeto

Outro projeto aprovado por 100% dos parlamentares, PL nº 029/2017, concede isenção do pagamento de taxa e multa urbanística relacionados à regularização de edificações e habite-se de imóveis ocupados por instituições filantrôpicas, de autoria do Poder Executivo.

A isenção, de acordo com o texto da Lei, será declarada por ato do prefeito, mediante requerimento da entidade interessada dentro do prazo de um ano - prazo este estipulado por emenda do vereador Vanderlei Delei -, que deverá cumprir uma série de requisitos.

Como justificativa do projeto de lei, o prefeito Junynho Martins (PSC) destacou a oportunidade que essas entidades, que prestam serviços às pessoas mais carentes, terão pararegularizar os imóveis, "contribuindo para a organização e regularização do cadastro imobiliário do município".

Ambos os projetos seguem agora para sanção do chefe do Executivo.

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Casos notificados: 1.143

Casos descartados: 78

Casos confirmados: 2

Óbitos em investigação: 1

Fonte: Secretaria Municipal de Saúde 
Última atualização: 07/04/2020

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