A comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou mais duas visitas técnicas, nesta segunda-feira (18), em escolas de Justinópolis, em Ribeirão das Neves. Pais de alunos, professores e diretores lamentam o fechamento de vagas de tempo integral, o que teria deixado centenas de famílias desamparadas.

A primeira escola a receber a presidente da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), e a deputada Andréia de Jesus (PSOL) foi a Escola Estadual Francisco Labanca, que oferece as séries de 1º ao 5º ano do ensino fundamental e tem hoje 600 alunos. Até ano passado, havia quatro turmas e 120 vagas de tempo integral que este ano, com o novo governo do Estado, foram cortadas sumariamente, de acordo com o diretor Carlos Eduardo Moreira.

Mães de alunos relataram o drama de não poder contar mais com o ensino de tempo integral na Francisco Labanca. A doméstica Maria do Socorro Lopes dos Reis, que trabalha em Belo Horizonte, agora tem que pagar uma pessoa para ficar em casa com o filho Davi, de 8 anos, e tem que levar a filha menor com ela, para o trabalho. "Aqui ele tinha atividades variadas, aula de música e uma boa alimentação, agora está todo desregulado, não tenho como pagar outras atividades para ele fora da escola", lamentou.

O diretor Carlos Eduardo Moreira diz que já enviou pedidos à Secretaria de Estado de Educação (SEE), para a volta do projeto, mas infelizmente não obteve resposta. Assim, não haveria, até o momento, nenhuma perspectiva de que as turmas de tempo integral sejam retomadas em 2020.

O diretor da unidade também pediu ajuda das deputadas para que a comunidade escolar seja ouvida pela Secretaria de Educação, antes da tomada de decisões. "A intenção do governo pode ser boa, mas tem que ouvir as pessoas que estão aqui no dia-a-dia, para saber das reais necessidades delas", enfatizou.

A deputada Andréia de Jesus, que é moradora de Neves, destacou que o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do município já é baixo e que, com o corte nas vagas de tempo integral, a situação tende a piorar. "Quando a criança deixa de frequentar a escola, ela corre risco de vida. Há 30 anos não se constrói nenhuma nova escola pública no município, só se constróem presídios aqui", disse ela, referindo-se aos altos índices de criminalidade e mortalidade da juventude, principalmente entre os negros e mais pobres.

Município também corta vagas nas creches

A segunda instituição visitada foi a Escola Municipal Jandir Clemente Rocha, também em Justinópolis. A instituição, que atende a 340 crianças de 0 a 5 anos, tinha várias turmas de tempo integral até 2017, tanto no berçário quanto no maternal. Hoje restaram apenas duas turmas de bercário integral, com 24 alunos cada.

Para trabalhar a sustentar a família, a vendedora Elizabeth Palmeira passou a deixar a filha de 4 anos com a sogra, já idosa. "Muitas mães param de trabalhar, porque não têm onde deixar as crianças, mais aí, sem trabalhar, elas também não têm como cuidar dos filhos", disse, emocionada.

A superintendente municipal de ensino de Neves, Marisa de Resende, explicou que a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 2016, obrigou os municípios a ofertarem ensino público para as crianças de 4 a 5 anos. Com a situação financeira precária, sem os repasses regulares de verbas do Estado, a administração municipal teve que cortar as turmas de ensino integral das creches.

A situação, que já era precária, pode piorar ainda mais, admitiu a superintendente, com a decisão do governo do Estado de municipalizar o ensino fundamental. Algumas escolas estaduais localizadas na cidade já não estão recebendo mais matrículas para o 1º ano do fundamental.

Segundo ela, serão, no mínimo, 1.400 crianças da rede estadual, que agora deveriam ser matriculadas na rede municipal. "Nós não temos nenhuma condição de atender mais essas crianças. O Estado está forçando os municípios a assumirem uma coisa que eles não conseguem de jeito nenhum", lamentou a superintendente.

A deputada Beatriz Cerqueira alertou à superintendente e à comunidade que é preciso mais mobilização das prefeituras, para evitar um caos ainda maior. "O governo está querendo passar a responsabilidade de todo o ensino fundamental para os municípios, não só das séries iniciais", afirmou a parlamentar.

Beatriz Cerqueira lembrou que já foram realizadas audiências públicas para discutir o assunto, e enviados diversos requerimentos e pedidos de providências ao governo do Estado. "Nós do Legislativo estamos fazendo a nossa parte, mas os municípios precisam reagir também, porque a situação é muito grave", concluiu.

Audiência

As atividades fazem parte de uma série de visitas requeridas pelas deputadas Beatriz Cerqueira e Andréia de Jesus após uma audiência realizada na Câmara Municipal de Ribeirão das Neves, em setembro, que tratou de problemas relacionados à educação no município.

Com informações da ALMG.

A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG) publicou, no Diário Oficial de Minas Gerais desta quinta-feira (14), a Resolução SEE Nº 4.230/2019 que dispõe sobre os critérios e define os procedimentos para inscrição e classificação de candidatos interessados em participar do processo de designação, para 2020, nas escolas da rede estadual de ensino e nas Superintendências Regionais de Ensino (SREs).

De acordo com o documento, as inscrições terão início às 10 horas da próxima terça-feira (19) e poderão ser feitas até as 17 horas do dia 2 de dezembro. Os interessados devem acessar o endereço eletrônico www.designaeducacao.mg.gov.br.

As vagas para a designação são para funções de Professor de Educação Básica (PEB), Especialista em Educação Básica (EEB), Auxiliar de Serviços de Educação Básica (ASB), Assistente Técnico de Educação Básica (ATB), Analista Educacional/Inspetor Escolar (ANE/IE) e Analista de Educação Básica (AEB) – Assistente Social, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Psicólogo ou Terapeuta Ocupacional, em diferentes modalidades de ensino, tais como ensino regular, educação especial, educação integral, educação profissional, curso normal em nível médio e conservatórios estaduais de música.

Apenas para a função de professor para a educação profissional/cursos técnicos que não serão aceitas inscrições neste momento. Para esta função serão definidas, em resolução específica, as normas para a inscrição a ser publicada posteriormente.

Antes de iniciar a sua inscrição, o candidato deverá certificar-se da existência, no município, da função e modalidade de ensino para a qual pretende se inscrever. O candidato poderá realizar até três inscrições de livre escolha, observando, no ato da designação, as normas vigentes para o acúmulo de cargos.

Conforme cronograma, será divulgada a partir do dia 6 de dezembro, a lista de classificação preliminar dos candidatos inscritos e, após o período de alteração ou correção de dados, a previsão é de que a lista com a divulgação da classificação definitiva dos candidatos inscritos seja publicada no dia 18 de dezembro.

Inscrição

O processo de inscrição será composto de duas etapas. Na primeira etapa, entre os dias 19/11 e 02/12, o candidato fará sua inscrição, podendo alterá-la quantas vezes necessitar durante esse período. A cada alteração será emitido um novo comprovante, com as alterações processadas. A classificação preliminar será processada com os dados da última alteração feita pelo candidato.

Já na segunda etapa, o candidato deverá conferir na listagem de classificação preliminar, os dados pessoais, o tempo de serviço e a habilitação/escolaridade/formação especializada, podendo alterá-los, se necessário, durante o período previsto que, de acordo com o cronograma da Resolução, é das 10 horas do dia 06/12 até 17 horas do dia 12/12.

A cada alteração na segunda etapa, será emitido um novo comprovante, com as alterações processadas. Esgotado o prazo de alteração da inscrição, não será permitida a alteração de dados e a listagem de classificação definitiva será divulgada, com previsão para o dia 18/12, no endereço eletrônico www.designaeducacao.mg.gov.br.

A SEE/MG lembra a todos os candidatos a importância de conferir os dados informados no ato do cadastro, como e-mail e senha registrados, uma vez que os mesmos serão utilizados ao longo de todo o processo de inscrição.

Todas as demais orientações acerca do processo de inscrição para o banco de interessados na designação da rede pública estadual para o ano de 2020 estão na Resolução SEE Nº 4.230/2019.

O prefeito Junynho Martins (PSC) utilizou as redes sociais para anunciar que o município de Ribeirão das Neves manifestou interesse em aderir ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, do Governo Federal.

De acordo com Junynho, esse "é o primeiro passo para buscar a implantação de uma unidade em Ribeirão das Neves". O termo de aceite foi exibido pelo prefeito junto com a secretária municipal de Educação, Dolores Kícila.

Para o prefeito, "este modelo é um importante caminho para melhorar o ensino nas escolas públicas, com base no alto nível dos colégios militares", afirmou.

O que é?

O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares é uma iniciativa do Ministério da Educação, em parceria com o Ministério da Defesa, que apresenta um conceito de gestão nas áreas educacional, didático-pedagógica e administrativa com a participação do corpo docente da escola e apoio dos militares. A proposta é implantar 216 Escolas Cívico-Militares em todo o país até 2023, sendo 54 por ano.    

As escolas cívico-militares são instituições não militarizadas, mas com uma equipe de militares da reserva no papel de tutores. Em julho, o Ministério da Educação (MEC) já havia anunciado a implementação desse modelo, no âmbito do Compromisso Nacional pela Educação Básica. Em setembro foi aberto o período de adesão para estados e municípios.

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG) publicou, nessa terça-feira (24), os editais do Processo Seletivo 2020/1º semestre para ingresso nos cursos técnicos e nos cursos de graduação. As inscrições começam a partir de 1º de outubro, pela internet, e seguem até o dia 30/10.

São cerca de quatro mil vagas distribuídas entre os 18 campi do Instituto. Em Ribeirão das Neves, serão ofertadas 35 vagas (sendo 18 reservadas e 17 de ampla concorrência) para os cursos técnicos integrado em Administração, Informática e Eletroeletrônica, todos no período integral. Nos cursos superiores, são 40 vagas para bacharelado em Administração noturno, e 35 vagas para tecnólogo em Processos Gerenciais, também à noite.

A prova para os candidatos aos cursos técnicos será aplicada no dia 1º de dezembro. Já o ingresso nos cursos de graduação será feito por meio das notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Para concorrer às vagas, o candidato tem que ter realizado uma das três últimas edições do exame (2017, 2018 ou 2019).

Os editais completos estão disponíveis no site do IFMG. O link para inscrição será divulgado no portal da instituição em breve.

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou, nesta terça-feira (10), audiência pública em Ribeirão das Neves. Por mais de cinco horas, as deputadas Beatriz Cerqueira (PT) e Andréia de Jesus (PSol) ouviram reclamações de moradores, professores e estudantes do município sobre questões que vão além das educacionais.

A deputada Andreia de Jesus destacou que Ribeirão das tem um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) bem abaixo da média do Brasil e um dos piores números no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do País. A principal fonte de renda da cidade, segundo a parlamentar, ainda vem do complexo penitenciário ali localizado.

Investir mais em educação seria, na opinião das deputadas e dos moradores presentes, a saída para reverter a maioria dos problemas sócio-econômicos do município. "Educação pública gratuita, integral e de boa qualidade é a resposta para reverter a situação de exclusão vivida pela população de Ribeirão as Neves", afirmou Andreia de Jesus, que também é educadora, viveu e trabalhou por muitos anos na cidade.

No entanto, os relatos feitos durante a audiência apontam que vem sendo feito o contrário: este ano a Prefeitura cortou ensino integral nas creches, deixando milhares de mães sem ter onde deixar seus filhos; as salas de aula estão superlotadas; os profissionais de educação da cidade estão sem aumento salarial há mais de três anos e, tanto os municipais quanto os da rede estadual, nunca receberam o piso nacional, definido pela Lei 11.738, de 2008, segundo a professora e uma das representante do Sind-Ute na reunião, Marcelle Amador.

Também gerou críticas o fato de que a Prefeitura teria contratado uma empresa de consultoria para elaborar o plano de carreira dos profissionais da educação. O vereador Vanderlei Delei (PTC), presente à reunião, disse que também repudia o que chamou de "terceirização do plano de carreira". O vereador citou, ainda, escolas dos bairros Monte Verde e Belvedere onde a evasão escolar no ensino médio seria "gigante".

Para Andréia de Jesus, escolas funcionando em prédios adaptados e de difícil acesso também são questões que violam os direitos humanos e provocam evasão dos alunos. Ela e a presidente da comissão, Beatriz Cerqueira, foram as autoras do requerimento que deu origem à audiência.

A deputada Beatriz Cerqueira anunciou vários requerimentos, por novas audiências e visitas no município, que deverão ser aprovados nos próximos dias. "Esta audiência cumpriu sua finalidade que era primeiramente ouvir as demandas dos moradores e principalmente dos educadores, que não têm sido ouvidos, mas nossa luta em defesa da educação é permanente", afirmou.

Outro assunto tratado na audiência, que foi o funcionamento do Instituto Federal de Educação de Ribeirão das Neves, deve motivar uma visita técnica nos próximos dias, segundo Beatriz Cerqueira.

A ausência do prefeito Junynho Martins (PSC) foi muito criticada durante a audiência. A secretária-adjunta de Educação, Soraia Fernandes de Oliveira, disse que a secretaria "não vai se esquivar de resolver os problemas que foram colocados na audiência".

Ela admitiu que as creches do município agora funcionam somente em meio período, para as crianças acima de três anos; tempo integral só estaria mantido para as classes de maternal. Dolores Alves negou, no entanto, que o município esteja esvaziando as séries finais do ensino fundamental ou tentando acabar com a Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Com relação às falhas na infraestrutura das escolas e ao não cumprimento do piso salarial dos professores, a subsecretária alegou dificuldades financeiras do município, pela falta de repasses do Estado. Sobre o plano de carreira dos profissionais, ela garantiu que a empresa contratada vai apenas dar suporte, mas que os servidores da educação serão também escutados na elaboração do plano.

Já a superintendente regional de ensino da Superintendência Metropolitana C, Gláucia Cristina Pereira dos Santos, garantiu que não há projeto de municipalização de escolas da cidade, outro assunto que suscitou polêmica na audiência. Ela disse que, entre as 55 escolas estaduais do município, apenas seis turmas foram fundidas, e que o número de alunos em sala obedece ao estabelecido por lei.

Atualização: informamos anteriormente, de forma erronea, que as críticas da categoria teriam sido por uma contratação de "empresa de consultoria, terceirizada, para elaborar o plano de carreira dos profissionais da educação, por um valor de R$ 10 milhões". No entanto, o custo da consultoria para executar tal serviço, segundo a Prefeitura, é de R$ 150 mil. Pelo flagrante equívoco, pedimos honestas desculpas a todos os nossos leitores.

Com informações da ALMG.

Sem previsão de receber os recursos orçamentários contingenciados pelo Ministério da Educação e buscando reduzir os impactos da grave situação financeira que enfrenta sobre suas atividades básicas, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG) decidiu suspender o andamento de parte das ações geridas pela Pró-reitoria de Extensão.

Segundo o IFMG, a decisão, comunicada nesta semana aos campi, afeta a realização do Encontro Esportivo, o maior evento intercampi da instituição, e paralisa o andamento de três editais, lançados em março, cujos resultados já foram homologados e estavam com previsão de início da execução financeira para setembro. Com as medidas, cerca de R$ 750 mil deixarão de ser investidos em programas de extensão que beneficiariam diretamente alunos e comunidade externa. Em Ribeirão das Neves, os projetos "APPlicando Ideias" e "Clube do Livro" passam a ter sua realização comprometida.

"É difícil mensurar o tamanho do impacto da suspensão dessas ações, tendo em vista o benefício social e econômico dos projetos, eventos e cursos propostos nos editais, assim como a suspensão do Encontro Esportivo, que era o maior evento planejado para o Instituto este ano. Além disso, perde-se um grande esforço que foi empreendido pelos proponentes de ações e os meses de planejamento e organização dos servidores da Proex", afirmou o pró-reitor de Extensão, Fernando Braga.

A Cidade dos Meninos divulgou, nesta quinta-feira (29), informações sobre a abertura do Processo Seletivo para entrada de alunos em 2020. O edital completo está disponível aqui.

De acordo com a instituição, as inscrição serão aceitas até 7 de novembro, pelo telefone (31) 3614-9113 ou presencialmente no Núcleo de Acolhimento e Saúde da instituição.

O público alvo é voltado para estudantes de 11 a 16 anos, regularmente matriculado a partir do sexto ano do Ensino Fundamental interessados em estudar na escola de ensino integral da Cidade dos Meninos.

O Processo Seletivo é composto por uma palestra institucional, avaliação social e entrevista familiar, avaliação psicológica, avaliação diagnóstica de aprendizagem, e, por último, uma redação.

Os regimes disponibilizados pela instituição neste Processo Seletivo são de Internato (de domingo, às 17h, a sexta-feira, às 19h) e Semi-internato (diariamente, de 6h20 às 19h).

A Cidade dos Meninos oferece ensino fundamental e ensino médio, cursos profissionalizantes e curso técnico, programa jovem aprendiz, além de atendimento odontológico, psicológico e social, e atividades culturais, de formação moral, de lazer e recreação e esportivas.