Policiais Penais distribuíram brinquedos feitos de madeira e materiais reciclados; ao longo do ano, 15 mil itens foram produzidos

Policiais Penais e custodiados do sistema prisional de Minas Gerais contribuíram para tornar o Natal de milhares de crianças espalhadas pelo estado ainda mais especial. Somente nesta época do ano, 3.700 brinquedos, fabricados por 74 presos em unidades prisionais mineiras, estão sendo entregues em escolas, creches e instituições filantrópicas, o que representa quase 100% de aumento em relação a 2022, quando 1.900 presentes foram distribuídos no fim do ano.
A ação é fruto da "Fábrica da Alegria", um projeto do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG) focado na ressocialização e profissionalização dos custodiados que acontece durante todo o ano. Em 2023, somando todos os meses, 15 mil brinquedos foram fabricados e distribuídos em Minas Gerais. E, assim como o volume, a variedade dos itens é alta. Bonecas, carrinhos, berços, totós, trens e diversos jogos educativos estão à disposição das crianças. Eles são feitos, majoritariamente, de madeira, paletes, tintas e verniz, e todos os materiais são doados e/ou reciclados.
Até o momento, 26 instituições já foram contempladas, entre elas, instituições de Ribeirão das Neves como o Centro Infantil.
As instituições beneficiadas são escolhidas de acordo com a necessidade manifestada pelos municípios, pela proximidade das unidades penais em que há o projeto Fábrica da Alegria e por parcerias firmadas ao longo do ano.

As informações são da Agência Minas

Deputados mantiveram exceção para detentos que fizerem cursos profissionalizantes fora da prisão

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (20), o projeto de lei que põe fim às saídas temporárias de presos em feriados, as chamadas “saidinhas”, permitidas pela Lei de Execução Penal.
A proposta prevê a exigência de exames criminológicos para a progressão de regime de pena e o monitoramento eletrônico obrigatório para todos os detentos que passam para os regimes aberto ou semiaberto. Além disso, cabe ao juiz estabelecer condições especiais para a concessão de novo regime.
O projeto ainda pode endurecer outro ponto da lei, ao possibilitar que o condenado seja proibido de ir a determinados locais como parte da sua pena, como uma forma de restringir suas atividades.
O que diz a lei atual
Atualmente, a legislação autoriza a saída de presídios dos detentos que tenham cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de primeira condenação, e um quarto da pena, quando reincidentes. As "saidinhas" acontecem até cinco vezes por ano e não podem ultrapassar o período de sete dias. A ideia é estimular a ressocialização do detento.

A saída temporária é autorizada em três situações: visita à família, frequência em curso profissionalizante ou instrução do 2º grau, ou superior, e participação em atividades que ajudem no convívio social.

Vídeo do julgamento de Helvécio viralizou nas redes sociais devido à emoção do homem ao descobrir que estava livre

O vídeo do veredicto que inocentou Helvécio Ribeiro, de 38 anos, em abril do ano passado, viralizou nas redes sociais na última semana. Isso porque, mesmo inocente, o homem ficou dois anos detido no Presídio Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves, porque foi acusado de participar de um homicídio.
Durante o programa ‘Domingo Espetacular’ de domingo (16), da Record, Helvécio comentou como foi passar esse tempo na prisão. “A esperança que eu tinha era a certeza de que eu era inocente [...] Eu acho que é uma situação que nenhum ser humano deveria passar. O que passei, o que vivi... Acho que deveria existir uma forma de separar certos tipos de coisas. Só quem estava lá dentro sabe como é", comentou.
A situação começou quando Helvécio estava em um churrasco na casa de um dos irmãos até que começou uma briga em frente a residência. Ele saiu e tentou apartar a confusão, mas foi empurrado por um homem que estava sendo perseguido e caiu em um córrego. Em seguida, com o pé torcido, ele foi para casa.
Contudo, a vítima, que era a pessoa que empurrou Helvécio, foi perseguida por três homens e morta com uma pedrada na cabeça. No dia seguinte ao assassinato, a polícia foi até a casa de Helvécio: “Foi quando o policial pediu que eu fosse com ele até o quartel para dar o depoimento e, depois, ele me levou para a delegacia. No local, o delegado me deu voz de prisão”, contou.
A prisão preventiva de Helvécio foi decretada dois dias depois e a família dele entrou em contato com advogados. “Quando a gente se depara com uma pessoa que é réu primária, que tem bons antecedentes, que possui um trabalho de carteira assinada. E, além disso, tem vários depoimentos, desde a delegacia de que não teve participação no crime, pelo contrário, de que ele apartou e afastou o briga. Então, realmente, é algo que chama a atenção e que nos incomoda”, afirmou Isabela Cardoso Ribeiro, advogada de Helvécio.
Durante as investigações, havia vários indícios apontavam para a inocência de Helvécio, como a falta de provas materiais que o incriminavam e testemunhas diziam que ele não participou da briga. Além disso, a polícia descobriu que o crime teria sido motivado por um acerto de contas entre traficantes. Contudo, nenhum desses pontos foi considerado pela justiça.
Yuri Ventura de Araujo, advogado que também fez parte da defesa de Helvécio, afirmou que, em primeira instância, ele fez cinco pedidos de liberdade provisória, mas nenhum deles obteve êxito. O julgamento somente foi marcado dois anos depois que o homem tinha sido preso preventivamente. A sessão durou dez horas, de 9h da manhã até a noite, e teve 10 horas de debates entre promotores e advogados até sair a decisão final dos jurados.
Na ocasião, além de Helvécio, oito testemunhas foram ouvidas e todas elas negaram a participação dele no crime. “Ele tremia tanto que era possível ouvir as algemas batendo de tanto que ele estava nervoso e com medo do que aconteceria com o futuro dele”, relembrou a advogada Isabela Cardoso. Na sessão, Helvécio foi inocentado e retomou a vida em liberdade no dia seguinte.

Reparação

Um ano depois da decisão no Fórum de Ribeirão das Neves, os advogados de Helvécio ainda lutam na justiça para que ele tenha uma reparação pelo tempo em que ficou preso injustamente. “A gente já tem uma ação em trâmite para a gente poder tentar reparar minimamente, por mais que seja na questão de indenização, os danos que ele sofreu”, afirmou Yuri Araujo.
Apesar de ter conseguido sair da prisão e ter a reputação reparada, Helvécio ainda não se sente completo após a situação que viveu. “Eu estou feliz por estar livre disso tudo, mas eu ainda não sei. Parece que estou com sentimento de falta de alguma coisa. Eu não sei expressar o que, mas falta”, pontuou.

Morador de Ribeirão das Neves foi acusado de roubar um motorista de aplicativo e detido após policiais enviarem uma foto dele para reconhecimento da vítima, o que é ilegal.

De acordo com matéria veiculada pelo portal G1, um morador de Ribeirão das Neves, foi absolvido após ser preso injustamente por um crime de roubo. Ele foi detido após policiais enviarem uma foto dele para reconhecimento da vítima.
O caso aconteceu em novembro de 2021, quando Wender Gomes da Silva voltava para casa após um dia de trabalho. Ele estava dentro do ônibus quando foi abordado pelos policiais.
O rastreio havia apontado que o celular estava dentro do ônibus. Aos policiais, a vítima do roubo deu características da vestimenta da pessoa que havia cometido o assalto.

"Simplesmente buscaram um bode expiatório. Falaram que era eu, que eu estava com a blusa, que era uma pessoa de 1,70m e branca. Eu tenho 1,78m e sou uma pessoa parda. Eu disse pra ele que não, que estava voltando do trabalho. Tentei explicar várias vezes. Aí no que eu tentava falar, fiquei muito nervoso e eles me algemaram", relembrou Wender Gomes da Silva ao G1.
Os militares tiraram uma foto dele e enviaram para a vítima, que disse se tratar da pessoa que a roubou. Mesmo sem apresentar resistência aos policiais, Wender chegou a ser algemado dentro do ônibus.
Wender foi preso em flagrante e encaminhado para a delegacia. Lá, segundo a defesa dele, não houve acareação e ele foi detido no Ceresp Gameleira, na Região Oeste de Belo Horizonte.
Na audiência de custódia, ele chegou a receber o alvará de soltura, mas com uso de tornozeleira eletrônica. Entretanto, o equipamento foi registrado para que ele permanecesse em Belo Horizonte, sendo que ele morava em Ribeirão das Neves.
Até que o alvará fosse alterado, Wender passou, no total, quatro dias preso no Ceresp Gameleira.
Vítima não viu rosto do assaltante

A prática de tirar uma foto e enviar para reconhecimento da vítima de um crime é ilegal. Além disso, em depoimento, o motorista que teve o celular roubado disse que não viu o rosto de quem o assaltou.
"A vítima disse em depoimento que não viu o rosto e viu apenas a cor da vestimenta. Inclusive informa que não enxerga muito bem e que o local tinha pouca luminosidade", relembrou Tiago Henrique Santos de Oliveira, advogado de Wender.
A defesa dele também argumentou que não seria possível ele ter cometido o crime por inconsistência no tempo de deslocamento. Wender bateu o ponto de saída do trabalho às 21h, na divisa entre os bairros Belvedere e Olhos D'Água, e o roubo aconteceu às 22h, na Avenida Amazonas, na altura do Prado, na Região Oeste.
O motorista do ônibus também prestou depoimento em favor de Wender. Eles se conheciam, já que ele pegava o coletivo todos os dias após o trabalho.
O julgamento demorou cerca de dois anos e, há poucos dias, Wender foi considerado absolvido. Agora, ele pretende entrar com uma ação contra o Estado.
Wender conta que todo esse processo causou angústia e ansiedade, preocupação e tristeza para a família e fez com que ele perdesse oportunidades de trabalho.
"Acarretou coisas terríveis pra mim. Psicologicamente, problemas em todas as esferas. Um absurdo, um cidadão civil, cumpridor da ordem pública ter passado por uma situação completamente fora da ordem", desabafou Wender.
Após a absolvição, Wender contou que ficou aliviado e que "sempre soube a verdade".

Fonte: G1

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, o projeto de lei (PL) que proíbe as chamadas "saidinhas" de presos.
Por sugestão do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, Lula vetou apenas o trecho que proibia, por ser inconstitucional, a saída temporária para visita à família.
O assunto foi antecipado por Lewandowski durante uma coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, em Brasília.
Também seguindo a orientação de Lewandowski, Lula sancionou o trecho que proíbe a saída temporária para condenados por crimes hediondos, com violência ou grave ameaça, como estupro, homicídio, latrocínio e tráfico de drogas.