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Governo de Minas

  • Em caravana pelo estado, Governo de Minas realiza série de palestras para divulgar rodada do programa Compete Minas


    Na quinta-feira (22/02) a palestra acontece em Ribeirão das Neves

    Uma ação do Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG), em parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), o Compete Minas é um programa que visa estimular a inovação e a competitividade no setor produtivo do estado. O programa disponibilizará até R$ 100 milhões ao longo do ano, divididos em três chamadas que beneficiam o setor produtivo.

    Para divulgar a iniciativa, ampliar ainda mais a participação dos mineiros nesse programa e alcançar públicos de cidades com potencial de desenvolvimento, uma caravana da Subsecretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Subinova) está percorrendo Minas Gerais. O objetivo é apresentar o Compete Minas, esclarecer possíveis dúvidas e divulgar outras oportunidades acerca de ciência, tecnologia e inovação para o setor produtivo e universidades mineiras.

    As palestras são voltadas para empresários, independentemente da área de atuação, representantes de Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs), cooperativas e startups, bem como público de universidades e faculdades que têm interesse em inovação. Na quinta-feira (22/02), às 16h, a palestra acontece em Ribeirão das Neves.

    Compete Minas

    As duas primeiras chamadas, referentes às linhas Tríplice Hélice e Empresas, Startups e Cooperativas foram lançadas em janeiro, por meio do site da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig). Ambas somam R$ 80 milhões em investimentos e o envio de propostas para as duas chamadas deve ser feito por meio de formulário eletrônico, disponibilizado no sistema Everest, até o dia 17 de abril de 2024.

    A chamada “Tríplice Hélice” é voltada para Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs) que desejam realizar projetos de inovação em parceria com empresas. Já a chamada “Empresas” é voltada para organizações tradicionais, de base tecnológica, startups e cooperativas que queiram realizar projetos de inovação de forma autônoma.

    Podem participar do programa empresas consideradas micro, pequenas, médias e de grande porte. Na chamada de atração de investimentos, podem participar empresas que atuam em qualquer setor do Brasil e do exterior que tenham interesse em se estabelecer no estado mineiro.

    Resultados

    Em 2023, o programa teve 49 projetos aprovados no valor de mais de R$ 16 milhões (R$ 11 milhões da Fapemig e mais R$ 5 milhões de contrapartida) na chamada de Empresas e 15 projetos aprovados no valor de mais de R$ 7 milhões (R$ 5,5 milhões da Fapemig e mais R$ 1,5 milhão de contrapartida) na chamada de Tríplice Hélice.

    SERVIÇO - Palestras Compete Minas

    Quinta-feira (22/02)

    Ribeirão das Neves - 16h

    Local: IFMG - Campus Ribeirão das Neves

    Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, nº 800 - Vila Esplanada

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  • Governo de Minas disponibiliza 2.690 vagas em concursos para policial penal e agente socioeducativo


    O Governo de Minas está com dois concursos públicos e três processos seletivos simplificados, por tempo determinado, em tramitação. Publicados em períodos distintos, os certames estão em diferentes fases de execução.  Os concursos para policial penal e agente socioeducativo somam 2.690 vagas, e os processos seletivos para agente socioeducativo e agente penitenciário oferecem outros 3.674 postos de trabalho.  

    As oportunidades trazem vagas com média salarial inicial de R$ 5 mil, tendo o nível médio como exigência de escolaridade. Já o processo seletivo para os cargos de médico, enfermeiro, assistente social, psicólogo, dentista, técnico de enfermagem e auxiliar de consultório disponibiliza 25 vagas, de nível médio e superior, com salários que vão de 1.926 a R$ 6.978,90, para atuação no sistema prisional de Minas Gerais.

    Os aprovados nos concursos integrarão o quadro de efetivos da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp); já no caso dos aprovados nos processos seletivos, a contratação se dará através de Contrato Administrativo Temporário, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público - o contrato é temporário.  

    Os aprovados serão distribuídos nas unidades socioeducativas e prisionais do estado, atendendo às necessidades da administração. Nos dois concursos, a escolha do futuro local de trabalho será realizada no ato da posse, observadas as vagas disponibilizadas e rigorosamente a ordem de classificação final dos certames.   

    Já nos processos seletivos, os candidatos aprovados serão convocados para contratação, conforme necessidade pública, e direcionados para uma das unidades da Regiões Integradas de Segurança Pública (Risps) de Minas para a qual se inscreveram. Serão obedecidas a rigorosa ordem final de classificação e a autorização do Comitê de Orçamento e Finanças (Cofin).  

    As atribuições das diferentes carreiras desse processo seletivo podem ser consultadas no site da Sejusp

     

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  • Governo de Minas entrega 48 novas viaturas da Polícia Civil, uma será destinada para Neves


    O Governo de Minas entregou na tarde desta segunda-feira (15/4), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, 48 novas viaturas para a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG).
    A frota será direcionada para delegacias da capital, da Região Metropolitana e do interior, entre unidades especializadas e territoriais.
    Os recursos investidos na aquisição dos veículos são provenientes de convênios federais, transferências especiais e emendas estaduais e somam cerca de R$ 5,7 milhões.

    Municípios contemplados

    No total, serão contempladas delegacias de Polícia Civil sediadas em 33 municípios de diferentes regiões do estado.
    Além da capital Belo Horizonte, Contagem, Betim, Esmeraldas, Ibirité, Mário Campos, Ribeirão das Neves, Lagoa Santa, Santa Luzia, Taquaraçu de Minas, Juiz de Fora, Planura, Passatempo, Três Corações, Bom Despacho, Pará de Minas, Ituiutaba, Santa Vitória, Lagoa Grande, Patos de Minas, Janaúba, Mato Verde, Montes Claros, São Francisco, Caratinga, Barbacena, Diamantina, Caxambu, Inconfidentes, Itajubá, Carmo do Rio Claro, Poços de Caldas e São Sebastião do Paraíso.

    Fonte: Agência Minas

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  • Governo de Minas lança 40 mil vagas gratuitas para cursos de capacitação profissional


    O Governo de Minas lançou nesta quarta-feira (16) o programa "Trilhas de Futuro", que vai capacitar cerca de 40 mil jovens e adolescentes para atuar no mercado de trabalho, por meio de formação técnica gratuita a partir deste ano. O projeto terá investimento de R$ 534,7 milhões.

    Ao todo, serão disponibilizadas 40 mil vagas para 78 cursos priorizados em 425 municípios que apresentaram demanda pelas atividades. Os cursos serão integralmente gratuitos, na modalidade presencial — respeitando as medidas sanitárias de prevenção à covid-19 — e com duração de um ano e meio. A expectativa é de que as aulas comecem em outubro.

    O projeto é voltado para estudantes de escolas públicas matriculados no 2º e 3º ano do ensino médio, além de alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Também poderão se inscrever adolescentes da rede particular de ensino, além de egressos do sistema educacional — neste último caso, apenas se houver vagas remanescentes, após as inscrições regulares. Todos os contemplados receberão vale-alimentação e vale-transporte no valor de R$ 18 por aluno.

    A definição dos cursos selecionados, segundo o governo mineiro, foi feita após ampla pesquisa junto ao setor produtivo, envolvendo 110 empresas de 50 polos industriais do estado. Entre as áreas com mais ofertas estão eletrotécnica, enfermagem, sistemas de energia renovável, mecânica, mecatrônica, vendas, edificações e automação industrial.

     

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  • Governo de Minas lança consulta pública sobre o Rodoanel Metropolitano


    O Governo de Minas inicia, nesta sexta-feira (5), a consulta pública do edital referente ao projeto de parceria público-privada (PPP) do Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte. O período de consulta será de 45 dias, encerrando-se em 22 de março.

    Por meio da consulta pública, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) tem objetivo de divulgar o projeto e receber contribuições da sociedade sobre o modelo proposto. A iniciativa é, ainda, uma importante ferramenta de participação dos cidadãos na construção de políticas públicas, junto ao Governo.

    A minuta de edital objeto da consulta pública, estudos de Engenharia, econômico-financeiros e jurídicos do projeto estão disponíveis de forma digital para acesso livre, que deve ser acessado aqui.

    As contribuições sobre o projeto podem ser enviados para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., observando o modelo de questionamentos disponibilizado na ferramenta.

    Audiências públicas

    Ao longo dos 45 dias da consulta serão promovidas audiências públicas para apresentação, esclarecimentos sobre o projeto e oitiva da população. Devido à pandemia, as sessões serão virtuais e integralmente acessíveis por meio de links que serão disponibilizados nos canais de comunicação da Seinfra e no Diário Oficial do Estado. A previsão é que sejam realizadas cinco audiências.

    Após coleta e análise de todas contribuições, serão realizados os ajustes pertinentes nos documentos que compõem o Edital e seus anexos. A publicação do edital deve ocorrer ainda no primeiro semestre de 2021, segundo o governo mineiro.

    Sobre o Rodoanel

    O Rodoanel ligará alguns dos principais polos econômicos de Minas Gerais, ampliando a malha viária do estado, garantindo melhor qualidade de vida para a população e mais vias de acesso. A ideia é deixar o Anel Rodoviário livre para a circulação de veículos coletivos e individuais, visando a redução do número de acidentes.

    O Rodoanel é dividido em três alças - Norte, Oeste e Sul, onde Ribeirão das Neves será cortada pela Norte, que passa pela BR-040 e próximo ao bairro Monte Verde, entre a sede e o distrito de Justinópolis.

     

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  • Governo de Minas lança Emergência MG: 190, 197 e 193 poderão ser acionados via internet


    Projeto pioneiro no país permite atendimento virtual e amplia alcance de chamadas direcionadas para as polícias Militar, Civil e Corpo de Bombeiros
    O Governo de Minas lançou nesta quarta-feira (29/11), Emergência MG, serviço de acionamento do 190 (Polícia Militar), 197 (Polícia Civil) e 193 (Corpo de Bombeiros Militar) via internet.
    O sistema já está em funcionamento na cidade de Lagoa Santa, por um período de teste por 30 dias, e em breve será expandido para toda Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e para demais cidades do estado.

    O serviço de atendimento virtual é pioneiro no país e promove a mobilização integrada das polícias e Corpo de Bombeiros via chat. Também poderá ser acionado por meio de site próprio (www.emergencia.mg.gov.br), pelo aplicativo de serviços do Governo de Minas - MG App e pelo aplicativo de mensagens Telegram.

    O novo projeto também é uma ação inclusiva, pois permite o acionamento das polícias e bombeiros por pessoas surdas. A interface com a tecnologia permite, de forma segura, o compartilhamento de localização, envio de fotos e vídeo chamadas. Essa última aplicação pode ser decisiva, por exemplo, na ligação de uma mãe para os bombeiros durante um pedido de socorro para o filho engasgado.

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  • Governo do Estado abre inscrições para os cursos técnicos gratuitos do Trilhas de Futuro


    As inscrições para os cursos técnicos gratuitos, oferecidos pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) pelo projeto Trilhas de Futuro, começam nesta sexta-feira (20/8) e vão até o dia 30/8. O cadastro dos interessados deve ser feito no site www.trilhasdefuturo.mg.gov.br.

    Inicialmente, serão disponibilizadas 40 mil vagas para cursos técnicos. A previsão é de que as aulas tenham início no mês de outubro. Podem se inscrever para as vagas estudantes de escolas públicas e privadas regularmente matriculados no 2º e 3º anos do ensino médio ou em qualquer período da Educação de Jovens e Adultos (EJA) - Ensino Médio e também jovens que já concluíram essa etapa de ensino.

    Não há limite de idade para concorrer às formações profissionalizantes, mas é importante que o candidato tenha conhecimento dos critérios e da ordem de prioridade e desempate na seleção das vagas. No momento da inscrição é preciso fornecer informações como nome completo, data de nascimento, endereço, CPF, nome da mãe/pai ou responsável legal, escolaridade, entre outras.

    Cada candidato pode indicar até três cursos de interesse. Também é necessário informar o turno de preferência e a instituição. Só podem ser feitas inscrições para cursos e instituições listadas no Catálogo de Cursos.  

    O candidato que não tiver acesso aos recursos digitais pode procurar uma escola estadual do seu município para se inscrever. Serão adotadas todas as estratégias de segurança sanitária estabelecidas pela SEE/MG em consonância com as deliberações do Comitê Extraordinário Covid-19, como uso de máscara e distanciamento social.

    No Trilhas de Futuro há cursos de enfermagem, mineração, vestuário, meio ambiente, redes de computadores, mecânica, eletrônica, entre vários outros. Os cursos serão oferecidos gratuitamente por instituições credenciadas, em 110 municípios mineiros. Todos os alunos selecionados para participar receberão uma ajuda de custo para vale-transporte e alimentação.

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  • Governo do Estado divulga número de vacinas da segunda remessa que serão distribuídas aos municípios


    O Governo de Minas divulgou o número de doses da segunda remessa de vacinas contra o coronavírus que serão enviadas aos municípios mineiros a partir da próxima segunda-feira (1º). Ao todo, serão 356,3 mil imunizantes da AstraZeneca e CoronaVac.

    De acordo com o governo mineiro, foi levado em consideração o número de trabalhadores de saúde no interior do estado. Para Ribeirão das Neves, serão destinadas 1.330 doses da Coronavac e 1.360 da AstraZeneca.

    Na primeira remessa, o município recebeu 1.144 doses do Ministério da Saúde para imunizar os profissionais de saúde das UPAs e do Hospital São Judas Tadeu. Segundo balanço divulgado nesta sexta-feira pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), 871 nevenses já foram vacinados contra a covid-19, dentre equipe de vacinação, de saúde, cuidadores e idosos, pessoas com deficiência e envolvidos diretamente na atenção/referência para os casos de coronavírus.

    Planilha com a distribuição dos imunizantes por municípios - Fonte: Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG)
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  • Governo do Estado lança novas regras para o Minas Consciente; veja ao que muda


    O governador Romeu Zema (Novo) lançou, nesta quarta-feira (29), as novas regras para o plano Minas Consciente, criado pelo Governo de Minas para orientar a retomada segura e responsável da economia nos municípios. O novo protocolo, que considerou uma consulta pública com centenas de contribuições, pretende adequar as regras ao momento de platô da pandemia no estado, que indica estabilidade no número de novos casos e óbitos. Para definir as mudanças, também foi considerado o aumento de 71,8% no número de leitos de UTI na rede pública de Saúde nos últimos três meses.

    De acordo com o Governo do Estado, as mudanças do Minas Consciente passarão a valer no dia 6 de agosto, quando o Comitê Extraordinário Covid-19 divulgará as ondas a serem seguidas por cada microrregião.

    O governador ressaltou que o novo plano foi desenvolvido para simplificar as regras, tornar os critérios mais intuitivos e contemplar as necessidades específicas dos municípios, principalmente aqueles com menos de 30 mil habitantes. 

    Zema também destacou que a segunda fase do plano acontece após a decisão judicial que impôs aos municípios a adesão. "Vimos a necessidade de regionalizar ainda mais, para considerar as características específicas das cidades, já que elas deverão obrigatoriamente seguir as regras a partir de agora. Por isso, teremos agora a divisão por macrorregião e também por microrregião, com as ondas indicadas para cada uma delas. Os gestores poderão optar por qual regra aderir, a mais ampla ou a mais específica, de acordo com os critérios que julgar mais adequados no seu município", explicou.

    O governador lembrou que o momento ainda não é de relaxamento e é fundamental continuar adotando os critérios de proteção para manter a doença sob controle em Minas.

    As novas ondas do plano serão divididas da seguinte forma:

    Onda 1 - Vermelha – Serviços essenciais
    Exemplos: supermercados, padarias, farmácias, bancos, depósitos de material de construção, fábricas e indústrias, lojas de artigos de perfumaria e cosméticos, hotéis

    Onda 2 – Amarela – Serviços não essenciais
    Exemplos: lojas de artigos esportivos, eletrônicos, floriculturas, autoescolas, livrarias, papelarias, salões de beleza

    Onda 3 – Verde – Serviços não essenciais com alto risco de contágio
    Exemplos: academias, teatros, cinemas, clubes

    Atividade especial
    Escolas (seguirão regras específicas)

    Protocolo

    Além da mudança na divisão das ondas, o novo plano trará um protocolo único de higiene e distanciamento, a ser cumprido por todas as empresas. As definições específicas, como regras a serem seguidas em refeitórios ou alojamentos, estão disponíveis no site do Minas Consciente

     

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  • Minas Gerais formaliza adesão ao programa Pé-de-Meia para beneficiar até 190 mil estudantes do ensino médio


    O governador Romeu Zema participou, nesta terça-feira (19/3), na Cidade Administrativa da cerimônia de adesão de Minas Gerais ao programa Pé-de-Meia. O evento contou com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, do secretário de Estado de Educação (SEE/MG), Igor de Alvarenga, além de 350 estudantes da rede estadual de ensino que fazem parte do público do programa.

    A iniciativa federal, executada pelo Ministério da Educação (MEC), tem o objetivo de criar uma poupança para alunos matriculados no ensino médio da rede pública de ensino como forma de incentivar a permanência e conclusão escolar.

    Em Minas Gerais, a estimativa é que o programa beneficie cerca de 190 mil jovens, de todas as redes públicas de ensino no estado, totalizando um investimento de R$ 545,6 milhões.

    Ao assinar a adesão de Minas ao programa, o governador Romeu Zema enalteceu a relevância do Pé-de-Meia e destacou que iniciativas como essa, associadas a programas já realizados pelo Governo do Estado, como o Trilhas de Futuro, vêm contribuindo para a melhoria do ensino médio e para a formação dos estudantes mineiros.

    “Em Minas, nós temos fortalecido o ensino médio. Temos hoje o maior programa de ensino profissionalizante gratuito do Brasil, o Trilhas de Futuro, que chegou à marca de 40 mil jovens formados e, que neste momento, tem 110 mil alunos fazendo mais de 90 cursos custeados pelo Estado. Ele, junto com o Pé-de-Meia, vem para reforçar a preparação dos jovens para o mercado de trabalho” explicou.

    Para receber o incentivo, os estudantes não precisam se cadastrar. Eles devem ter entre 14 a 24 anos, serem de baixa renda, e estarem matriculados no ensino médio regular das redes públicas, além de pertencer a famílias inscritas no Programa Bolsa Família. Por enquanto, o programa irá beneficiar estudantes matriculados no ensino regular, para os estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) serão feitas adaptações, para a entrada num segundo momento.

    A previsão, conforme o Governo Federal, é a de investir R$ 7,1 bilhões por ano no programa, via fundo privado da Caixa Econômica Federal.

    Pagamento

    O Pé-de-Meia prevê o pagamento de incentivo mensal de R$ 200, que podem ser sacados em qualquer momento, mais depósitos de R$ 1 mil ao final de cada ano concluído, valor que o estudante só poderá retirar da poupança após se formar no ensino médio. Considerando as dez parcelas de incentivo, os depósitos anuais e, ainda, o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores chegam a R$ 9,2 mil por aluno.

    O Incentivo-Matrícula e o Incentivo-Frequência são pagos ao longo do ano letivo, a partir de aferição dos respectivos requisitos. O Incentivo-Conclusão e o Incentivo-Enem dependem da obtenção do certificado do ensino médio, ou seja, serão pagos apenas quando o estudante concluir com êxito essa etapa.

    O bônus de matrícula tem previsão de ser pago em parcela única a partir do dia 26/3. A data de pagamento depende do mês de aniversário do aluno.

    Todos os incentivos são pagos em conta aberta na Caixa Econômica Federal automaticamente em nome do estudante. O cadastro pode ser feito digitalmente por meio do aplicativo Caixa Tem, sem a necessidade de ir ao banco.

    Fonte: Agência Minas 

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  • Saiba tudo sobre o IPVA 2024


    A guia de arrecadação ou código para uso do Pix já podem ser emitidos no site da secretaria


    O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um imposto estadual que deve ser pago anualmente por todos os proprietários de veículos automotores registrados em Minas Gerais. O valor do IPVA é calculado com base no valor venal do veículo, que é o valor estimado do veículo em uma eventual venda.
    O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um imposto estadual que deve ser pago anualmente por todos os proprietários de veículos automotores registrados em Minas Gerais. O valor do IPVA é calculado com base no valor venal do veículo, que é o valor estimado do veículo em uma eventual venda.
    O IPVA MG 2024 pode ser pago em uma parcela única, com desconto de 3%, ou parcelado em três vezes. O vencimento da primeira parcela é em 15 de janeiro de 2024.


    Como emitir a guia de pagamento do IPVA MG 2024


    Para emitir a guia de pagamento do IPVA MG 2024, basta acessar o site da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) e seguir os passos abaixo:
    Clique no banner “IPVA”.

    Informe o número do RENAVAM do seu veículo.
    Escolha o ano de exercício 2024.
    Resolva o captcha.
    Clique em “Continuar”.
    O site da SEF-MG irá mostrar o valor da parcela única do IPVA (com desconto de 3%), o valor de cada boleto para pagamento parcelado e também o custo da taxa única de licenciamento.


    Pagamento do IPVA MG 2024


    O pagamento do IPVA MG 2024 pode ser feito em qualquer agência bancária, casa lotérica ou pela internet.
    No caso de pagamento por meio de boleto bancário, o boleto deve ser impresso e pago até a data de vencimento.
    No caso de pagamento por meio de cartão de crédito, o pagamento pode ser feito online ou por telefone.
    O contribuinte que não pagar o IPVA MG 2024 até a data de vencimento estará sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso, até o limite de 20% do valor do imposto. Além disso, o contribuinte poderá ter o seu veículo apreendido.
    O Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) alerta para pagamento via Pix, é necessário observar que o beneficiado da operação sempre será o Estado de Minas Gerais (CNPJ: 18.715615/0001-60) e a instituição emissora de QR Code é o Banco Itaú S/A.


    Outras informações sobre o IPVA MG 2024


    O valor do IPVA MG 2024 é calculado com base na tabela FIPE, que é uma tabela de preços de veículos atualizada mensalmente.
    O IPVA MG 2024 é uma fonte de receita importante para o Estado de Minas Gerais.
    O IPVA MG 2024 é um imposto obrigatório, e o seu não pagamento pode gerar multas e até apreensão do veículo.

     

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  • Sem dinheiro, sem duplicação


    O secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, Murilo Valadares, informou ao blog que o término da duplicação da LMG-806, em Ribeirão das Neves, não tem qualquer previsão na agenda da Setop. O problema, segundo ele, é que o Governo do Estado não tem dinheiro sequer para arcar com as indenizações necessárias para continuidade da obra.

     

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