Ação que discute atendimento a alunos com deficiência foi suspensa por 90 dias

A 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizou, nesta quinta-feira (4/9), audiência de conciliação entre o Estado de Minas Gerais, o Município de Ribeirão das Neves e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
A audiência foi conduzida pelo 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Marcos Lincoln dos Santos.
A ação civil pública, ajuizada em 2019 pelo MPMG, tem como objetivo assegurar que o Estado e o Município garantam o fornecimento de transporte escolar personalizado aos alunos com necessidades especiais matriculados na rede pública de ensino municipal e estadual de Ribeirão das Neves.
Durante a audiência, houve consenso para a suspensão do processo por 90 dias corridos.
Neste período, o MPMG realizará o mapeamento da situação atual dos alunos usuários do transporte escolar na cidade a fim de viabilizar um acordo entre as partes para garantir o deslocamento de estudantes portadores de necessidades especiais, o que poderá ocorrer por meio de convênio entre os entes públicos já a partir de 2026.
O desembargador Marcos Lincoln dos Santos destacou que o objetivo da audiência foi aproximar e promover o diálogo entre as partes, na busca por entendimentos consensuais e mais ágeis.

“A conciliação é um instrumento valioso para a construção de soluções eficazes e duradouras. Nosso propósito, ao conduzir audiências como esta, é assegurar que os direitos fundamentais dos estudantes sejam respeitados, em especial daqueles que necessitam de atendimento especializado. A 1ª Vice-Presidência está comprometida em fomentar o diálogo entre as instituições e buscar caminhos que resultem em benefícios concretos para a sociedade, além de resoluções mais práticas para as partes envolvidas.”

De acordo com o promotor de Justiça do MPMG, Henrique Nogueira Macedo, a expectativa é de um desfecho positivo para o caso.

“Todas as partes, tanto o Município quanto o Estado, demonstraram disposição em resolver não apenas o objeto desta ação, que é o transporte das pessoas com necessidades especiais, mas também o transporte regular dos alunos, que constitui outro gargalo; embora não seja objeto da demanda. Assim, como bem destacou o desembargador Marcos Lincoln, o nosso objetivo é a construção de um acordo ainda mais amplo, que contemple outras demandas e estabeleça um novo prognóstico de atuação conjunta, articulada e conveniada entre Estado e Município.”

A assessora jurídica da Secretaria Estadual de Educação, Valéria Maria de Campos Frois, afirmou que o Estado está aberto a firmar convênio com o Município de Ribeirão das Neves, com o propósito de solucionar o caso.

“Estamos com toda a boa intenção de que esse convênio seja firmado e contamos também com a parceria do Município para que isso se efetive. Acredito que a mediação é a forma mais eficiente e respeitosa de promover políticas públicas e evitar que mais uma demanda seja judicializada. Trata-se de uma alternativa que precisamos buscar cada vez mais.”

O procurador do Município de Ribeirão das Neves Philipe Schmidt Fialho Botelho parabenizou a 1ª Vice-Presidência pela iniciativa de promover a conciliação e manifestou a expectativa de que os entes renovem um convênio já existente entre as partes.

“Entendemos como muito adequada a suspensão do processo para que o Ministério Público identifique com maior assertividade as demandas, possibilitando que o Estado e o Município possam, enfim, renovar o convênio que expirou no ano passado. Estamos empenhados em unir esforços e contribuir efetivamente para a solução do problema”, afirmou.

A procuradora do Estado de Minas Gerais, Luciana Guimarães Leal Sad, ressaltou a importância da audiência para solucionar, de forma definitiva, a questão do transporte escolar no município de Ribeirão das Neves.

“Recebemos com grande satisfação o convite do 1º Vice-Presidente, desembargador Marcos Lincoln, para participar da audiência de conciliação. Essa iniciativa oferece às partes a oportunidade de diálogo em um ambiente imparcial, conduzido com olhar experiente e sensível sobre um tema de extrema relevância para o Estado de Minas Gerais. Com a realização da audiência, a Advocacia-Geral do Estado espera que os envolvidos possam identificar pontos de convergência, sanar divergências e construir um consenso capaz de encerrar o litígio.”

Presenças

Estiveram também presentes à audiência o juiz auxiliar da 1ª Vice-Presidência, Armando Ghedini Neto; a diretora da Secretaria de Padronização e Acompanhamento da Gestão Judiciária (Sepad), Elaine Batista; a assessora-chefe da Assessoria da 1ª Vice-Presidência, Roberta Inácio Maia; a assessora-chefe do Gabinete da 1ª Vice-Presidência, Camila Noronha; o procurador de Justiça do MPMG, Marcos Tofani Bahia; a procuradora do Estado de Minas Gerais Rafaella Barbosa Leão; a diretora de Suprimento Escolar da Secretaria de Estado de Educação, Valéria Batista Nascimento; e a secretária municipal de Educação de Ribeirão das Neves, Dolores Kicila Alves Carlos.

Informaçõe no site TJMG

Rede de inclusão social começou com Lar dos Meninos São Vicente de Paulo em 1973 e sua maior obra fica em Ribeirão das Neves, que é a Cidade dos Meninos

Nesta sexta-feira (5/9/25), às 10 horas, Reunião Especial do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai homenagear o Sistema Divina Providência pelos 52 anos de sua criação. A celebração atende a requerimento da deputada Andreia de Jesus (PT) e outros 26 deputados.

O Sistema Divina Providência atua na inclusão social, no resgate da dignidade humana e na redução das desigualdades em Minas Gerais. Sua fundação se deu em 1973, com o Lar dos Meninos São Vicente de Paulo, que passou a integrar uma rede ampla de acolhimento e promoção de direitos humanos, composta hoje por 17 obras assistenciais, cinco programas sociais, serviços fixos e 21 projetos em curso.

"Juntas, essas ações somam mais de 165 mil atendimentos anuais, alcançando crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos em situação de vulnerabilidade. A força transformadora dessa trajetória está nos números e, sobretudo, nas vidas impactadas", destaca o requerimento encabeçado por Andréia de Jesus.

O sistema oferece ações e projetos em áreas diversas, como oficinas culturais de canto coral, violino, flauta, jazz e street dance. A saúde e a atenção psicossocial incluem atendimentos psicológicos, sociais, odontológicos, além de arteterapia e cuidados médicos. No eixo esportivo, há atividades como futsal, vôlei, handebol, slackline e judô.

A homenagem é motivada ainda pelo compromisso com a geração de renda e empregabilidade, uma das marcas do sistema, em que ex-alunos são inseridos no mercado de trabalho, gerando impacto direto na renda das famílias.

No Centro Infantil Divina Providência, milhares de crianças são atendidas, recebendo cuidado, proteção e educação integral, permitindo o retorno de familiares ao mercado de trabalho.

O requerimento da homenagem destaca ainda ações desenvolvidas nas periferias de Belo Horizonte, na Região Metropolitana e no Norte de Minas, nas quais o sistema se alinha aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) definidos pela ONU, a Organização das Nações Unidas, sobretudo na erradicação da pobreza, no acesso à educação de qualidade, no trabalho decente e na redução das desigualdades.

O esporte de Ribeirão das Neves tem mais um motivo para comemorar.
O jovem atleta da cidade, Kevin Pikachu, participou do Território Tupiniquim League, campeonato de Muay Thai na categoria semi-profissional e saiu vitorioso em um dos maiores eventos da modalidade realizados em Minas Gerais.

A luta foi marcada por intensidade e técnica, garantindo ao competidor nevense não apenas a vitória, mas também o prêmio de "Melhor Luta da Noite", um reconhecimento de destaque dentro do circuito esportivo.

"Consegui a vitória pra Neves", comemorou o atleta, orgulhoso por representar sua cidade no cenário estadual do Muay Thai.