Um acordo entre o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano (Sintram) e funcionários da Saritur encerrou paralisação de ônibus que já durava três dias.

A empresa afirmou que vai pagar o 13º salário em duas parcelas ao invés de cinco, o que era uma das principais reclamações dos motoristas. Metade da frota, que atende 15 linhas em Ribeirão das Neves e Esmeraldas, retornou ao trabalho na noite dessa terça-feira, segundo o Sintram.

De acordo com o Sintram, o parcelamento em cinco vezes seria necessário para enfrentar o prejuízo de R$ 100 milhões provocado pela crise em decorrência do coronavírus.

A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga as irregularidades no transporte público na Câmara Municipal de Ribeirão das Neves recebeu, nesta quarta-feira (10), a ex-prefeita Daniela Corrêa (PT) para depor na condição de testemunha. O depoimento foi marcado por um clima de animosidade entre alguns vereadores que compõem a CPI do Transporte, especialmente Carlinhos Figueiredo e Ramon do Girico, ambos do MDB, com a ex-chefe do Executivo nevense.

O principal questionamento feito a Daniela foi com relação à tardia assinatura do contrato com as empresas vencedoras do certame, a Saritur e a Rodap, feito em 26 de dezembro de 2016, na última semana de governo da petista, por um prazo de 30 anos. A ex-prefeita declarou que houve demora por se tratar de uma contratação complexa e que o prazo esticado foi feito em virtude do alto investimento que seria feito pelas empresas vencedoras da licitação.

Ainda segundo Daniela, ao longo do mandato, houve a contração de uma consultoria para a entrega de um projeto para o tranporte municipal e, só depois disso, houve a publicação do edital para a nova concessão. "Em 2015 abrimos a licitação propriamente do transporte coletivo, envolvemos a população uma audiência pública, o Ministério Público. Até questionamentos junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) sobre o processo foram devolvido sem ressalvas pelo órgão", acrescentou.

CPI do Transporte

A comissão, presidida pelo vereador Fábio Caballero (PPS) e relatada pelo vereador Ramon do Girico, já ouviu ex-secretários municipais da pasta, empresário do setor que atuam no município, além de fiscais de trânsito. Instalada no início de junho passado, a CPI tem 120 dias para conclusão dos trabalhos.

Relembre

Em dezembro de 2016, no fim da gestão Daniela Corrêa, a Prefeitura homologou a licitação vencida por Saritur e Rodap, que já atuavam no município, com prazo de concessão de 30 anos. Já em maio de 2018, o atual prefeito Junynho Martins (PSC) assinou, junto às empresas, aditivos aos contratos para a implantação do Sistema Integrado de Transporte, o SIT Neves.

Funcionários da Saritur fazem manifestação em frente à garagem da empresa, no bairro Florença, em Ribeirão das Neves, na manhã desta segunda-feira (30). A Polícia Militar (PM) acompanha o ato que é pacífico.

Os empregados protestam contra o parcelamento do décimo terceiro salário que, de acordo com eles, seria em cinco vezes, e contra a longa jornada depois de demissões, além do acúmulo de funções e da extensão de horário de trabalho.

O representante dos funcionários, Aerte Fernandes, resumiu a insatisfação dos colaboradores da Saritur. "As férias ainda não foram pagas, a PL ainda não foi paga. (...) Quando chove os passageiros precisam abrir o guarda-chuva dentro dos ônibus. Hoje não vai sair nenhum carro da garagem até que resolva essa situação", disse.

Ao todo, 15 linhas que atendem Ribeirão das Neves e Esmeraldas estão parados dentro da garagem. Em Ribeirão das Neves, os moradores dos bairros da região Veneza são os mais prejudicados.

De acordo com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano, a empresa justificou a situação pelos reflexos da pandemia do coronavírus. que teria causado prejuízo milionário. A Saritur informou que vai pagar 50% do décimo-terceiro salário ainda nesta segunda-feira e vai se reunir com representantes do sindicato.

Histórico

Em maio deste ano, os profissionais já haviam paralisado as atividades para se posicionar contra redução de salários e de benefícios em função da crise do coronavírus.

O Tribunal Regional do Trabalho decidiu que os ônibus da empresa Saritur, que operam no Consórcio Esmeraldas/Neves na Região Metropolitana de Belo Horizonte, não podem mais circular sem cobradores. Os motoristas das linhas, segundo denúncia do Ministério Público do Trabalho, estavam acumulando funções.

A decisão, divulgada nesta quinta-feira (12), é de segunda instância. Na primeira instância, a 40ª Vara do Trabalho tinha admitido que o motorista também exercesse papel de cobrador.

A nova decisão cita a Lei Municipal 8.224/2001, que determina a presença de cobradores nas linhas que circulam por Belo Horizonte, exceto no sistema Move, à noite e aos domingos e feriados, bem como em ônibus executivos, turísticos ou miniônibus.

"Embora estas normas legais e contratuais versem sobre Direito Administrativo, irradiam seus efeitos nas relações de trabalho. No caso em análise, é de interesse público que as funções de motoristas e cobradores de ônibus de transporte urbano sejam executadas por trabalhadores distintos, tanto é que assim foi regulamentado pela legislação local", afirma a decisão.

O Tribunal estabeleceu o prazo de 60 dias para que a Saritur cumpra a determinação. Em caso de descumprimento, depois que a ação transitar em julgado, a empresa poderá pagar multa de R$ 10 mil a cada descumprimento.

A reportagem tentou contato com a Saritur mas não obteve sucesso.

A Justiça derrubou, nesta terça-feira (29), o reajuste da passagem de ônibus em Ribeirão das Neves. Com isso, a tarifa volta para R$ 4,25, como antes do aumento autorizado liminarmente no último dia 18 de dezembro.

O município recorreu da decisão que havia autorizado a Saritur e a Rodap a aumentarem a passagem para R$ 4,86. As defesas das empresas alegaram que o município não cumpria com os reajustes previstos no contrato.

Na decisão, o desembargador Wagner Wilson Ferreira baseou-se em três motivos: possível erro material na decisão anterior, pela complexidade da fórmula dos cálculos de reajuste, e na falta de urgência para justificar o deferimento de uma liminar. Ainda por decião do desembargador, o aumento está suspenso até que a Justiça faça a reanálise do pedido.

A Prefeitura de Ribeirão das Neves informou que vai publicar, nesta quarta-feira (30), decreto com a redução da tarifa no Diário Oficial do Município.

A Justiça determinou, nesta sexta-feira (18), reajuste de 14% no preço da passagem de ônibus em Ribeirão das Neves. As concessionárias AutoTrans Transportes e Justinópolis Transportes, respectivamente Saritur e Rodap, alegaram que o município não cumpria com os reajustes previstos no contrato.

O juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves, Wenderson de Souza Lima, justifica, na decisão, que as empresas que prestam serviço de transporte coletivo no município precisam manter “equilíbrio econômico”, “tendo em vista que a remuneração da concessionária é perpetrada pela cobrança tarifária, em descompasso com a planilha de custos apresentada”.

A decisão determina que a tarifa atual, de R$ 4,25, passe a custar R$ 4,86. A Prefeitura tem até 48 horas para adotar a medida.

Pelas redes sociais, o prefeito Junynho Martins (DEM) se pronunciou sobre o assunto. “Recebi uma liminar autorizando o reajuste das tarifas do transporte público em Ribeirão das Neves. Porém, nossa gestão não concorda com o aumento das tarifas, no ano passado barramos o reajuste e vamos lutar novamente para barrar essa medida”, disse. A Prefeitura disse que vai recorrer da decisão.

Motoristas de ônibus da empresa Saritur paralisaram as atividades, nesta terça-feira (5), em Ribeirão das Neves. Os coletivos não saíram da garagem durante a manhã.

Os profissionais se reuniram na porta da garagem, no bairro Florença, em Ribeirão das Neves, para se posicionar contra redução de salários e de benefícios.

De acordo com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano (Sintram), "todas as mudanças relacionadas aos colaboradores, como a redução da jornada de trabalho, foram firmadas em acordo coletivo com o sindicato da categoria, de acordo com as regras da Medida Provisória 936, do Governo Federal".

O Sintram informou ainda que para 'minimizar os efeitos da crise' a Saritur optou "pela redução da jornada e salários de parte dos funcionários para preservar empregos em meio a esse momento crítico".

O RibeiraoDasNeves.net tentou contato com a empresa mas, até a publicação desta reportagem, não teve retorno.

O empresário Rubens Lessa, do grupo Saritur, questionado pelo RibeiraoDasNeves.net durante a inauguração do SIT Neves, nesta quinta-feira (28), sobre a possibilidade de implantação de uma estação do Move Metropolitano na região central da cidade, foi taxativo:

- "Neves precisa de uma estação no entroncamento com a BR-040, porque você alimentaria as duas chegadas principais com linhas troncais, com carros de alta capacidade e de alto conforto. Você fazer uma estação aqui dentro de Neves, competindo com (a estação) Justinópolis, você enfraquece as duas com baixa linha troncal, com baixa demanda".

Reclamações quanto à pouca frequência de ônibus, às condições estruturais da estação e às condições de trabalho no Terminal Justinópolis do Move foram relatadas para a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), durante visita ao local realizada nessa terça-feira (9).

Os passageiros reclamaram das longas filas e do tempo de espera na estação, com alta circulação de pessoas, tendo em vista que é o único terminal de integração metropolitana de Ribeirão das Neves.

Segundo os usuários do serviço, o número de ônibus diminuiu no período mais crítico da pandemia de Covid-19, em 2020, e até hoje as linhas não retomaram a frota habitual.

Problemas estruturais nas passarelas e problemas de segurança pela falta de policiamento no local também foram relatados no terminal, que é administrado pelo Sistema de Transporte Metropolitano, em parceria com as empresas Rodap Transportes e Saritur.

Presidente da comissão, a deputada Andréia de Jesus (PT) afirmou que não foi recebida por nenhum representante das empresas ou do Estado e declarou que acionará o Ministério Público quanto às denúncias recebidas pela Comissão de Direitos Humanos e às irregularidades verificadas.

Com informações da ALMG.

Motoristas da empresa Saritur iniciaram uma manifestação na madrugada desta segunda-feira (3) em frente à garagem do bairro Florença, em Ribeirão das Neves, em protesto à falta de segurança para trabalhar.

De acordo com a categoria, dois motoristas foram agredidos neste fim de semana. Desde o início do ano, já foram sete ocorrências no techo da BR-040.

Ainda segundo os funcionários, quase 300 trabalhadores estão com os braços cruzados e 90% dos ônibus estão parados na garagem da empresa nesta segunda.

O RibeiraoDasNeves.net tentou, sem sucesso, contato com a Saritur para comentar o caso.

O prefeito Junynho Martins (PSC) utilizou as redes sociais nessa sexta-feira (20) para anunciar que os ônibus que fazem as linhas municipais não terão reajuste no valor da tarifa neste fim de ano, conforme prevê o contrato com as empresas prestadoras de serviço.

"Estou aqui negando o reajuste das passagens dos ônibus municipais. Estou disposto a brigar judicialmente, custe o que custar. Nosso compromisso é com o povo de Ribeirão das Neves", disse o prefeito.

Essa é a segunda vez que o prefeito Junynho Martins nega aumento das passagens. Na primeira oportunidade, em dezembro de 2017, o veto se deu em função do projeto de encampação dos contratos com a Rodap e a Saritur, que posteriormente não avançou e acabou a assinatura do aditivo que possibilitou a implantação do SIT Neves, novo modelo de transporte utilizando linhas troncais e alimentadoras. No ano seguinte, em compensação, o reajuste foi feito utilizando o índice acumulado dos 24 meses sem reajuste.

O prefeito Junynho Martins (PSC) e o secretário de Segurança, Trânsito e Transportes, Lenilson Marcos, assinaram, na última sexta-feira (11), aditivos aos contratos com as empresas de ônibus que operam em Ribeirão das Neves para a implantação do Sistema Integrado de Transporte Público no município.

De acordo com a Prefeitura, um novo conceito em transporte será adotado com o sistema. Em até 7 meses, prazo para a implatação da nova estrutura, a cidade contará com a oferta de novos carros, novas linhas e horários, e bilheterias com integração de tarifas.

O novo sistema também promete utilizar recursos tecnológicos para melhorar a experiência do usuário junto serviço, como a instalação de painéis eletrônicos nos pontos, aplicativo para celular onde o cidadão poderá acessar e acompanhar o quadro de horários e a localização do ônibus via GPS, e rede Wi-Fi nos veículos.

Segundo o secretário, "o sistema integrado foi implantado como alternativa de solução à crescente demanda de mobilidade e para promover uma melhor acessibilidade para os usuários ao serviço público".

Obrigações

Os termos aditivos dos contratos firmados com a Saritur, do grupo Autotrans Transportes, e a Rodap, do grupo Justinópolis Transportes, foram publicados nessa quarta-feira (16) no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM). Conforme os documentos, as empresas terão que implantar um Centro de Controle Operacional (CCO) e sistema de gravação de imagem embarcado, fazer readequações em pontos de embarque e desembarque, e implantar bilheterias e quiosques de venda de passagens pela cidade.

A Prefeitura, no entanto, não informou se haverá reajuste contratual e/ou aumento no valor das passagens, nem disponibilizou no Diário Oficial os anexos com informação fundamentais para o completo entendimento do aditivo ao contrato.

A Saritur, empresa do ramo de transportes, está com diversas vagas disponíveis para diferentes áreas, voltadas para profissionais residentes nas cidades de Ribeirão das Neves, Nova Lima e Belo Horizonte.

As vagas ofertadas são para mecânico, motorista, lanterneiro, auxiliar-técnico de segurança do trabalho, auxiliar contábil e estágio para Monitoramento. Os salários chegam a R$ 2.180,37. Em todas as vagas, há benefícios como ticket alimentação, plano de saúde e plano odontológico.

Para se inscrever no processo seletivo, os interessados devem acessar o site oficial da empresa, na opção Trabalhe Conosco.

A Saritur, empresa do ramo de transportes, está com diversas vagas disponíveis para diferentes áreas, voltadas para profissionais residentes nas cidades de Ribeirão das Neves e Grande BH.

As oportunidades ofertadas são para mecânico, motorista, mecânico, esletricista, técnico em segurança do trabalho, pintor, auxiliar contábil e serviços gerais.

Os salários chegam a R$ 2.180,37. Em todas as vagas, há benefícios como ticket alimentação, plano de saúde e plano odontológico.

Para se inscrever no processo seletivo, os interessados devem acessar o site oficial da empresa, na opção Trabalhe Conosco.

Funcionários da Saritur fazem, nesta terça-feira (1°), o terceiro dia de paralisação em uma das garagens de ônibus no bairro Florença, em Ribeirão das Neves.

De acordo com a Polícia Militar (PM), cerca de 50 trabalhadores se concentraram na porta da empresa reclamando do parcelamento do 13º salário, além da situação precária dos ônibus.

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano (Sintram) informou que a empresa consorciada depositou, nessa segunda-feira (30), 50% do valor total do 13º salário dos seus colaboradores. A negociação do pagamento do 13º , de salários e benefícios é feita junto ao sindicato, conforme determina a lei.

"A paralisação de motoristas que ocorre nos últimos dias é ilegal, conduzida por pessoas que não tem representatividade junto ao sindicato da categoria. Para compensar a ausência dos motoristas que aderiram ao protesto, a empresa consorciada abriu 300 vagas de contratação para a função com início imediato", disse em nota.

O Governo do Estado anunciou nessa sexta-feira (29) que os ônibus metropolitanos terão reajuste médio de 3,09% a partir de 1º de janeiro. Já os verdinhos, que fazem o transporte de passageiros dentro de Ribeirão das Neves, não terão aumento de passagem na virada do ano.

Conforme apurou a reportagem, as duas empresas que atuam no município, Rodap e Saritur, fizeram o pedido de reajuste anual que reza nos contratos, mas o prefeito Junynho Martins (PSC) vetou o aumento em função do processo de encampação dos contratos em curso.

A encampação é a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público. No caso do transporte público, o contrato foi feito no fim do ano passado pela ex-prefeita Daniela Corrêa (PT) e agora está sendo rediscutido pelo governo Junyho Martins.

Quem depende do transporte público para se deslocar dentro de Ribeirão das Neves vai ver o custo aumentar a partir desta segunda-feira (7). O preço das passagens dos ônibus "verdinhos" acaba de subir de R$ 3,80 para R$ 4,25.

O reajuste foi autorizado pelo Decreto nº 002/2019, assinado pelo prefeito Junynho Martins (PSC) e pelo secretário de Segurança, Trânsito e Transportes, Leinilson Barbosa, publicado nesta data no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM). No texto, o Poder Executivo não especifíca os critérios utilizados para a aprovação do reajuste de 11,8%. 

Em nota, a Prefeitura informou que o reajuste tarifário, o primeiro em um período de dois anos, foi a menor do que teria sido se fosse levado em conta "a fórmula deixada pela administração passada" e que o aumento obedece o Índice Geral de Preços (IGP), da Fundação Getúlio Vargas.

Ainda segundo a Prefeitura, a Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes tem trabalhado no sentido de modernizar toda a estrutura do trânsito na cidade, usando uma logística em favor do cidadão que darão mais qualidade aos usuários dos transportes públicos municipais.

Veja a nota da Prefeitura na íntegra:

A Prefeitura de Ribeirão das Neves informa que o reajuste tarifário dos ônibus municipais, que começou a valer hoje (07 de janeiro) em todo município, passou de R$ 3,85 para R$ 4,25, apresentando um reajuste de 11%, depois de dois anos.

De acordo com a Prefeitura, a fórmula deixada pela Administração passada, se aplicada, aumento seria de R$ 4,92, mas a atual Administração conseguiu reduzir a tarifa em R$ 0,25, com relação ao percentual ministrado na Região Metropolitana de Belo Horizonte- RMBH – o que possibilitou o reajuste em vigor e que obedece o Índice Geral de Preços (IPG), da Fundação Getúlio Vargas.

Ainda segundo a Prefeitura, a Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes tem trabalhado no sentido de modernizar toda a estrutura do trânsito na cidade, usando uma logística em favor do cidadão e, para isso, tem implementado as ações de melhorias, como colocação de baias com cobertura nos pontos de ônibus, além de ampliação e outros benefícios que darão mais qualidade aos usuários dos transportes públicos municipais.

Confira o decreto editado pelo Poder Executivo:

Três meses após o início da operação do novo modelo de transporte na cidade, o SIT Neves, os vereadores nevenses aprovaram, na reunião ordinária da Câmara Municipal dessa terça-feira (4), por unanimidade, a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) nº 081/2019 para apurar possíveis irregularidades no tranporte público.

O requerimento de instauração da CPI foi feito pelo vereador Carlinhos Figueiredo (MDB) depois que o próprio secretário de Segurança, Trânsito e Transportes, Lenilson Marcos, sugeriu, na semana passada, na Casa Legislativa, que os vereadores investigassem os serviços prestados pela Saritur e pela Rodap, as duas concessionárias do transporte público no município.

De acordo com o requerimento, a investigação ocorrerá sob duas vertentes: os contratos de concessão do serviço público de transporte coletivo, principalmente os contratos nº 064/2016 e nº 065/2016, e uma eventual prevaricação de agente público que tenha participado direta ou indiretamente dos atos que culminaram nos contratos sob apuração.

Na reunião dessa terça, o vereador Carlinhos Figueiredo subiu à tribuna e disse que gostaria de contar com os pares para apurar se houve irregularidades na assinatura do contrato ou não. "Pela primeira vez a casa legislativa se propõe a investigar duas empresas poderosas e o péssimo serviço prestado por elas", disse.

A composição da CPI do Transporte deve ser definida nos próximos dias pelo presidente Léo de Areias (Avante).

Relembre

Em dezembro de 2016, no fim da gestão Daniela Corrêa (PT), a Prefeitura homologou a licitação vencida por Saritur e Rodap, que já atuavam no município, com prazo de concessão de 30 anos. Já em maio de 2018, o atual prefeito Junynho Martins (PSC) assinou, junto às empresas, aditivos aos contratos para a implantação do Sistema Integrado de Transporte, o SIT Neves (veja nos links abaixo).