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Câmara

  • 'Acorda Neves' divulga ranking dos vereadores no 1º bimestre de 2013


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  • 'Acorda Neves' divulga ranking dos vereadores no 3º bimestre de 2013


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  • Após derrubada do veto na Câmara, Prefeitura suspende licitação do terreno da BR-040


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  • Audiência Pública vai discutir Plano Diretor nesta segunda-feira na Câmara Municipal


    A Câmara Municipal de Ribeirão das Neves realiza, nesta segunda-feira (25), às 10h, no plenário da Casa, Audiência Pública sobre o Plano Diretor. De acordo com o legislativo, a audiência tem a finalidade de "ouvir a população e debater" sobre o Plano Diretor e o Uso e Ocupação do Solo.

    O Plano Diretor está sendo construído por uma equipe do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG) e da Prefeitura de Ribeirão das Neves. A previsão do grupo é concluir o levantamento completo sobre o município até agosto e encaminhá-lo aos vereadores nevenses em setembro.

    A Câmara Municipal fica na Avenida do Nogueiras, 226, no Centro de Ribeirão das Neves.

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  • Bala, bíblia e botina


    A reunião dessa terça-feira (5) da Câmara foi bastante acalorada. O presidente Pastor Dário reclamava da forma com que algumas críticas são feitas aos parlamentares e sugeriu que os vereadores que são ligados à área da segurança pública não sofrem tanto com isso pois impõem certo respeito e/ou medo e se referiu ao grupo como "Bancada da Bala". A Câmara tem três policiais civis: Carlinhos Figueiredo, Fábio Caballero e Vanderlei Delei.

    Insatisfeitos com tal denominação, os três se queixaram com o presidente - Caballero e Delei até de forma mais contundente. A certo ponto, os pastores - Dário e Edson - foram classificados como sendo da "Bancada da Bíblia", uma referência clara à atividade religiosa de ambos.

    Para colocar fim no imbrólio, o vereador Ramon do Girico se autodenominou como da "Bancada da Botina", analogia aos trabalhadores que utilizam esse tipo de calçado em suas atividades laborais, e arrancou risos de todo o plenário.

    Ao final do episódio, os parlamentares se deram as mãos para um minuto de silêncio face às críticas, segundo eles injustas.

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  • Câmara altera reuniões semanais para as terças; mudança de horário ainda está indefinida


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  • Câmara aprova por unanimidade projeto de lei sobre seguro-garantia para contratações públicas


    A Câmara Municipal de Ribeirão das Neves aprovou, na reunião plenária da última terça-feira (28), o Projeto de Lei nº 53c/2018, de autoria do vereador Fábio Caballero (PPS), que obriga a utilização do seguro-garantia de execução de contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou de seriços.

    O PL regula, no âmbito municipal, a aplicação de dois artigos da Lei Federal nº 8.666/93, conhecida como a Lei de Licitações. Na prática, o projeto obriga a Administração Pública Municipal a exigir que os contratados firmem um seguro em benefício do município visando garantir o fiel cumprimento das obrigações assumidas em contrato.

    De acordo com Fábio Caballero, a novidade vai garantir o andamento das obras públicas no município. "Em caso de problemas, atrasos, abandono da obra, o município será ressarcido", afirmou. O vereador também assegurou que o projeto vai "eliminar lacunas para aditivos excessivos, editais direcionados e o não cumprimento de prazos".

    O Projeto de Lei passou pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação e pela Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomadas de Contas, antes de ser aprovado por unanimidade na Casa Legislativa. Estiveram presentes os vereadores Carlinhos Figueiredo, Marcelo de Jesus, Mazinho da Quadra, Messias Veríssimo, Pastor Edson, Pastor Dário, Ramon do Girico, Vanderlei Delei e Weberson Diretor.

    O Projeto de Lei segue agora para apreciação do prefeito Junynho Martins (PSC).

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  • Câmara aprova Projeto de Lei que aumenta limite de gastos com cargos em comissão


    A Câmara Municipal de Ribeirão das Neves aprovou, durante reunião extraordinária nessa segunda-feira (2), uma emenda ao Projeto de Lei nº 022/2018, de autoria do Executivo, que altera a redação da Lei Delegada nº 03/2017. O novo texto elevou os limites para o provimento de cargos em comissão de Direção e Assessoramento Municipal (DAM) e Funções Gratificadas de Coordenação (FGC) na Prefeitura.

    No anexo IV da referida Lei Delegada, são definidos os quantitativos de DAMs e FGCs que cada órgão dentro estrutura do Poder Executivo podem comportar, como gabinete do prefeito, do vice-prefeito, procuradoria-geral e secretarias. Na prática, a emenda fixou aumento médio de 42% nos DAMs e de 37% nos FGCs de toda a estrutura administrativa. O total de DAMs subiu de 8.913,5 pontos para 12.662,5 pontos, enquanto os FGCs passaram de 625 para 858 no total.

    Em mensagem à Câmara Municipal, o prefeito Junynho Martins (PSC) justificou que o PL tem o propósito de "reorganizar cargos no âmbito da Administração Municipal direta, notadamente através da reestruturação nos órgãos em virtude da mudança de sede de várias secretarias municipais e da modernização da gestão pública".

    O projeto, que tramitou em regime de urgência, foi aprovado com o voto de 10 vereadores. Weberson Diretor (PSC) não esteve presente à reunião, e Fábio Caballero (PPS) e Mazinho da Quadra (PSC) não participaram da votação.

    Na manhã desta terça-feira (3), a Prefeitura emitiu nota esclarecendo que o "projeto teve como objetivo proporcionar mobilidade, dentro das normas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, para que o Governo possa promover remanejamentos internos e justiça salarial". A título de exemplo, a Administração Municipal mencionou casos de funcionários que exercem a mesma tarefas e têm vencimentos com diferença de até 30%.

    A reportagem ouviu um advogado especializado em direito público que alertou que o município está com os gastos com pessoal no limite perante à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). "Desde o 3º Quadrimestre de 2015, há superação do limite prudencial de despesa com pessoal em relação à Receita Corrente Liquida, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal", disse, sob condição de anonimato.

    Fonte: Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro 

    No 1º Quadrimestre de 2017, início do governo Junynho Martins, houve a superação do limite máximo (54%), atingindo-se 55,15%. O último Relatório de Gestão Fiscal publicado, relativo ao 3º Quadrimestre de 2017, indica o atingimento de 52,19%, mantendo a superação do limite prudencial, que corresponde a 51,30%.

    De acordo com o artigo 22 da LRF, a superação do limite prudencial estabelece diversos impedimentos ao Chefe do Poder Executivo, como o reajuste de salários aos servidores, criação de cargos ou funções, alterações na estrutura de carreira que implique em aumento de despesa, provimento de cargos públicos, adminissão ou contratação de pessoal, além de contratação de hora extra.

    Ainda segundo o especialista, o "descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal pode configurar ato de improbidade administrativa e até crime de responsabilidade, conforme prevê o seu artigo 73", finalizou.

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  • Câmara aprova projeto de lei que permite a gestão do São Judas Tadeu por entidades privadas


    A Câmara Municipal de Ribeirão das Neves aprovou a toque de caixa, durante a reunião extraordinária dessa quarta-feira (31), o Projeto de Lei nº 051/2018, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Municipal de qualificação das Organizações Sociais (OS). O projeto deu entrada na Casa Legislativa apenas na terça-feira (30) e, em seguida, foi costurada a reunião extraordinária para aprovação do texto.

    O PL dá ao prefeito a prerrogativa de eleger uma entidade privada, sem fins lucrativos, com atividades nas áreas de ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, meio ambiente, cultura e saúde, a atuar no município. O pano de fundo deste projeto é delegar a terceiros a gestão do Hospital São Judas Tadeu.

    Dentre os vereadores, o único que se posicionou e votou contra o projeto foi Vanderlei Delei (PTC). Ele criticou a tramitação relâmpago do PL e cobrou um debate maior da proposta antes que o mesmo fosse a votação. O parlamentar chegou a pedir vistas do projeto para impedir a apreciação nessa quarta-feira, mas teve o pedido negado pelo presidente Léo de Areias.

    A maior preocupação de Delei, externada durante a reunião, foi a experiência que o município teve com a gestão de terceiros na saúde, especialmente durante a atuação do consórcio ICISMEP no mandato da ex-prefeita Daniela Corrêa (PT). "Já roubaram a nossa cidade e não podemos correr novamente esse risco. Não podemos delegar a um ente privado para fazer aquilo para qual nós fomos eleitos", destacou Vanderlei Delei. "A terceirização só vem para beneficiar essas entidades. Eu queria que tívessemos um tempo maior para debater isso, discutir com o conselho de saúde e com o sindicato", disse Delei.

    Em contraponto, alguns vereadores como Pastor Dário (PSC), Pastor Edson (DEM) e Fábio Caballero (PPS) afirmaram que existem experiências na gestão das OSs que deram certo, e destacaram uma visita que fizeram este ano a um hospital de Juiz de Fora, no interior de Minas, gerido por uma entidade deste perfil e que apresenta excelentes resultados de atendimento à população. Ramon do Girico (PMDB) e Mazinho da Quadra (PSC) também afirmaram que, se a tentativa não for bem sucedida, que eles serão os primeiros a lutar por abondonar o modelo.

    O Projeto de Lei foi aprovado com uma emenda do vereador Messias Veríssimo (PT), que exige que a qualificação das entidades como Organização Social passe novamente pela apreciação da Câmara por meio de projeto de lei específico. No texto original, a definição da OS para celebrar contratos com o município era de ato exclusivo do prefeito municipal.

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  • Câmara aprova projeto de lei que veta a venda de terreno do município pela Prefeitura


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  • Câmara aprova resolução que dá autonomia para prefeito Junynho fazer reforma administrativa


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  • Câmara elege novo presidente e instala nova CPI para investigar o Executivo


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  • Câmara investiga suposto reajuste salarial no Executivo; Prefeitura nega irregularidades


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  • Câmara Municipal abre consulta popular sobre melhor horário paras as reuniões do legislativo


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  • Câmara Municipal Ao Vivo


    A Câmara Municipal de Ribeirão das Neves vai fazer testes de transmissão ao vivo na reunião desta terça-feira (5), às 17h, na página do legislativo Facebook, disponível aqui

    Atualização: segundo o blog apurou, o presidente da Casa, pastor Dario (PSC), solicitou à equipe técnica que a transmissão não fosse feita nesta oportunidade.

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  • Câmara Municipal aprova mudança no horário das reuniões; veja os detalhes


    A Câmara Municipal de Ribeirão das Neves aprovou, na reunião da última terça-feira (20) a Resolução Nº 001/2018 que prevê a mudança do horário das sessões ordinárias no plenário da casa.

    Segundo o legislativo, a proposta, que teve aprovação em primeiro turno, altera o Inciso I do Artigo 15 da Resolução Nº 80, de 26 de dezembro de 2011, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal.

    Com isso, as sessões passam a ser realizadas todas as terças-feiras, às 15h, não mais às 17h.

    A reportagem entrou o contato com o presidente da Casa, Léo de Areias (PDT), que confirmou a alteração. O parlamentar argumentou que as sessões são transmitidas pela internet e justificou que a medida tratá economia aos cofres públicos. 

    "A expectiva era que às 17h a população participasse mais, mas a gente só vê assessores na reunião. Existem audiências públicas à noite em diversos pontos da cidade que exigem participação dos vereadores. Além disso, o horário das 17h estava onerando a Câmara pois tinha que dar banco de horas para funcionários que ficam até tarde nas terças", ressaltou o presidente.

    A mudança de horário das reuniões da Câmara para o turno da noite era reivindicação antiga da população. No ano passado, os parlamentares aprovaram, com muito custo, o horário das 17h, que permite o acompanhamento das sessões por um número maior de trabalhadores. A reclamação sobre o turno da tarde é que ele é impeditivo para quem labuta em horário comercial, especialmente em outras cidades.

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  • Câmara Municipal aprova polêmica resolução que ratifica republicação das Leis Delegadas


    A Câmara Municipal aprovou na reunião ordinária dessa terça-feira (5) uma resolução que ratifica a republicação das três Leis Delegadas editadas pelo prefeito Junynho Martins (PSC). A aprovação ocorreu sob os olhos atentos do Poder Executivo, com as presenças do secretário de Governo, João Marcelo Abreu, e do procurador-geral do município, Flávio Freire.

    A medida foi aprovada após uma polêmica a respeito da republicação das três Lei Delegadas no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM). No corpo do texto, as leis são datadas de 14 de junho de 2017. Porém, no Diário Oficial, a publicação original foi feita em 16 de junho e, em 3 de julho, houve nova publicação de retificações nos textos. Veja na imagem a seguir.

     

    Foto: Reprodução / DOMM

     

    A grande questão é que a proposta de resolução 02/2017, que autorizava o prefeito a criar as Leis Delegadas, em seu Artigo 2º, prevê a delegação estender-se-ia até 30 de junho.

    João Marcelo minimizou o fato e explicou que o DOMM tem um mecanismo de agendamento de publicações que pode levar de 24 a 48 horas. Como o prazo limite de 30 de junho era sexta-feira, a veiculação dos textos ocorreu apenas na segunda-feira, 3 de julho. Segundo ele, o sistema tem todos os registros de que o trâmite respeitou os prazos de vigência da autorização legislativa.

    Já a oposição viu irregularidade na publicação fora do prazo e garante que o Executivo terá dor de cabeça com a situação. A presença do primeiro escalão da Prefeitura na reunião da Câmara e a intensa negociação nos bastidores seria mais um indício da gravidade do caso.

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  • Câmara Municipal instala nova CPI para apurar irregularidades no pagamento dos médicos


     

    Diante da interrupção do atendimento na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Joanico Cirilo de Abreu e dos problemas no Hospital São Judas Tadeu, a Câmara Municipal aprovou, na reunião ordinária dessa segunda-feira (31), requerimento Nº 078/2016 de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades no repasse de recursos ao ICISMEP, consórcio que mantém contrato com o município para disponibilizar médicos na rede pública.

    O presidente da CPI será Vanderlei Delei e o relator Fabiano Diniz. Além deles, o requerimento foi aprovado com as assinaturas de mais seis vereadores: Lelo, Juarez Carvalho, Lourival, Nilton Brauninha, Rômulo Fernandes e Vitório Junior. O número mínimo de assinaturas para aprovar o requerimento eram cinco.

    Os vereadores Bruno Reges, Léo de Areias, Ramon do Girico, Valter Bento e Waltinho não assinaram o documento. Já Sidmar Caetano esteve ausente da reunião.

    Após a publicação da portaria, serão iniciadas as diligências. Os trabalhos da CPI devem terminar até o fim do ano.

    A reportagem procurou a Prefeitura de Ribeirão das Neves para comentar o assunto, mas o órgão afirmou que ainda não recebeu notificação.

     

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  • Câmara Municipal marca data para eleição da nova Mesa Diretora para 2018


    Os vereadores de Ribeirão das Neves aprovaram, nessa terça-feira (28), durante reunião ordinária, uma resolução que antecipa a eleição para a Mesa Diretora da Câmara Municipal em 2018. Conforme definido pelos parlamentares, haverá uma reunião extraordinária no dia 7 de dezembro, às 10h, para eleger presidente, vice-presidente, 1º e 2º secretário.

    A definição, no entanto, não foi feita com consenso entre os pares. Fábio Caballero (PPS), por exemplo, que é um dos cotados para lançar candidatura de oposição à reeleição do atual presidente, Pastor Dário (PSC), não concordou com a antecipação e deixou o plenário sem votar a resolução. Pelo regimento interno da Casa, a votação teria que acontecer na segunda quinzena de dezembro.

    Pedido de vistas

    O vereador Messias Veríssimo (PT) pediu vistas para analisar uma emenda proposta pelo Poder Executivo que altera a Lei Orgânica do Município. O prefeito Junynho Martins (PSC) quer alterar o prazo de 15 dias corridos para 15 dias úteis que o chefe do Executivo tem para sancionar ou vetar um Projeto de Lei aprovado pela Câmara.

    Homenagens

    A Casa Legislativa vai conceder diplomas de Honra ao Mérito e títulos de Cidadão Honorário na próxima terça-feira, 7 de dezembro, no auditório do Caic. Com isso, a reunião ordinária que normalmente é realizada às terças, será antecipada para a segunda-feira (6).

     

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  • Câmara Municipal promove audiência pública para discutir itinerário do Move


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  • Câmara Municipal realiza Audiência Pública para discutir combate ao Aedes Aegypti


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  • Câmara Municipal realiza cerimônia de posse do novo presidente Léo de Areias


    O vereador Léo de Areias (PDT) tomou posse nesta quarta-feira (27) como novo presidente da Câmara Municipal de Ribeirão das Neves para o ano de 2018. Compõem a chapa como vice Neuza do Depósito (PPS), Vicente Mendonça (PT) como 1° secretário e Mazinho da Quadra (PSC) como 2° secretário.

    Em seu discurso, Léo de Areias fez inúmeros agradecimentos e pregou unidade com os colegas parlamentares. O parlamentar afirmou que o processo que o levou à mesa diretora foi democrático e afirmou que vai manter uma relação amistosa com o Executivo.

    Estiveram presentes na cerimônia o prefeito Junynho Martins (PSC), o vice Vitório Junior (PDT), o deputado estadual João Vitor Xavier (PSDB) e dezenas de lideranças e empresários da cidade.

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  • Câmara Municipal realiza reunião em horário especial nesta terça-feira: 17h


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  • Câmara Municipal realiza reunião solene de entrega de títulos de cidadania e de honra


    Foto: Reprodução / Facebook

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  • Câmara Municipal vai licitar obras para ampliação das instalações e do estacionamento


    A Câmara Municipal de Ribeirão das Neves está com duas licitações em andamento para contratação de empresas para a construção de duas salas no prédio que abriga o legislativo nevense e ampliação do estacionamento para automóveis.

    De acordo com o presidente Léo de Areias, o objetivo é criar um novo espaço para abrigar a estrutura administrativa e jurídica da Casa e, assim, ampliar os gabinetes dos parlamentares, que hoje têm uma estrutura física diminuta. "Vamos entregar as melhorias para a população, independente se eu consiga me reeleger presidente ou não", destacou Léo.

    Segundo o site da Câmara, a ampliação das duas salas devem custar aos cofres públicos R$ 212.404,82, enquanto a ampliação do estacionamento está prevista em R$ 107.142,57. Os editais estão disponíveis aqui.

    Léo de Areias afirmou que pretende entregar as duas intervenções ainda este ano - o prazo dado no edital é de 90 dias para as salas e 60 para o estacionamento. O presidente da Câmara destacou ainda que vai terminar o mandato com uma casa mais acessível aos munícipes - a sede do legislativo conta agora com elevador para facilitar o acesso de pessoas com mobilidade reduzida.

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  • Câmara realiza cerimônia de entrega de títulos de honra ao mérito e cidadão honorário


    A Câmara Municipal de Ribeirão das Neves realizou, nessa quarta-feira (20), a cerimônia de entrega de diplomas de Honra ao Mérito, Mérito Desportivo e títulos de Cidadão Honorário. o evento aconteceu no campus do Instituto Federal de Educação e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG). Os nomes dos homenageados foram indicados pelos vereadores e aprovados em plenário, por meio de Projeto de Resolução. 

    A solenidade contou com a presença de autoridades políticas, como o prefeito Junynho Martins (PSC), a banda de música da Guarda Municipal de Contagem, homenageados com familiares e amigos, empresários, representantes de entidades e demais convidados, que puderam presenciar o reconhecimento de personalidades que se destacaram em suas áreas de atuação, contribuindo para o desenvolvimento da cidade.

    A Casa Legislativa aproveitou a cerimônia para fazer uma campanha de arrecadação de alimentos não perecíveis para ajudar as vítimas das chuva em Ribeirão das Neves.

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  • Câmara realiza cerimônia de posse do prefeito, do vice e dos vereadores no dia 1º de janeiro


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  • Câmara realiza homenagens a personalidades em evento na Cidade dos Meninos


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  • Câmara remarca cerimônia de entrega de títulos e prepara ação solidária


    Em função dos estragos causados pelo temporal que caiu na cidade na semana passada, a Câmara Municipal de Ribeirão das Neves remarcou o evento de entrega de títulos e honrarias, que estava previsto para ter acontecido na última terça-feira (5), para o dia 20 de dezembro, às 19h, no auditório do Instituto Federal de Educação e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG).

    Para ajudar as vítimas das chuva em Ribeirão das Neves, a Casa Legislativa está fazendo uma campanha pedindo para que convidados e servidores que participarão das cerimônia levem doações de alimentos não perecíveis, que poderá ser entregue na recepção do evento.

    O IFMG fica na rua das Taiobeiras, 169, Sevilha B, em Ribeirão das Neves.

    Foto: Divulgação / CMRN

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  • Cohab quer desenvolver megaempreendimento às margens da BR-040, em Ribeirão das Neves


    O presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab Minas), Alessandro Marques, apresentou, nessa terça-feira (6), na Câmara Municipal de Ribeirão das Neves, um projeto para implantação de um megaempreendimento no município que prevê a construção de moradias e criação de infraestrutura para instalação de indústrias, comércio, áreas institucionais e parques verdes na região. Agora, segundo a companhia, a proposta será levada ao prefeito de Ribeirão das Neves, Junynho Martins (PSC), para que tenha andamento e uma audiência pública possa ser marcada.

    A área, localizada às margens da BR-040 entre o trevo de Neves e o condomínio Vale do ouro, foi alvo de uma disputa política entre a ex-prefeita Daniela Corrêa (PT) e os parlamentares nevenses na gestão passada, quando a petista queria vender o terreno para capitalizar o caixa do município e os vereadores barraram as tratativas. Com o impasse, o terreno que estava cedido ao município foi devolvido ao controle da companhia.

    Segundo a Cohab, A intenção é destinar 393 mil metros quadrados à construção de moradias; 210 mil metros quadrados para instalação de indústrias; 79 mil metros quadrados para estabelecimentos comerciais; 41 mil metros quadrados áreas institucionais e 125 mil metros quadros para parques e áreas verdes comunitárias.

    "Nossa intenção é desenvolver ainda mais este importante município da Região Metropolitana de BH, através do aproveitamento de um terreno, de propriedade da Cohab Minas, com mais de 1 milhão de metros quadrados. Esperamos realizar em Ribeirão das Neves, de forma pioneira, o maior projeto, em nível nacional, de uma Companhia de Habitação Estadual. Para isso, iremos nos reunir com a administração municipal para discutir a implantação deste empreendimento", afirmou Alessandro Marques.

    Segundo ele, a intenção é atender a população de Ribeirão das Neves e priorizar a comercialização do empreendimento para servidores públicos ou de autarquias públicas como professores, policiais, bombeiros, bancários etc, que se enquadrem no programa Minha Casa, Minha Vida.

     

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  • Com pressão popular, reunião da Câmara termina sem apreciação do veto ao aterro


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  • Contra o pagamento do alvará pelas igrejas


    O presidente da Câmara Municipal de Ribeirão das Neves, Pastor Dario (PSC), está divulgando uma audiência pública em 1º de setembro, às 19h30, na Igreja Batista Central - próximo à UPA Joanico - para discutir a cobrança de taxas de alvará das igrejas e do terceiro setor. Segundo ele, o Executivo está querendo colocar em prática o que já está no papel desde a gestão Walace Ventura. O pastor afirmou que a Prefeitura estima uma arrecadação anual de R$ 2 milhões caso a cobrança seja feita, mas reiterou que acredita no diálogo para que o impasse seja resolvido - sem o pagamento das taxas, claro. 

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  • CTRL C + CTRL V?


    O site da Câmara Municipal está quase pronto, conforme prometido pelo presidente Pastor Dário (PSC). O que chamou a atenção foi a semelhança com a página do legislativo de Juatuba, na Grande BH. Até o título da homepage estava igual nessa segunda-feira (26). Compare o daqui com o de .

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  • Diário Oficial confirma veto integral da prefeita ao projeto do aterro sanitário


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  • Diário Oficial publica veto da prefeita à lei que impede venda de terreno às margens da BR-040


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  • Dobradinha entre Prefeitura e Câmara aprova facilidade para ex-vereadores condenados


    A Câmara Municipal de Ribeirão das Neves aprovou, nessa terça-feira (20), o Projeto de Lei nº 019/2018, de autoria da Prefeitura, que autoriza o Poder Executivo a conceder o parcelamento de valores que alguns atuais vereadores e ex-parlamentares foram condenados pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) a devolver aos cofres municipais. Os agentes públicos de então respoderam ao Processo Administrativo nº 674789 devido ao uso indevido de verba de natureza indenizatória durante mandato parlamentar.

    De acordo com o texto aprovado, os valores a serem restituídos poderão ser parcelados em até 24 meses, desde que a parcela não sejam inferior a R$ 300,00. Apesar da generosidade das suaves prestações, os referidos terão que andar na linha: nada de atrasar parcelas, sob risco de perder jus ao benefício.

    Em mensagem enviada ao presidente do legislativo, o prefeito Junynho Martins (PSC) justificou o Projeto de Lei à situação econômica dos condenados. "Ocorre que a maioria dos condenados a restituição da verba indenizatória alega que não dispõem de recursos financeiros para o pagamento integral dos valores".

    O TCE-MG alegou, na fundamentação para condenar os investigados, que realização de "despesas sem autorização do ordenador e com notas fiscais incompletas ou não preenchidas", "despesas acompanhadas de notas fiscais com data de validade vencida", "despesas com pagamento a trabalhadores autônomos, sem emissão do comprovante legal (RPA)", "pagamento de multas, juros e taxas sobre despesas que não foram quitadas no prazo contratado" e "despesas com verbas indenizatórias". Dessa forma, a corte julgou irregulares os atos examinados que causaram dano ao erário e determinou a restituição aos cofres públicos municipais do montante R$73.691,50.

    Os condenados foram Gracinha Barbosa e Wallace Ventura, que também foram ex-prefeitos; Bárbara Leite, ex-vice-prefeita; Fabiano Diniz, atual secretário de Educação; Vicente Mendonça, vereador atualmente em exercício. Também foram obrigados a ressarcir os cofres públicos João Lemos, Vicente dos Reis Ribeiro, José Ferreira Gomes, Vânia Mendes Costa Abreu, Vicente de Paulo Loffi (Pingo), Marcos Antônio da Silva, Antônio Gonçalves Neto, Aloísio José Sartore, Dionísio Raimundo de Paula, Juscélio Alves Souza, Irineu Resende, Andréa Cristina, Fábio Pires, José Ornelas de Oliveira, Joselho Carlos de Matos, Zeni Francisca Silva e Mário Vieira da Cruz.

    A reportagem procurou a Prefeitura e a Câmara para comentar o assunto, mas as partes não haviam se manifestado até o fechamento da matéria.

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  • Em disputa acirrada, vereador Lelo é eleito novo presidente da Câmara Municipal


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  • Em processo surpreendente, Léo de Areias é eleito presidente da Câmara Municipal


    Os vereadores de Ribeirão das Neves elegeram o vereador Léo de Areias (PDT) para o mandato de presidente da Câmara Municipal de Ribeirão das Neves em 2018. A eleição foi realizada nesta quinta-feira (7) no plenário da Casa.

    O parlamentar foi eleito pelos pares com 8 votos, contra 6 do seu oponente na disputa, Pastor Dário (PSC), que tentava a reeleição. Compõem a chapa como vice Neuza do Depósito (PPS), 1° secretário Vicente Mendonça (PT) e 2° secretário Mazinho da Quadra (PSC).

    Apoiaram o novo presidente os vereadores Carlinhos Figueiredo (PMDB), Mazinho da Quadra (PSC), Fábio Caballero (PPS), Messias Veríssimo (PT), Neuza do Depósito (PPS), Ramon do Girico (PMDB) e Vicente Mendonça (PT), além do próprio Léo de Areias. Já o cadidato Pastor Dário recebeu votos, além dele próprio, de Lelo (PRTB), Pastor Edson (DEM), Marcelo de Jesus (PSC), Vanderlei Delei (PTC) e Weberson Diretor (PSC).

    Léo de Areias é parlamentar pelo segundo mandato e vai comandar a Mesa Diretora pela primeira vez. Em seu discurso antes da votação, o vereador disse que se sentia preparado para tal missão e afirmou que continuará alinhado com o Poder Executivo. "Eu me coloco hoje pela primeira vez como candidato a presidente desta Câmara. Me sinto hoje preparado. Qualquer um aqui está preparado. Serei um presidente para os 14 vereadores, para trabalhar em conjunto. Se for eleito, vamos legislar e fazer um bom trabalho. Não serei nunca contra o governo Junynho Martins e vou continuar com ele", disse.

     

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  • Em reunião tensa, vereadores mantêm veto do prefeito a artigos do 'Minha Casa, Minha Vida'


    Os vereadores de Ribeirão das Neves mantiveram o veto parcial do prefeito Junynho Martins (PSC) sobre artigos incluídos pela Emenda Nº 02/2017 da Proposição de Lei Nº 050/2017, que regulamenta o Programa "Minha Casa, Minha Vida" na cidade. O chefe do Executivo vetou itens que incluiam associações ligadas aos vereadores Fabio Caballero (PPS) e Vicente Mendonça (PT) no texto da Lei.

    A apreciação do veto aconteceu de forma tensa no plenário da Casa durante reunião ordinária dessa terça-feira (31). Dezenas de moradores que reivindicam a construção de moradias populares estiveram presentes na sessão e pressionaram os parlamentares a quebrar o veto do prefeito.

    Após muita discussão entre vereadores da base do prefeito Junynho Martins e parlamentares do grupo que queriam a derrubada do veto, a questão foi apreciada com votação nominal. No fim, 8 vereadores acompanharam o veto do Executivo e apenas 6 foram contra, retirando assim os artigos do texto. 

    Votaram a favor do veto os vereadores Lelo (PRTB), Pastor Dário (PSC), Mazinho da Quadra (PSC), Pastor Edson (DEM), Léo de Areias (PDT), Marcelo de Jesus (PSC), Vanderlei Delei (PTC) e Weberson Diretor (PSC). Foram contra o veto Carlinhos Figueiredo (PMDB), Messias Veríssimo (PT), Neuza do Depósito (PPS) e Ramon do Girico (PMDB), além de Fabio Caballero e Vicente Mendonça, autores da proposta.

    Para o vereador Vanderlei Delei, que defendeu a manutenção do veto, os artigos são inconstitucionais. "A gente nota que os vereadores direcionaram para entidades ligadas diretamente a eles e sabe-se lá o que foi colocado para essas pessoas. A inclusão dessas entidades na lei fere o principio da impessoalidade, um dos nortes da administração pública". Para Delei, a emenda não foi construída de forma coletiva. "O projeto foi viciado e o MP (Ministério Público) poderia contestar sua constitucionalidade", afirmou.

    Fabio Caballero afirmou que o veto exclui a participação de um segmento que há anos participa da discussão sobre habitação. "Claro que existem outras formas de participar, como os conselho de habitação, mas iriamos garantir a participação desses grupos", destacou. Para ele, que também é advogado, o texto não é inconstitucional. "A questão política contra a participação desse segmento e a sociedade civil teve uma grande derrota aqui hoje", lamentou.

    Já Vicente Mendonça afirmou que o objetivo era incluir famílias de baixa renda que já lutam nessa área há vários anos. "É desigual, eles foram o pilar da luta desse terreno da Cohab. A gente consegue trazer esse investimento para a cidade e agora fomos excluídos", avaliou. Mendonça também rechaçou a tese de inconstitucionalidade do texto. "É um direito garantido de participação, pois só existem duas entidades para participar do conselho de habitação", finalizou.

     

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  • Executivo cria abaixo-assinado para anexar ao pedido de cancelamento da lei do aterro sanitário


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  • Há um ano atrás, maioria dos vereadores eram contra projeto do aterro sanitário


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  • Instituto elege os três vereadores mais atuantes na Câmara de Ribeirão das Neves


    O Instituto Tiradentes elegeu, no mês passado, os três vereadores mais atuantes em Ribeirão das Neves. Foram agraciados Weberson Diretor (PSC), em 1º lugar, com 107 votos; Ramon do Girio (PMDB), em 2º, com 99 votos; e Vanderlei Delei (PTC), 3º lugar, com 94 votos.

    Coincidência ou não, os três também foram os que receberam mais votos nas eleições de 2016, exatamente na mesma ordem: Weberson (3.455), Ramon (3.282) e Delei (3.232).

    De acordo com a instituto, a votação ocorreu por consulta popular. "O sistema realiza pesquisas por telefone, onde é elaborado uma pergunta com os nomes de todos os vereadores. O cidadão escolhe pelo próprio telefone o parlamentar mais atuante", diz o site do Instituto Tiradentes.

    "Dependendo da quantidade de habitantes de cada cidade – Probabilidade Proporcional ao Tamanho - IBGE, são sorteados pelo computador entre setenta a mil e quinhentos números de telefones para fazer parte da pesquisa, objetivando sempre que os resultados representem a situação da população dos municípios", informou.

    Conforme gráfico abaixo, o instituto não divulga o resultado completo da pesquisa, apenas menciona nominalmente os três primeiros colocados. A soma de votos relatados na figura indica que foram consultados pelo menos 645 pessoas, mas não votos nulos, por exemplo, não foram informados.

    Gráfico: Instituto Tiradentes

    Sobre

    O Instituto Tiradentes tem sede em Viçosa, interior de Minas Gerais. No site oficial, ele é descrito como um instituto que "realiza eventos de capacitação por todo Brasil com o objetivo de qualificar gestores públicos, estimulando o debate entre empresários, políticos e intelectuais de temas pertinentes à administração pública".

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  • Justiça cassa mandato de Irineu Resende e suplente toma posse na Câmara


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  • Legislativo define novos membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal


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  • Ministério Público questiona lei sobre apostilamento de servidores em Ribeirão das Neves


    O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), propôs uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra lei editada pelo município de Ribeirão das Neves. Os dispositivos tratam de apostilamento de servidores – ou estabilização financeira –, instituto já extinto no estado, assim como no âmbito da União e de outras entidades federadas.

    Segundo a ação, as normas violam princípios constitucionais da administração pública, como os da isonomia, da moralidade, da impessoalidade, da eficiência e da razoabilidade.

    Em Ribeirão das Neves, os dispositivos questionados são o artigo 44 da Lei Orgânica Municipal e a Lei Complementar n.º 138/2012.

    Embasando-se em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de repercussão geral, o MPMG aponta que a lei orgânica do município não pode normatizar direitos dos servidores, pois a prática afronta a iniciativa do chefe do Executivo. Além disso, o favorecimento de alguns servidores em detrimento de outros representa descumprimento dos princípios da isonomia e a impessoalidade, assim como ofensa ao interesse público. "Às custas do erário, permite-se o 'apostilamento' de um grupo determinado de servidores – aqueles que ocupam função de direção, chefia e de assessoramento -, a critério de escolha da autoridade nomeante, por período determinado", destaca a ação.

    A partir da interpretação da Constituição Federal e da Constituição do Estado de Minas Gerais, a ADI defende, ainda, que é inviável o recebimento de gratificação por servidor público que não mais exerça as atribuições constitucionais inerentes ao cargo comissionado ou à função de confiança, porque "a remuneração de um cargo público está intrinsecamente vinculada ao conjunto de suas atribuições, sendo inconcebível e imoral o desvirtuamento dessa premissa".

    Dessa forma, o MPMG pediu o reconhecimento, pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), da inconstitucionalidade dos dispositivos apontados nas ações.

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  • MP Eleitoral entra com ação contra vereador Léo de Areias por infidelidade partidária


    O vereador Léo de Areias, presidente da Câmara Municipal de Ribeirão das Neves, é alvo de ação na Justiça Eleitoral, proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e poderá perder o mandato porque trocou de partido neste ano. Segundo o MPE, o parlamentar não apresentou qualquer causa que justifique e autorize a troca de legenda.

    De acordo com artigo 22 da Lei 9.096/95, durante o mandato é permitido aos políticos mudar de partido apenas mediante prova de alteração substancial ou desvio do programa partidária, grave discriminação política pessoal ou janela partidária, que ocorre nos 30 dias que antecedem o prazo de desfiliação para concorrer às eleições. A questão é que a janela deste ano poderia ser usada apenas por depudatos estaduais e federais, cujos mandatos terminam ao fim do ano.

    Além do parlamentar nevense, estão na mira do MPE os vereadores Cláudio Donizete Duarte e Neli Pereira de Aquino, de Belo Horizonte; Silmário Gonçalves Eleotério, de Santa Luzia; e Ronaldo João da Silva, de Sete Lagoas.

    Léo de Areias foi eleito pelo PDT em 2016 e teria ingressado no Avante, antigo PTdoB. A reportagem aguarda manifestação do vereador e presidente da Câmara sobre o caso.

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  • MP recebe representação contra Câmara por descumprimento à Lei de Acesso à Informação


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  • Na Assembleia, Prefeitura e Câmara sinalizam acordo sobre revogação da lei do aterro sanitário


    Foto: Guilherme Dardanhan / ALMG

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  • Na primeira reunião do ano, Plano de Expansão é retirado da pauta da Câmara


    A Câmara Municipal de Ribeirão das Neves voltou aos trabalhos nessa terça-feira (6), após recesso parlamentar de janeiro, e realizou a primeira reunião ordinária do ano. A principal notícia foi a retirada da pauta do Projeto de Lei Complementar nº 10/2017, sobre o Plano de Expansão, a pedido do Poder Executivo.

    Em mensagem ao presidente da Casa, vereador Léo de Areias (PDT), o prefeito Junynho Martins (PSC) fez o pedido para que o projeto sobre a demarcação e a expansão do perímetro urbano do município, mas não explicou os motivos da solicitação.

    O projeto foi criticado pelo vereador Messias Veríssimo (PT), que pediu maior discussão sobre o tema e cobrou a realização de mais audiências públicas sobre o projeto. Até agora, apenas uma audiência pública foi realizada, em 2017, na região de Areias.

    Em nota, Léo de Areias também afirma sua preocupação com o plano de expansão. "Qualquer tema relacionado a expansão urbana deverá ser discutido e debatido juntamente com a população". O presidente se posicionou contrário à forma como esse projeto tentou tramitar dentro do legislativo.

    Lixo

    O vereador Vanderlei Delei (PTC) usou a tribuna para reclamar da situação da coleta de lixo na cidade. Segundo ele, o aterro às margens da LMG-806, no bairro Viena, em Justinópolis, está sob o caos e os caminhões não conseguem acessar o lixão em decorrência das chuvas dos últimos dias, o que afetou a coleta e fez com que o lixo fosse encaminhado emergencialmente para a cidade de Contagem.

    Secretaria de Governo

    O secretário de Governo, João Marcelo Abreu, esteve presente na reunião e anunciou sua saída da pasta, conforme o RibeiraoDasNeves.net antecipou com exclusividade no último domingo (4). Extraoficialmente, a informação é de que João Marcelo vai sair para cursar medicina no interior de Minas.

    Para o seu lugar, especula-se que alguém do núcleo duro do governo, como Vitório Junior (vice), Gláucia Brandão (Desenvolvimento Social e Cidadania), Erick Fonseca (Esportes e Cultura) ou Leinilson Barbosa (Segurança, Trânsito e Transportes) assuma o cargo. Nas últimas horas, surgiu a informação - não confirmada pelo Executivo - que Leonardo Martins, irmão do prefeito, acumularia as pastas de Governo e de Obras e Desenvolvimento Sustentável.

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  • Nova avenida Eduardo Brandão agora se chama Henrique de Souza Filho 'Henfil'


    O prefeito Junynho Martins (PSC) sancionou, na semana passada, a Lei nº 3.950, que altera o nome da nova avenida que vai ligar o Centro Industrial à BR-040. A avenida Henrique de Souza Filho, "Henfil" homenageia o cartunista filho ilustre de Ribeirão das Neves. O texto está publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM) dessa terça-feira (13).

    O curioso é que a cidade inteira conhece a avenida como Eduardo Brandão, referência ao ex-prefeito da cidade e ex-deputado estadual, falecido em 2005. A via vai da rotatoria da LMG-806, próximo ao Apoio Mineiro, passa pelo Centro Industrial e pelos bairros São Luiz e San Remo, até chegar à BR-040.

    Identificação da localização da avenida ainda com o nome de Eduardo Brandão

    A mudança foi proposta pelo vereador Messias Veríssimo (PT), por meio do Projeto de Lei 052-c/2018. Vale destacar que a via nunca se chamou oficialmente Eduardo Brandão. O trecho era oficialmente dividido por duas avenidas denominadas Renato Azeredo e Santa Filomena.

    Em sua justificativa, o parlamentar destacou que o objetivo era "homenagear uma das personalidades do município de maior relevância e reconhecimento artístico e político em nível nacional". Messias também apresentou abaixo-assinado de moradores da região para conseguir o aval dos colegas do legislativo.

    O RibeiraoDasNeves.net procurou a Prefeitura para comentar a mudança, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.

    Entrega

    O prefeito Junynho Martins tem dito em entrevistas e nas redes sociais que pretende entregar a primeira etapa das obras da nova avenida, parte do PAC Mobilidade, até o fim deste ano.

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  • O resultado das enquetes


    Na última sexta-feira (30), o RibeiraoDasNeves.net lançou no Facebook duas enquetes para saber da população qual a avaliação dos primeiros 6 meses de mandato do prefeito Junynho Martins (PSC) e da nova composição da Câmara de vereadores com base nos botões de reação do Facebook. Abaixo, o resultado:

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  • Orçamento do legislativo


    Divulgada a estimativa de orçamento do município para 2018, observa-se que o próximo presidente da Câmara Municipal vai manejar um orçamento de R$ 14 milhões no ano que vem.

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  • Os milhões de Neymar Jr


    A transferência do jogador de futebol Neymar Jr, do Barcelona (Espanha) para o Paris Saint Germain (França), que custou cerca de R$ 822 milhões, daria para custear o município de Ribeirão das Neves por mais de 2 anos ou para bancar a Folha de Pagamento dos servidores por 38 meses.

    Atualmente, a receita bruta da Prefeitura é de aproximadamente R$ 380 milhões por ano e a FOPAG bruta de cerca de R$ 21,5 milhões por mês, em média.

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  • Pastor Dario avalia primeiro semestre na presidência da Câmara Municipal


    Presidente comenta temas polêmicos, como a Lei Delegada, contratos do Executivo com dispensa de licitação e gastos em reformas da Casa Legislativa

     

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  • Posse de Léo de Areias


    A Câmara Municipal de Ribeirão das Neves marcou a solenidade de posse do novo presidente do legislativo nevense para o mandato de 2018, vereador Léo de Areias, para a próxima quarta-feira (27), às 17h, no plenário da Casa.

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  • Prefeita Daniela Corrêa oficializa veto ao projeto de lei do aterro sanitário


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  • Prefeita Daniela recebe movimentos sociais e anuncia veto ao projeto do aterro sanitário


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  • Prefeita Daniela rechaça autorizar operação do aterro sanitáro metropolitano na cidade


    Divulgação / PMRN

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  • Prefeito sanciona lei que parcela devolução de dinheiro por ex-vereadores condenados


    O prefeito Junynho Martins (PSC) sancionou a Lei nº 3.876/2018, que que autoriza o Poder Executivo a conceder o parcelamento de valores que alguns atuais vereadores e ex-parlamentares foram condenados pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) a devolver aos cofres municipais.

    Os agentes públicos de então respoderam ao Processo Administrativo nº 674789 devido ao uso indevido de verba de natureza indenizatória durante mandato parlamentar.

    Os valores a serem restituídos poderão ser parcelados em até 24 meses, desde que a parcela não sejam inferior a R$ 300,00. Apesar da generosidade das suaves prestações, os referidos terão que andar na linha: nada de atrasar parcelas, sob risco de perder jus ao benefício.

    O projeto foi aprovado em uma dobradinha entre os Poderes Executivo e Legislativo. O único vereador que se posiconou contra o texto foi Fábio Caballero (PPS). Até o vereador Vicente Mendoça (PT), condenado pelo TCE a devolver dinheiro aos cofres municipais, votou a favor do projeto.

    O TCE-MG alegou, na fundamentação para condenar os investigados, que realização de "despesas sem autorização do ordenador e com notas fiscais incompletas ou não preenchidas", "despesas acompanhadas de notas fiscais com data de validade vencida", "despesas com pagamento a trabalhadores autônomos, sem emissão do comprovante legal (RPA)", "pagamento de multas, juros e taxas sobre despesas que não foram quitadas no prazo contratado" e "despesas com verbas indenizatórias". Dessa forma, a corte julgou irregulares os atos examinados que causaram dano ao erário e determinou a restituição aos cofres públicos municipais do montante R$73.691,50.

    Os condenados foram Gracinha Barbosa e Wallace Ventura, que também foram ex-prefeitos; Bárbara Leite, ex-vice-prefeita; Fabiano Diniz, atual secretário de Educação; Vicente Mendonça, vereador atualmente em exercício. Também foram obrigados a ressarcir os cofres públicos João Lemos, Vicente dos Reis Ribeiro, José Ferreira Gomes, Vânia Mendes Costa Abreu, Vicente de Paulo Loffi (Pingo), Marcos Antônio da Silva, Antônio Gonçalves Neto, Aloísio José Sartore, Dionísio Raimundo de Paula, Juscélio Alves Souza, Irineu Resende, Andréa Cristina, Fábio Pires, José Ornelas de Oliveira, Joselho Carlos de Matos, Zeni Francisca Silva e Mário Vieira da Cruz.

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  • Prefeitura abre concorrência polêmica para alienação do terreno às margens da BR-040


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  • Prefeitura e Câmara disponibilizam detalhamento da Folha de Pagamento de Pessoal na internet


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  • Prefeitura se posiciona sobre generoso reajuste dos salários do prefeito, vice e secretários


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  • Preso em regime semiaberto é baleado próximo à Câmara Municipal de Ribeirão das Neves


    Um preso do regime semiaberto foi baleado próximo à Câmara Municipal de Ribeirão das Neves, no centro da cidade, na manhã desta segunda-feira (19).

    De acordo com a polícia, o detento estava saindo da Penitenciária José Maria Alkmim para o trabalho quando dois homens armados efetuaram 22 disparos contra o seu carro.

    O preso teve ferimentos no braço e nas costas e foi levado pelos policiais para o Hospital de Pronto-Socorro Risoleta Neves, em Venda Nova.

    A porta do carro onde ele estava ficou cheia de marcas de bala. Os tiros também atingiram a porta de vidro da Câmara, que foi destruído.

    A motivação dos tiros ainda é desconhecida.

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  • Projeto de Lei quer obrigar Prefeitura e Câmara a transmitir licitações pela internet


    Tramita na Câmara Municipal de Ribeirão das Neves o Projeto de Lei nº 012c/2018 que obriga os Poderes Executivo e Legislativo a transmitir ao vivo, via internet, todos os processos licitatórios a serem realizados no âmbito de cada poder. A proposta, do vereador Léo de Areias (PDT), deu entrada na Mesa Diretoria no início deste mês e foi aprovada em primeira votação nessa terça-feira (27).

    Pelo texto do PL, as filmagens deverão abranger os procedimentos de abertura dos envelopes, a verificação das propostas e o julgamento e classificação das mesmas. As gravações deverão estar disponíveis na internet em até 48 horas após o encerramento do certame, pelo prazo mínimo de 5 anos. Os pregões eletrônicos e a compra direta estão fora do alcance da lei.

    Em mensagem de justificativa aos colegas parlamentares, o vereador, que também é presidente da Casa, destacou que o objetivo do Projeto de Lei é "somar à Lei da Transparência e Acesso a Informação". "A transmissão ao vivo e a gravação em áudio e vídeo possibilitará à sociedade o acompanhamento da tramitação dos processos e verificação em tempo real se é cumprido o que estabelece a Lei das Licitações", disse o parlamentar.

    Antes de seguir para a apreciação do prefeito Junynho Martins (PSC), o projeto ainda precisa ser votado em segundo turno no legislativo.

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  • Projeto de Lei sobre 'Minha Casa, Minha Vida' causa polêmica na Câmara Municipal


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  • Projeto de Lei sobre Expansão Urbana é retirado de pauta na reunião extraordinária da Câmara


    Em reunião extraordinária realizada nesta sexta-feira (22), na Câmara Municipal, os vereadores retiraram da discussão do dia a pauta que tratava a respeito do Projeto de Lei de Expansão Urbana. A falta de consenso entre os parlamentares foi uma das motivações para a retirada da pauta.

    O vereador Messias Verissimo (PT), ressaltou que o plano não foi amplamente discutido com a comunidade e por se tratar de um assunto de interesse de todos precisa ser melhor discutido. "É necessário que nesse plano atenda os interesses do coletivo e não os interesses de alguns indivíduos. Podemos discutir isso no plano diretor da cidade, porque assim ampliamos a discussão", ressaltou.

    O vereador Ramon do Girico (PMDB) também foi bem incisivo a respeito de como o Projeto de Lei foi colocado pelo Poder Executivo para votação na Câmara. "Existe Plano de Expansão para colocar vários prédios na cidade, mas não tem plano para trazer as empresas para a cidade, isso tem que mudar", criticou.

    LOA

    Os vereadores aprovaram por unanimidade a Lei Orçamentária Anual (LOA), lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A previsão para o ano de 2018 é de um orçamento total de R$ 511.785.616,82. O Vereador Vanderlei Delei (PTC) destacou que esse valor é muito pequeno para uma cidade do tamanho e com os problemas de Ribeirão das Neves.

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  • Projetos de Lei podem restringir direito ao auxílio alimentação e transporte de servidores


    Está em tramitação na Câmara Municipal de Ribeirão das Neves dois Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo que, se forem aprovados, podem reduzir o acesso de servidores do município ao auxílio alimentação e ao auxílio transporte. As duas proposições deram entrada na Mesa Diretora do legislativo no dia 23 de outubro, assinadas pelo prefeito Junynho Martins (PSC). Na primeira, o PL nº 046/2018 reajusta o auxílio transporte apenas para os servidores residentes em outros municípios, passando de R$ 12,20 para R$ 12,60 por dia. Já o PL nº 047/2018 incrementa o valor do auxílio alimentação, que salta de R$ 235,55 para R$ 242,21.

    Apesar dos reajustes, os projetos alteram a redação original do texto e podem retirar as vantagens de funcionários do município. Atualmente, os servidores que recebem remuneração igual ou inferior a três e meio salários mínimos por mês (atualmente R$ 3.339), excluindo-se as vantagens como adicional de tempo de serviço do cálculo, fazem jus ao recebimento desses valores. Com a nova proposta, essas vantagens (adicional de tempo de serviço) entrarão a base de cálculo que determina o recebimento dos auxílios e podem tirar o benefício de muitos trabalhadores.

    Por exemplo. Se um determinado funcionário recebe R$ 3.000 de salário e mais R$ 400 de vantagens, o valor total (R$ 3.400) será utilizado no cálculo para o pagamento dos auxílios e ele não fará jus aos mesmos, pois ultrapassa os R$ 3.339 previstos como teto. Pela lei atualmente em vigor, o servidor faz jus ao recebimento pois os R$ 400 de vantagens não entram no cálculo.

    A proposta do Poder Executivo foi mal vista por alguns parlamentares e por servidores que lotavam a Câmara na reunião dessa terça-feira (13) para protestar contra cortes que já estão sendo aplicados pela Prefeitura. O descanso semanal remunerado de quem trabalha em regime de plantão, por exemplo, já teria sido cortado. A medida atinge profissionais da segurança, como os guardas civis e agentes de trânsito, e da saúde, como técnicos de enfermagem. Os professores contratados também tiveram retirados o pagamento de 10% do salário de incentivo à docência, o chamado "pó de giz".

    Nesta quarta-feira (14), o prefeito Junynho Martins participou de uma transmissão ao vivo na página da Prefeitura e comentou os casos. Segundo ele, foi identificada uma ilegalidade pela Procuradoria do Município no pagamento de servidores, o que o chefe do executivo nevense classificou como um penduricalho. "Uma vez que eu não consigo pagar algo que está acima da média, eu tenho que cortar. Não posso pagar isso (descanso remunerado no final de semana) para um médico plantonista", afirmou.

    O problema, segundo alguns servidores, é que o descanso semanal remunerado vai atingir principalmente servidores que ganham de R$ 1.200 a R$ 1.300, que poderão ter redução de até R$ 300 nos salários.

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  • Recesso Legislativo


    Até 31 de janeiro, nada de reuniões ordinárias na Câmara Municipal de Ribeirão das Neves devido ao recesso legislativo. No entanto, a sede do parlamento nevense continua funcionando normalmente para atender aos munícipes de 8h às 17h.

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  • Recesso parlamentar


    A Câmara Municipal está funcionando em horário reduzido no mês de julho - de 12h às 17h - em função do recesso parlamentar. Quem quiser falar com o legislativo nevense pode ligar no telefone (31) 3631-1550.

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  • Reunião extraordinária da Câmara nesta quarta pode definir situação do projeto do aterro


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  • Salários de vereadores, assessores e servidores da Câmara são reajustados


    O Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM) publica, nesta sexta-feira (18), três leis que fazem a revisão geral anual dos salários dos vereadores, dos assessores parlamentares e dos servidores da Câmara Municipal de Ribeirão das Neves.

    O reajuste será efetuado com base na Lei nº 3900/2018, e na Leis Complementares nº 176/2018 e nº 177/2018, todas aprovadas pelos vereadores e sancionadas pelo prefeito Junynho Martins (PSC). O aumento será de 1,55%, seguindo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado no período de abril de 2017 a março de 2018.

    Dessa forma, subsídio pago aos vereadores deve saltar de R$ 14.599,77, conforme disponível no Portal da Transparência da Câmara Municipal, para R$ 14.826,07.

    Além disso, a Lei nº 3901/2018, publicada nesta data, concede revisão no auxílio alimentação aos servidores do Legislativo Municipal, comissionados, efetivos ou contratados. O valor, que era de R$ 420 (segundo a Lei nº 3623/2014), passa a ser fixado em R$ 660,00 mensais, a cada servidor.

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  • Sob pressão popular, maioria dos vereadores mantém veto ao projeto do aterro sanitário


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  • Transformação


    O vereador Pastor Edson (DEM), vice-presidente da Câmara e Líder do Governo na Casa, escalou a tribuna durante a plenária dessa terça-feira (28) para defender a gestão do prefeito Junynho Martins (PSC). Depois de enumerar alguns feitos do chefe do Executivo neste primeiro ano de mandato, Pastor Edson prometeu uma transformação no município até o fim do atual mandato.

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  • URGENTE: Ameaça de bomba leva à evacuação da Câmara Municipal de Ribeirão das Neves


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  • Vereadores aprovam projeto que autoriza vinda de aterro sanitário para Ribeirão das Neves


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  • Vereadores aprovam projetos sobre autismo e isenção de taxas para entidades filantrópicas


    Os vereadores aprovaram por unanimidade dois Projetos de Lei (PL) importantes na reunião ordinária da Câmara Municipal nessa terça-feira (7), que tratam questões como o autismo e a isenção de taxas para entidades filantrôpicas.

    O primeiro projeto aprovado, PL nº 42c/2017, de autoria do vereador Léo de Areias (PDT), institui dois testes rápidos de identificação precoce do autismo, um nos primeiros 18 meses de vida e outro dos 18 meses até os 3 anos de idade da criança. Além disso, o texto obriga os estabelecimentos públicos e privados, como bancos, supermercados e farmácias, a dar atendimento prioritário aos portadores da doença.

    O vereador comemorou a aprovação do projeto e destacou a importância da identificação precoce da doença. "Atualmente, muitas pessoas com deficiência encontram-se sem diagnóstico e sem acompanhamento adequado no município, o que leva a um péssimo prognóstico à vida dessas pessoas", ressaltou Léo de Areias.

    Populares saíram da Câmara satisfeitos com a aprovação do projeto

    Outro projeto aprovado por 100% dos parlamentares, PL nº 029/2017, concede isenção do pagamento de taxa e multa urbanística relacionados à regularização de edificações e habite-se de imóveis ocupados por instituições filantrôpicas, de autoria do Poder Executivo.

    A isenção, de acordo com o texto da Lei, será declarada por ato do prefeito, mediante requerimento da entidade interessada dentro do prazo de um ano - prazo este estipulado por emenda do vereador Vanderlei Delei -, que deverá cumprir uma série de requisitos.

    Como justificativa do projeto de lei, o prefeito Junynho Martins (PSC) destacou a oportunidade que essas entidades, que prestam serviços às pessoas mais carentes, terão pararegularizar os imóveis, "contribuindo para a organização e regularização do cadastro imobiliário do município".

    Ambos os projetos seguem agora para sanção do chefe do Executivo.

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