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Prefeitura

  • Alegando insalubridade e baixa demanda de alunos, Prefeitura vai fechar escola em Justinópolis


    Moradores do bairro Viena se reuniram nesta quinta-feira (5) para protestar contra o fechamento da Escola Municipal Julieta Tarciana Vieira Rocha, em Justinópolis. Para a comunidade escolar, a Prefeitura quer encerrar as atividades da unidade de ensino como forma de reduzir custos.

    De acordo com a Prefeitura, a escola será fechada após o término do ano letivo de 2017. A administração municipal avalia que a unidade "não apresenta instalações físicas adequadas para atendimento a crianças, principalmente na idade de creche" e considera que a demanda de alunos na unidade é baixa - cerca de 40 crianças de 0 a 3 anos.

    Ainda segundo o Poder Executivo, os alunos matriculados na escola serão encaminhados para outras unidades de ensino municipais e estaduais dentro de um raio de 2km da escola em questão, e os pais farão a opção da escola de preferência na Secretaria de Educação, que disponibilizará, caso necessário, transporte escolar público entre a residência dos alunos e a nova instituição de ensino.

    Pais e responsáveis das crianças classificaram o ato como inconsequente por se tratar da única escola do bairro, o que aumentaria o deslocamento dos alunos até outra instituição de ensino.

    Já o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE) se mostrou preocupado com o quadro e afirmou que, além de prejudicar os alunos, a medida pode causar novas demissões no setor.

    Novos equipamentos 

    A Prefeitura de Ribeirão das Neves informou ainda que estão previstas as construções de uma Creche do Programa ProInfância e uma escola estadual na comunidade do Viena.

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  • Alvará na Hora


    Foto: Reprodução

    A Prefeitura de Ribeirão das Neves e o Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG) estão estudando a assinatura de um convênio para implantação na cidade do programa Alvará na Hora, projeto de licenciamento de edificações que já reduziu para até sete dias um processo que chegava a demorar mais de seis meses na capital Belo Horizonte.

    O projeto está na Procuradoria Jurídica do município para ser avaliado. Após aprovação, será encaminhado para assinatura e implantação.

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  • Após décadas de abandono, Prefeitura inaugura primeiro ginásio poliesportivo da cidade


    A Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves inaugurou, nessa segunda-feira (20), o Ginásio Poliesportivo Henrique de Souza Filho - Henfil. Depois de décadas de abandono e 10 meses de obras, o espaço finalmente foi entregue à população.

    Em seu discurso, o prefeito Junynho Martins (PSC) destacou que a importância do novo espaço para o cotidiano da cidade. "Não é só um ginásio, é o primeiro centro esportivo de Ribeirão das Neves. A partir de hoje, vamos usar esse espaço para avivar a cultura e o esporte da cidade", destacou. Junynho também determinou que a Casa de Cultura seja transferida para o ginásio. "será um aluguel a menos", disse.

    De acordo com a Secretaria Municipal de Esporte e Cultura, o ginásio será utilizado para sediar eventos esportivos e reuniões comunitárias, além de abrir para uso da comunidade em geral, dentro das normas de uso do espaço público.

    O evento contou com a presença de Ivan Consenza de Souza, filho de Henfil, considerado um dos mais importantes cartunistas brasileiros, que nasceu no dia 5 de fevereiro de 1944 em Ribeirão das Neves. Ele passou a vida defendendo o fim da Ditadura Militar e morreu em 1988, no Rio de Janeiro, após uma transfusão de sangue em que contraiu o vírus da Aids.

    A Ordem de Serviço do ginásio foi assinada em outubro de 2017. Os recursos previstos para a obra, estimados em R$ 846,5 mil, saíram do Governo Federal e de recursos próprios do município. A Prefeitura ainda não informou o valor total gasto de fato no empreendimento.

    O Ginásio Poliesportivo Henfil fica na rua Ari Teixeira da Costa, entre a Prefeitura e a agência da Caixa. O espaço tem capacidade para cerca de mil pessoas.

     

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  • Após décadas, Prefeitura promete concluir obras de quadra esportiva inacabada


    Depois de décadas, a Prefeitura de Ribeirão das Neves vai retomar a execução das obras de construção da quadra esportiva que fica ao lado da sede do próprio executivo nevense. Nesta semana, o órgão publicou, no Diário Oficial do Município (DOM), a licitação para contratar uma empresa terceirizada para a conclusão da obra.

    De acordo com a Prefeitura, o projeto desenvolvido vai custar R$ 846.577,40, dos quais R$ 584.138,41 (69%), são provenientes de repasse da União, via Caixa Econômica Federal, e os R$ 262.438,99 restantes (31%), são de recursos próprios de contrapartida do município.

    Ainda segundo a administração municipal, após o término da fase de licitação, a previsão é de que a obra seja concluída em seis meses, entre janeiro e fevereiro de 2018. As empresas interessadas em participar do certame devem apresentar os envelopes com as propostas na sessão do dia 17 de agosto, às 9h.

    Em nota, a Secretaria Municipal de Esporte e Cultura afirmou que a quadra será utilizada para "sediar eventos esportivos e reuniões comunitárias, além de abrir para uso da comunidade em geral, dentro das normas de uso do espaço público". Conforme a pasta, a estrutura, que fica na rua Ari Teixeira da Costa, entre a Prefeitura e a agência da Caixa, terá capacidade para cerca de mil pessoas.

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  • Após derrubada do veto na Câmara, Prefeitura suspende licitação do terreno da BR-040


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  • Audiência pública vai discutir processo de concessão da rede de iluminação


    A Prefeitura de Ribeirão das Neves, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, divulgou, nesta quarta-feira (24), no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM), a realização de audiência pública para discutir o processo de licitação da concessão da rede de iluminação pública do município.

    Segundo a pasta, n audiência, que será realizada no dia 5 de fevereiro, às 14h, no auditório interno do CAIC, localizado na rua Principal, 86, bairro Status, em Ribeirão das Neves, serão apresentados os principais aspectos e objetivos da Parceria Público-Privada.

    No fim do ano passado, o Poder Executivo publicou o aviso de Consulta Pública sobre o processo. De acordo com o documento, o município fará a concessão administrativa para a execução de obras e prestação de serviços relativos à modernização, otimização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública na modalidade de concorrência pública pelo menor valor dos serviços.

    Programa de concessões e parcerias

    O projeto é o primeiro a ser lançado no âmbito do Programa de Concessões e Parcerias elaborado pelo prefeito Junynho Martins (PSC) e pelo secretário de Planejamento e Urbanismo, Vinícius Marins.

    Conforme o programa, as PPPs não podem ter valor de contrato inferior a R$ 20 milhões e duração inferior a 5 anos e nem podem ter como objeto único o fornecimento de mão de obra, fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obras públicas.

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  • Câmara aprova Projeto de Lei que aumenta limite de gastos com cargos em comissão


    A Câmara Municipal de Ribeirão das Neves aprovou, durante reunião extraordinária nessa segunda-feira (2), uma emenda ao Projeto de Lei nº 022/2018, de autoria do Executivo, que altera a redação da Lei Delegada nº 03/2017. O novo texto elevou os limites para o provimento de cargos em comissão de Direção e Assessoramento Municipal (DAM) e Funções Gratificadas de Coordenação (FGC) na Prefeitura.

    No anexo IV da referida Lei Delegada, são definidos os quantitativos de DAMs e FGCs que cada órgão dentro estrutura do Poder Executivo podem comportar, como gabinete do prefeito, do vice-prefeito, procuradoria-geral e secretarias. Na prática, a emenda fixou aumento médio de 42% nos DAMs e de 37% nos FGCs de toda a estrutura administrativa. O total de DAMs subiu de 8.913,5 pontos para 12.662,5 pontos, enquanto os FGCs passaram de 625 para 858 no total.

    Em mensagem à Câmara Municipal, o prefeito Junynho Martins (PSC) justificou que o PL tem o propósito de "reorganizar cargos no âmbito da Administração Municipal direta, notadamente através da reestruturação nos órgãos em virtude da mudança de sede de várias secretarias municipais e da modernização da gestão pública".

    O projeto, que tramitou em regime de urgência, foi aprovado com o voto de 10 vereadores. Weberson Diretor (PSC) não esteve presente à reunião, e Fábio Caballero (PPS) e Mazinho da Quadra (PSC) não participaram da votação.

    Na manhã desta terça-feira (3), a Prefeitura emitiu nota esclarecendo que o "projeto teve como objetivo proporcionar mobilidade, dentro das normas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, para que o Governo possa promover remanejamentos internos e justiça salarial". A título de exemplo, a Administração Municipal mencionou casos de funcionários que exercem a mesma tarefas e têm vencimentos com diferença de até 30%.

    A reportagem ouviu um advogado especializado em direito público que alertou que o município está com os gastos com pessoal no limite perante à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). "Desde o 3º Quadrimestre de 2015, há superação do limite prudencial de despesa com pessoal em relação à Receita Corrente Liquida, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal", disse, sob condição de anonimato.

    Fonte: Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro 

    No 1º Quadrimestre de 2017, início do governo Junynho Martins, houve a superação do limite máximo (54%), atingindo-se 55,15%. O último Relatório de Gestão Fiscal publicado, relativo ao 3º Quadrimestre de 2017, indica o atingimento de 52,19%, mantendo a superação do limite prudencial, que corresponde a 51,30%.

    De acordo com o artigo 22 da LRF, a superação do limite prudencial estabelece diversos impedimentos ao Chefe do Poder Executivo, como o reajuste de salários aos servidores, criação de cargos ou funções, alterações na estrutura de carreira que implique em aumento de despesa, provimento de cargos públicos, adminissão ou contratação de pessoal, além de contratação de hora extra.

    Ainda segundo o especialista, o "descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal pode configurar ato de improbidade administrativa e até crime de responsabilidade, conforme prevê o seu artigo 73", finalizou.

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  • Câmara investiga suposto reajuste salarial no Executivo; Prefeitura nega irregularidades


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  • Câmara Municipal aprova polêmica resolução que ratifica republicação das Leis Delegadas


    A Câmara Municipal aprovou na reunião ordinária dessa terça-feira (5) uma resolução que ratifica a republicação das três Leis Delegadas editadas pelo prefeito Junynho Martins (PSC). A aprovação ocorreu sob os olhos atentos do Poder Executivo, com as presenças do secretário de Governo, João Marcelo Abreu, e do procurador-geral do município, Flávio Freire.

    A medida foi aprovada após uma polêmica a respeito da republicação das três Lei Delegadas no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM). No corpo do texto, as leis são datadas de 14 de junho de 2017. Porém, no Diário Oficial, a publicação original foi feita em 16 de junho e, em 3 de julho, houve nova publicação de retificações nos textos. Veja na imagem a seguir.

     

    Foto: Reprodução / DOMM

     

    A grande questão é que a proposta de resolução 02/2017, que autorizava o prefeito a criar as Leis Delegadas, em seu Artigo 2º, prevê a delegação estender-se-ia até 30 de junho.

    João Marcelo minimizou o fato e explicou que o DOMM tem um mecanismo de agendamento de publicações que pode levar de 24 a 48 horas. Como o prazo limite de 30 de junho era sexta-feira, a veiculação dos textos ocorreu apenas na segunda-feira, 3 de julho. Segundo ele, o sistema tem todos os registros de que o trâmite respeitou os prazos de vigência da autorização legislativa.

    Já a oposição viu irregularidade na publicação fora do prazo e garante que o Executivo terá dor de cabeça com a situação. A presença do primeiro escalão da Prefeitura na reunião da Câmara e a intensa negociação nos bastidores seria mais um indício da gravidade do caso.

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  • Campanha de IPTU Premiado vai sortear carro, moto e dinheiro para contribuintes em dia


    A Prefeitura de Ribeirão das Neves publicou, nesta sexta-feira (9), no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM), o decreto nº 16/2018, que regulamenta o "IPTU Premiado", que fará sorteio de prêmios aos contribuintes que estiverem em dia com o município até 30 de dezembro.

    Além do concurso principal, o "IPTU Premiado Extra" será destinado exclusivamente aos contribuintes que, além não possuir dívida ativa, pagarem à vista, em única parcela, o IPTU do atual exercício.

    Os prêmios devem estar limitados a até 250 salários-mínimos, equivalente a R$ 238.510,00, sendo eles:

    IPTU Premiado:

    1º prêmio - 1 automóvel 1.0 0km 4 portas;
    2º prêmio - 1 motocicleta 0 km 160 CC;
    3º prêmio - 1 motocicleta 0 km 125 CC;
    Do 4º ao 103º prêmio - 1 cheque no valor de R$ 500,00.

    IPTU Premiado Extra:

    1º prêmio - 1 automóvel 1.0 0km 4 portas.

    Para a campanha, será criada uma comissão de sete servidores, sendo 5 membros da Fazenda, um da Procuradoria-Geral e um do Controle Interno. A comissão, dentre coisas, será responsável por fiscalizar o certame.

    O decreto prevê ainda a exclusão de alguns munícipes da campanha, como o prefeito e o vice, vereadores, secretários, procurador-geral, corregedor geral, comandante da Guarda Municipal e superintendentes municipais. Os famíliares destes, no entanto, não possuem qualquer vedação para participar da promoção.

    Ainda conforme o texto, o sorteio será deverá ocorrer em ato público, em data, horário e local a serem definidos pela comissão, devendo ser amplamente divulgado nos meios de comunicação.

    As demais informações com o regulamento completo do IPTU premiado está disponível aqui.

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  • Campanha de vacinação antirrábica acontece nos próximos fins de semana na cidade


    A Prefeitura de Ribeirão das Neves divulgou as datas para realização da campanha de vacinação antirrábica em Ribeirão das Neves. Os moradores da área urbana poderão vacinar seus animais contra a raiva nos próximos dois fins de semana.

    No próximo sábado (23), acontece na região de Justinópolis. No sábado seguinte (30), a campanha será realizada no Centro e no Veneza. O município colocará a disposição da população 93 postos de vacinação que terão como ponto de apoio os PSF. Devem ser vacinados cães e gatos a partir de três meses de idade.

    A raiva é uma doença fatal, causada por um vírus, que acomete mamíferos tais como cães e gatos, bois, cavalos, porcos, morcegos e também o homem. A doença é transmitida principalmente pela mordedura e também por arranhões, unhadas ou lambidas de animais doentes. A prefeitura informa que a vacina é gratuita e muito importante.

    Dicas

    Para a vacinação, recomenda-se levar os cães contidos por corrente ou guia e, de preferência, conduzidos por adultos. Os gatos devem ser levados em gaiolas, transportadores, enrolados em mantas ou em sacos de linhagem. As cadelas e gatas prenhas também devem tomar a vacina.

     

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  • Com desconto para pagamento à vista, Prefeitura inicia campanha do IPTU 2018


    A Prefeitura de Ribeirão das Neves iniciou oficialmente nesta segunda-feira (21) a Campanha do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de 2018. Os contribuintes terão até o dia 8 de junho para pagar a cota única do imposto com 10% de desconto. Quem optar pelo parcelamento poderá pagar em 7 vezes com os seguintes vencimentos mensais entre junho e dezembro.

    Qualquer reclamação referente ao IPTU de 2018 deverá ser protocolizada através de requerimento específico, até a data de vencimento da primeira parcela, no setor de Protocolo da Secretaria Municipal de Fazenda.

    Caso não receba a guia de IPTU em seu endereço, o morador deve acessar o site da Prefeitura para emissão da segunda via, seguindo a opção "Serviços Online" e depois em IPTU 2018, tendo em mãos o CPF ou CNPJ do titular e a Inscrição Cadastral do imóvel.

    De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda, o lançamento do IPTU e taxas, referente ao ano de 2018, teve um reajuste de 2,8% em relação aos valores praticados em 2017.

    IPTU Premiado

    Quem ficar em dia com o imposto e as taxas poderá participar do IPTU Premiado. Serão sorteados dois automóveis 0km, duas motocicletas 0km, e 500 cheques de R$ 500 do 4º ao 103º prêmio. O regulamento completo do sorteio está publicado no Diário Oficial.

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  • Com investimentos de R$ 41 milhões, prefeito assina ordem de serviço do PAC Mobilidade


    Após a assinatura das ordens de serviço, o prefeito Junynho Martins (PSC), o vice Vitório Junior (PDT) e o secretário municipal de Obras e Desenvolvimento Sustentável, Leonardo Martins, estiveram na semana passada na avenida Eduardo Brandão, que liga o CIRIN à BR-040, para visitar as obras do PAC Mobilidade. A empreitada foi revelada com exclusividade pelo RibeiraoDasNeves.net no dia 13 de julho.

    O PAC Mobilidade é um convênio celebrado entre a Prefeitura de Ribeirão das Neves e o Ministério das Cidades orçado no valor de R$ 41.871.653,45 que prevê melhorias, além da avenida Eduardo Brandão, no Centro e na região de Justinópolis.

    Segundo a Prefeitura, na região central da cidade, será feito o recapeamento e sinalização horizontal e vertical na rua Ari Teixeira da Costa; em Justinópolis, serão feitas obras de drenagem, pavimentação, sinalização de trânsito horizontal e vertical na avenida Denise Cristina Rocha, do trecho entre a rotatória da UPA e o Villefort Atacadista; e na avenida Eduardo Brandão, na região do CIRIN (Centro Industrial de Ribeirão das Neves) haverá drenagem, pavimentação, sinalização de trânsito horizontal e vertical. O prazo previsto de conclusão é de 18 meses.

    Foto: Divulgação / Ascom PMRN

    O prefeito Junynho Martins comemorou o início das obras e prometeu um adeus ao asfalto remendado e cheio de buracos nesses locais. "(A gente) não poderia perder esse recurso, que há muito tempo é o sonho dos nevense. Será um divisor de águas no trânsito de Ribeirão das Neves", comentou.

    Já o vice-prefeito Vitório Junior destacou a união da equipe e o empenho do prefeito. "É uma obra que vai atender a todos aqueles que esperaram isso por muitos e muitos anos", frisou.

    A reportagem entrou em contato com a Prefeitura e questionou se será construído um viaduto para servir de alça para quem, no futuro, seguir pela avenida Eduardo Brandão sentido BR-040 e pegar a rodovia no rumo a Belo Horizonte. De acordo com o órgão, "a construção do viaduto na ponta da BR-040 é de responsabilidade da concessionária Via 040".

    Arte: RibeiraoDasNeves.net

    Relembre

    Em outubro de 2014, a ex-prefeita Daniela Corrêa (PT) chegou a assinar o convênio com a Caixa para a liberação dos recursos e prometeu a conclusão das obras ainda em seu mandato, finalizado em 2016. Porém, com a queda da ex-presidente Dilma Rousseff, a petista não conseguiu destravar os recursos e a coisa não andou.

    Conforme o RibeiraoDasNeves.net apurou, o dinheiro saiu agora graças à proximidade do deputado federal Toninho Pinheiro (PP), aliado do prefeito Junynho Martins, com o presidente Michel Temer, uma vez que parlamentar mineiro compõe a base aliada do Governo Federal no Congresso Nacional.

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  • Comunidade escolar vai às urnas neste sábado eleger diretores da rede municipal


    A Prefeitura de Ribeirão das Neves, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realiza neste sábado (11) o Processo de Consulta Popular para o preenchimento dos cargos de Diretores e Vice-Diretores das escolas municipais para o triênio 2018/2020, de acordo com a Lei Nº 3649/2014 e Lei Nº 3740/2016.

    As inscrições das chapas foram realizadas nos dias 17, 18 e 19 outubro, podendo concorrer aos cargos quem é servidor efetivo ou estar em exercício nas funções de Diretor ou Vice-Diretor de uma unidade escolar, está em exercício na Escola Municipal a qual se candidatar na data da inscrição, e ter formação, ou estar cursando os cursos de Licenciatura, Pedagogia, Normal Superior, ser Especialista ou Pós graduado em Gestão Escolar, independentemente da graduação.

    A votação será realizada em todas as escolas da rede pública municipal de Ribeirão das Neves com a participação da comunidade escolar - estão aptos a votar profissinais em exercício na escola em questão, pais ou responsáveis diretos pelos estudantes e alunos maiores de 14 anos devidamente matriculados.

    A consulta popular foi organizada por uma Comissão Central constituída por três segmentos -representantes da Secretaria de Educação, do Sindicato e do Poder Legislativo.

    Nas unidades escolares com candidato único, o candidato deverá obter 50% mais um dos votos válidos para assim ser eleito. Caso contrário, a nomeação será feita pela Secretaria Municipal de Educação.

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  • Contra 0% de aumento, profissionais da educação fazem manifestação na Praça Central


    Os profissionais da educação da rede pública de Ribeirão das Neves fazem uma manifestação na manhã desta sexta-feira (15) na Praça Central da cidade. Em greve desde a última segunda-feira (11), a categoria cobra reajuste salarial.

    De acordo com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), a Prefeitura descumpre a lei que concedeu reajuste escalonado aos professores de 2015 a 2018. As parcelas de 2017 não teriam sido pagas ainda e a de 2018 não tem previsão.

    Além disso, os profissionais cobram a implantação do Plano de Carreira que foi construído em 2016 e, segundo o Sindi-UTE, está "engavetado".

    Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Ribeirão das Neves não quis comentar a greve dos educadores. Recentemente, o prefeito Junynho Martins (PSC) declarou em entrevista que não poderia dar aumento aos servidores sob risco de ter que atrasar a folha de pagamento.

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  • De cara nova


    A Prefeitura de Ribeirão das Neves vai construir um novo site institucional para substituir o atual, pouco funcional. A página será construída pela ACTION SOLUÇÕES WEB, que venceu a licitação com proposta de R$ 8.500 por mês durante um ano de vigência do contrato. 

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  • Diário Oficial confirma veto integral da prefeita ao projeto do aterro sanitário


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  • Diário Oficial é bloqueado por débitos da Prefeitura com Associação Mineira dos Municípios


    Cidadãos que acompanham as publicações da Prefeitura de Ribeirão das Neves no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM), ferramenta disponibilizada pela Associação Mineira dos Municípios (AMM), tem notado que desde a última terça-feira (22) o órgão não faz nenhuma publicação de decretos, leis, portarias, licitações, etc.

    O problema é que, segudo a AMM, a Prefeitura está inadimplente com o órgão e com as mensalidades para utilizar o serviço de publicações. O município deve três meses referentes à taxa de afiliação e à taxa de utilização do Diário Oficial propriamente dito, que somariam mais de R$ 9 mil.

    A reportagem apurou que anteriormente os municípios que não estavam em dia com a associação continuavam com acesso para efetuar as publicações. Porém, agora o sistema já faz o bloqueio automático de quem não está com as contas em dia, como no caso da Prefeitura.

    Em nota, a Secretaria de Administração informou que o contrato de filiação à Associação Mineira dos Municípios foi finalizado em junho de 2017, tendo ocorrido a suspensão dos serviços na última segunda-feira (21) devido a falta de formalização da renovação da filiação. A Prefeitura reiterou ainda que a pasta tem "firmado esforços para restabelecer os serviços, tendo sido encaminhado à AMM a documentação para regularização, e a qualquer momento poderá ser restabelecido os serviços".

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  • Dinheiro no bolso


    O prefeito Junynho Martins (PSC) utilizou as redes sociais nesta quarta-feira (2) para convidar a população a curtir a Festa de Agosto, que acontece de quinta-feira (3) e domingo (6) no entorno do Estádio Municipal, e garantiu que os salários do funcionalismo serão pagos nesta quinta, antes do ponto facultativo de sexta (4), para que os servidores possam curtir o fim de semana prolongado, e de festa, com dinheiro no bolso.

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  • Dobradinha entre Prefeitura e Câmara aprova facilidade para ex-vereadores condenados


    A Câmara Municipal de Ribeirão das Neves aprovou, nessa terça-feira (20), o Projeto de Lei nº 019/2018, de autoria da Prefeitura, que autoriza o Poder Executivo a conceder o parcelamento de valores que alguns atuais vereadores e ex-parlamentares foram condenados pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) a devolver aos cofres municipais. Os agentes públicos de então respoderam ao Processo Administrativo nº 674789 devido ao uso indevido de verba de natureza indenizatória durante mandato parlamentar.

    De acordo com o texto aprovado, os valores a serem restituídos poderão ser parcelados em até 24 meses, desde que a parcela não sejam inferior a R$ 300,00. Apesar da generosidade das suaves prestações, os referidos terão que andar na linha: nada de atrasar parcelas, sob risco de perder jus ao benefício.

    Em mensagem enviada ao presidente do legislativo, o prefeito Junynho Martins (PSC) justificou o Projeto de Lei à situação econômica dos condenados. "Ocorre que a maioria dos condenados a restituição da verba indenizatória alega que não dispõem de recursos financeiros para o pagamento integral dos valores".

    O TCE-MG alegou, na fundamentação para condenar os investigados, que realização de "despesas sem autorização do ordenador e com notas fiscais incompletas ou não preenchidas", "despesas acompanhadas de notas fiscais com data de validade vencida", "despesas com pagamento a trabalhadores autônomos, sem emissão do comprovante legal (RPA)", "pagamento de multas, juros e taxas sobre despesas que não foram quitadas no prazo contratado" e "despesas com verbas indenizatórias". Dessa forma, a corte julgou irregulares os atos examinados que causaram dano ao erário e determinou a restituição aos cofres públicos municipais do montante R$73.691,50.

    Os condenados foram Gracinha Barbosa e Wallace Ventura, que também foram ex-prefeitos; Bárbara Leite, ex-vice-prefeita; Fabiano Diniz, atual secretário de Educação; Vicente Mendonça, vereador atualmente em exercício. Também foram obrigados a ressarcir os cofres públicos João Lemos, Vicente dos Reis Ribeiro, José Ferreira Gomes, Vânia Mendes Costa Abreu, Vicente de Paulo Loffi (Pingo), Marcos Antônio da Silva, Antônio Gonçalves Neto, Aloísio José Sartore, Dionísio Raimundo de Paula, Juscélio Alves Souza, Irineu Resende, Andréa Cristina, Fábio Pires, José Ornelas de Oliveira, Joselho Carlos de Matos, Zeni Francisca Silva e Mário Vieira da Cruz.

    A reportagem procurou a Prefeitura e a Câmara para comentar o assunto, mas as partes não haviam se manifestado até o fechamento da matéria.

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  • Em coletiva, prefeito Junynho Martins anuncia medidas de contenção de gastos


    O prefeito Junynho Martins (PSC) anunciou, nesta segunda-feira (6), um pacote de ações visando redução de gastos devido à falta de repasses por parte do Governo do Estado, que totalizam um montante de 42 milhões - a defasagem é estimada em 70%. Mesmo não medindo esforços em buscar recursos junto aos governos estadual e federal, o Executivo foi forçado a fazer um balanço e fazer cortes em todas as pastas municipais.

    De acordo com a Prefeitura, a atual administração criou uma Comissão Emergencial que realizou estudo para efetuar os cortes em setores que não venham prejudicar o cidadão. Dentre as ações estão corte no transporte escolar, que é de responsabilidade do Governo do Estado, e redução do atendimento nas UPAs. Agora os pacientes devem ser direcionados para as Unidades Básicas de Saúde. Além disso, estão suspensas as vendas de férias prêmio, a contratação de qualquer serviço e compra, além da suspenção de eventos. "Essas ações visam o fortalecimento do caixa municipal, até que o governo faça o repasses que são de direito do município, mas administrar dessa forma é humanamente impossível", sinalizou o prefeito.

    Junynho afirmou que Ribeirão das Neves é o 4º município mais pobre em renda per capita do país e administrar sem os repasses é "difícil" e "desumano" para com o munícipe, pois os serviços essenciais ficam prejudicados. O chefe do executivo nevense afirmou também que o município já tomou medidas jurídicas que obrigam o Estado a fazer os
    repasses para o município.

    O prefeito elencou as ações que a administração municipal tem realizado para fortalecer o caixa da Prefeitura, como o IPTU Premiado, que incentiva o contribuinte a pagar os seus tributos em dia e fomentar a arrecadação do município, o Projeto Menor Aprendiz, em parceria com a MRV, que empregará 120 menores da cidade, e citou a parceria público privado realizada com os Supermercados EPA e BH que tornou possível a realização da Festa da Padroeira Nossa Senhora das Neves, em 5 de agosto. "A tradicional Festa de Agosto foi um sucesso e as PPP é o
    caminho do futuro. E as tradições e religiosidade do município têm que ser preservadas. Daí o nosso esforço em fazer essa parceria inédita para Ribeirão das Neves", finalizou.

    O que diz o Estado

    Na semanada passada, o Governo do Estado emitiu nota sobre os recentes casos de municípios que recorrem ao Poder Judiciário. "Tais ações têm gerado um verdadeiro descontrole nas contas públicas e, consequentemente, atrasos de pagamentos aos servidores", diz a nota.

    "As consequências dessas ações causam desmedidos danos ao Erário e provocam uma verdadeira instabilidade na governabilidade financeira. Diante desses fatos, o Governo do Estado reitera que não existem atrasos relativos ao ICMS e IPVA. Portanto, os pedidos apresentados sobre esse assunto são infundados".

    "O Estado informa, ainda, que não vai recorrer de decisões do TJMG sobre o tema porque elas indicam tão somente que o atraso de repasse de ICMS e IPVA justificam o sequestro de bens. Contudo, o problema não está na decisão, mas no fato de que o Judiciário tem sido induzido a erro, já que, como dito, não há atrasos em repasse de ICMS e IPVA".

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  • Em entrevista coletiva, prefeito Junynho Martins faz balanço do primeiro ano de mandato


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  • Em nota, Prefeitura informa retirada do projeto do aterro sanitário de pauta


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  • Em reunião tensa, vereadores mantêm veto do prefeito a artigos do 'Minha Casa, Minha Vida'


    Os vereadores de Ribeirão das Neves mantiveram o veto parcial do prefeito Junynho Martins (PSC) sobre artigos incluídos pela Emenda Nº 02/2017 da Proposição de Lei Nº 050/2017, que regulamenta o Programa "Minha Casa, Minha Vida" na cidade. O chefe do Executivo vetou itens que incluiam associações ligadas aos vereadores Fabio Caballero (PPS) e Vicente Mendonça (PT) no texto da Lei.

    A apreciação do veto aconteceu de forma tensa no plenário da Casa durante reunião ordinária dessa terça-feira (31). Dezenas de moradores que reivindicam a construção de moradias populares estiveram presentes na sessão e pressionaram os parlamentares a quebrar o veto do prefeito.

    Após muita discussão entre vereadores da base do prefeito Junynho Martins e parlamentares do grupo que queriam a derrubada do veto, a questão foi apreciada com votação nominal. No fim, 8 vereadores acompanharam o veto do Executivo e apenas 6 foram contra, retirando assim os artigos do texto. 

    Votaram a favor do veto os vereadores Lelo (PRTB), Pastor Dário (PSC), Mazinho da Quadra (PSC), Pastor Edson (DEM), Léo de Areias (PDT), Marcelo de Jesus (PSC), Vanderlei Delei (PTC) e Weberson Diretor (PSC). Foram contra o veto Carlinhos Figueiredo (PMDB), Messias Veríssimo (PT), Neuza do Depósito (PPS) e Ramon do Girico (PMDB), além de Fabio Caballero e Vicente Mendonça, autores da proposta.

    Para o vereador Vanderlei Delei, que defendeu a manutenção do veto, os artigos são inconstitucionais. "A gente nota que os vereadores direcionaram para entidades ligadas diretamente a eles e sabe-se lá o que foi colocado para essas pessoas. A inclusão dessas entidades na lei fere o principio da impessoalidade, um dos nortes da administração pública". Para Delei, a emenda não foi construída de forma coletiva. "O projeto foi viciado e o MP (Ministério Público) poderia contestar sua constitucionalidade", afirmou.

    Fabio Caballero afirmou que o veto exclui a participação de um segmento que há anos participa da discussão sobre habitação. "Claro que existem outras formas de participar, como os conselho de habitação, mas iriamos garantir a participação desses grupos", destacou. Para ele, que também é advogado, o texto não é inconstitucional. "A questão política contra a participação desse segmento e a sociedade civil teve uma grande derrota aqui hoje", lamentou.

    Já Vicente Mendonça afirmou que o objetivo era incluir famílias de baixa renda que já lutam nessa área há vários anos. "É desigual, eles foram o pilar da luta desse terreno da Cohab. A gente consegue trazer esse investimento para a cidade e agora fomos excluídos", avaliou. Mendonça também rechaçou a tese de inconstitucionalidade do texto. "É um direito garantido de participação, pois só existem duas entidades para participar do conselho de habitação", finalizou.

     

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  • ENTREVISTA EXCLUSIVA: Prefeito Junynho Martins fala sobre temas polêmicos da cidade


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  • Equipe do Plano Diretor divulga diagnóstico para revisão da população nevense


    A equipe responsável pela revisão do Plano Diretor de Ribeirão das Neves divulgou, nesta segunda-feira (25), o diagnóstico do município para consulta popular, elaborado com informações levantadas atráves de dados, vistorias de campo e entrevistas.

    O documento, com mais de 300 páginas, está disponível para download no site da prefeitura. O cidadão nevense poderá enviar comentários e revisões deste material até o dia 2 de julho. Além do diagnóstico, outros materiais também estão disponíveis no site do Poder Executivo.

    Caso você note alguma informação que não condiz com a realidade ou ache que está faltando algo, informe a equipe pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

    O Plano Diretor está sendo construído por uma equipe do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG) e da Prefeitura de Ribeirão das Neves. A previsão do grupo é concluir até agosto o levantamento completo sobre o município e encaminhá-lo, em setembro, aos vereadores nevenses.

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  • Erro no sistema


    A Prefeitura emitiu nota nesta sexta-feira (14) informando que a notificação de autuação recebida por um motociclista por estar pilotando sem cinto de segurança aconteceu devido a um "erro operacional por parte da empresa no processamento dos dados, devido à adequação que vem sendo realizada no sistema".

    A empresa já foi notificada pela Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte e a autuação retirada do sistema. O condutor, segundo o órgão, não será penalizado.

    Confira a íntegra da nota:

    A Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves através da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte informa que a empresa responsável pelo gerenciamento das autuações já foi notificada. E foi identificado um erro operacional por parte da empresa no processamento dos dados, devido à adequação que vem sendo realizada no sistema.

    A Secretaria reitera que a autuação já foi retirada do sistema e que o condutor não sofrerá qualquer penalidade pela mesma.

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  • Exames laboratoriais


    A Clínica de Diagnósticos São JoséEireli venceu o pregão realizado pela Prefeitura de Ribeirão das Neves cujo objeto era a contratação de empresa para a realização de exames laboratoriais no município. O total do contrato: R$ 6.934.584,24 (seis milhões, novecentos e trinta e quatro mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e vinte e quatro centavos).

    O blog tentou localizar o edital no site da Prefeitura para saber a qual período se refere o contrato acima, mas não encontrou o documento.

    No início do ano, a Secretaria Municipal de Saúde já havia contratado a Clínica São José, com dispensa de licitação, para instalar um laboratório de análises clínicas em comodato no município dentro do Hospital São Judas Tadeu pelo valor de R$ 2 milhões nos seis meses de vigência do contrato.

    Atualização: o blog verificou que não houve disputa de lances no pregão, sendo adjudicado o contrato pela proposta inicial apresentada pela empresa. Além disso, a Clínica São José não discriminou os valores unitários dos exames, conforme consta da ata da sessão do pregão.

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  • Executivo cria abaixo-assinado para anexar ao pedido de cancelamento da lei do aterro sanitário


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  • Férias no Parque


    Nos últimos dias do recesso escolar de julho, a Prefeitura realiza o projeto Férias no Parque. De sexta (28) a domingo (30), o Parque Ecológico vai receber atrações como teatro, apresentações musicais, oficinas de pintura, cantinho de leitura, corrida do sinal e muito mais. Confira os horários e leve seu pequeno para se divertir.

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  • Festa de Agosto começa nesta quinta e vai até domingo no entorno do Estádio Municipal


    A tradicional Festa de Agosto, que acontece em paralelo à celebração da Padroeira Nossa Senhora das Neves, acontece neste ano em local inédito: no entorno do Estádo Municipal, próximo à Câmara de Vereadores. De quinta (3) a domingo (6), os nevenses terão uma série de atrações musicais, além das tradicionais barraquinhas com comes e bebes.

    Na programação estão previstos muitos shows. Nesta quinta tem a Banda Amos, da Polícia Militar, e a dupla Filipe Nogueira e Alexandre. Na sexta (4), quem comanda a festa é a dupla Angelo e Angel e a Banda Retrô BH. No sábado (5), dividem o palco a dupla Gabriel e Nascimento, a banda Motor's Rock, além de Delano e Sérgio Saraiva. No domingo, o encerramento será com a banda Tempo Sagrado.

    Além de atrações artísticas, a Festa de Agosto terá uma Cavalgada e seguida de Missa Sertaneja. A previsão é que a tradicional queima de fogos aconteça na sexta-feira (4), às 21h.

    A realização da Festa de Agosto é da Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves.

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  • Governo Federal publica reconhecimento de situação de emergência em Ribeirão das Neves


    O Ministério da Integração Nacional reconheceu a situação de emergência em Ribeirão das Neves. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (5).

    O município decretou situação de emergência na última quinta-feira (30), depois de ser atingido por um temportal com fortes ventos e chuva de granizo.

    Nessa segunda-feira (4), os ministros das Cidades, Alexandre Baldy, e da Integração Nacional, Hélder Barbalho, sobrevoaram Ribeirão das Neves junto com o governador do estado, Fernando Pimentel (PT).

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  • Granbel realiza reunião itinerante em Ribeirão das Neves para tratar da Educação


    Prefeitos e secretários municipais dos 34 municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) participam, na próxima terça-feira (6), a partir das 14h, da Reunião Itinerante promovida pela Associação dos Municípios da RMBH (Granbel). O evento será realizado no Centro de Convenções do CAIC, em Ribeirão das Neves.

    De acordo com a Prefeitura, na ocasião, os projetos, ações e políticas da Secretaria de Estado da Cultura serão apresentados por representantes do Governo Estadual. Participam do encontro o presidente da Granbel e prefeito de Nova Lima, Vitor Penido, o secretário de Estado de Cidades e de Integração Regional, Carlos Murta, o secretário de Estado Adjunto de Educação, Wieland Silberschneider, além de representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação. Também está prevista a participação do ministro da Educação, Mendonça Filho.

    Segundo Vitor Penido, a Educação é um tema que percorre várias outras políticas de Estado e que tem peso fundamental na gestão pública. "Construir um diálogo coletivo junto aos demais entes federativos é uma forma de aprofundarmos na discussão sobre as ações e metas a atingirmos para garantir bons resultados na Educação, assim como definir estratégias para enfrentar os desafios existentes", destacou.

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  • Grupo político do prefeito faz circular vídeo de 'repúdio à mentira' de jornalista


    O grupo político do prefeito Junynho Martins (PSC) está fazendo circular nas redes sociais um vídeo chamado de "repúdio à mentira" em referência às declarações do jornalista Carlos Viana, da TV Record, de que a Prefeitura teria gasto R$ 1 milhão na festa de Agosto e R$ 53 mil em fogos de artifício.

    Segundo o vídeo, o município gastou R$ 132 mil com todas as despesas da Festa de Agosto e R$ 15 mil show pirotécnico, e considera o "Senhor Viana" rídiculo e inventivo, demagógico e mal informado. "Nem mesmo Nossa Senhora das Neves conseguiria perdoar tamanha mentira, tamanho desrespeito".

    Por questão de economia, conforme o vídeo, os valores que estavam sendo divulgados eram valores estimados para serem gastos em um ano em todas as solenidades - e que, segundo o vídeo, nem era de R$ 1 milhão, como dito pelo jornalista, mas sim de cerca de R$ 500 mil.

    O vídeo afirma ainda que as festividades da padroeira são importante para a cidade e continuarão sendo realizadas todos os anos.

    Veja o vídeo:

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  • II Conferência Municipal de Igualdade Racial


    Com o tema "O Brasil na década do afrodescendente", a Prefeitura de Ribeirão das Neves realiza neste sábado (15) a II Conferência Municipal de Igualdade Racial, de 8h às 14h, na Comunidade Quilombola de Nossa Senhora do Rosário, situada à rua Francisco Labanca, 189, bairro Labanca, em Justinópolis.

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  • IPTU em Ribeirão das Neves vence nesta sexta-feira; valor pode ser contestado


    O Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de 2018 em Ribeirão das Neves vence na próxima sexta-feira, dia 8 de junho. Este é o prazo final para que os contribuintes paguem a cota única do imposto com 10% de desconto ou pague a primeira parcela do imposto.

    Qualquer reclamação referente ao IPTU de 2018 deverá ser protocolizada através de requerimento específico, até a data de vencimento da primeira parcela, no setor de Protocolo da Secretaria Municipal de Finanças. Esse é o caso de Ismael Morais, morador do bairro São João de Deus, em Justinópolis, que pagou R$ 120 em 2016 e, neste ano, a cobrança veio em mais de R$ 400.

    Pior que pagar o imposto, segundo ele, é não ter retorno. "Um IPTU tão alto num lugar que não tem nenhuma infraestrutura nas ruas, com esgoto a céu aberto", reclama. "Se tivesse sido feito alguma coisa, eu até que aceitaria, mas não vou pagar um absurdo desse", finaliza.

    A Secretaria informou que o munícipe deverá comparecer ao atendimento à Prefeitura. De acordo com a pasta, muitos casos são solucionados na hora ou, caso contrário, o contribuinte deverá fazer a sua contestação via protocolo. A pasta informou ainda que diferença de valores se dá devido a atualização dos imóveis que passaram por nova avaliação tributária.

    Caso não receba a guia de IPTU em seu endereço, o morador deve acessar o site da Prefeitura para emissão da segunda via, seguindo a opção "Serviços Online" e depois em IPTU 2018, tendo em mãos o CPF ou CNPJ do titular e a Inscrição Cadastral do imóvel.

    De acordo com a Prefeitura, o lançamento do IPTU e taxas, referente ao ano de 2018, teve um reajuste de 2,8% em relação aos valores do IPTU e taxas do ano de 2017.

    IPTU Premiado

    Quem ficar em dia com o imposto e as taxas poderá participar do IPTU Premiado. Serão sorteados dois automóveis  0km, duas motocicletas 0km, e 500 cheques de R$ 500 do 4º ao 103º prêmio. O regulamento completo do sorteio está publicado no Diário Oficial.

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  • Jornal denuncia Secretário de Governo de Ribeirão das Neves por nepotismo


    O jornal "O Chicote" denunciou, no início deste mês, o Secretário Municipal de Governo de Ribeirão das Neves, Tharsis Bastos, por prática de nepotismo, que é o favorecimento de parentes na nomeação de cargos públicos. Segundo denúncia da página, além de Tharsis, a Prefeitura de Ribeirão das Neves contratou também a sua esposa.

    O jornal afirma que Ana Cristina Mendonça Batista, que estava lotada desde 17/01/2017 em cargo comissionado na Secretaria Municipal de Saúde, é esposa de Tharsis. Acompanhado ao texto, o períodico publicou fotos extraídas das redes sociais que mostram o secretário e Ana Cristina juntos.

    Nessa segunda-feira (27), o Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM) publicou duas portarias em que a servidora foi exonerada do cargo na pasta de Saúde, com efeito retroativo em 31/05/2018, e logo em seguida nomeada em cargo comissionado na Secretaria Municipal de Segurança, Transito e Transportes/GCM, com efeitos retroagindo a 01/06/2018. Veja na figura abaixo:

    Publicações da exoneração e da nomeação de Ana Cristina no Diário Oficial dessa segunda-feira

    A manobra, publicada após a denúncia de O Chicote, elevou os vencimentos de Ana Cristina de R$4.920,00, (DAM 13), para R$7.749,00 (DAM 18). O secretário também apagou as publicações extraídas pelo jornal do seu perfil pessoal no Facebook.

    O que diz a Prefeitura?

    Em nota, a Prefeitura informou que o secretário é divorciado e apenas namora uma engenheira que mora em Nova Lima, sem citar Ana Cristina, rechaçando a hipótese de que ambos mantenham união estável. Ainda na nota, o secretário afirmou que está processando criminalmente o site que o acusou.

    Veja a íntegra da resposta:

    "Informamos que o senhor secretário municipal de Governo da Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves, Tharsis Bastos é divorciado, morador de Ribeirão das Neves, namora uma engenheira que reside na cidade de Nova Lima. Ele informa que dormem juntos frequentemente, não têm filhos e não constituiram família e não têm união estável. O referido secretário esclarece que está processando criminalmente o site que o acusou."

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  • Ministério Público investiga secretário por suposta irregularidade em licitação


    A coluna A.Parte do jornal O Tempo desse domingo (19) revela que o ex-secretário municipal de Saúde e atual secretário de Governo de Ribeirão das Neves, João Marcelo Guimarães de Abreu, é alvo de investigação pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) por suposta irregularidade na licitação que contratou a clínica São José para prestar serviços de exames laboratoriais ao município.

    De acordo com a coluna, no último dia 10 de novembro, o apartamento do secretário teria sido alvo de busca e apreensão de um mandado expedido pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão das Neves. A dona da clínica, Flávia Guimarães Mesquita, e a atual secretária municipal de Saúde, Renata Leandro Figueiredo e Silva, também teriam sido alvos da ação da polícia.

    A suspeita do MP é que houve irregularidade no procedimento administrativo de licitação para contratação da clínica, localizada próximo à UPA Centro, por R$ 7 milhões, cujo contrato foi assinado em julho deste ano.

    No início do ano, a Secretaria Municipal de Saúde já havia contratado a Clínica São José, com dispensa de licitação, para instalar um laboratório de análises clínicas em comodato no município dentro do Hospital São Judas Tadeu pelo valor de R$ 2 milhões nos seis meses de vigência do contrato.

    O Ministério Público está evitando manifestações sobre o caso para não atrapalhar as investigações. A Prefeitura também não se pronunciou sobre o episódio.

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  • Ministério Público questiona lei sobre apostilamento de servidores em Ribeirão das Neves


    O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), propôs uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra lei editada pelo município de Ribeirão das Neves. Os dispositivos tratam de apostilamento de servidores – ou estabilização financeira –, instituto já extinto no estado, assim como no âmbito da União e de outras entidades federadas.

    Segundo a ação, as normas violam princípios constitucionais da administração pública, como os da isonomia, da moralidade, da impessoalidade, da eficiência e da razoabilidade.

    Em Ribeirão das Neves, os dispositivos questionados são o artigo 44 da Lei Orgânica Municipal e a Lei Complementar n.º 138/2012.

    Embasando-se em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de repercussão geral, o MPMG aponta que a lei orgânica do município não pode normatizar direitos dos servidores, pois a prática afronta a iniciativa do chefe do Executivo. Além disso, o favorecimento de alguns servidores em detrimento de outros representa descumprimento dos princípios da isonomia e a impessoalidade, assim como ofensa ao interesse público. "Às custas do erário, permite-se o 'apostilamento' de um grupo determinado de servidores – aqueles que ocupam função de direção, chefia e de assessoramento -, a critério de escolha da autoridade nomeante, por período determinado", destaca a ação.

    A partir da interpretação da Constituição Federal e da Constituição do Estado de Minas Gerais, a ADI defende, ainda, que é inviável o recebimento de gratificação por servidor público que não mais exerça as atribuições constitucionais inerentes ao cargo comissionado ou à função de confiança, porque "a remuneração de um cargo público está intrinsecamente vinculada ao conjunto de suas atribuições, sendo inconcebível e imoral o desvirtuamento dessa premissa".

    Dessa forma, o MPMG pediu o reconhecimento, pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), da inconstitucionalidade dos dispositivos apontados nas ações.

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  • Ministério Público recomenda à Prefeitura que reveja modelo de contrapartida onerosa


    O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) emitiu recomentação ao município de Ribeirão das Neves que se abstenha de estabelecer que as contrapartidas onerosas de empreendimentos sejam cumpridas diretamente pelos contrutores ou por terceiros. A Recomendação nº 02/2018 foi feita pelo Promotor de Justiça Peterson Queiroz Araújo, da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ribeirão das Neves.

    Na peça, o Promotor pede que o prefeito "adote as medidas necessárias para que o município se abstenha de determinar aos empreendedores que a contrapartida onerosa seja cumprida por meio do fornecimento de bens, prestação de serviços ou execução de obras pelo construtores ou por terceiros". O Parquet do MP orienta, inclusive, que se faça as alterações pertinentes na legislação.

    A Prefeitura age dessa forma amparada pela Lei Complementar nº 131/2012 que prevê que as contrapartidas onerosas sejam feitas, além das formas citadas pelo promotor, também com o pagamento em espécie e recolhido aos cofres municipais.

    Em ofício destinado ao promotor, o atual Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo Leonardo Martins, que respondia até pouco tempo pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, se comprometeu a acatar e cumprir a recomendação do Ministério Público, "direcionando a partir desta data todas as contrapartidas onerosas ao Fundo de Desenvolvimento Urbano do município de Ribeirão das Neves (FUNDURN)".

    Denúncia

    No início deste ano, os vereadores Ramon do Girico (PMDB), Carlinhos Figueiredo (PMDB) e Messias Verissímo (PT) denunciaram uma suposta irregularidade no pagamento de contrapartida onerosa de empreendedores que atuam em Ribeirão das Neves.

    Segundo os vereadores, o dinheiro das contrapartidas, que deveria ser destinado diretamente aos cofres municipais, estavam sendo feitos diretamente a uma empresa cuja sociedade é formada por dois irmãos do ex-secretário municipal de Educação, Fabiano Diniz.

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  • Ministros de Temer virão a Ribeirão das Neves nesta segunda acompanhar catástrofe


    Os ministros das Cidades, Alexandre Baldy, e da Integração Nacional, Helder Barbalho, virão a Ribeirão das Neves nesta segunda-feira (4) para ver de perto a catástrofe causada pela tempestade da última quarta-feira (29) em Ribeirão das Neves.

    A previsão, segundo Agenda Oficial de viagem, é que os ministros cheguem por volta de 10h20 à Prefeitura de Ribeirão das Neves, onde terão uma reunião com o prefeito Junynho Martins (PSC) e com o deputado Toninho Pinheiro (PP). Em seguida, eles visitarão locais atingidos pela chuva.

    A visita acontece depois que o presidente Temer gravou um vídeo de apoio e solidariedade com à cidade e determinou aos ministros que fosse prestada ajuda ao município.

     

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  • MP aciona Justiça para nomeação de aprovados em concursos públicos em Ribeirão das Neves


    O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ingressou na Justiça com uma Ação Civil Pública para que o município de Ribeirão das Neves seja obrigado a regularizar a contratação de servidores públicos na Prefeitura Municipal. A instituição requer que, em 30 dias, sejam nomeados os candidatos aprovados nos concursos públicos dentro do prazo de validade até o limite de vagas estabelecido nos editais, bem como rescindidos todos os contratos por tempo determinado em vigor que não estejam em conformidade com a lei. Esses cargos também deverão ser preenchidos por concursados.

    A 2ª Promotoria de Justiça de Ribeirão das Neves ajuizou a ação após apurar diversas notícias recebidas sobre preterições de direitos de candidatos aprovados por aqueles contratados de forma irregular por tempo determinado. "Essas contratações são objeto de intenso combate pelo Ministério Público em todo o país porque, como sabido, diversos municípios sofrem com desvios cometidos por seus prefeitos na gestão dos quadros dos servidores, notadamente durante as eleições municipais", argumentou o promotor de Justiça Peterson Queiroz Araújo.

    O integrante do MPMG lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que o candidato aprovado em concurso público possui direito subjetivo à nomeação em três hipóteses: quando a aprovação ocorrer dentro do número de vagas do edital; quando houver preterição na nomeação por não observância da ordem de classificação; e no caso de surgirem novas vagas, ou for aberto novo concurso durante a validade do certame anterior, e ocorrer a preterição de candidatos de forma arbitrária e imotivada por parte da administração pública.

    Na ação, o MPMG também pede que o município seja proibido de aditar, prorrogar e renovar os contratos de prestação de serviço por tempo determinado e de formalizar novas contratações que tenham por objeto atribuições iguais ou semelhantes às dos cargos previstos nos editais dos concursos válidos nos quais ainda restem candidatos aprovados e não nomeados.

    A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Ribeirão das Neves mas até o fechamento desta edição ainda não havia obtido resposta.

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  • MP pede à Justiça anulação da locação de imóvel de parentes do prefeito


    O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) solicitou à Justiça a anulação do contrato de locação de imóvel de parentes do prefeito Junynho Martins (PSC) junto à Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves, onde funciona, desde dezembro último, a Secretaria Municipal de Esportes e Cultura, por considerar que o mesmo é lesivo ao patrimônio público e fora firmado com desvio de finalidade.

    A Ação Civil Pública foi instaurada pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ribeirão das Neves contra o município de Ribeirão das Neves e os locadores - Gilmar Cláudio da Silva, Deivisson Carlos da Silva e Kátia Silene Alves Guimarães - Gilmar e Deivisson são primos de 1º grau do prefeito Junynho Martins.

    A denúncia da locação de imóveis de parentes do prefeito foi feita em primeira mão pelo RibeiraoDasNeves.net em 13 de novembro de 2017. A contratação - feita com dispensa de licitação - custa ao município R$ 11.500 por mês pelos cerca de 280m2 do imóvel situado à Rua Ari Teixeira da Costa, 1099 - em frente à sede da Prefeitura.

    Tendo em vista as críticas da mídia e da população com relação ao valor do aluguel, o promotor Peterson Queiroz Araujo, responsável pelo caso, efetuou diligências juntos a corretores imobiliários da região para aferir o valor de mercado de aluguel de imóveis comerciais. Três profissionais especializados avaliaram o valor em torno de R$ 15 o metro quadrado, contra o preço de R$ 40,88 por metro quadrado pagos pelo imóvel em questão, duas vezes e meia acima do mercado. Além disso, o MP verificou que o aluguel de imóveis comerciais vizinhos não passa de R$ 3.200.

    Dessa forma, o Ministério Público considerou que o contrato é prejudicial ao patrimônio público e propicia o enriquecimento ilícito dos locadores, primos de Junynho Martins. Pelo parentesco entre os proprietários e o chefe do executivo nevense, o promotor também considerou haver desvio de finalidade do contrato devido ao favorecimento indevido, caracterizando violação aos princípios da moralidade e da impessoalidade.

    O MP também refutou as justificativas de que o imóvel reuniria todos os setores da Secretaria de Esportes e Cultura e de que a localização próxima à Prefeitura seria um facilitador das atividades da pasta, comandada por Erick Fonseca, filho do vereador Lelo (PRTB).

    À Justiça, a Promotoria solicitou decisão liminar para desocupação do imóvel no prazo máximo de 60 dias e, ainda, o depósito em juízo da diferença entre o valor da locação e o valor de mercado. Além disso, o promotor pede a fixação de multa diária ao prefeito em caso de descumprimento.

    A reportagem aguarda manifestação da Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves sobre o caso.

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  • Na Assembleia, Prefeitura e Câmara sinalizam acordo sobre revogação da lei do aterro sanitário


    Foto: Guilherme Dardanhan / ALMG

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  • Na primeira reunião do ano, Plano de Expansão é retirado da pauta da Câmara


    A Câmara Municipal de Ribeirão das Neves voltou aos trabalhos nessa terça-feira (6), após recesso parlamentar de janeiro, e realizou a primeira reunião ordinária do ano. A principal notícia foi a retirada da pauta do Projeto de Lei Complementar nº 10/2017, sobre o Plano de Expansão, a pedido do Poder Executivo.

    Em mensagem ao presidente da Casa, vereador Léo de Areias (PDT), o prefeito Junynho Martins (PSC) fez o pedido para que o projeto sobre a demarcação e a expansão do perímetro urbano do município, mas não explicou os motivos da solicitação.

    O projeto foi criticado pelo vereador Messias Veríssimo (PT), que pediu maior discussão sobre o tema e cobrou a realização de mais audiências públicas sobre o projeto. Até agora, apenas uma audiência pública foi realizada, em 2017, na região de Areias.

    Em nota, Léo de Areias também afirma sua preocupação com o plano de expansão. "Qualquer tema relacionado a expansão urbana deverá ser discutido e debatido juntamente com a população". O presidente se posicionou contrário à forma como esse projeto tentou tramitar dentro do legislativo.

    Lixo

    O vereador Vanderlei Delei (PTC) usou a tribuna para reclamar da situação da coleta de lixo na cidade. Segundo ele, o aterro às margens da LMG-806, no bairro Viena, em Justinópolis, está sob o caos e os caminhões não conseguem acessar o lixão em decorrência das chuvas dos últimos dias, o que afetou a coleta e fez com que o lixo fosse encaminhado emergencialmente para a cidade de Contagem.

    Secretaria de Governo

    O secretário de Governo, João Marcelo Abreu, esteve presente na reunião e anunciou sua saída da pasta, conforme o RibeiraoDasNeves.net antecipou com exclusividade no último domingo (4). Extraoficialmente, a informação é de que João Marcelo vai sair para cursar medicina no interior de Minas.

    Para o seu lugar, especula-se que alguém do núcleo duro do governo, como Vitório Junior (vice), Gláucia Brandão (Desenvolvimento Social e Cidadania), Erick Fonseca (Esportes e Cultura) ou Leinilson Barbosa (Segurança, Trânsito e Transportes) assuma o cargo. Nas últimas horas, surgiu a informação - não confirmada pelo Executivo - que Leonardo Martins, irmão do prefeito, acumularia as pastas de Governo e de Obras e Desenvolvimento Sustentável.

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  • No Dia da Árvore, prefeito anuncia projeto de doação de mudas aos cidadãos nevenses


    O prefeito Junynho Martins (PSC) lançou, na manhã desta quinta-feira (21), na região do Veneza, o projeto Disk árvore, que faz parte do Programa Verde Neves, como parte das comemorações do Dia da Árvore.

    De acordo com a administração municipal, os interessados poderão ligar para o número (31) 3627-6958 no período da campanha, que vai de 21 de setembro a 30 de novembro de 2017, e solicitar a doação ou o plantio. As mudas serão doadas aos munícipes e plantadas nas calçadas no período de chuvas, de dezembro de 2017 a janeiro de 2018. Cada munícipe também receberá um Termo de Compromisso que prevê a responsabilidade com a árvore plantada.

    O programa Verde Neves, idealizado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, contempla vários projetos de melhoria ambiental da cidade como cercamento de áreas verdes e nascentes, ampliação das ações de coleta seletiva, educação ambiental nas escolas públicas, criação do centro de educação ambiental dentre outras atividades.

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  • No rádio, Junynho Martins revela que Neves e Esmeraldas podem dividir aterro da BR-040


    O prefeito Junynho Martins (PSC) participou, na manhã desta quinta-feira (8), de uma entrevista ao vivo no programa Cidade em Revista, da Rádio Sintonia Neves, e respondeu perguntas do população e da equipe da rádio, comandada por Maurício Silva.

    De mais importante, o chefe do Executivo nevense revelou que fez adesão junto ao Governo do Estado para que Neves e Esmeraldas dividam o aterro sanitário às margens da BR-040, disse que a operação tapa-buraco está em andamento e afirmou que a cidade ficou sem coleta de lixo por dois dias devido às chuvas.

    Junynho também destacou que foi o primeiro prefeito da história a vetar o aumento das passagens dos ônibus verdinhos e prometeu que a PPP da Ilumicação Pública trará muitos benefícios à população com a iluminação do Parque Ecológico, cemitérios e campos de futebol.

    O prefeito também respondeu perguntas espinhosas como a nomeação do seu irmão para a secretaria de Obras e se ele é proprietário de cavalos de R$ 1 milhão de reais, como boatos dão conta.

    Leia abaixo os principais trechos da entrevista:

    Em qual situação o senhor assumiu o município?

    Calamidade financeira. Tive que pagar 15 folhas nos 12 primeiros meses do ano. A Prefeitura estava em situação dificil, caos financeiro e organizacional. Temos uma nova sede, com redução de R$ 700 mil por mês. A secretaria de Saúde está em sede própria, temos vários serviços na sub-prefeitura de Justinópolis, como nunca teve.

    Tenho várias forças tarefas, como na saúde e educação, mas nossa prioridade é asfalto. Temos uma grande frente de asfalto, mas temos 300 km de ruas para fazer. Estou fazendo a maior obra de mobilidade da história da cidade, do Centro de Neves a Justinópolis, a avenida Eduardo Brandão, até a BR-040, e vamos fazer um novo Centro Industrial. São várias frentes de obras.

    Seu irmão é secretário? A lei permite?

    É verdade, a lei permite. Ele é secretário não por ser meu irmão, mas por ser um excelente técnico. Ele tem 15 anos de prefeitura, é um engenheiro ambiental, tem experiência na coleta de lixo, por ser morador do município.

    O senhor tem um cavalo de R$ 1 milhão?

    Eu sempre criei cavalos, cachorro, mas eu tenho cavalos simples, de cavalgada, meu animais não chegam a 10% disso. Eu sempre trabalhei em dois ou três lugares para ter a qualidade de vida que eu mereço.

    Como está a questão das verbas que vem para o município?

    Nós ficamos 3 anos com o nome negativado, como se estivesse com nome no SPC. Assim era Ribeirão das Neves, que depende de recursos. Ano passado conseguimos liberar, eu tenho ido muito a Brasília, no Governo do Estado. O PAC Mobilidade foi liberado em função disso. Em relação aos recursos do hospital, o recurso chegou em janeiro. O dinheiro das pontes ainda não.

    A política de salários em Neves. "Ganhamos um salário mínimo, e os contratados ganham R$ 1.500 para o mesmo serviço". 

    Na questão do salário, tem que ver qual o cargo. Ano passado aprovamos uma lei que nenhum servidor poderá receber menos de um salário, como acontecia.

    Quando começará a obra no hospital São Judas?

    Em dois meses nós vamos entregar o andar reformado. O hospital não está fechado, a urgência e emergência está funcionando.

    Alguns servidores reivindicam 2% (de abono) do ano passado. Vai juntar com o desse ano?

    Eu quero muito poder melhorar o salário de todo mundo. Mas eu tenho que pagar em dia, se eu aumentar, não consigo organizar a casa. Mandei mais 100 funcionários embora para manter tudo em dia.

    Quando inicia a operação tapa-buraco?

    Na verdade, já começou desde dezembro, mas a chuva intensa paralizou um pouco. Em Neves tem o problema maior por causa do asfalto de qualidade. Pedimos um pouco de paciência, a operação está sendo feita.

    A Avenida Gávea tem vários problemas. A empresa que está fazendo o trabalho na principal é a mesma?

    É a mesma empresa, mas são dois contratos diferentes, não tem nada a ver um com o outro.

    Muitas reclamações com a coleta de lixo.

    Ficou dois dias sem o caminhão ir para o aterro. Quando você para dois dias, demora 8 dias para regularizar. Estou trabalhando muito para desativa o lixão de Justinópolis, estou trabalhando para que o aterro da BR-040 receba lixo de Neves e Esmeraldas, apenas. O governo do Estado mandou para mim a adesão ao aterro da BR-040. Quando ele foi concebido, era para receber lixo de 30 cidades. Isso não quero.

    Neves é conhecida como cidade dormitório. Ainda é desse jeito?

    São mais de 200 bairros. Segundo o censo, são mais de 400 mil habitantes, 120 mil moradias. É a segunda pior renda per capita do Brasil. 70% da nossa população trabalha em Belo Horizonte, pois nossa cidade não tem emprego. Quero fazer a nova área industrial para mudar essa realidade.

    A passagem não aumentou?

    Entrei requerimento para não aumentar a passagem. Além do preço, quero melhoria na qualidade, mais linhas. São poucos pontos de ônibus que tem a guarita, estou rediscutindo isso. Pela primeira vez teve um prefeito que peita o aumento das passagens.

    Fale sobre a PPP da iluminação?

    Nós temos uma deficiência muito grande com ruas sem luz. Estamos trabalhando para trazer lâmpadas de LED. Termos mais luz no parque, nos cemitérios. Pela primeira vez vamos fazer a licitação na Bolsa de Valores de São Paulo. Em pouco tempo, teremos mais iluminação na cidade, será muita coisa boa.

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  • O Diário Oficial voltou!


    A Prefeitura de Ribeirão das Neves retomou as publicações no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM) após interrupção por falta de pagamento, conforme noticiamos na semana passada.

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  • O resultado das enquetes


    Na última sexta-feira (30), o RibeiraoDasNeves.net lançou no Facebook duas enquetes para saber da população qual a avaliação dos primeiros 6 meses de mandato do prefeito Junynho Martins (PSC) e da nova composição da Câmara de vereadores com base nos botões de reação do Facebook. Abaixo, o resultado:

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  • Orçamento fiscal do município para 2018 será superior a R$ 500 milhões


    A Prefeitura de Ribeirão das Neves enviou no início do mês Projeto de Lei Nº 031/2017 para a Câmara Municipal com estimativa de orçamento do município para 2018. A Lei prevê que a receita será de R$ 503 milhões no próximo ano e fixa a despesa no mesmo valor.

    O valor é bem inferior ao previsto no ano passado pela gestão anterior, quando o orçamento foi estimado em R$ 865 milhões para o exercício de 2017. No entanto, a receita bruta da Prefeitura neste ano deve ser de aproximadamente R$ 380 milhões, segundo informações da atual administração.

    De acordo com o documento, as receitas serão levantadas com a arrecadação de tributos e outras receitas correntes e de capital. Já as despesas estão descriminadas em quadro anexo ao PL, cujos valores mais significativos serão empregados na saúde (R$ 154,9 mi), educação (R$ 127,7 mi) e administração (R$ 95,9 mi).

     

    Previsão de receitas para 2018

     

    Previsão de despesas para o próximo ano

    O PL prevê ainda que o prefeito Junynho Martins (PSC) poderá abrir créditos suplementares até o limite de 30% da despesa fixada no ano que vem. Em 2017, esse limite é 15%.

     

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  • Os milhões de Neymar Jr


    A transferência do jogador de futebol Neymar Jr, do Barcelona (Espanha) para o Paris Saint Germain (França), que custou cerca de R$ 822 milhões, daria para custear o município de Ribeirão das Neves por mais de 2 anos ou para bancar a Folha de Pagamento dos servidores por 38 meses.

    Atualmente, a receita bruta da Prefeitura é de aproximadamente R$ 380 milhões por ano e a FOPAG bruta de cerca de R$ 21,5 milhões por mês, em média.

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  • Pais de crianças especiais estão insatisfeitos com corte de monitores escolares


    Pais e responsáveis por crianças com necessidades especiais que dependem da rede pública municipal estão revoltados. É que a prefeitura anunciou no início do mês cortes que tiraram da sala de aula monitores que acompanham de perto esses alunos.

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  • Prefeita Daniela Corrêa oficializa veto ao projeto de lei do aterro sanitário


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  • Prefeito abre tomada de contas especial sobre irregularidades em contrato de consórcio de saúde


    O prefeito Junynho Martins (PSC) instituiu, via Portaria Nº 47/2017, publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM), uma Comissão de Tomada de Constas Especial para instaurar procedimento interno de apuração de irregularidades apontadas na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Nº 078/2016, conhecida como CPI da Saúde, que apontou irregularidades na execução do contrato firmado entre o município de Ribeirão das Neves e o consório ICISMEP.

    O consórcio mantinha contrato com o município para disponibilizar médicos na rede pública e foi pivô de uma série de fatos no ano passado, quando profissionais chegaram paralisaram as atividades no município responsabilizando a Prefeitura por atraso nos repasses ao ICISMEP, fato que provocou a instalação da CPI na Câmara Municipal.

    A comissão será formada por servidores de diversas secretarias e terá prazo de 90 dias para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano decorrente, especificamente referente à paralisação das atividades da UPA Joanico Cirilo de Abreu e do Hospital São Judas Tadeu.

    No fim de 2016, os vereadores terminaram os trabalhos da CPI da Saúde e entraram com uma ação no Ministério Público com o relatório do que foi apurado na ocasião.

    Tomada de Contas Especial (TCE)

    A tomada de contas especial é um processo administrativo devidamente formalizado, com rito próprio, para apurar responsabilidade por ocorrência de dano à administração pública a fim de obter o respectivo ressarcimento. Essa dinâmica tem por base a apuração de fatos, a quantificação do dano, a identificação dos responsáveis.

     

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  • Prefeito ao vivo no rádio


    O prefeito Junynho Martins (PSC) vai participar de uma entrevista ao vivo nesta quinta-feira (8), a partir das 10h, na Rádio Sintonia Neves.

    A direção da rádio informa que estarão presentes os repórteres Maurício Silva, Willis Emerenciano e Verenice Sipriano. Segundo a Sintonia, os ouvintes poderão enviar perguntas pelo Facebook.

    Você pode acompanhar a Sintonia Neves na frequência 87.9 FM, pelo site www.sintonia87.com.br ou pelo aplicativo no Google play - digite sintonia FM 87.9 Neves - e também pelo radiosnet.com.

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  • Prefeito dá autorização para licitar concessão de estacionamento rotativo pago


    O prefeito Junynho Martins (PSC) editou, na semana passada, o Decreto nº 117/2018, que autoriza licitação para implantação e operação do Estacionamento Rotativo pago em Ribeirão das Neves. A medida foi publicada na última quarta-feira (27) no Diário Oficial do Município (DOM).

    De acordo com o decreto, o processo licitatório será feito na modalidade Concorrência Pública para concessão dos serviços. O prazo para exploração do serviço será de 5 anos, prorrogáveis por igual período.

    No decreto, o chefe do Poder Executivo justificou a medida de forma técnica, social e econômico-financeira. Na parte técnica, o embasamento é de que existe a necessidade de se fazer do "Estacionamento Rotativo um instrumento de apoio ao gerenciamento de trânsito nas áreas de maior concentração de comércio, serviços e outras atividades".

    No âmbito social, o "modelo de operação foi concebido em função da necessidade de se gerar acessibilidade às áreas mais movimentadas da cidade, promovendo o desenvolvimento das atividades econômicas e melhorando o trânsito nesses locais".

    Já na seara econômico-financeira, a Prefeitura justificou o projeto com base nas experiências de outros municípios, que "indicam que o modelo adotado trará, sem a menor dúvida, o melhor resultado financeiro a ser destinado a projetos de melhorias na própria cidade".

    Área do rotativo e exploração econômica

    O decreto afirma ainda que a área de abrangência da concessão será feita nas vagas relacionadas em estudo técnico já realizado. A reportagem procurou a Prefeitura de Ribeirão das Neves para conhecer essa área, uma vez que o documento não está disponível no Diário Oficial e nem na internet, mas não obteve retorno.

    O RibeiraoDasNeves.net também aguarda manifestação da administração municipal sobre como vai ser a exploração econômica do serviço.

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  • Prefeito decreta estado de emergência devido a escassez de combustíveis


    O prefeito Junynho Martins (PSC) decretou, nesta quinta-feira (24), estado de emergência no município de Ribeirão das Neves, devido à greve nacional contra o aumento dos preços dos combustíveis. A publicação foi feita nesta sexta-feira (25) no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM).

    De acordo com o texto, a medida foi tomada face a necessidade urgente e emergente de abastecimento de veículos da Prefeitura para o atendimento dos serviços essenciais nas áreas da saúde, educação, limpeza pública e segurança.

    A partir do decreto, o Município poderá "suspender os serviços públicos não essenciais, desde que haja comunicado oficial do órgão respectivo". Outra medida é a autorização ao Departamento de Compras da Prefeitura a adquirir combustíveis com dispensa de licitação para atender os serviços essenciais.

    Ainda segundo o texto, o decreto terá vigência até a normalização do fornecimento de combustível na cidade.

     

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  • Prefeito entre prefeitos


    O prefeito Junynho Martins (PSC) recebeu nessa quinta-feira (13) alguns prefeitos do vetor Norte: Rogério Avelar (PPS), de Lagoa Santa; Antônio Divino (PMDB), de Matozinhos; Cristiano Marião (PSD), de Pedro Leopoldo; e Diego Silva (PT), de São José da Lapa. Segundo Junynho, "Ribeirão das Neves é a terceira (maior) cidade da Grande BH e venho conversado com os prefeitos pra que juntos tragamos soluções e boas novas para nossa região".

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  • Prefeito Junynho Martins aluga imóvel de parentes para alocar secretaria


    A Prefeitura de Ribeirão das Neves alugou um imóvel de familiares do prefeito Junynho Martins (PSC) em frente à sede do Poder Executivo para alocar a Secretaria Municipal de Esportes e Cultura, pasta gerenciada por Erick Fonseca, filho do vereador Lelo (PRTB).

    No início do ano, especulou-se tal locação a partir do fechamento de uma padaria de propriedade de parentes do chefe do executivo nevense que funcionava desde a década de 1990 no imóvel. Naquele momento, apesar de a administração municipal negar a informação, uma grande reforma no prédio estava sendo tocada.

    A publicação foi feita nesta segunda-feira (13) no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM), mas a assinatura do contrato havia sido feita em 17 de outubro. A contratação - feita com dispensa de licitação - vai custar ao município R$ 138 mil ao ano, R$ 11.500 por mês. O imóvel pertence a Gilmar Cláudio da Silva, Kátia Silene Alves Guimarães da Silva e Deivisson Carlos da Silva: Gilmar e Deivisson são primos de 1º grau do prefeito.

    O detalhe é que tanto a estrutura de Esportes como a de Cultura estão atualmente em imóveis próprios do município: no Parque Ecológico e na subprefeitura de Justinópolis, respectivamente, ou seja, não geravam, até o momento, custos de aluguel aos cofres públicos.

    Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Ribeirão das Neves não se manifestou até o fechamento desta matéria.

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  • Prefeito Junynho Martins anuncia antecipação do pagamento do 13º salário dos servidores


    O prefeito Junynho Martins (PSC) utilizou as redes sociais na manhã desta quinta-feira (28) para anunciar a antecipação do pagamento do 13° salário dos servidores municipais. De acordo com o chefe do executivo nevense, os créditos serão feitos até sexta-feira (29).

    No dia 20 de dezembro, data limite para pagamento do abono de natal, a Prefeitura havia anunciado um escalonamento do pagamento até 10 de janeiro de 2018 em função de atrasos no repasse do ICMS aos municípios pelo Governo do Estado.

    Segundo Junynho, a medida mostra respeito da gestão com os servidores e ressaltou que o pagamento vai causar uma injeção de dinheiro circulando no comércio da cidade. O prefeito também afirmou que "as contas estão em dia", tanto para funcionários quanto para fornecedores.

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  • Prefeito Junynho Martins anuncia investimento de R$ 1,5 milhão em operação tapa-buracos


    O prefeito Junynho Martins (PSC) anunciou, em entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira (22), em seu gabinete, o início de uma operação tapa-buracos em Ribeirão das Neves. A força tarefa terá início já na próxima semana, após o natal.

    De acordo com o prefeito, serão investidos R$ 1,5 milhão na ação. Serão R$ 500 mil de recursos que virão do Governo do Estado, liberados pelo secretário de Transportes e Obras Públicas, Murilo Valadares, e R$ 1 milhão de recursos próprios da Prefeitura.

    Segundo Junynho, a prioridade será para as vias que recebem o fluxo de transporte coletivo na cidade.

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  • Prefeito Junynho Martins confirma que tarifas do transporte municipal não terão reajuste


    O prefeito Junynho Martins (PSC) confirmou nesta quarta-feira (10) que não concederá o reajuste das passagens do transporte coletivo municipal, conforme solicitado pelas empresas que prestam serviço no município. A informação havia sido divulgada pelo RibeiraoDasNeves.net no final de dezembro de 2017.

    Junynho ressaltou que, além de não conceder o aumento, a Prefeitura está discutindo através da Lei Nº 3804/2017 um "novo modelo que possa oferecer um transporte mais humano e de qualidade aos moradores de Neves".

    A Prefeitura de Ribeirão das Neves lembrou ainda que as linhas que partem do município ou passam pelo município, que são gerenciadas pelo DEER-MG, foram reajustadas por decisão do Governo do Estado de Minas Gerais e não são do município de Ribeirão das Neves.

    Segue a listagem dos ônibus municipais cuja tarifa é R$ 3,80.

    LINHA 1100 - Santinho/Hospital VIA SAVASSI
    LINHA 1110 - ROSANEVES / LAGOINHA VIA IFMG (FACULDADE) SEVILHA B
    LINHA 1120 - IOLANDA / MOACIR MENEZES /VIA CAMPOS SILVEIRA
    LINHA 1200 - ROSANEVES/TOCANTINS/SEVERINA/ LANDI - VIA LAGOINHA
    LINHA 1210 - SANTINHO / LAGOINHA
    LINHA 1320 - SANTINHO / SAN GENARO
    LINHA 1350 - RESIDENCIAL ALTEROSA / LAGOINHA
    LINHA 1360 - COMPLEXO PPP/APOIO MINEIRO
    LINHA 2100 - SUELY / NEVES - Via LAGOINHA
    LINHA 2101 - MARIA HELENA / NEVES - Via CRUZEIRO
    LINHA 2102 - ATALAIA / NEVES Via- LAGOINHA
    LINHA 2103 - AREIAS DE BAIXO / NEVES
    LINHA 2420 - MENEZES/ NOVA PAMPULHA / Via LAGOINHA
    LINHA 3100 - SÃO LUIZ / NEVIANA / JARDIM COLONIAL - Via SÃO JUDAS TADEU
    LINHA 3110 - PORTO SEGURO / SAN MARINO
    LINHA 3120 - VALE DAS ACÁCIAS/NOVA UNIÃO/PORTO SEGURO - VIA VENEZA
    LINHA 3200 - VENEZA / LAGOINHA – VIA SAN GENARO
    LINHA 3201 - METROPOLITANO/LAGOINHA VIA SAN GENARO
    LINHA 3202 - STA. CECÍLIA / LAGOINHA
    LINHA 4100 - NOVA PAMPULHA / NEVES – Via KÁTIA
    LINHA 4101 - NOVA PAMPULHA / NEVES – Via CÉU AZUL
    LINHA 4102 - ROSIMEIRE/NEVES - Via TANCREDO NEVES
    LINHA 4200 - MENEZES / ROSIMEIRE -Via CÉU AZUL

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  • Prefeito Junynho Martins cria programa de concessões e parcerias em Ribeirão das Neves


    O prefeito Junynho Martins (PSC) editou o Decreto Nº 155/2017 que "institui e regulamenta o Programa de Concessões e Parcerias no âmbito do Poder Executivo Municipal de Ribeirão das Neves" para a realização de concessões, parcerias público-privadas e concessões de uso de terreno público, bem como sobre as condições de sua exploração pela iniciativa privada dos serviços públicos de competência Executivo nevense.

    Segundo o decreto, podem ser objeto de PPP a prestação de serviços públicos; a construção, a ampliação, a manutenção, a reforma e a gestão de instalações de uso público em geral, bem como de terminais municipais e de vias públicas; a instalação, a manutenção e a gestão de bens e equipamentos integrantes de infraestrutura destinada à utilização pública; e a implantação e a gestão de empreendimento público, incluída a administração de recursos humanos, materiais e financeiros.

    Conforme a publicação, as PPPs não podem ter valor de contrato inferior a R$ 20 milhões e duração inferior a 5 anos e nem podem ter como objeto único o fornecimento de mão de obra, fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obras públicas.

    O decreto também cria a figura do Conselho de Concessões e Parcerias, composto pelo próprio prefeito, que o presidirá, pelos secretário relacionado ao serviço, pelos secretários de Planejamento, de Governo e de Fazenda, e pelo Procurador-Geral do Município, que podem receber apoio técnico de instituições públicas e ser assessorado por consultoria técnica.

    A criação do Programa de Concessões e Parcerias é assinada pelo prefeito Junynho Martins e pelo Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo, Vinícius Marins.

    De acordo com Marins, já está em curso o estudo técnico para uma PPP de iluminação pública, cuja gestão passou da Cemig para o município há alguns anos. "O edital deve ser apresentado para consulta pública nos próximos meses", revelou.

    O que é uma PPP?

    A Parceria público-privada é o contrato pelo qual o parceiro privado assume o compromisso de disponibilizar à administração pública ou à comunidade mediante a operação e manutenção de uma obra por ele previamente projetada, financiada e construída. Em contrapartida, há uma remuneração periódica paga pelo Estado e vinculada ao seu desempenho no período de referência.

    Alguns exemplos de obras realizada por PPPs são leitos hospitalares, energia elétrica, estradas, portos, aeroportos e vagas prisionais, onde o município recebeu nos últimos anos o presídio neste modelo em um projeto pioneiro no Brasil.

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  • Prefeito Junynho Martins dá ordem de serviço para obras do ginásio poliesportivo


    O prefeito Junynho Martins e o vice Vitório Junior assinaram na última sexta-feira a Ordem de Serviço da Quadra Poliesportiva que será erguida ao lado da Prefeitura de Ribeirão das Neves. Participaram da solenidade secretários municipais, vereadores e diversas lideranças políticas.

    Em seu discurso, Junynho Martins destacou que o ginásio é um marco para o município e ressaltou sua intenção de construir unidades em Justinópolis e no Veneza. O prefeito também lembrou que a obra estava parada há 28 anos e mesmo antes de tomar posse já tinha planos de finalizá-la.

    De acordo com a Prefeitura, os recursos para a obra, estimados em R$ 666 mil, foram liberados pelo Governo Federal. A previsão é que o ginásio poliesportivo seja entre entre 6 e 8 meses.

    O ginásio poliesportivo fica na rua Ari Teixeira da Costa, entre a Prefeitura e a Caixa Econômica Federal.

     

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  • Prefeito Junynho Martins prorroga prazo para pagamento do IPTU em Ribeirão das Neves


    O prefeito Junynho Martins (PSC) editou um decreto nessa quarta-feira (6) que prorroga os prazos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e as Taxas de Serviços Urbanos (TSU) no exercício de 2018.

    Com a mudança, o pagamento à vista com 10% de desconto ou da 1ª parcela poderão ser feitos até o dia 20 de junho. O vencimento dos meses seguintes para pagamento parcelado continuam inalterados.

    Além da data do vencimento, o Executivo soltou comunicado prometendo acrescentar novas instituições financeiras para receber o pagamento do tributo. As informações sobre os novos locais de pagamento serão divulgadas pela Prefeitura tão logo seja feito o credenciamento das instituições.

    Quem tiver reclamação referente ao valor do IPTU 2018 deverá protocolar requerimento específico, até a data de vencimento da primeira parcela, na Secretaria Municipal de Finanças. De acordo com a pasta, muitos casos são solucionados na hora.

    Caso não receba a guia de IPTU em seu endereço, o morador deve acessar o site da Prefeitura para emissão da segunda via, seguindo a opção "Serviços Online" e depois em IPTU 2018, tendo em mãos o CPF ou CNPJ do titular e a Inscrição Cadastral do imóvel.

    De acordo com a Prefeitura, o lançamento do IPTU e taxas, referente ao ano de 2018, teve um reajuste de 2,8% em relação aos valores do IPTU e taxas do ano de 2017.

    IPTU Premiado

    Quem ficar em dia com o imposto e as taxas poderá participar do IPTU Premiado. Serão sorteados dois automóveis  0km, duas motocicletas 0km, e 500 cheques de R$ 500 do 4º ao 103º prêmio. O regulamento completo do sorteio está publicado no Diário Oficial.

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  • Prefeito Junynho Martins vai decretar estado de emergência ou de calamidade pública


    O prefeito Junynho Martins (PSC) vai editar nas próximas horas um decreto de emergência ou de calamidade pública depois de a cidade ter sido atingida pela tempestade dessa quarta-feira (29). A situação de emergência é menos grave do que o estado de calamidade pública.

    Na situação de emergência, o poder público reconhece a situação anormal, provocada por desastres, causando danos superáveis pela comunidade afetada. No estado de calamidade pública, os danos recaem inclusive sobre a vida das pessoas.

    Para ter validade nas esferas superiores da administração pública, o decreto do prefeito municipal precisa ser homologado pelo Governo do Estado e reconhecido pelo Governo Federal.

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  • Prefeito sanciona lei que parcela devolução de dinheiro por ex-vereadores condenados


    O prefeito Junynho Martins (PSC) sancionou a Lei nº 3.876/2018, que que autoriza o Poder Executivo a conceder o parcelamento de valores que alguns atuais vereadores e ex-parlamentares foram condenados pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) a devolver aos cofres municipais.

    Os agentes públicos de então respoderam ao Processo Administrativo nº 674789 devido ao uso indevido de verba de natureza indenizatória durante mandato parlamentar.

    Os valores a serem restituídos poderão ser parcelados em até 24 meses, desde que a parcela não sejam inferior a R$ 300,00. Apesar da generosidade das suaves prestações, os referidos terão que andar na linha: nada de atrasar parcelas, sob risco de perder jus ao benefício.

    O projeto foi aprovado em uma dobradinha entre os Poderes Executivo e Legislativo. O único vereador que se posiconou contra o texto foi Fábio Caballero (PPS). Até o vereador Vicente Mendoça (PT), condenado pelo TCE a devolver dinheiro aos cofres municipais, votou a favor do projeto.

    O TCE-MG alegou, na fundamentação para condenar os investigados, que realização de "despesas sem autorização do ordenador e com notas fiscais incompletas ou não preenchidas", "despesas acompanhadas de notas fiscais com data de validade vencida", "despesas com pagamento a trabalhadores autônomos, sem emissão do comprovante legal (RPA)", "pagamento de multas, juros e taxas sobre despesas que não foram quitadas no prazo contratado" e "despesas com verbas indenizatórias". Dessa forma, a corte julgou irregulares os atos examinados que causaram dano ao erário e determinou a restituição aos cofres públicos municipais do montante R$73.691,50.

    Os condenados foram Gracinha Barbosa e Wallace Ventura, que também foram ex-prefeitos; Bárbara Leite, ex-vice-prefeita; Fabiano Diniz, atual secretário de Educação; Vicente Mendonça, vereador atualmente em exercício. Também foram obrigados a ressarcir os cofres públicos João Lemos, Vicente dos Reis Ribeiro, José Ferreira Gomes, Vânia Mendes Costa Abreu, Vicente de Paulo Loffi (Pingo), Marcos Antônio da Silva, Antônio Gonçalves Neto, Aloísio José Sartore, Dionísio Raimundo de Paula, Juscélio Alves Souza, Irineu Resende, Andréa Cristina, Fábio Pires, José Ornelas de Oliveira, Joselho Carlos de Matos, Zeni Francisca Silva e Mário Vieira da Cruz.

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  • Prefeitura abre consulta pública para concessão da rede de iluminação pública


    A Prefeitura de Ribeirão das Neves, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e do Conselho de Concessões e Parcerias, divulgou, nesta segunda-feira (27), o Aviso de Consulta Pública sobre o edital para futura licitação para a concessão da rede de iluminação pública.

    De acordo com o documento, o município fará a concessão administrativa para a execução de obras e prestação de serviços relativos à modernização, otimização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública na modalidade de concorrência pública pelo menor valor dos serviços.

    As minutas e o edital poderão ser obtidas no site da Prefeitura até o dia 2 de janeiro de 2017. As contribuições, dúvidas, sugestões e pedidos de esclarecimentos poderão ser enviadas até o dia 5 de janeiro de 2018 para o endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. A licitação está prevista para o dia 10 de janeiro de 2017, conforme publicação no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM).

    Programa de concessões e parcerias

    O projeto é o primeiro a ser lançado no âmbito do Programa de Concessões e Parcerias elaborado pelo prefeito Junynho Martins (PSC) e pelo secretário de Planejamento e Urbanismo, Vinícius Marins.

    Conforme o programa, as PPPs não podem ter valor de contrato inferior a R$ 20 milhões e duração inferior a 5 anos e nem podem ter como objeto único o fornecimento de mão de obra, fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obras públicas.

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  • Prefeitura assina novo contrato emergencial sem licitação com clínica de exames laboratoriais


    A Prefeitura de Ribeirão das Neves divulgou, nesta quinta-feira (23), no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM), novo contrato para prestação de serviços de exames laboratoriais. O instrumento foi firmado por contratação emergencial com dispensa de licitação.

    O contrato nº 099/2018 foi celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde e o Laboratório de Análises Clínicas Lacerda Ltda ME. No Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) junto ao Ministério da Fazenda, a empresa está registrada no município de Nova Belém, divisa de Minas Gerais com o Espírito Santo.

    Por um contrato de 6 meses, assinado no dia 7 de agosto, sairão dos cofres municipais o valor de R$ 1.836.100,00.

    O RibeiraoDasNeves.net procurou no Portal da Transparência da Prefeitura a autorização para dispensa de licitação e o processo referentes à locação, mas os documentos não foram localizados.

    A reportagem aguarda manifestação da Prefeitura de Ribeirão das Neves sobre as justificativas para a contratação.

    Recorrência

    É a segunda vez que a Prefeitura de Ribeirão das Neves contrata uma clínica de exames laboratoriais sem licitação na gestão do prefeito Junynho Martins (PSC). No início de 2017, a Secretaria Municipal de Saúde já havia contratado a Clínica São José, com dispensa de licitação, para instalar um laboratório de análises clínicas em comodato no município dentro do Hospital São Judas Tadeu pelo valor de R$ 2 milhões nos seis meses de vigência do contrato.

    Resposta

    Em nota, a Prefeitura informou que a contratação emergencial se deu em decorrência de um processo licitatório frustrado, onde as empresas participantes deixaram de apresentar documentos exigidos pela Lei de Licitações.

    Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, a urgência na contratação justifica-se pela importância dos exames laboratoriais nos atendimentos de urgência e emergência e também em exames de rotina. A falta deles, conforme a pasta, comprometeria o quadro dos pacientes.

    Confira a nota da Prefeitura na íntegra:

    A Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves, através da Secretaria Municipal de saúde informa que visando contratar empresa para prestação de serviços de realização de exames laboratoriais, o Município, por meio do Processo Administrativo licitatório nº 027/2018, Pregão Presencial 009/2018, iniciou processo regular para a referida contratação, entretanto, por motivos alheios a sua vontade, uma vez que, durante sua tramitação, as empresas que participaram do certame deixaram de apresentar documentos exigidos pela Lei Federal 8.666/93 (conhecida como Lei de licitações), foram consequentemente inabilitadas, frustrando o certame, razão pela qual, ante a extrema necessidade e emergência para dar continuidade à prestação dos serviços à população do Município, a Secretaria Municipal de Saúde não teve outra alternativa, senão realizar a contratação por dispensa de licitação em caráter emergencial. Frisa-se, por oportuno, que a paralisação dos serviços de exames laboratoriais acarretaria a interrupção dos serviços de atendimento medico, inviabilizando, principalmente os atendimentos de urgência e emergência, exames de pré-natal, doenças como diabetes, dentre outras, o que poderia ocasionar agravamento nos quadros de pacientes ou até mesmo levá-los a óbito, caracterizando, portanto, a urgência na presente contratação.

    Salientamos ainda que o contrato emergencial 99/2018 poderá ser rescindido a qualquer tempo, sendo que a Secretaria Municipal de Saúde está tomando todas as providências cabíveis para republicar o edital do Processo 027/2018 (regular). Caso rescindido a Secretaria Municipal de saúde não será obrigada a pagar o valor total do contrato.

     

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  • Prefeitura contrata consultoria de quase R$ 4 milhões para apoio à reforma administrativa


     

    A Prefeitura de Ribeirão das Neves publicou, nesta sexta-feira (3), no Diário Oficial do Município (DOM), a celebração dos contratos de "prestação de serviços de apoio ao programa de modernização da gestão administrativa" efetuado entre o município e o consórcio TAGTREE.

    De acordo com as publicações, serão investidos R$ 3.909.813,00 dos cofres públicos em dois contratos - 017/2017 e 018/2017 - para que a empresa preste consultoria para a reforma administrativa. A estimativa é que sejam gastos 30.250 horas de serviço técnico, o que totaliza exatos R$ 129,25 por hora de consultoria.

    A contratação foi feita por meio de adesão à Ata de Registro de Preços nº 038/2016 feita pelo município de Contagem no ano passado, que é um sistema utilizado pelo Poder Público, previsto na Lei de Licitações, para aquisição de bens e serviços em que os interessados, no caso a Prefeitura de Ribeirão das Neves, concordam em manter os preços registrados pelo "órgão gerenciador", o município de Contagem.

    A TAGTREE é um consórcio de quatro empresas - Fernando Antonio Costa Iannotti, Houer Consultoria e Concessões Ltda, Gt4W Consultoria e Serviços em Geoprocessamento Ltda, e Tartech Ltda - sediada no bairro Floresta, em Belo Horizonte, registrada no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) com mesmo endereço e telefone da RSI Engenharia, que trabalha com gerenciamento de empreendimentos, projetos de infraestrutura e construção civil, além de consultoria com foco em "inovação".

    Em nota, a Prefeitura de Ribeirão das Neves informou que o objeto contratado tem três entregas principais: "apoio ao gerenciamento de projetos, apoio à gestão de processos e a modelagem técnico-econômico-financeira e jurídica para a concessão dos serviços de iluminação pública na municipalidade". Segundo o Executivo, todo o trabalho contempla a formatação e a entrega de nova estrutura administrativa para a Prefeitura de Ribeirão das Neves.

    A administração municipal reforçou ainda que a adesão à Ata de Registro de Preços é um processo vinculado à Lei de Licitações e "atende aos princípios constitucionais da eficiência e da economicidade" e que o consórcio contratado foi vencedor do processo licitatório em Contagem em "conformidade com os procedimentos adiministrativos".

     

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  • Prefeitura de Ribeirão das Neves abre credenciamento para transporte escolar


    A Prefeitura de Ribeirão das Neves abre, no período de 1º de agosto a 15 de setembro, o credenciamento para transporte escolar no município.

    As pessoas interessadas em prestar o serviço devem requerer o formulário junto à Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte (SMST), órgão responsável pelo gerenciamento do transporte escolar na cidade.

    Os termos do credenciamento dos interessados estão definidos na Portaria Nº 002, de 12 de julho, assinada pelo secretário Leinilson Alves e publicada no Diário Oficial do Município (DOM)

    A Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte fica na rua Valdemar José Alves, 250, bairro Status, em Ribeirão das Neves.

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  • Prefeitura de Ribeirão das Neves tem novo titular na secretaria de Governo


    A Prefeitura de Ribeirão das Neves tem novo secretário de Governo e Relacionamento com o Cidadão. Trata-se de Tharsis Bastos de Barros, que assume a pasta no lugar do interino Leonardo Martins. A portaria foi publicada nesta segunda-feira (12) no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM).

    O novo secretário é natural de Uberaba, tem formação como jornalista e pós-graduação em marketing eleitoral, com experiência em consultorias de campanhas eleitorais. Segundo seu site pessoal, ele já trabalhou com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e com os ex-governadores Aécio Neves e Antônio Anastasia, além de inúmeros deputados, como Narcio Rodrigues e Carlos Meles.

    Tharsis é o quarto nome que passa pela secretaria de Governo na atual gestão. Já ocuparam a pasta o vice-prefeito Vitório Junior (PDT) e João Marcelo Abreu, além de Leonardo Martins, que volta suas atenções à secretaria de Obras e Desenvolvimento Sustentável.

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  • Prefeitura divulga cronograma oficial da 78ª Festa da Padroeira de Nossa Senhora das Neves


    A Prefeitura de Ribeirão das Neves divulgou, na tarde desta terça-feira (18), o cronograma oficial da 78ª Festa da Padroeira de Nossa Senhora das Neves, que acontece de 3 a 6 de agosto no entorno do Estádio Municipal Ailton de Oliveira.

    Além de atrações artísticas, a Festa de Agosto de 2017 terá uma Cavalgada e seguida de Missa Sertaneja. A previsão, segundo a Prefeitura, é que a tradicional queima de fogos aconteça na sexta-feira (4), às 21h.

    Confira a programação completa:

    Atrações Artísticas

    Quinta-Feira (03/08)
    19h: DJ Vitinho
    20h30: Banda AMOS
    22h: Filipe Nogueira e Alexandre

    Sexta-feira (04/08)
    19h: DJ Ramon
    20h30: Retrô BH
    21h: Queima de Fogos
    22h: Angel e Ângelo

    Sábado (05/08)
    19h: DJ Vitinho
    19h30: Gabriel e Nascimento
    21h20: Motors Rock
    23h: Delano e Saraiva

    Domingo (06/08)
    13h: Feira de Artesanato
    14h: Atrações Infantis
    15h: Dança de Rua
    16h: Zumba
    17h: Capoeira
    19h: DJ Ramon
    20h: Tempo Sagrado

    Cavalgada e Missa Sertaneja 

    7h30 às 08h30 - Concentração na Câmara dos Vereadores de Ribeirão das Neves
    8h30 às 09h00 - Saída e cavalgada em torno da Praça Central
    9h - Benção pelo Padre na porta da Igreja Matriz
    9h às 9h30 - Cavalgada rumo ao Parque Ecológico para celebração da Missa
    9h30 às 11h30 - Missa no Parque Ecológico
    11h30 às 12h - Cavalgada rumo ao sítio do Pedrinho
    12h00 às 12h30 - Café da Manhã sítio do Pedrinho
    12h30 à 13h30 - Cavalgada Sítio Pedrinho x Sítio Toninho (local das provas e evento)
    13h30 às 15h00 - Inscrição para as provas funcionais
    15h00 às 16h30 - Provas Funcionais
    16h30 às 17h30 - Leilão
    17h30 às 18h30 - Brincadeiras
    18h30 - Forró

    Trajeto dos cavaleiros

    Saída da Câmara Municipal / Rua José Maria Alkimin / Rua Ari Teixeira da Costa / Parque Ecológico / Rua Principal (Caic) / Rua Ermelinda Camargo (Praça da Bíblia) / Rua José Coletor Iago (Novo Horizonte) / Rua Tarcísio Costa Gonçalves / Rua Humberto Palhares (Cristo Rei) / Rua Alberto Santos Dumond (Principal Rosana) / Av. Minas Gerais / Rua Moacir Menezes

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  • Prefeitura divulga data do sorteio da campanha do IPTU Premiado 2018


    A Prefeitura de Ribeirão das Neves divulgou, nesta segunda-feira (9), informações sobre a campanha do IPTU Premiado 2018.

    Segundo o órgão, o sorteio será realizado no dia 5 de agosto para todos os munícipes que estavam com pagamento em dia até 30 de dezembro de 2017. Serão sorteados um automóvel, duas motocicletas e 100 cheques no valor de R$ 500. Quem pagou o IPTU 2018 à vista concorre ainda ao sorteio extra de outro carro.

    A lista dos participantes está disponível no site da Prefeitura para consulta. O contribuinte deve baixar o arquivo PDF e procurar pela Inscrição Imobiliária.

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  • Prefeitura divulga edital de licitação para concessão do estacionamento rotativo pago


    A Prefeitura de Ribeirão das Neves publicou, nessa segunda-feira (27), no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM), o aviso de concorrência nº 002/2018, para contratação de uma empresa especializada na implantação, gestão e operação de estacionamento rotativo digital no município.

    Conforme documento, a data para a entrega dos envelopes pelas empresas interessadas e a realização do certame está marcada para dia 27 de setembro, às 9h.

    Segundo o edital, disponível aqui, será vencedora a empresa que oferecer maior percentual sobre o faturamento mensal à Prefeitura. O valor mínimo aceito pelo município será de 15% sobre o valor bruto do que a empresa faturar com a exploração do serviço. O usuário do serviço vai pagar R$ 2,00 (dois reais) por período para automóveis, camionetas, pick-ups, caminhões e triciclos.

    Para justificar a contratação, a Secretaria Municial de Segurança, Trânsito e Transportes alega, no termo de referência do edital, que o município conta com uma frota de 103.894 veículos, de acordo com dados do Detran de 2017, e apresenta "alta demanda de veículos disputando vagas de estacionamento, em especial, nas áreas centrais".

    Ainda de acordo com o documento, pretende-se criar 2.347 vagas tarifadas (podendo este número variar em 25% para mais ou para menos) nas áreas centrais das três regionais da cidade: Centro (21% das vagas), Justinópolis (64%) e Veneza (15%). O tempo de permanência máximo poderá ser de 1, 2 ou 4 horas.

    A fiscalização do uso do sistema de estacionamento rotativo e a verificação do pagamento da tarifa será realizada pela própria concessionária. No edital, a Prefeitura exige da empresa que coloque um agente a cada 40 vagas de carro, além de um fiscal para cada grupo de 8 monitores.

    Serão consideradas penalidades, conforme Código Brasileiro de Trânsito (CBT), quem (1) exceder o limite de tempo, (2) estacionar na área regulamentada sem pagar a tarifa, (3) ultrapassar o período máximo adquirido para estacionamento, e (4) estacionar em desacordo com o regulamentado, considerando a modalidade (moto, idoso, deficiente físico, carga e descarga, etc).

    A previsão de faturamento que a Prefeitura trabalha para a empresa que adquirir a concessão é de R$ 33,6 milhões de reais nos cinco anos de operação previstos no edital, cujo prazo poderá ser renovado conforme a Lei das Licitações. Já o total de investimentos previstos a serem feitos pela concessionária é de apenas R$ 895 mil.

    Veja a lista de ruas que vão receber o estacionamento rotativo, por região, e a representação gráfica de cada uma delas no mapa:

     

     

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  • Prefeitura divulga escala de pagamento do 13º salário dos servidores municipais


    A Prefeitura de Ribeirão das Neves divulgou, na tarde desta quarta-feira (20), uma nota de esclarecimento sobre a escala de pagamento do 13º salário dos servidores municípais.

    Para quem recebe até R$ 1.300, o pagamento será feito nesta quinta (21). Quem tem salário entre R$ 1.300 e R$ 2.000, vai ver o dinheiro na conta no dia 29 de dezembro. Já quem recebe acima de R$ 2.000, só verá a grana no dia 10 de janeiro de 2018.

    O Poder Executivo municipal justificou a medida com a retenção de recursos do Governo Estadual e das dificuldades financeiras pelas quais o município atravessa.

    Veja abaixo a íntegra da nota:

    Como a grande maioria dos municípios brasileiros, Ribeirão das Neves depende das transferências constitucionais para cumprir com suas obrigações, inclusive o de pagar em dia seus servidores e fornecedores.

    Como já contextualizamos anteriormente, no ano de 2017 os municípios mineiros vêm sofrendo com a retenção de recursos por parte do Governo Estadual. Das 10 parcelas mensais de 2017 do transporte escolar, ainda falta o repasse de cinco, no valor de aproximadamente R$160 milhões. Das obrigações do governo com os municípios para a manutenção dos serviços de Saúde Pública, segundo levantamento do COSEMS/MG, a dívida é de cerca de R$2,5 bilhões. Do repasse semanal do ICMS aos municípios, que deve ser realizado todas as terças-feiras, os atrasos voltaram a se repetir e a dívida passa dos R$780 milhões.

    Lembramos aos senhores que, neste exercício, além das folhas de dezembro e décimo terceiro de 2016, pagamos em dia (às vezes até adiantado) todas as folhas, de janeiro a novembro de 2017.

    Quanto ao 13º salário, a Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves fará o pagamento da seguinte forma:

    • Até R$ 1.300,00 – dia 21/12
    • De R$ 1.301,00 até R$ 2.000,00 - dia 29/12
    • E, os servidores que recebem acima de R$ 2.001,00 – dia 10/01/2018
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  • Prefeitura divulga nota sobre pagamento de novembro dos servidores municipais


    A Prefeitura de Ribeirão das Neves divulgou na manhã desta sexta-feira (8) uma nota de esclarecimento sobre o pagamento dos servidores municipais referente ao mês de novembro de 2017. Segundo o Poder Executivo, o funcionalismo irá receber o salário ainda nesta data.

    Na nota, a Prefeitura menciona a dificuldade financeira pelas quais os municípios brasileiros passam para honrar em dia todos os compromissos com servidores e fornecedores, devido inclusive a retenção de recursos por parte do Governo Estadual.

    A gestão municipal lembrou ainda que durante o ano, todos os salários foram pagos em dia e, por vezes, até de forma antecipada.

    Confira a nota na íntegra:

    A Prefeitura de Ribeirão das Neves vem por meio da presente nota esclarecer sobre o pagamento dos servidores municipais referente ao mês de novembro de 2017:

    Como a grande maioria dos municípios brasileiros, Ribeirão das Neves depende das transferências constitucionais para cumprir com suas obrigações, inclusive o de pagar em dia seus servidores e fornecedores.

    Neste ano de 2017, os municípios mineiros vêm sofrendo com a retenção de recursos por parte do Governo Estadual. Das 10 parcelas mensais de 2017 do transporte escolar, ainda falta o repasse de cinco, no valor de aproximadamente R$160 milhões. Das obrigações do governo com os municípios para a manutenção dos serviços de Saúde Pública, segundo levantamento do COSEMS/MG, a dívida é de cerca de R$2,5 bilhões. Do repasse semanal do ICMS aos municípios, que deve ser realizado todas as terças-feiras, os atrasos voltaram a se repetir e a dívida passa dos R$780 milhões.

    Lembramos aos senhores, que neste exercício, além das folhas de dezembro e décimo terceiro de 2016, pagamos em dia (às vezes até adiantado) todas as folhas, de janeiro a outubro de 2017. Apesar de toda crise que estamos vivenciando, a Prefeitura de Ribeirão das Neves depositou nesta data (08/12/2017) o salário integral de todos os servidores do município, que deverão recebê-lo ainda hoje, ao longo do dia.

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  • Prefeitura divulga nota sobre tempestade; ventos chegaram a 73km/h


    A Prefeitura de Ribeirão das Neves informou que a tempestade ocorrida na tarde desta quarta-feira (29) atingiu ventos em torno de 73 km/h. Se considerarmos a Escala de Beaufort, este vento tem força 9, classificado como Ventania Forte e causa danos nas partes salientes das árvores. Impossível andar contra o vento. 

    A forte tempestade que durou aproximadamente 15 minutos deixou uma grande destruição na cidade. O teto da UPA Joanico desabou e os pacientes foram transferidos para a UPA Justinópolis. Os pacientes do 3° andar do Hospital São Judas Tadeu foram remanejados para o segundo andar. 

    O prefeito Junynho Martins (PSC), em companhia da Defesa Civil, está percorrendo a cidade para fazer um levantamento da atual situação.

     

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  • Prefeitura divulga processo seletivo para preenchimento de vagas na Educação


    A Prefeitura de Ribeirão das Neves, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SMED), divulgou nesta segunda-feira (4) a realização de Processo Seletivo Simplificado (PSS) destinado a selecionar candidatos de níveis fundamental, médio e superior.

    As oportunidades são para os cargos de Auxiliar de Serviço Escolar (ASE), Educador Infantil II, Intérprete de Libras, Instrutor de Libras, Pedagogo, Secretário Escolar e Professor de Educação Básica.

    De acordo com o Edital nº 002/2017, os salários variam de R$ 937,00 até R$ 1.826,69 para jornadas de trabalho de 24 a 30 horas por semana.

    As inscrições serão realizadas somente via internet, através de preenchimento de formulário de inscrição disponibilizado no site www.ribeiraodasneves.mg.gov.br, de 9 a 26 de dezembro de 2017. Não será cobrada taxa de inscrição.

    O processo seletivo será constituído das fases de Habilitação e Prova de Títulos. Os candidatos serão classificados automaticamente por ordem decrescente de pontuação. Os contratos terão validade de 6 meses, podendo ser renovados por igual período.

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  • Prefeitura divulga relação de contribuintes contemplados no IPTU Premiado


    A Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves divulgou, nesta terça-feira (7) a relação de contribuintes contemplados na campanha do IPTU Premiado. O sorteio foi realizado no domingo (5), no entorno do Estádio Municipal, durante a Festa de Agosto.

    O 1º prêmio, um automóvel 0k, saiu para Bruno Matias da Silva. O 2º, uma motocicleta 150/160 CC, foi para José Duarte Lessa, e o 3º, uma motocicleta 125 CC, saiu para Nilson Luciano da Silva. O prêmio extra, para quem quitou o imposto deste ano à vista, também um carro 0km, foi para Luiz Carlos de Freitas.

    O sorteio também distribuiu 100 cheques no valor de R$ 500. A lista com todos os ganhadores está no site oficial da Prefeitura.

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  • Prefeitura divulga resultado final do processo seletivo de vagas na Educação


    A Prefeitura de Ribeirão das Neves divulgou nesta quinta-feira (11) o resultado parcial com a listagem de classificação dos candidatos inscritos no Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Educação. A lista completa está disponível no site www.ribeiraodasneves.mg.gov.br.

    As oportunidades são para os cargos de Auxiliar de Serviço Escolar (ASE), Educador Infantil II, Intérprete de Libras, Instrutor de Libras, Pedagogo, Secretário Escolar e Professor de Educação Básica.

    De acordo com a administração municipal, o arquivo publicado está muito pesado e, assim, o candidato que tiver dificuldades em acessar via internet poderá comparecer na recepção da Secretaria Municipal de Educação para consultar a lista final de classificação.

    O processo seletivo foi constituído das fases de Habilitação e Prova de Títulos. Os candidatos foram classificados automaticamente por ordem decrescente de pontuação. Os contratos terão validade de 6 meses, podendo ser renovados por igual período.

    A administração municipal lembrou que as informações contidas na lista classificatória são idênticas às prestadas na ficha de inscrição preenchida pelos candidatos.

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  • Prefeitura divulga resultado parcial do processo seletivo de vagas na Educação


    A Prefeitura de Ribeirão das Neves divulgou nesta quinta-feira (11) o resultado parcial com a listagem de classificação dos candidatos inscritos no Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Educação. A lista completa está disponível no site www.ribeiraodasneves.mg.gov.br.

    As oportunidades são para os cargos de Auxiliar de Serviço Escolar (ASE), Educador Infantil II, Intérprete de Libras, Instrutor de Libras, Pedagogo, Secretário Escolar e Professor de Educação Básica.

    O processo seletivo será constituído das fases de Habilitação e Prova de Títulos. Os candidatos serão classificados automaticamente por ordem decrescente de pontuação. Os contratos terão validade de 6 meses, podendo ser renovados por igual período.

    A administração municipal lembrou que as informações contidas na lista classificatória são idênticas às prestadas na ficha de inscrição preenchida pelos candidatos.

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  • Prefeitura divulga reunião no Ministério da Educação para construção de creches


    O prefeito Junynho Martins (PSC) e o Secretário Municipal de Educação, Fabiano Diniz, se reuniram nessa terça-feira (7), no Ministério da Educação, em Brasília, para tratar da recuperação de recursos perdidos do programa ProInfância para a construção de creches no município.

    De acordo com a administração municipal, esses recursos vão permitir a construção de mais creches para o município de Ribeirão das Neves. Junynho e Fabiano tiveram conversas com a representante do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), Aurineide Pontes.

    Segundo o prefeito, "a conquista é muito importante, afnal, a educação infantil é a base da construção para a caminhada estudantil, pessoal e cidadã do ser humano", disse em comunicado.

    A Prefeitura ainda não tem números do valor nem da quantidade de creches do ProInfância que serão liberados.

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  • Prefeitura divulga revitalização de ruas, avenidas e córregos nas três regionais da cidade


    A Prefeitura de Ribeirão das Neves divulgou um balanço da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, chefiada por Leonardo Martins, referente a revitalização de ruas, avenidas e córregos nesta semana nas três regionais da cidade.

    Segundo o órgão, foi realizado na Região Central o patrolamento em ruas dos bairros São Judas Tadeu e Santa Paula, além da limpeza de curso d'água no Santinho e capina no Campos Silveira. Na Região de Justinópolis, a Prefeitura construiu a biblioteca no Centro Solidário Justinópolis e na Escola Municipal Hélia Matos, além do patrolamento de ruas no bairro Alto Menezes. Já na região do Veneza, foi realizado o patrolamento em dez ruas e limpeza de córregos.

    De acordo com o Executivo, a ação faz parte do cumprimento de compromissos assumidos junto à população do município. "A Prefeitura de Ribeirão das Neves contabiliza neste primeiro semestre um volume de ações significativas nos serviços de infraestrutura e saneamento básico, atendendo também reivindicações antigas de moradores, em diversos bairros do município", disse, em nota.

    Ainda conforme a administração municipal, a secretaria mantém um cronograma das ações que são viabilizadas diariamente para atender as demandas.

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  • Prefeitura divulga telefone de terceirizada que vai gerenciar sistema de iluminação pública


    Divulgação / PMRN

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  • Prefeitura e Câmara disponibilizam detalhamento da Folha de Pagamento de Pessoal na internet


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  • Prefeitura faz modificações no trânsito e no estacionamento em ruas do bairro Veneza


    A Prefeitura de Ribeirão das Neves, por meio da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes, vai implementar mudanças no trânsito e no estacionamento em duas ruas do bairro Veneza.

    A rua José Ferreira de Paula, que antes operava em sentido de mão dupla, agora passará a ter o fluxo em sentido único, rumo à BR-040.

    Já a rua Helena Sapori Faluba, que antes tinha seu estacionamento regulamentado do lado esquerdo da via, passará a ser feito do lado direito do logradouro.

    De acordo com a administração municipal, as medidas passarão a ter efeito a partir do dia 20 de novembro, uma segunda-feira.

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  • Prefeitura firma novo contrato sem licitação com mais um parente de Junynho Martins


    A Prefeitura de Ribeirão das Neves divulgou, nesta quarta-feira (28), no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM), mais um contrato de locação de imóvel com dispensa de licitação firmado junto a parentes do prefeito Junynho Martins (PSC). 

    O contrato nº 027/2018 tem como objeto a locação de um imóvel situado na rua Raimundo Nonato de Souza, 790, bairro Rosana, em Ribeirão das Neves. O imóvel é de propriedade de Carlos Eduardo da Silva, primo em primeiro grau do prefeito, e Ana Paula Silva Dias, sua esposa. Além disso, Carlos Eduardo é irmão dos proprietários do imóvel alugado para a Secretaria Municipal de Esportes e Cultura, e Ana Paula é funcionária da mesma pasta.

    Por um contrato de 12 meses, assinado na última segunda-feira (26), sairão dos cofres municipais o valor de R$ 29.403,36. No local, funciona um equipamento da Secreataria Municipal de Saúde.

    O RibeiraoDasNeves.net procurou no Portal da Transparência a ratificação à Dispensa de Licitação nº 022/2018 e o processo nº 130/2017, referentes à locação, mas os documentos não foram localizados.

    Atualização

    Em nota, a Prefeitura de Ribeirão das Neves informou que "o imóvel já estava locado pelo município desde de 12 de setembro de 2011, tendo como finalidade a instalação da Coordenadoria/ Centro Administrativo da Zoonoses, por meio do contrato de locação nº 020/2011, e seus respectivos termos aditivos".

    A administração municipal esclareceu também que, "considerando o esgotamento de prazo para a celebração de aditivos em 26 de março de 2018, foi celebrado o novo contrato de locação de nº 027/2018, em atendimento a legislação vigente".

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  • Prefeitura firma parceria para que detentos trabalhem em serviços de limpeza urbana


    A Prefeitura de Ribeirão das Neves firmou um Termo de Compromisso com a Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS) para viabilizar a utilização da mão de obra de detentos em regime semiaberto do presídio Antônio Dutra Ladeira para serviço de capina, roçada e limpeza de bueiro. A medida não vai gerar ônus financeiro aos cofres do município.

    De acordo com a administração municipal, a parceria surgiu a partir da intensificação das ações de combate ao mosquito da dengue. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente requisitou a mão de obra dos detentos para ajudar no manejo ambiental no combate ao Aedes Aegypti.

    Segundo a pasta, a atuação dos detentos nas avenidas e vias da cidade seguirão um cronograma de acordo com as demandas, sendo que nenhum detento entrará nas residências. O trabalho permanente preventivo e educativo de combate ao mosquito continua sendo realizado pelos agentes de zoonoses em toda cidade.

    A Prefeitura esclareceu ainda que a parceria existe em todo o estado de Minas Gerais e visa profissionalizar, capacitar, qualificar e ressocializar os detentos do Sistema Prisional de Minas Gerais, aproveitando a sua mão de obra, sem custo financeiro para os municípios.

    Desde o ano passado, o município já registrou um óbito por dengue, além de 10 casos suspeitos de Chikungunya (sendo 7 descartados) e 5 de Zika (todos descartados).

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  • Prefeitura homologa resultado de concurso público da Secretaria Municipal de Saúde


    O prefeito Junynho Martins (PSC) publicou Decreto Nº 060/2017 nesta quarta-feira (6), no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM), que homologa o resultado do Concurso Público - Edital 02/ 2014, da Secretária Municipal de Saúde, para o cargo de enfermeiro.

    A lista dos candidatos classificados e aprovados, com as respectivas notas, estão disponíveis como anexo aqui.

    Conforme decreto, os candidatos classificados fora do número de vagas dispostas no edital integrarão o quadro reserva.

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  • Prefeitura inaugura nova sede da secretaria de Saúde no Centro de Ribeirão das Neves


    A Prefeitura de Ribeirão das Neves inaugurou, na manhã desta quinta feira (10), a nova sede da Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Avenida dos Nogueiras, 136, região central da cidade. De acordo com o órgão, o novo espaço vai facilitar o acesso da população aos procedimentos e protocolos ligados à pasta no município.

    Segundo a administração municipal, o prédio foi reformado e estruturado para ter mais funcionalidade, humanização e otimização nos atendimentos.

    O prefeito Junynho Martins (PSC) afirmou que a inauguração da sede própria é um momento importante para o município, pois além de garantir mais eficácia e qualidade nos atendimentos, significará uma economia substancial para os cofres municipais. "A nova sede oferecerá para a população serviços modernos e humanizados, garantindo mais agilidade e qualidade".

    Segundo o prefeito, o objetivo é "diminuir os gastos com aluguéis para investir os recursos em áreas essenciais, como saúde, educação, moradia, mobilidade, (para) alavancar o desenvolvimento do município e combater indicativos sociais tão desiguais".

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  • Prefeitura inaugura nova sede de três secretarias; objetivo é melhorar atendimento


    A Prefeitura de Ribeirão das Neves inaugurou, na manhã desta quarta-feira (14), com a presença de várias autoridades, a nova sede de três secretarias municipais: Segurança, Trânsito e Transportes; Desenvolvimento Social e Cidadania; e Obras, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. A administração municipal não informou o valor gasto na obra.

    A sede da secretária de Trânsito e da pasta de Desenvolvimento Social ficam em um prédio reformado ao lado do estacionamento da sede da Prefeitura. Já a parte de Obras fica atrás do prédio principal do órgão, com entrada pela rua lateral.

    De acordo com o Poder Executivo, com o funcionamento das secretarias em um único espaço, será possível ao cidadão resolver vários assuntos em um só lugar, o que gera economia de tempo e dinheiro com deslocamento. "Com essa medida, a Prefeitura vai economizar mais de 700 mil reais por ano com aluguéis".

    Outro fator destacado pela gestão municipal é que com as secretarias próximas, o atendimento ao cidadão será agilizado, além de facilitar a comunicação dos secretários municipais com o prefeito, devido à proximidade.

    Segundo a Prefeitura, a melhoria nas instalações físicas beneficia tanto o servidor quanto o usuário. "As salas estão devidamente sinalizadas e o prédio conta com banheiros para portadores de mobilidade reduzida e rampa de acesso".

    Em seu discurso, o prefeito Junynho Martins (PSC) destacou a nova estrutura para melhorar atendimento ao cidadão. "Aqui os nevenses resolvem todos os problemas. O prefeito está pensando em economizar para fazer asfalto na rua e colocar médico no hospital", disse.

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  • Prefeitura inicia reconstrução de ponte no bairro Jardim de Alá, em Justinópolis


    A Prefeitura de Ribeirão das Neves assinou na última sexta-feira (6) a Ordem de Serviço para construção da ponte na rua Suaçuí, importante acesso do bairro Jardim de Alá, em Justinópolis.

    O asfalto se rompeu com as fortes chuvas de dezembro do ano passado. Na ocasião, um automóvel caiu no buraco aberto no trecho. Por sorte, o acidente não deixou feridos.

    A reportagem apurou que será construída uma ponte definitiva com previsão de término de 60 dias. A obra, orçada em aproximadamente R$ 250 mil, será realizada com recursos próprios do Poder Executivo.

    Pelas redes sociais, o prefeito Junynho Martins comemorou o início das obras. "Mais um compromisso cumprido", exaltou. Já o vice-prefeito Vitório Junior destacou a importância da intervenção no local. "Com humildade e respeito, estamos trabalhando por dias melhores em nossa cidade", disse.

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  • Prefeitura marca audiência pública para dar pontapé inicial ao novo Plano Diretor


    A Prefeitura de Ribeirão das Neves divulgou, nesta segunda-feira (26), a realização de audiência pública de abertura e eleição do núcleo gestor do novo Plano Diretor do município. O evento acontece no dia 12 de abril, às 18h30, no auditório do Caic.

    Segundo a administração municipal, a revisão do Plano Diretor tem por objetivo a elaboração de um Plano adequado às diretrizes impostas pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001) e pelo Estatuto da Metrópole (Lei Federal 13.089/2015). O Plano Diretor é uma lei municipal onde estão firmadas as bases para o desenvolvimento do município e deve incorporar a necessidade de todos os cidadãos.

    A revisão pretende definir qual é a melhor forma de ocupar o município, a fim de garantir os espaços públicos, a melhoria na circulação viária, os equipamentos públicos, as áreas de proteção ambiental, e as terras adequadas às atividades econômicas e classes sociais.

    O cidadão pode ajudar na construção participando das audiências públicas e das oficinas. Além disso, a Prefeitura vai abrigar o Espaço Plano Diretor para ouviar as demandas e propostas dos munícipes. Sugestões podem ser enviadas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

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  • Prefeitura prorroga prazo de validade dos concursos públicos da Administração e da Saúde


    A Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves divulgou, nesta terça-feira (26), no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM), a prorrogação do prazo de validade dos concursos públicos destinado ao provimento de vagas em cargos efetivos das áreas de Administração e de Saúde.

    Os concursos públicos foram realizados em 2015 com validade de 2 anos e, tendo sido prorrogado por igual período, vão valer até meados de 2019.

    O certame, referente aos Editais Nº 01/2014 (Administração) e Nº 02/2014 (Saúde), ofereceu vagas de nível fundamental, médio e superior na administração municipal.

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  • Prefeitura prorroga processo seletivo para preenchimento de vagas na Educação


    A Prefeitura de Ribeirão das Neves, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SMED), prorrogou nesta terça-feira (26) o prazo de inscrições para o Processo Seletivo Simplificado (PSS) destinado a selecionar candidatos de níveis fundamental, médio e superior.

    As oportunidades são para os cargos de Auxiliar de Serviço Escolar (ASE), Educador Infantil II, Intérprete de Libras, Instrutor de Libras, Pedagogo, Secretário Escolar e Professor de Educação Básica.

    De acordo com o Edital nº 002/2017, os salários variam de R$ 937,00 até R$ 1.826,69 para jornadas de trabalho de 24 a 30 horas por semana.

    As inscrições serão realizadas somente via internet, através de preenchimento de formulário de inscrição disponibilizado no site www.ribeiraodasneves.mg.gov.br, 1º de janeiro de 2018. Não será cobrada taxa de inscrição.

    O processo seletivo será constituído das fases de Habilitação e Prova de Títulos. Os candidatos serão classificados automaticamente por ordem decrescente de pontuação. Os contratos terão validade de 6 meses, podendo ser renovados por igual período.

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  • Prefeitura publica anulação do edital de concorrência de venda do terreno da BR-040


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  • Prefeitura publica Lei Delegada sobre reforma administrativa e cargos em comissão


    A Prefeitura de Ribeirão das Neves publicou, na última sexta-feira (16), espremida pelo feriado de Corpus Christi, no Diário Oficial do Município (DOM), três Leis Delegadas, que tratam sobre a estrutura administrativa e criam cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito do poder Executivo. A Lei Delegada foi aprovada pela Câmara no início do ano dando ao prefeito Junynho Martins (PSC) a atribuição para elaborar leis destinadas a alterar a estrutura da administração direta e indireta do Poder Executivo.

    A Lei Delegada Nº 01/2017, trata da estrutura organizacional da Procuradoria-Geral do Município, que faz a representação judicial e extrajudicial dos interesses públicos municipais, a cobrança e execução da dívida ativa e a análise de legalidade dos atos administrativos. A lei institui a Gratificação Complementar de Produtividade (GCP), a ser paga aos procuradores municipais.

    A Lei Delegada Nº 02/2017 dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do poder executivo, fixando em 10 o número de secretarias municipais, sendo elas: Administração; Desenvolvimento Social e Cidadania; Educação; Fazenda; Governo; Obras e Desenvolvimento Sustentável; Planejamento e Urbanismo; Esportes e Cultura; Saúde; e Segurança, Trânsito e Transportes. Integram ainda a Administração Direta o Gabinete do Prefeito, que é integrado por Controladoria Geral, Corregedoria Geral e Assessoria Especial; Gabinete do Vice-Prefeito; e Procuradoria-Geral do Município.

    Ainda conforme a Lei Delegada Nº 02/2017, a estrutura dos órgãos obedecerá ao seguinte escalonamento: Secretaria Municipal ou equivalente no 1º grau hierárquico; Superintendente Municipal ou equivalente no 2º grau hierárquico; e Gerente ou equivalente no 3º grau hierárquico. Segundo o texto da lei, a Procuradoria-Geral se equivale às secretarias; o Comando Geral da Guarda e aos Assessores Especiais do Prefeito equivalem às superintendências; e a Chefia de Gabinete do Prefeito e do Vice-Prefeito e a Presidência da JARI se equivalem às Gerências. 

    Já a Lei Delegada Nº 03/2017 cria cargos em comissão de Direção e Assessoramento Municipal (DAM) e Funções Gratificadas de Coordenação (FGC) na Administração Direta do Poder Executivo. Os cargos em comissão de Direção e Assessoramento Municipal vairam de R$1.045,50 a R$9.471,00. Já as Funções Gratificadas de Coordenação podem varias de R$ 123,00 a R$ 983,00. Cada órgão da administração direta terá um cota de DAMs e/ou FGCs disponíveis para nomeação.

    Arte: RibeiraoDasNeves.net

    A íntegra das Leis Delegadas estão disponíveis no Diário Oficial do Município: Lei Delegada Nº 01/2017, Lei Delegada Nº 02/2017 e Lei Delegada Nº 03/2017.

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  • Prefeitura realiza mutirão de limpeza para diminuir danos no período chuvoso


    Pensado no período chuvoso que se inicía com o fim do ano, a Prefeitura de Ribeirão das Neves está realizando desde a última semana um mutirão de limpeza nas vias públicas e nos córregos do município.

    De acordo com a Gerência de Limpeza, está sendo realizada capina, roçada, e retirada de lixo e entulho dos córregos de forma preventiva com o objetivo de aumentar a vazão da água e diminuir os riscos de enchente durante as chuvas.

    Segundo o gerente de limpeza, José Brum, o trabalho de capina e limpeza das vias públicas vai abranger todos os bairros do município.

    Foto: Divulgação / PMRN

    Defesa Civil

    A Defesa Civil tem participado do Plano de Trabalho de prevenção ao atendimento e agilidade às demandas durante o período chuvoso que está sendo feito pela Granbel. O objetivo, conforme o órgão, é minimizar o número de acidentes, interrupções e restabelecer o fornecimento de serviços no menor tempo possível.

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  • Prefeitura reativa Portal da Transparência com informações de licitações, contratos e pessoal


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  • Prefeitura reconhece problema na coleta do lixo e dá prazo para normalização do serviço


    A Prefeitura de Ribeirão das Neves divulgou nota sobre problemas na coleta de lixo ocorridos nos últimos dias na cidade. Segundo o órgão, houve a suspensão do recolhimento por dois dias em função da interrupção na praça de manobra do lixão às margens da LMG-806 em consequência do excesso de chuva.

    O serviço, ainda de acordo com a Prefeitura, foi regularizado na última terça-feira (6) e estará totalmente normalizado até a próxima quarta-feira (14).

    Em entrevista à rádio Sintonia FM na manhã desta quinta (8), o prefeito Junynho Martins (PSC) já havia abordado o problema e revelou novidades no planejamento da questão da limpeza urbana na cidade.

    "Quando você para dois dias, demora 8 dias para regularizar. Estou trabalhando muito para desativar o lixão de Justinópolis, estou trabalhando para que o aterro da BR-040 receba lixo de Neves e Esmeraldas, apenas. O governo do Estado mandou para mim a adesão ao aterro da BR-040. Quando ele foi concebido, era para receber lixo de 30 cidades. Isso não quero", disse o prefeito.

    Confira a íntegra da nota emitida pela Prefeitura:

    A coleta de lixo já foi regularizada desde a última terça-feira, 06/02. O serviço estará totalmente normalizado até a próxima quarta-feira, 14/02, por causa do acúmulo nos dias em que não foi feito o recolhimento do lixo. Ficamos dois dias com a coleta suspensa por causa da interrupção na praça de manobra em consequência do excesso de chuva. O local perdeu a compactação da base impedindo a circulação dos veículos, mas a situação já está normalizada.

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  • Prefeitura reúne empresários para apresentar oportunidades de investimentos na cidade


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  • Prefeitura se posiciona sobre generoso reajuste dos salários do prefeito, vice e secretários


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  • Prefeitura se posiciona sobre locação de imóvel de parentes de Junynho Martins


    Otimização dos serviços. Essa é a justificativa da Prefeitura de Ribeirão das Neves para a locação de um imóvel de familiares do chefe do executivo nevense por R$ 138 mil anuais, conforme informado em primeira mão pelo RibeiraoDasNeves.net na última segunda-feira (13).

    De acordo com a administração municipal, "a atual gestão vem promovendo mudanças desde o início do mandato, reduzindo despesas e melhorando os espaços, para facilitar o acesso do público aos equipamentos da prefeitura e proporcionando qualidade de serviços aos servidores".

    O espaço, segundo o Poder Executivo, vai abrigar, além da Secretaria de Esportes e Cultura, a Casa dos Conselhos. "A medida tem como objetivo centralizar os atendimentos à população e à própria prefeitura, com economia de tempo e comodidade de locomoção".

    Além disso, a assessoria de Junynho Martins alegou que o prefeito "pertence a uma família muito grande no município com mais de 500 membros em primeiro grau".

    Nova política

    A Prefeitura destacou ainda medidas tomadas desde o início do ano no sentido de economia dos gastos público. "O novo prédio da Secretária Municipal de Saúde, já inaugurado e em funcionamento, e as novas instalações que estão sendo concluídas em terreno próprio para abrigar as secretarias de Desenvolvimento Social e Cidadania e de Segurança, Trânsito e Transporte, que hoje funcionam em prédios que pagam aluguel", que, segundo o órgão, resultarão em uma economia superior a R$ 700 mil.

    Leia a resposta na íntegra:

    INFORMAÇÃO À IMPRENSA

    Em referência ao contrato Nº 095/2017, processo 293/2017, cujo objeto foi a locação do imóvel situado à Rua Ari Teixeira da Costa Nº 1099, bairro São Geraldo, no valor anual de R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais), a Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves informa que a medida faz parte da otimização dos serviços. A atual gestão vem promovendo mudanças desde o início do mandato, reduzindo despesas e melhorando os espaços, para facilitar o acesso do público aos equipamentos da prefeitura e proporcionando qualidade de serviços aos servidores.

    Entre as alterações promovidas podemos destacar o novo prédio da Secretária Municipal de Saúde, já inaugurado e em funcionamento, e as novas instalações que estão sendo concluídas em terreno próprio para abrigar as secretarias de Desenvolvimento Social e Cidadania e de Segurança, Trânsito e Transporte, que hoje funcionam em prédios que pagam aluguel.

    A Prefeitura Municipal destaca que essas medidas resultarão em uma economia superior a R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), recursos que serão revertidos em outros benefícios para a população. Em relação a locação do espaço para abrigar a Secretaria de Cultura e Esportes e a Casa dos Conselhos, a Prefeitura Municipal esclarece que a medida tem como objetivo centralizar os atendimentos à população e à própria prefeitura, com economia de tempo e comodidade de locomoção. Sobre o questionamento do grau de parentesco do Prefeito Junynho Martins com os locatórios do imóvel, informamos que o mesmo pertence a uma família muito grande no município com mais de 500 membros em primeiro grau.

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  • Prefeitura trabalha para pagar 13º salário em parcela única no mês de dezembro


    A Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, informou que está trabalhando para pagar o 13º salário em parcela única até o dia 20 de dezembro.

    Segundo a pasta, a decisão está em conformidade com o artigo 1º do Decreto nº 57.155 de 03 de novembro de 1965 que regulamenta a Lei nº 4.090 de 13 de julho de 1962.

    "O pagamento da gratificação salarial, instituída pela Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962, com as alterações constantes da Lei nº 4.749, de 12 de agosto de 1965, será efetuado pelo empregador até o dia 20 de dezembro de cada ano, tomando-se por base a remuneração devida nesse mês de acôrdo com o tempo de serviço do empregado no ano em curso".

    "Sendo assim, cumpre informar que estamos trabalhando para pagar o 13º salário dentro do prazo legal, em parcela única até o dia 20 de dezembro", disse a pasta, em nota.

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  • Prefeitura vai apurar conduta de agentes de trânsito flagrados em supermercado


    Um vídeo vem causando polêmica nos últimos dias em Ribeirão das Neves. Nas imagens, dois agentes de trânsito uniformizados realizam compras em um supermercado da cidade e utilizam uma viatura da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes (SMTT) para carregar as mercadorias.

    A cena foi filmada por moradores que passavam de carro pelo estacionamento do centro de compras e ganhou as redes sociais. Muita gente ficou incomodada pelo fato de que os agentes estariam utilizando-se de um veículo oficial para fins particulares em horário de expediente.

    O secretário da pasta, Leinilson Marcos, utilizou as redes sociais e prometeu rigor na apuração dos fatos.

    Em nota, a Prefeitura de Ribeirão das Neves afirmou que "será instaurado Processo Administrativo Disciplinar para apurar os fatos, bem como todas as medidas legais cabíveis serão adotadas para salvaguardar o interesse público e a penalização dos responsáveis".

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  • Prefeitura vai investigar licitação considerada irregular pelo Tribunal de Contas


    O prefeito Junynho Martins (PSC) editou a portaria nº 008/2018, publicada nesta terça-feira (23) no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM), que instaura processo de Tomada de Contas Especial para apurar a ocorrência de susposto dano ao erário.

    A investigação será feita sobre a licitação nº 05/2013, na modalidade Pregão Presencial, cujo objeto era a formação de registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios, realizada durante a gestão da ex-prefeita Daniela Corrêa (PT).

    A abertura da Tomada de Contas Especial se baseia em decisão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), publicada no Diário Oficial de Contas em 14 de novembro de 2017, referente aos Processos de Denúncias nºs 932343 e 898597.

    Na decisão, o tribunal julgou irregular o edital de licitação e aplicou multas a Anna Carolina Falcão, então pregoeira, e Heloísa Dias Ferreira, secretária de Administração e Recursos Humanos à época.

    Para os trabalhos de apuração, o chefe do Executivo nomeou uma comissão composta por quatro servidores que terão 60 dias para, além de investigar o suposto dano ao erário, identificar os responsáveis e quantificar o dano.

    Além do prefeito, assina a portaria a secretária de Administração, Cláudia Reis de Miranda Braga.

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  • Prefeitura vai solicitar imagens do 'Olho Vivo' para investigar pichação em muro


    O muro da Prefeitura de Ribeirão das Neves amanheceu pichado na manhã desta segunda-feira (29) com dizeres ofensivos ao prefeito Junynho Martins (PSC). O fato ocorreu durante a madrugada e já nas primeiras horas do dia as imagens já percorreram as redes sociais.

    A Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte registrou Boletim de Ocorrência por dano ao patrimônio público e solicitou à Polícia Militar (PM) imagens da câmera do Olho Vivo para identificação dos responsáveis pelo ato de vandalismo.

    Em nota, o órgão reforçou o trabalho em conjunto com a PM para solucionar o caso.

    Confia a íntegra da nota:

    A Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves, através da Secretaria de Segurança, Trânsito e Transporte, informa que registrou um Boletim de Ocorrência por dano ao patrimônio público. Outra medida adotada pelo órgão foi entrar em contato com a Polícia Militar de Minas Gerais solicitando as imagens da camera do olho para identificação dos responsáveis pelo ato de vandalismo. Desta forma a Secretaria de Segurança do município está trabalhando em conjunto com a Polícia Militar para solucionar o caso.

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  • Prestação de contas


    A Prefeitura de Ribeirão das Neves está convidando a população para audiência pública de prestação de contas das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2017, nesta quinta-feira (29), a partir das 9h, na Câmara Municipal.

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  • Processo Seletivo sem homologação


    No dia em que saiu a informação da Ação Civil Pública que o Ministério Público abriu na Justiça para que a Prefeitura dispense os contratados e convoque os concursados, a administração municipal informou que o Processo Seletivo da Saúde que gerou filas enormes há exatos seis meses ainda não foi homologado.

     

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  • Projeto de Lei quer obrigar Prefeitura e Câmara a transmitir licitações pela internet


    Tramita na Câmara Municipal de Ribeirão das Neves o Projeto de Lei nº 012c/2018 que obriga os Poderes Executivo e Legislativo a transmitir ao vivo, via internet, todos os processos licitatórios a serem realizados no âmbito de cada poder. A proposta, do vereador Léo de Areias (PDT), deu entrada na Mesa Diretoria no início deste mês e foi aprovada em primeira votação nessa terça-feira (27).

    Pelo texto do PL, as filmagens deverão abranger os procedimentos de abertura dos envelopes, a verificação das propostas e o julgamento e classificação das mesmas. As gravações deverão estar disponíveis na internet em até 48 horas após o encerramento do certame, pelo prazo mínimo de 5 anos. Os pregões eletrônicos e a compra direta estão fora do alcance da lei.

    Em mensagem de justificativa aos colegas parlamentares, o vereador, que também é presidente da Casa, destacou que o objetivo do Projeto de Lei é "somar à Lei da Transparência e Acesso a Informação". "A transmissão ao vivo e a gravação em áudio e vídeo possibilitará à sociedade o acompanhamento da tramitação dos processos e verificação em tempo real se é cumprido o que estabelece a Lei das Licitações", disse o parlamentar.

    Antes de seguir para a apreciação do prefeito Junynho Martins (PSC), o projeto ainda precisa ser votado em segundo turno no legislativo.

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  • R$ 4.500


    Para o Ministério Público, o valor de mercado do aluguel da Secretaria de Esportes e Cultura é de R$ 4.500. Segundo a promotoria, no "afã de favorecer parentes do Chefe do Executivo", o município foi onerado em cerca de R$ 7.000, para chegar-se ao valor contratato de R$ 11.500 mensais.

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  • R$ 45 milhões de dívida


    De acordo com a Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves, a dívida do Estado com o município está em R$ 44.805.699,60 (quarenta e quatro milhões, oitocentos e cinco mil, seiscentos e noventa e nove reais, e sessenta centavos).

    Na próxima terça-feira (21), prefeitos mineiros de municípios que enfrentam dificuldade financeira vão se manifestar na Cidade Administrativa para reivindicar o pagamento do alegado débito.

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  • Ribeirão das Neves começa campanha de doações para reconstrução após tempestade


    A Prefeitura de Ribeirão das Neves decretou situação de emergência depois do temporal que atingiu a cidade na quarta-feira (29) e ainda contabiliza os prejuízos. A administração municipal iniciou uma campanha para arrecadar doações em dinheiro para recuperar áreas atingidas.

    A Prefeitura pede que sejam doados colchões, alimentos não perecível, água, peças de roupas e produtos de higiene. Os materiais podem ser entregues no gabinete do prefeito ou nas regionais Justinópolis e Veneza.

    Para quem quiser fazer contribuições em dinheiro, os dados da conta bancária aberta no Banco do Brasil são: Agência 2532-1, Conta 283141-4, em nome da Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves.

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  • Ribeirão das Neves completa 64 anos de emancipação política nesta terça-feira


    Ribeirão das Neves comemora 64 anos de emancipação política e administrativa nesta terça-feira (12). A cidade vive dias difíceis com o castigo da tempestade que assolou vários bairros há duas semanas, somado aos desafios impostos por uma situação financeira de calamidade e as crescentes demandas por serviços básicos como educação, saúde, transporte e infraestrutura.

    Nesta quarta-feira (13), a Prefeitura de Ribeirão das Neves realiza um culto ecumênico de ação de graças pelo aniversário da cidade, a partir das 16h30, no Centro de Convenções do Caic - Rua Principal, 86, Santa Paula.

    História

    O nascer do município remonta ao século XVIII, quando o povoamento iniciou-se em 1745, quando o mestre de campo Jacynto Vieira da Costa recebeu do então governador Gomes Freire de Andrade uma carta de sesmaria na "Mata do Bento Pires".

    Em 30 de agosto de 1911, com a elevação do distrito de Contagem, a Vila Neves passou a integrá-lo, como povoado do distrito de Vera Cruz. A partir de 1923, o povoado foi elevado a distrito, permanecendo no município de Contagem até 1938, quando foi transferido para o município de Betim.

    Em 1943, Ribeirão das Neves passou a pertencer ao município de Pedro Leopoldo, recebendo sua atual denominação. Sua emancipação data de 12 de dezembro de 1953, através do Decreto Lei 1039, tendo como distrito Justinópolis, antigo Campanhã, e subdistrito Areias.

     

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  • Ribeirão das Neves está com nome limpo junto ao Governo Federal, diz Prefeitura


    A Prefeitura de Ribeirão das Neves divulgou, na tarde desta quarta-feira (23), que o município está com o "nome limpo" junto do Ministério da Fazenda, órgão vinculado ao Governo Federal, e, com isso, apto a firmar convênios com os órgãos da União. Agora, segundo o Executivo, o município tem em mãos a "Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e a Divida Ativa da União", documento fundamental para celebração de convênios.

    Em nota, a administração municipal afirma que, nos últimos três anos, apenas três convênios foram assinados com o Governo Federal por conta da fama de "mau pagador" que a cidade vinha carregando no Cadastro de Inadimplentes da Secretaria da Receita Federal. "A população perdeu importantes oportunidades de receber recursos em variados convênios/benefícios", diz o texto.

    Na página da Prefeitura na internet é possível acessar a certidão, cuja validade vai até 19 de fevereiro de 2018.

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  • Ribeirão das Neves tem baixa cobertura vacinal da pólio, alerta Ministério da Saúde


    Em reunião com representantes de estados e municípios, o Ministério da Saúde alertou que 312 municípios brasileiros estão com cobertura vacinal abaixo de 50% para a poliomielite. As baixas coberturas vacinais, principalmente em crianças menores de cinco anos, acenderam uma luz vermelha no país, especialmente porque a pólio é uma doença já erradicada no país.

    Em Ribeirão das Neves, o número está em 48,86%. O dado foi divulgado pela coordenadora do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde (PNI), Carla Domingues, durante reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), na semana passada.

    Para as localidades que estão abaixo da meta de vacinação, o Ministério da Saúde tem orientado os gestores locais que organizem suas redes, inclusive com a possibilidade de readequação de horários mais compatíveis com a rotina da população brasileira. Outra orientação é o reforço das parcerias com as creches e escolas, ambientes que potencializam a mobilização sobre a vacina por envolver também o núcleo familiar.

    Nesta quinta-feira (5), o secretário municipal de Saúde, Junior Mota, utilizou as redes sociais para alertar a população sobre a situação. O Ministério da Saúde reforçou ainda que todos os pais e responsáveis têm a obrigação de atualizar as cadernetas de seus filhos, em especial das crianças menores de cinco anos que devem ser vacinadas, conforme esquema de vacinação de rotina.

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  • Ribeirão das Neves tem ponto facultativo e ônibus em escala reduzida nesta segunda


    A greve dos caminhoneiros continua gerando reflexos no cotidiano do país inteiro e, em Ribeirão das Neves, não está sendo diferente. No fim de semana, em razão da falta de combustíveis, a Prefeitura de Ribeirão das Neves comunicou o ponto facultativo nas repartições públicas onde não há serviços essenciais à população nesta segunda-feira (28), assim como decretado pelo Governo do Estado.

    A Secretaria Municipal de Saúde informou que as consultas eletivas agendadas para hoje serão remarcadas - os pacientes que estavam nesta situação receberão contato do órgão para remarcar. Na rede escolar não haverá aulas e a coleta de lixo também não vai funcionar nesta segunda (28) e terça (29).

    A Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop) autorizou o sistema de ônibus metropolitano a operar com o quadro de horário de sábado nesta segunda-feira. As empresas poderão remanejar seus quadros de horários conforme a demanda, desde que se garanta um quadro mínimo.

    Na BR-040, um grupo de moradores manifestava pacificamente na altura do km 511, no trevo de Ribeirão das Neves. O trânsito, contudo, não foi prejudicado e o fluxo seguia normalmente em apenas uma faixa. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) acompanhava atentamente o protesto.

    Reunião de emergência

    De acordo com a Executivo nevense, o prefeito Junynho Martins (PSC) reúne o secretariado de forma emergencial para análise da situação e, caso necessário, a adoção de medidas para amparar a população neste momento de crise de abastecimento.

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  • Ribeirão das Neves vai receber importante programa do Ministério do Esporte


    O município de Ribeirão das Neves foi selecionado pelo Ministério do Esporte para implantar o Programa Esporte e Lazer da Cidade (PELC). A expectativa é que seja beneficiado um público superior a duas mil pessoas com diversas atividades esportivas nos quatro cantos da cidade.

    O programa, segundo o Ministério do Esporte, consiste em proporcionar a prática de atividades físicas, culturais e de lazer que envolvem todas as faixas etárias, pessoas portadoras de deficiência e estimula a convivência social, favorece a pesquisa e a socialização do conhecimento, contribuindo para que o esporte e lazer sejam tratados como políticas e direitos de todos.

    De acordo com a Prefeitura, o programa vai atender os seguintes núcleos: quadra Henrique Sapori, na região do Veneza; Parque Ecológico, no Centro; a Sociedade Divina Providência, na Cidade dos Meninos; o CRAS Justinópolis e o CRAS URCA.

    Ainda segundo a administração municipal, as atividades de capoeira, ginástica, artesanato, jogos e brincadeiras, futsal, vôlei, peteca, slackline, basquete, judô, xadrez, dama, handebol, basquete para cadeirantes, teatro e, ainda, salas de leitura e projeção de filmes.

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  • Secretaria de Educação divulga resultado da eleição para diretores da rede municipal


    A Prefeitura de Ribeirão das Neves, por meio da Secretaria Municipal de Educação, divulgou nesta terça-feira (26) o resultado do Processo de Consulta Popular para o preenchimento dos cargos de Diretores e Vice-Diretores das escolas municipais para o triênio 2018/2020.

    A lista com os novos diretores está disponível no site da Prefeitura, dividida por regional: Centro, Justinópolis e Veneza.

    A Consulta Popular aconteceu no mês de novembro em toda a rede de Ribeirão das Neves com a participação da comunidade escolar. Três unidades escolares - Jandir Clemente da Rocha, Edson Carlos Lopes e Silvestre Roberto Valentim - tiveram segundo turno.

    Puderam votar no pleito profissinais em exercício na escola em questão, pais ou responsáveis diretos pelos estudantes e alunos maiores de 14 anos devidamente matriculados.

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  • Secretaria de Educação implanta modelo de designação para contratação de pessoal


    A Secretaria Municipal de Educação divulgou, nesta terça-feira (23), no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM), a Instrução Normativa nº 001/2018 que regulamenta o processo de designação presencial de candidatos a serem contratados para provimento de cargos nas escolas municipais de Ribeirão das Neves em 2018.

    De acordo com o documento, terão prioridade para contratação os aprovados no Concurso Público nº 001/2013 em cargos para os quais ainda existam candidatos aprovado ainda sem nomeação. No caso de recusa ou não comparecimentos desses, as vagas serão ofertadas aos classificados no edital nº 002/2017.

    Segundo a pasta, o cronograma com as datas das designações serão publicadas no quadro de avisos da secretaria e no site www.ribeiraodasneves.mg.gov.br.

    Na internet, o secretário de Educação, Fabiano Diniz, disse que o modelo traz transparência e lisura ao processo. "Eu quero pedir os classificados para ficarem atento às etapas, qual a documentação, o cronograma, os critérios e as regras. É um modelo de gestão eficiente", exaltou.

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  • Secretaria de Governo será ocupada interinamente por Leonardo Martins


    Leonardo Martins responde interinamente como secretário de Governo e Relacionamento com o Cidadão da Prefeitura de Ribeirão das Neves. A portaria com a nomeação do também secretário de Obras e Desenvolvimento Sustentável foi publicada na última segunda-feira (12) no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM).

    A nomeação do irmão do prefeito Junynho Martins (PSC) para a pasta acontece em substituição a João Marcelo Abreu, conforme o RibeiraoDasNeves.net antecipou com exclusividade no início do mês. Extraoficialmente, a informação é de que João Marcelo vai sair para cursar medicina no interior de Minas.

    Leonardo é o terceiro nome que passa pela secretaria de Governo na atual gestão. Assim que tomou posse, o prefeito havia nomeado o vice Vitório Junior (PDT) para comandar a pasta.

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  • Secretário de Educação fala sobre fechamento de escola e novas unidades de creche


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  • Secretário de Obras revela detalhes sobre andamento dos PACs em Ribeirão das Neves


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  • Secretário de saída


    Vinicius Marins está de saída da Secretaria Municipal de Planegamento e Urbanismo de Ribeirão das Neves. A informação começou a circular nos bastidores neste início de semana e foi confirmada ao RibeiraoDasNeves.net por diversas fontes, inclusive do legislativo. Até o momento, a Prefeitura não confirma oficialmente.

    Marins integrou a equipe de transição do prefeito Junynho Martins e estava à frente de importantes projetos no Planejamento, como o programa de concessões e parcerias, e era o principal interlocutor do Poder Executivo na negociação para aprovação do polêmico Plano de Expansão na Câmara Municipal.

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  • Sem dar prazo, Cemig atua no restabelecimento de energia em Ribeirão das Neves


    A Cemig divulgou nota informando que está atuando, desde o final da tarde dessa quarta-feira (29) para minimizar os efeitos da tempestade na rede elétrica nos bairros atingidos. A companhia, no entanto, não informou prazo para tal.

    Em Ribeirão das Neves, a região central foi a mais atingida. Alguns bairros já tiveram a energia restabelecida na manhã desta quinta-feira (30), mas outros tantam ainda encontram-se às escuras.

    De acordo com a empresa, diversas frentes trabalham no reparo a postes caídos e fios partidos e retirada de objetos lançados à rede, como árvores e galhos de grande porte.

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  • Semana Cultural da Consciência Negra tem vasta programação em Ribeirão das Neves


    A Prefeitura de Ribeirão das Neves, por meio da Secretaria Municipal de Esportes e Cultura, realiza, nesta semana, de 20 a 25 de novembro, a Semana Cultural da Consciência Negra, com programação bastante diversificada.

    A agenda de eventos prevê exposição de fotografia, apresentação teatral, visita guiada e tarde cultural. A programação termina no sábado (25) com o Fórum Permanente de Promoção à Igualdade Racial no Caic.

    Confirma a programação completa:

    Foto: Divulgação / PMRN

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  • Tarifa do transporte coletivo municipal não terá reajuste na virada do ano


    O Governo do Estado anunciou nessa sexta-feira (29) que os ônibus metropolitanos terão reajuste médio de 3,09% a partir de 1º de janeiro. Já os verdinhos, que fazem o transporte de passageiros dentro de Ribeirão das Neves, não terão aumento de passagem na virada do ano.

    Conforme apurou a reportagem, as duas empresas que atuam no município, Rodap e Saritur, fizeram o pedido de reajuste anual que reza nos contratos, mas o prefeito Junynho Martins (PSC) vetou o aumento em função do processo de encampação dos contratos em curso.

    A encampação é a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público. No caso do transporte público, o contrato foi feito no fim do ano passado pela ex-prefeita Daniela Corrêa (PT) e agora está sendo rediscutido pelo governo Junyho Martins.

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  • Veja a escala com prazo para pagamento do IPTU 2018 em Ribeirão das Neves


    O prefeito Junynho Martins (PSC) editou o Decreto nº 086/2018, publicado nesta sexta-feira (11) no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM), estipulando os prazos para pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e das Taxas de Serviços Urbanos (TSU) para o exercício de 2018.

    Quem fizer a opção pelo pagamento em cota única com 10% de desconto à vista, deve fazê-lo até o dia 8 de junho. Já quem optar pelo pagamento parcelado, poderá dividí-lo em até 7 meses em parcelas iguais, de junho a dezembro (cada parcela deverá ter valor mínimo de R$ 30.

    Em caso de inadimplância, o contribuinte ficará sujeito a juros e multa, calculados até a data do efetivo pagamento, tendo como índice de reajuste a variação do IPCA.

    IPTU Premiado

    Quem ficar em dia com o imposto e as taxas poderá participar do IPTU Premiado. Serão sorteados dois automóveis 0km, duas motocicletas 0km, e 500 cheques no valor de R$ 500. O regulamento completo do sorteio está publicado no DOMM.

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  • Veja o número oficial de pessoas e equipamentos atingidos pelas chuvas


    A Prefeitura de Ribeirão das Neves divulgou, nessa segunda-feira (4), os números da tragédia causada pelas chuvas na cidade desde a semana passada. Segundo o órgão, 136 famílias foram atingidas, num total de 288 pessoas. Uma pessoa veio a óbito - uma idosa de 80 anos que teve a casa invadida pela água e morreu afogada no bairro Pedra Branca.

    Além disso, 3 pontes sofreram danos, sendo uma totalmente interditada e duas parcialmente. Oito unidades escolares foram afetadas e estão sem aulas. O hospital São Judas Tadeu teve um andar interditado e a UPA Joanico completamente fechada.

    A administração municipal está solicitando doações de cesta básica, kit dormitório e de higiene pessoal, além de telha de amianto. Para quem quiser fazer contribuições em dinheiro, os dados da conta bancária aberta no Banco do Brasil são: Agência 2532-1, Conta 283141-4, em nome da Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves.

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  • Vereadores adiam apreciação do veto da prefeita ao projeto do aterro sanitário


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  • Vereadores aprovam projetos sobre autismo e isenção de taxas para entidades filantrópicas


    Os vereadores aprovaram por unanimidade dois Projetos de Lei (PL) importantes na reunião ordinária da Câmara Municipal nessa terça-feira (7), que tratam questões como o autismo e a isenção de taxas para entidades filantrôpicas.

    O primeiro projeto aprovado, PL nº 42c/2017, de autoria do vereador Léo de Areias (PDT), institui dois testes rápidos de identificação precoce do autismo, um nos primeiros 18 meses de vida e outro dos 18 meses até os 3 anos de idade da criança. Além disso, o texto obriga os estabelecimentos públicos e privados, como bancos, supermercados e farmácias, a dar atendimento prioritário aos portadores da doença.

    O vereador comemorou a aprovação do projeto e destacou a importância da identificação precoce da doença. "Atualmente, muitas pessoas com deficiência encontram-se sem diagnóstico e sem acompanhamento adequado no município, o que leva a um péssimo prognóstico à vida dessas pessoas", ressaltou Léo de Areias.

    Populares saíram da Câmara satisfeitos com a aprovação do projeto

    Outro projeto aprovado por 100% dos parlamentares, PL nº 029/2017, concede isenção do pagamento de taxa e multa urbanística relacionados à regularização de edificações e habite-se de imóveis ocupados por instituições filantrôpicas, de autoria do Poder Executivo.

    A isenção, de acordo com o texto da Lei, será declarada por ato do prefeito, mediante requerimento da entidade interessada dentro do prazo de um ano - prazo este estipulado por emenda do vereador Vanderlei Delei -, que deverá cumprir uma série de requisitos.

    Como justificativa do projeto de lei, o prefeito Junynho Martins (PSC) destacou a oportunidade que essas entidades, que prestam serviços às pessoas mais carentes, terão pararegularizar os imóveis, "contribuindo para a organização e regularização do cadastro imobiliário do município".

    Ambos os projetos seguem agora para sanção do chefe do Executivo.

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  • Vereadores denunciam supostas irregularidades em pagamentos de contrapartida de empreendimentos


    Os vereadores Ramon do Girico (PMDB), Carlinhos Figueiredo (PMDB) e Messias Verissímo (PT) vieram a público nessa quinta-feira (18) para apresentar uma denúncia sobre uma suposta irregularidade no pagamento de contrapartida onerosa de empreendedores que atuam em Ribeirão das Neves.

    Segundo os vereadores, o dinheiro das contrapartidas, que deveria ser destinado diretamente aos cofres municipais, estão sendo feitos diretamente a uma empresa cuja sociedade é formada por dois irmãos do secretário municipal de Educação, Fabiano Diniz.

    A contrapartida onerosa é um instrumento que o município utiliza para aliviar o impacto urbano e social de empreendimentos multifamiliares, fazendo com que o proprietário, empreendedor ou incorporador destine recursos (1) em espécie, recolhido aos cofres municipais, (2) converta em obras públicas, ou (3) converta em imóveis, prestação de serviços ou equipamentos. 

    Para Ramon, o dinheiro teria que passar primeiro pelos cofres municipais antes de engordar as arcas das empresas que efetuaram os serviços relacionados à contrapartida. "Tem que depositar primeiro na Prefeitura, e depois mandar para a empresa. Até que se apurem os fatos, já peço o afastamento dos secretários". Além de Fabiano, o vereador pede o afastamento também do secretário de Obras, Leonardo Martins, irmão do prefeito Junynho Martins, e do secretário de Planejamento, Vinícius Marins.

    Carlinhos Figueiredo e Messias Verissímo também cobraram transparência e pediram apuração das denúncias. "O que nós queremos é transparência", disse Carlinhos. "Nós iremos analisar, para ver de onde veio e para onde foi, para uma devida investigação mediante as denúncias", avaliou Messias.

    O que diz a Prefeitura

    A Prefeitura de Ribeirão das Neves fez circular um vídeo do secretário Vinícius Marins explicando a situação. Segundo ele, o próprio Ministério Público (MP) já havia acionado a Prefeitura em 2016 para dar mais transparência ao processo. "O empreendedor assina um termo de compromisso com a indicação exata da obra e do fornecedor, presente no nosso cadastro com fornecedores, cuja proposta de menor preço é selecionada. Os processos são públicos", defendeu.

    Marins também se disse surpreso com a denúncia dos parlamentares, tendo eles aprovado um fundo para gestão das contrapartidas. "No ano passado encaminhamos uma lei para a Câmara que criou o Fundo de Desenvolvimento Urbano de Ribeirão das Neves, já aprovada, e que dispõe sobre a possibilidade de gestão das contrapartidas por intermédio de obras", finalizou.

    Ainda de acordo com o secretário, um exemplo dessas contrapartidas foram as obras das pontes dos bairros Porto Seguro e Fortaleza, realizadas no ano passado, utilizando-se desses instrumentos.

    E a empresa dos irmãos do secretário?

    Apesar de não haver legislação específica e nem vedação expressa na Lei nº 8666/93 - conhecida como Lei das Licitações, o Ministério Público já emitiu parecer entendendo que há impedimentos na contratação de empresas de propriedade de parentes de agentes públicos pela administração pública.

    A reportagem ouviu um advogado especializado em direito público que afirmou que, nesse caso, sobretudo pelo fato de não haver licitação, a contratação de uma empresa de irmãos de um secretário municipal não poderia ser feita.

     

     

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  • Vereadores devem apreciar nesta segunda veto da prefeita ao projeto do aterro sanitário


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  • Via 040 repassou mais de R$ 250 mil em impostos para Ribeirão das Neves em 2017


    A Via 040 repassou R$ 15 milhões aos municípios interceptados pela BR-040, no trecho sob concessão no ano de 2017. Os recursos vêm do recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) pela concessionária e entram diretamente no caixa das prefeituras.

    Para Ribeirão das Neves, foram enviados R$ 257.124,20 mil somente no ano passado. Em comparação ao ano anterior, quando o repasse foi de R$ 239 mil, houve um aumento de 7,5%.

    De acordo com a concessionária, o recurso é disponibilizado a partir da operação das 11 praças de pedágio distribuídas ao longo dos 936,8 km de concessão, entre Brasília (DF) e Juiz de Fora (MG), e entra no caixa único dos municípios. Isso permite que sua aplicação siga as prioridades de cada localidade, como saúde, educação, infraestrutura e segurança.

    O total destinado a cada cidade é condicionado por dois fatores: a extensão do trecho da BR-040 na jurisdição do município e a alíquota de imposto praticada – por ser da alçada municipal, o valor do tributo varia. O recolhimento do imposto ocorre mensalmente.

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