Um Projeto de Lei (PL) aprovado em definitivo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (11/12) declara o conjunto arquitetônico da Penitenciária José Maria Alkimim, em Ribeirão das Neves, patrimônio histórico, cultural e imaterial do estado.
A aprovação faz parte de um movimento para desativar a penitenciária e transformar suas dependências em uma unidade da Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG) em Ribeirão das Neves, um dos dos municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano da Região Metropolitana de Belo Horizonte e com uma das maiores concentrações de unidades prisionais do estado.
De acordo com a justificativa da autora do PL, deputada Andréia de Jesus (PT), moradora de Neves, há engajamento significativo dos habitantes da cidade pela desativação da penitenciária e sua transformação em uma universidade pública para melhorar os índices de desenvolvimento e a autoestima da cidade, estigmatizada pela quantidade de presídios que abriga.
Primeira penitenciária de Minas instalada na zona rural, ela foi inaugurada em 1938 pelo então presidente Getúlio Vargas e foi o primeiro complexo prisional autossustentável do continente sul-americano. Por décadas, foi considerada modelo para o sistema carcerário no Brasil.
Antes de ser penitenciária, era uma colônia agrícola criada em 1927, para ressocializar criminosos por meio do trabalho. Ela já é tombada municipalmente.
A penitenciária é cercada por 64 casas da época da construção onde viviam funcionários da unidade. Em uma delas, nasceu o cartunista Henfil, em fevereiro de 1944. Na época, seu pai trabalhava como chefe do almoxarifado da penitenciária.
"É um grande avanço, um olhar positivo para Ribeirão das Neves e muito importante para que a gente discuta a cidade na Assembleia Legislativa com olhar de memória, história, preservação e busca pela verdade e reparação do estigma da cidade", disse a deputada. Para ela, o presídio tem história não só com o município, como com o estado e até mesmo com o regime militar, pois abrigou presos políticos durante a ditadura.
Com informações do Estado de Minas
