A Prefeitura de Ribeirão das Neves enfim assinou contrato com a Caixa Econômica Federal para liberação de empréstimo de R$ 28 milhões destinados à infraestrutura urbana do município. O extrato do contrato foi publicado nesta sexta-feira (26) no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM).

O Projeto de Lei que autorizou a operação financeira na Câmara Municipal, em março, mencionava que os recursos seriam obtidos âmbito do programa FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), do Governo Federal, para obras de infraestrutura urbana com a pavimentação de ruas e avenidas do município. Como garantia à nova dívida, seriam repassadas ao credor parcelas do ICMS e do FPM, além de receitas geradas por outros impostos.

Naquela oportunidade, em ofício do secretário municipal de Planejamento e Urbanismo, Leonardo Martins, a administração municipal pactuou com os vereadores que parte dos recursos seriam destinados à Saúde, incluindo parte ao combate do coronavírus.

Esse o segundo empréstimo realizado pela Prefeitura nos últimos meses. Em novembro de 2019, o Poder Executivo já havia celebrado com o Banco do Brasil um empréstimo de R$ 10 milhões para custear o Programa Asfalto Novo, grande bandeira da gestão Junynho Martins (DEM), a serem pagos com o compromisso do Governo do Estado de começar a pagar as parcelas dos recursos retidos do município desde a gestão Pimentel.

A equipe responsável pela revisão do Plano Diretor de Ribeirão das Neves realiza nesta terça-feira (23), às 18h30, no auditório do Caic, a última audiência pública para apresentação dos produtos gerados durante os levantamentos. É oportunidade derradeira de a população opinar e contribuir com o processo antes do projeto de lei ser enviada para discussão na Câmara Municipal.

Um dos instrumentos mais importantes do Plano Diretor, o novo macrozoneamento é resultado de um conjunto de ações que envolveu as consultas populares, audiências públicas, sugestões no site e através do aplicativo disponibilizado à população. O documento está disponível aqui.

De acordo com o Secretário Municipal de Planejamento, Leonardo Martins, o macrozoneamento que está sendo apresentado foi um mecanismo de democracia participativa que proporcionou aos munícipes opinar e ajudar a decidir os rumos do Plano Diretor.

A Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira (24), em 2º turno, a autorização à Prefeitura para contratar novo empréstimo no valor de R$ 28 milhões a serem aplicados na infraestrutura e o reajuste de 6% aos servidores públicos do município.

Na votação do empréstimo de R$ 28 milhões, apenas o vereador Vanderlei Delei votou contra - os demais parlamentares aprovaram o Projeto de Lei, com exceção de Carlinhos Figueiredo, preso desde o início do mês durante operação contra rede de jogos ilegais.

Delei voltou a críticar o mau uso do dinheiro público pelo governo Junynho Martins (PSC). "É uma incoerência, uma contradição de um governo que não administra bem o recurso próprio, tá sendo investigado por desvio de milhões de reais e agora vem endividar a nossa cidade", disse.

No início da reunião, foi lido um ofício do secretário municipal de Planejamento e Urbanismo, Leonardo Martins, informando que parte dos recursos seriam destinados à Saúde, incluindo parte ao combate do COVID-19. O valor propriamente dito a ser aplicado na pasta, no entanto, não foi informado.

Já na votação do reajuste de 6% aos servidores, o Projeto de Lei acabou sendo aprovado por unanimidade entre os presentes.

Agora, as duas matérias seguem para sanção do prefeito Junynho Martins (PSC).

Máscaras

A reunião desta terça-feira na Câmara foi marcada pelo uso coletivo de máscaras para tentar conter o Coronavírus. 

Após a assinatura das ordens de serviço, o prefeito Junynho Martins (PSC), o vice Vitório Junior (PDT) e o secretário municipal de Obras e Desenvolvimento Sustentável, Leonardo Martins, estiveram na semana passada na avenida Eduardo Brandão, que liga o CIRIN à BR-040, para visitar as obras do PAC Mobilidade. A empreitada foi revelada com exclusividade pelo RibeiraoDasNeves.net no dia 13 de julho.

O PAC Mobilidade é um convênio celebrado entre a Prefeitura de Ribeirão das Neves e o Ministério das Cidades orçado no valor de R$ 41.871.653,45 que prevê melhorias, além da avenida Eduardo Brandão, no Centro e na região de Justinópolis.

Segundo a Prefeitura, na região central da cidade, será feito o recapeamento e sinalização horizontal e vertical na rua Ari Teixeira da Costa; em Justinópolis, serão feitas obras de drenagem, pavimentação, sinalização de trânsito horizontal e vertical na avenida Denise Cristina Rocha, do trecho entre a rotatória da UPA e o Villefort Atacadista; e na avenida Eduardo Brandão, na região do CIRIN (Centro Industrial de Ribeirão das Neves) haverá drenagem, pavimentação, sinalização de trânsito horizontal e vertical. O prazo previsto de conclusão é de 18 meses.

O prefeito Junynho Martins comemorou o início das obras e prometeu um adeus ao asfalto remendado e cheio de buracos nesses locais. "(A gente) não poderia perder esse recurso, que há muito tempo é o sonho dos nevense. Será um divisor de águas no trânsito de Ribeirão das Neves", comentou.

Já o vice-prefeito Vitório Junior destacou a união da equipe e o empenho do prefeito. "É uma obra que vai atender a todos aqueles que esperaram isso por muitos e muitos anos", frisou.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura e questionou se será construído um viaduto para servir de alça para quem, no futuro, seguir pela avenida Eduardo Brandão sentido BR-040 e pegar a rodovia no rumo a Belo Horizonte. De acordo com o órgão, "a construção do viaduto na ponta da BR-040 é de responsabilidade da concessionária Via 040".

Relembre

Em outubro de 2014, a ex-prefeita Daniela Corrêa (PT) chegou a assinar o convênio com a Caixa para a liberação dos recursos e prometeu a conclusão das obras ainda em seu mandato, finalizado em 2016. Porém, com a queda da ex-presidente Dilma Rousseff, a petista não conseguiu destravar os recursos e a coisa não andou.

Conforme o RibeiraoDasNeves.net apurou, o dinheiro saiu agora graças à proximidade do deputado federal Toninho Pinheiro (PP), aliado do prefeito Junynho Martins, com o presidente Michel Temer, uma vez que parlamentar mineiro compõe a base aliada do Governo Federal no Congresso Nacional.

O Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano de Ribeirão das Neves (COPLAN) já deliberou a aprovação de 9 estudos de impacto de vizinhança em 2018, sendo que sete deles são para a construção de conjuntos habitacionais em Ribeirão das Neves.

Ao todo, o órgão autorizou a implantação de 3.284 unidades habitacionais na cidade nas três regionais. O maior deles, um projeto da MRV, vai levantar 992 unidades na Av. Denise Cristina da Rocha. Um projeto de 10 conjuntos habitacionais às margens da Av. Eduardo Brandão também já foi aprovado. Veja a lista:

*UN/H = unidades habitacionais

Se considerarmos um preço médio de venda de R$ 150 mil (similar ao utilizado pelo projeto da MRV), tais aprovações tem o potencial de movimentar quase meio bilhão de reais em vendas de imóveis. Além disso, as medidas compensatórias vão gerar R$ 5,6 milhões ao Fundo de Desenvolvimento Urbano do Município de Ribeirão das Neves (FUNDURN).

O COPLAN é um órgão de caráter consultivo e deliberativo, integrado por representantes do poder público municipal, da sociedade civil organizada e do empresariado. Atualmente, é presidido pelo secretário municipal de Planejamento e Urbanismo Leonardo Martins.

O Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano de Ribeirão das Neves (COPLAN) aprovou, nessa semana, o Loteamento Areias, com 893 lotes, no Distrito de Justinópolis. O empreendimento de 56,5 hectares, que fica próximo aos bairros Girassol e Menezes, no início da estrada de Areias, receberá a denominação de Bairro Jardins.

Atualmente, o terreno do empreendimento é caracterizado por área de pastagem e possui dois cursos hídricos, incluindo um afluente do Ribeirão das Areias. A área é classificada predominantemente como Zona de Uso Preferencialmente Residencial (ZUR1), alterada pela Lei Complementar nº 134/2012, em 21/12/2012.

A previsão é que o terreno receba, no prazo de 2 anos, lotes de 250 m², áreas públicas, área institucional e áreas verdes e de praça pública.

O processo foi aprovado com base no Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), que seguiu critérios estabelecidos na Resolução do COPLAN nº 01/2017. Com a aprovação do órgão, os empreendedores, Primus Empreendimentos e Construtora Emccamp, ficam autorizados a iniciar as obras, devendo recolher a compensação financeira ao erário, que, conforme apurou o RibeiraoDasNeves.net, é da ordem de R$ 450 mil.

Resposta

Em nota, o secretário municipal de Planejamento e Urbanismo, Leonardo Martins, que preside o COPLAN, informou que a aprovação do loteamento não compete ao conselho e que tal medida passa por decisão preliminar da esfera estadual. "Portanto não está autorizado o início das obras conforme descrito na matéria, que só será autorizado após a emissão do alvará de urbanização do loteamento, posteriormente a aprovação do município e anuência do estado".

Veja a íntegra da nota:

"O Conselho Municipal de Planejamento, bem ao contrário do que diz a matéria do RN.net, não “aprovou, nesta semana, o loteamento Areias, com 893 lotes…”. Não compete ao Conselho tal medida que, passa por decisão preliminar na esfera Estadual. O Parcelamento do solo ainda não foi aprovado, sendo o EIV um dos instrumentos preliminares à aprovação do empreendimento, com o objetivo de mitigar os impactos gerados ao município. Portanto não está autorizado o início das obras conforme descrito na matéria, que só será autorizado após a emissão do alvará de urbanização do loteamento, posteriormente a aprovação do município e anuência do estado.
Estranhamos a matéria publicada, pois sugere partirem do Conselho a decisão sobre empreendimentos. Mais estranho ainda é a veiculação de foto (meramente ilustrativa – informa um mini aviso) de edifícios com centenas de apartamentos empilhados e o nada republicano título: COPLAN a Todo Vapor…
Gostaríamos que o seu conceituado e tão bem frequentado sítio de informações nos ouvisse, para poder informar de forma mais clara – e correta - seus prestigiados leitores".

Réplica

O RibeiraoDasNeves.net reconhece que pode ter havido equívoco ao mencionar que a aprovação do COPLAN autoriza de imediato o início das obras, mas sustenta que o órgão colegiado tem caráter consultivo e deliberativo e, após parecer emitido pela Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, tem sim competência para aprovar ou reprovar o processo em tramitação no conselho.

Com relação ao título COPLAN a todo vapor, trata-se de outra matéria, publicada em dezembro de 2018, que mostra com exclusividade o volume de aprovações de conjuntos habitacionais pelo órgão colegiado, e foi recuperada ao fim desta reportagem apenas por ambas estarem relacionadas ao mesmo COPLAN, não guardando entre si qualquer vinculação de conteúdo.

Foi publicada nesta quinta-feira (25), no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM), a Lei Complementar nº 207/2020, que institui o Plano Diretor Participativo de Ribeirão das Neves. O Projeto de Lei Complementar nº 008/2019 havia sido aprovado em março último na Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Junynho Martins (DEM) após muita discussão sobre os vetos.

O Plano Diretor estabelece os procedimentos normativos para a política de desenvolvimento urbano e rural do município, observadas as normas contidas na Constituição Federal, no Estatuto da Cidade e na Lei Orgânica de Ribeirão das Neves. Tal política é, em tese, pautada pelos princípios da função social da cidade e da propriedade, gestão democrática, justa distribuição dos ônus e benefícios da urbanização e do equilíbrio ambiental, além de conter os objetivos estratégicos para o desenvolvimento do município e, talvez o item mais importante, o novo zoneamento do território.

A revisão do Plano Diretor teve pontapé inicial em audiência pública em abril de 2018, no auditório do Caic, onde foi apresentada a equipe responsável pelo projeto - um escritório de arquitetura contratado pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-MG) e pela Associação dos Desenvolvedores do Vetor Norte, que firmaram termo de cooperação técnica para revisão do Plano Diretor com o município.

Durante os trabalhos, foi feito o diagnóstico do município e apresentado à população em uma rodada de várias audiências públicas. Em seguida, foi apresentada a minuta do Projeto de Lei a ser enviado para apreciação da Câmara, cujas principais características foram a indicação de extensas áreas voltadas para o adensamento populacional e tímidas zonas de desenvolvimento industrial às margens da BR-040 e da avenida Eduardo Brandão.

A íntegra da Lei Complementar nº 207/2020 está disponível no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM) e os respectivos anexos estão disponíveis no site da Prefeitura de Ribeirão das Neves.

O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) emitiu recomentação ao município de Ribeirão das Neves que se abstenha de estabelecer que as contrapartidas onerosas de empreendimentos sejam cumpridas diretamente pelos contrutores ou por terceiros. A Recomendação nº 02/2018 foi feita pelo Promotor de Justiça Peterson Queiroz Araújo, da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ribeirão das Neves.

Na peça, o Promotor pede que o prefeito "adote as medidas necessárias para que o município se abstenha de determinar aos empreendedores que a contrapartida onerosa seja cumprida por meio do fornecimento de bens, prestação de serviços ou execução de obras pelo construtores ou por terceiros". O Parquet do MP orienta, inclusive, que se faça as alterações pertinentes na legislação.

A Prefeitura age dessa forma amparada pela Lei Complementar nº 131/2012 que prevê que as contrapartidas onerosas sejam feitas, além das formas citadas pelo promotor, também com o pagamento em espécie e recolhido aos cofres municipais.

Em ofício destinado ao promotor, o atual Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo Leonardo Martins, que respondia até pouco tempo pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, se comprometeu a acatar e cumprir a recomendação do Ministério Público, "direcionando a partir desta data todas as contrapartidas onerosas ao Fundo de Desenvolvimento Urbano do município de Ribeirão das Neves (FUNDURN)".

Denúncia

No início deste ano, os vereadores Ramon do Girico (PMDB), Carlinhos Figueiredo (PMDB) e Messias Verissímo (PT) denunciaram uma suposta irregularidade no pagamento de contrapartida onerosa de empreendedores que atuam em Ribeirão das Neves.

Segundo os vereadores, o dinheiro das contrapartidas, que deveria ser destinado diretamente aos cofres municipais, estavam sendo feitos diretamente a uma empresa cuja sociedade é formada por dois irmãos do ex-secretário municipal de Educação, Fabiano Diniz.

A Câmara Municipal de Ribeirão das Neves voltou aos trabalhos nessa terça-feira (6), após recesso parlamentar de janeiro, e realizou a primeira reunião ordinária do ano. A principal notícia foi a retirada da pauta do Projeto de Lei Complementar nº 10/2017, sobre o Plano de Expansão, a pedido do Poder Executivo.

Em mensagem ao presidente da Casa, vereador Léo de Areias (PDT), o prefeito Junynho Martins (PSC) fez o pedido para que o projeto sobre a demarcação e a expansão do perímetro urbano do município, mas não explicou os motivos da solicitação.

O projeto foi criticado pelo vereador Messias Veríssimo (PT), que pediu maior discussão sobre o tema e cobrou a realização de mais audiências públicas sobre o projeto. Até agora, apenas uma audiência pública foi realizada, em 2017, na região de Areias.

Em nota, Léo de Areias também afirma sua preocupação com o plano de expansão. "Qualquer tema relacionado a expansão urbana deverá ser discutido e debatido juntamente com a população". O presidente se posicionou contrário à forma como esse projeto tentou tramitar dentro do legislativo.

Lixo

O vereador Vanderlei Delei (PTC) usou a tribuna para reclamar da situação da coleta de lixo na cidade. Segundo ele, o aterro às margens da LMG-806, no bairro Viena, em Justinópolis, está sob o caos e os caminhões não conseguem acessar o lixão em decorrência das chuvas dos últimos dias, o que afetou a coleta e fez com que o lixo fosse encaminhado emergencialmente para a cidade de Contagem.

Secretaria de Governo

O secretário de Governo, João Marcelo Abreu, esteve presente na reunião e anunciou sua saída da pasta, conforme o RibeiraoDasNeves.net antecipou com exclusividade no último domingo (4). Extraoficialmente, a informação é de que João Marcelo vai sair para cursar medicina no interior de Minas.

Para o seu lugar, especula-se que alguém do núcleo duro do governo, como Vitório Junior (vice), Gláucia Brandão (Desenvolvimento Social e Cidadania), Erick Fonseca (Esportes e Cultura) ou Leinilson Barbosa (Segurança, Trânsito e Transportes) assuma o cargo. Nas últimas horas, surgiu a informação - não confirmada pelo Executivo - que Leonardo Martins, irmão do prefeito, acumularia as pastas de Governo e de Obras e Desenvolvimento Sustentável.

As comissões de Finanças , Orçamento e Tomada de Contas e de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal realizaram, nesta quarta-feira (11), uma reunião para apresentação técnica do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 08/2019, que institui o Plano Diretor Participativo de Ribeirão das Neves. As informações foram passadas pela diretora do escritório de arquitetura responsável pela elaboração do projeto, a urbanista Paula Perim. O secretário de Planejamento Leonardo Martins foi o representante do Poder Executivo.

O principal questionamento dos parlamentares presentes na reunião foi com relação ao desenvolvimento econômico do Distrito de Justinópolis (incluindo Areias). A região ficou sem nenhuma Zona de Desenvolvimento Econômico (ZDEM) mapeada na nova proposta de zoneamento (todas as ZDEMs estão no eixo da BR-040), fato que foi alvo de críticas dos vereadores Léo de Areias (Avante) e Vanderlei Delei (PTC). O direcionamento do Plano Diretor para o adensamento populacional a partir da criação de condomínios populares verticalizados e a diminuição percentual das áreas verdes no município também foi motivo de debate entre as partes.

Sobre esses pontos, Perim argumentou que a região de Justinópolis não dispõe de vias de escoamento fácil e, por isso, não foi contemplada com as ZDEMs. Sobre as áreas verdes, a urbanista reconheceu que elas foram diminuídas, mas em compensação foram melhor distribuídas ao longo do município e destacou que é papel do Poder Executivo fazer uma fiscalização efetiva para prevenir invasões nessas áreas. Paula também disse que os vereadores podem fazer sugestões de melhorias no plano e entrar com emendas no projeto que tramita na Casa.

Também foi sugerido pelo empresário Gracirlei Gomes, que acompanhou a reunião, que houvesse uma definição de um tamanho mínimo para a construção de apartamentos no município para pelo menos frear a especulação imobiliária em Ribeirão das Neves, tal qual foi feito em cidades vizinhas, como Betim. O secretário de Planejamento, no entanto, argumentou que tais diretrizes serão feitas futuramente em lei específica para uso e ocupação do solo.

Na próxima semana, as comissões vão realizar a leitura integral do texto do PLC no plenário da Câmara. Dada a extensão do projeto - são 256 artigos que integram 101 páginas, a leitura deve se extender por várias reuniões das comissões.

Plano Diretor

O Plano Diretor foi elaborado por um escritório de arquitetura contratado pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG) e a Associação dos Desenvolvedores do Vetor Norte, que financiaram o projeto por meio de um termo de cooperação técnica com o município cujo valor totaliza R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais). Desse valor, 70% saiu dos cofrres do Sinduscon (R$ 294 mil) e 30% da associação (R$ 126 mil). A cooperação técnica incluiu o projeto específico para o planejamento da expansão urbana do município.

Uma equipe gestora do Plano Diretor foi constituída com membros contratados pelo escritório de arquitetura, funcionários da Prefeitura de Ribeirão das Neves, vereadores e representantes da sociedade civil. Foram feitas diversas audiências públicas nas três regionais da cidade com baixíssima adesão popular. Antes de chegar a Câmara, o texto do PLC foi ajustado várias vezes, inclusive com recomendações do Ministério Público.

O ponto mais importante do Plano Diretor talvez seja o novo zoneamento municipal, que indica as zonas rurais, áreas de proteção ambiental, zonas de grande equipamentos, zonas de interesse social e as zonas de densidade urbana, que indicam inclusive as áreas para onde o município deve crescer.

No mapa de zoneamento urbano proposto pelo Poder Executivo, as partes destacadas em roxo, essencialmente às margens da BR-040 e numa estreita faixa no entorno da avenida Eduardo Brandão, definem as zonas de desenvolvimento econômico. Por outro lado, a proposta prevê três novas grandes áreas de adensamento populacional verticalizado, destacados em vermelho escuro no mapa: no entorno da avenida Eduardo Brandão; numa faixa entre os bairros Porto Seguro e Monte Verde, na saída da região Sede; e ao lado do aterro do bairro Viena, já chegando em Justinópolis. A proposta também contempla outras áreas de expansão urbana, porém com menor densidade, nas áreas destacadas na cor laranja no mapa.

O prefeito Junynho Martins (PSC) assinou, na última quinta-feira (22), o Decreto nº 247/2018, que coloca novamente o município em situação de calamidade financeira. O documento, publicado nesta quinta-feira (29) no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM), é justificado pelo "atraso nos repasses constitucionais financeiros obrigatórios" por parte do Governo do Estado de Minas Gerais.

Junynho já havia feito decreto semelhante no dia 14 de novembro deste ano, mas acabou revogando-o por "vícios na redação". Como justificativa para o ato, o prefeito reafirma que o Estado deixou de creditar ao município o valor aproximado de R$ 57 milhões relativos aos repasses de recursos do FUNDEB, ICMS, IPVA, Saúde, dentre outros.

Assim como no texto anterior, a medida tem validade de 120 dias, podendo ser prorrogada pelo chefe do Poder Executivo nevense. Como novidade, porém, fica a instituição do Conselho Municipal de Emergência, do qual participam os secretários de Governo, Tharsis Bastos, de Fazenda, Cássia Rosa, e de Planejamento, Leonardo Martins, que o presidirá. A partir de agora, todas as despesas que dependam de recursos próprios da Prefeitura devem ser autorizadas pelo trio.

O decreto também contempla um artigo com medidas que visam aumento da receita ,como intensificação da fiscalização de atividades sujeitas à tributação municipal e programa de recuperação de ativos, e de contenção de despesas, restringindo os gastos a manutenção de despesas de caráter continuado e obrigatório e dos percentuais mínimos constitucionais.

Assim como o decreto anterior, este poderá ser suspenso a qualquer momento caso haja a regularização das "anomarlidades das receitas municipais".

A Prefeitura de Ribeirão das Neves tem novo secretário de Governo e Relacionamento com o Cidadão. Trata-se de Tharsis Bastos de Barros, que assume a pasta no lugar do interino Leonardo Martins. A portaria foi publicada nesta segunda-feira (12) no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM).

O novo secretário é natural de Uberaba, tem formação como jornalista e pós-graduação em marketing eleitoral, com experiência em consultorias de campanhas eleitorais. Segundo seu site pessoal, ele já trabalhou com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e com os ex-governadores Aécio Neves e Antônio Anastasia, além de inúmeros deputados, como Narcio Rodrigues e Carlos Meles.

Tharsis é o quarto nome que passa pela secretaria de Governo na atual gestão. Já ocuparam a pasta o vice-prefeito Vitório Junior (PDT) e João Marcelo Abreu, além de Leonardo Martins, que volta suas atenções à secretaria de Obras e Desenvolvimento Sustentável.

A Prefeitura de Ribeirão das Neves divulgou um balanço da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, chefiada por Leonardo Martins, referente a revitalização de ruas, avenidas e córregos nesta semana nas três regionais da cidade.

Segundo o órgão, foi realizado na Região Central o patrolamento em ruas dos bairros São Judas Tadeu e Santa Paula, além da limpeza de curso d'água no Santinho e capina no Campos Silveira. Na Região de Justinópolis, a Prefeitura construiu a biblioteca no Centro Solidário Justinópolis e na Escola Municipal Hélia Matos, além do patrolamento de ruas no bairro Alto Menezes. Já na região do Veneza, foi realizado o patrolamento em dez ruas e limpeza de córregos.

De acordo com o Executivo, a ação faz parte do cumprimento de compromissos assumidos junto à população do município. "A Prefeitura de Ribeirão das Neves contabiliza neste primeiro semestre um volume de ações significativas nos serviços de infraestrutura e saneamento básico, atendendo também reivindicações antigas de moradores, em diversos bairros do município", disse, em nota.

Ainda conforme a administração municipal, a secretaria mantém um cronograma das ações que são viabilizadas diariamente para atender as demandas.

Leonardo Martins responde interinamente como secretário de Governo e Relacionamento com o Cidadão da Prefeitura de Ribeirão das Neves. A portaria com a nomeação do também secretário de Obras e Desenvolvimento Sustentável foi publicada na última segunda-feira (12) no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM).

A nomeação do irmão do prefeito Junynho Martins (PSC) para a pasta acontece em substituição a João Marcelo Abreu, conforme o RibeiraoDasNeves.net antecipou com exclusividade no início do mês. Extraoficialmente, a informação é de que João Marcelo vai sair para cursar medicina no interior de Minas.

Leonardo é o terceiro nome que passa pela secretaria de Governo na atual gestão. Assim que tomou posse, o prefeito havia nomeado o vice Vitório Junior (PDT) para comandar a pasta.

A avenida Eduardo Brandão começou a receber, nessa segunda-feira (29), a fase de pavimentação asfáltica da via, que liga a BR-040 à LMG-806, próximo ao Apoio Mineiro, dentro das obras do PAC Mobilidade. O prefeito Junynho Martins (PSC) esteve no local para acompanhar o início dos trabalhos junto com o secretário de Obras e Desenvolvimento Sustentável, Leonardo Martins.

De acordo com a pasta, até o momento foram realizados serviços de base, drenagem e aterro para acesso a BR-040 e sinalização viária. Estas etapas, que tiveram início em junho de 2017, foram preparatórias para o início da pavimentação, cuja previsão de término é dezembro de 2018.

Ainda segundo a secretaria, a avenida será totalmente urbanizada em seus 4,5 KM de extensão, contando com duas pistas de tráfego de 7 metros de largura e duas faixas para veículos em cada pista, passeios para pedestres, acostamento e canteiro central.

O prefeito comemorou o início do asfalto e afirmou que a obra vai desafogar o tráfego na área central da cidade. "É o maior pacote de obras que Ribeirão das Neves já recebeu. É uma nova entrada para a cidade, no nosso novo centro industrial, com pacote grande de empresas que virão", afirmou.

Junynho lembrou ainda que a segunda etapa do PAC Mobilidade vai ter intervenções na rua Ari Teixeira da Costa, da Igreja Católica até a saída para a LMG-806, e também na avenida Denise Cristina da Rocha, em Justinópolis.

O prefeito Junynho Martins (DEM) já tem um novo nome para conduzir a Secretaria Municipal de Esportes e Cultura de Ribeirão das Neves. O vice-prefeito Vitório Junior (PSD) vai assumir a pasta, substituindo o antigo secretário Tharsis Bastos, que deixou o governo na semana passada para se dedicar às atividades profissionais.

O RibeiraoDasNeves.net apurou que a solução "caseira" passa por uma medida de economia, especialmente no contexto da pandemia do coronavírus. Vitório já ocupou a pasta de Esportes no governo Walace Ventura e, na atual gestão, foi secretário de Governo e comandou a regional Justinópolis.

Meio Ambiente

A pasta de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, vaga desde a saída do ex-secretário Fabiano Diniz, também tem novo titular. O secretário de Planejamento e Urbanismo, Leonardo Martins, vai responder de forma cumulativa a ambas as pastas.