Governo entendeu que prazo curto e em meio às férias escolares iria prejudicar assembleias de debate
O Governo de Minas suspendeu, temporariamente, as assembleias de ampliação da implementação das escolas cívico-militares no estado. O anuncio foi feito na manhã desta segunda-feira (14/7) em coletiva com o governador Romeu Zema (Novo) e o secretário de Educação, Igor Alvarenga.
Segundo Zema, a suspensão ocorre depois que o estado entendeu que o prazo curto dado pelo próprio governo em meio às férias escolares poderia prejudicar a realização das assembleias. “Queremos fazer tudo com o maior critério possível. Acreditamos muito nesse projeto, que é democrático. Estamos cumprindo com todo tipo de audiência e de escuta, envolvendo toda a comunidade escolar. O projeto será amplamente debatido. Lembrando que estaremos fazendo a migração de algumas escolas, e nada melhor do que diversidade para ter comparação.”
A ideia é que a consulta à comunidade escolar seja retomada com o retorno às aulas, a partir de 1º de agosto.
Igor Alvarenga afirmou que a suspensão das assembleias não tem relação com o pedido feito pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) no Tribunal de Justiça.
“Ao longo desse processo, diversas denúncias têm aparecido, com tentativas por meio do sindicato de manipulação da comunidade com informações mentirosas, como, por um exemplo, a de que nossos estudantes terão que cortar o cabelo e marchar nas escolas. A democracia é necessária para que tenhamos escuta ativa e respeito à verdade, porque na educação não podemos abrir espaço para mentira, até mesmo porque mentir para criança é feio", disse.
"Então, o momento de suspensão é importante para que as famílias possam se inteirar ainda mais das informações verdadeiras da Escola Cívico Militar, e, logo após o período de recesso, iremos retomar com a escuta e o processo de escolha da comunidade de forma democrática, transparente e ética”, complementou o secretário. Ainda segundo Igor, as escolas que já realizaram as assembleias terão o resultado respeitado.
Zema ainda enfatizou que a ampliação do sistema contemplará apenas algumas escolas da educação estadual. "No futuro, com as escolas cívico-militares, vamos avaliar como elas estarão funcionando, qual será o desempenho dos alunos e qual a diferença dessas escolas com relação às escolas convencionais. Então, quando você tem diversificação, passa a ter condição de ter essa comparação, essa avaliação. É estranho que parece que quem prega diversidade é quem está indo contra o projeto."
Orçamento
O secretário de Educação explicou que, apenas depois do resultado das assembleias, será possível definir o orçamento e a quantidade de militares destinados à ampliação do projeto em Minas. “O primeiro momento é de apenas escutar para saber qual comunidade escolar tem o interesse de aderir ao sistema cívico-militar e qual não tem. Após esse momento de escuta, iremos fazer o levantamento dos policiais da reserva que estarão disponíveis e também das condições orçamentárias.”
Zema completou: “A escola convencional vai continuar, com toda certeza, e será a grande maioria. Agora, se nós temos gente que quer se dedicar mais do que os outros, ter uma escola num padrão diferente, que o Estado ofereça”.
O projeto
Na última quinta-feira (10/7), o Governo de Minas anunciou a consulta das comunidades escolares para ampliar o Programa das Escolas Cívico-Militares, um modelo já adotado em nove escolas da rede estadual, que atendem atualmente mais de 6 mil estudantes.
Nesta fase, as 728 escolas pré-selecionadas com base em critérios técnicos devem, obrigatoriamente, realizar uma consulta pública que seguiria, inicialmente, até o dia 18. As escolas que desejassem manifestar interesse na participação do modelo deveriam realizar uma Assembleia Extraordinária, com participação de toda a comunidade escolar. A deliberação precisa ser registrada em ata e formalizada por meio do envio do Termo de Manifestação de Interesse no site Secretaria Estadual de Educação (SEE).
A ideia é que a expansão seja gradual, estratégica e democrática, considerando a manifestação de interesse da comunidade escolar, o contexto de cada território e a viabilidade técnica e orçamentária da proposta.
No mesmo dia do anuncio do governo estadual, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou uma audiência pública para discutir a ampliação da implementação das escolas cívico-militares no estado, que contou com a presença de representantes do governo e de professores. No evento, o prazo de 15 dias para que as comunidades escolares se manifestassem sobre o tema foi criticado por representantes dos professores, por ser considerado exíguo
A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), que presidiu a audiência, afirmou que, além de as diretrizes educacionais serem de responsabilidade do governo federal, não foi informado como essa mudança será feita. Beatriz Cerqueira informou ainda que o governo também não respondeu sobre quem irá custear esses policiais; quem irá selecionar os militares da reserva; quanto será custo; se essas escolas serão privatizadas.
O secretário de Educação, Igor de Alvarenga, foi à audiência defender o modelo e provocar os críticos ao plano de ampliação. "Uma educação de verdade não tem medo de polícia. Quem tem medo de polícia é bandido", disse ao encerrar, sendo fortemente vaiado pelos presentes. O Sind-UTE/MG afirmou, por meio de nota, que fará uma resistência combativa ao projeto e promoverá ações para enfrentar a medida.
“Lugar de polícia é nas ruas, garantindo a segurança da população; e dos bombeiros, apagando incêndios, cuidando de seus deveres legais e constitucionais. Lugar de militar é nos quartéis. A escola é ambiente de professores e estudantes. A militarização das escolas é um programa que vai enfrentar uma resistência aguerrida e combativa de todos nós. Escola é espaço de pluralidade, de construção de uma visão crítica, lugar de professores e professoras, de estudantes, ensinando e aprendendo juntos a construir um mundo melhor”, afirmou a diretora de Comunicação do Sind-UTE, Marcelle Amador.
Escolas estaduais que já usam o modelo
Atualmente, as instituições que adotam o modelo cívico-militar em Minas são: E.E. Assis Chateaubriand e E.E. Princesa Isabel, em Belo Horizonte; E.E. Padre José Maria de Man e E.E. Professora Lígia Maria Magalhães, em Contagem; E.E. dos Palmares, em Ibirité; E.E. Wenceslau Braz, em Itajubá; E.E. Cônego Osvaldo Lustosa, em São João del-Rei; E.E. Olímpia de Brito, em Três Corações; e E.E. Governador Bias Fortes, em Santos Dumont.
De acordo com o estado, desde a implementação do modelo no estado, em 2020, o resultado é positivo, com melhoria nas taxas de evasão escolar e Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
“A consequência da aprendizagem é futura, então ainda não temos esse dado ainda concreto, mas o clima escolar melhora, temos taxas de evasão que melhoraram e participação da comunidade que aumentou. Uma escola mais segura, mais participativa com a comunidade ativa, uma melhoria da convivência e o respeito dos pais que ali estão”, afirmou o secretário.
